lei 8239 1991
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Acórdão, Processo nº 5000390-25.2016.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 01-12-2022
... a escusa de consciência e seu serviço alternativo (Lei nº 8.239/1991 e demais aplicáveis), bem como mulheres e eclesiásticos em tempo de paz ...
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Acórdão, Processo nº 5006727-59.2018.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 09-09-2022
... a escusa de consciência e seu serviço alternativo (Lei nº 8.239/1991 e demais aplicáveis), bem como mulheres e eclesiásticos em tempo de paz ...
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Acórdão, Processo nº 0013667-22.2013.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 09-09-2022
... a escusa de consciência e seu serviço alternativo (Lei nº 8.239/1991 e demais aplicáveis), bem como mulheres e eclesiásticos em tempo de paz ...
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Acórdão, Processo nº 5004122-65.2018.4.03.6128, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 12-04-2022
... a escusa de consciência e seu serviço alternativo (Lei nº 8.239/1991 e demais aplicáveis), bem como mulheres e eclesiásticos em tempo de paz ...
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Acórdão, Processo nº 0002796-93.2014.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 09-09-2022
... a escusa de consciência e seu serviço alternativo (Lei nº 8.239/1991 e demais aplicáveis), bem como mulheres e eclesiásticos em tempo de paz ...
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Acórdão, Processo nº 0002104-26.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 25-04-2022
... a escusa de consciência e seu serviço alternativo (Lei nº 8.239/1991 e demais aplicáveis), bem como mulheres e eclesiásticos em tempo de paz ...
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Acórdão, Processo nº 0011786-05.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 09-09-2022
... a escusa de consciência e seu serviço alternativo (Lei nº 8.239/1991 e demais aplicáveis), bem como mulheres e eclesiásticos em tempo de paz ...
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Acórdão, Processo nº 0012412-89.2015.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 17-06-2021
... a escusa de consciência e seu serviço alternativo (Lei nº 8.239/1991 e demais aplicáveis), bem como mulheres e eclesiásticos em tempo de paz ...
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Acórdão, Processo nº 5007689-63.2020.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 12-08-2022
... a escusa de consciência e seu serviço alternativo (Lei nº 8.239/1991 e demais aplicáveis), bem como mulheres e eclesiásticos em tempo de paz ...
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Acórdão, Processo nº 5000176-81.2019.4.03.6118, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 16-12-2022
... a escusa de consciência e seu serviço alternativo (Lei nº 8.239/1991 e demais aplicáveis), bem como mulheres e eclesiásticos em tempo de paz ...
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Acórdão, Processo nº 0008358-94.2016.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 02-06-2022
... a escusa de consciência e seu serviço alternativo (Lei nº 8.239/1991 e demais aplicáveis), bem como mulheres e eclesiásticos em tempo de paz ...
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Acórdão, Processo nº 0002349-42.2014.4.03.6118, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 02-06-2022
... a escusa de consciência e seu serviço alternativo (Lei nº 8.239/1991 e demais aplicáveis), bem como mulheres e eclesiásticos em tempo de paz ...
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Acórdão, Processo nº 0011404-71.2014.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 16-12-2022
... a escusa de consciência e seu serviço alternativo (Lei nº 8.239/1991 e demais aplicáveis), bem como mulheres e eclesiásticos em tempo de paz ...
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Acórdão, Processo nº 0001242-89.2016.4.03.6118, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 16-12-2022
... a escusa de consciência e seu serviço alternativo (Lei nº 8.239/1991 e demais aplicáveis), bem como mulheres e eclesiásticos em tempo de paz ...
- Acórdão, Processo nº 5007193-19.2019.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 14-07-2022
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Acórdão, Processo nº 5004684-96.2021.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 10-11-2022
... a escusa de consciência e seu serviço alternativo (Lei nº 8.239/1991 e demais aplicáveis), bem como mulheres e eclesiásticos em tempo de paz ...
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Decisão Monocrática nº 5014513-79.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 3 de Julio de 2013
... 8.239/1991 - Lei da Prestação do Serviço Alternativo e a Portaria n. 2681 - ...
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Título II - dos direitos e garantias fundamentais
... v ... Decreto 350/1991 – Tratado de Assunção ... v ... Lei 12.288/2010 – Estatuto da ...
- Decisão Monocrática nº 5034213-36.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 28 de Octubre de 2016
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Acórdão, Processo nº 5001974-77.2018.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 17-06-2021
... a escusa de consciência e seu serviço alternativo (Lei nº 8.239/1991 e demais aplicáveis), bem como mulheres e eclesiásticos em tempo de paz ...
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Acórdão, Processo nº 0000851-59.2014.4.03.6004, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 01-06-2022
... a escusa de consciência e seu serviço alternativo (Lei nº 8.239/1991 e demais aplicáveis), bem como mulheres e eclesiásticos em tempo de paz ...
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Acórdão, Processo nº 0002410-48.2014.4.03.6005, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 17-06-2021
... a escusa de consciência e seu serviço alternativo (Lei nº 8.239/1991 e demais aplicáveis), bem como mulheres e eclesiásticos em tempo de paz ...
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Acórdão, Processo nº 5000535-65.2018.4.03.6118, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 05-05-2022
... a escusa de consciência e seu serviço alternativo (Lei nº 8.239/1991 e demais aplicáveis), bem como mulheres e eclesiásticos em tempo de paz ...
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Acórdão, Processo nº 0000321-96.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 22-09-2022
... a escusa de consciência e seu serviço alternativo (Lei nº 8.239/1991 e demais aplicáveis), bem como mulheres e eclesiásticos em tempo de paz ...
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Acórdão, Processo nº 0009181-86.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 09-09-2022
... a escusa de consciência e seu serviço alternativo (Lei nº 8.239/1991 e demais aplicáveis), bem como mulheres e eclesiásticos em tempo de paz ...