lei 8985 1995
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-749-86.2011.5.03.0110 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
... A interpretação sistemática dos arts. 25 da Lei n.º 8.987/1995 e 94, II, da Lei n.º 9.472/1997 com os princípios constitucionais que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1245-34.2011.5.03.0137 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. 1. COISA JULGADA. SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. Conforme os fundamentos da sentença, adotados pelo Regional, mesmo que houvesse identidade de pedidos e da causa de pedir, a legitimidade ativa do Ministério Público do Trabalho não afasta a possibilidade de o próprio titular do direito exercer, em juízo, a pretensão...
... 1995 ou artigo 94, II, da Lei no. 9.472 de 1997), pois as regras ali colocadas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1430-56.2011.5.03.0110 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - RITO SUMARÍSSIMO - EMPRESA DE TELEFONIA - TOMADORA DOS SERVIÇOS - CALL CENTER - VÍNCULO EMPREGATÍCIO. O Tribunal Regional considerou ilícita a terceirização do serviço de call center, por entender que esse mister está entre as atividades fim das empresas de telecomunicações. As pretensões recursais esbarram no óbice intransponível da...
... A interpretação sistemática dos arts. 25 da Lei n.º 8.987/1995 e 94, II, da Lei n.º 9.472/1997 com os princípios constitucionais que ... -
Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Saúde, 15-09-2023
... a Lei Estadual nº 11.983, de 14 de novembro de 1995, que institui o Fundo Estadual de Saúde - FES - e dá outras ...
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Primeira c�mara c�vel - Primeira c�mara c�vel
... ção do crédito, tendo em vista que "o processo teve início em 1995 sem que até hoje a parte executada tivesse sido citada, não se podendo ... GUIMARAES MOREIRA (BA 17831) VITOR PENHA DE OLIVEIRA GUEDES (RO 8985 ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 44, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019
... 1.522, de 13 de junho de 1995, o art. 29 da Lei n. 13.844, de 18 de junho de 2019,CONSIDERANDO a ...
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Eventos Funcionais
... Protocolo 474834 ... PORTARIA/SESAU Nº 8985/2019 ... O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES DE SAÚDE, no uso de suas ... período aquisitivo 1994/1995, ao servidor JUDITE DA SILVA, matrícula nº ... 65846, portador do CPF ...
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Quinta c�mara c�vel - Quinta c�mara c�vel
... , as causas regidas pela Lei Federal nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, serão processadas e decididas por Juiz de Direito ou Substituto, ... DOS SANTOS QUEIROZ (BA 30566) VITOR PENHA DE OLIVEIRA GUEDES (RO 8985 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1600-78.2010.5.03.0137 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... 896 DA CLT. A Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão de prestação de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1600-78.2010.5.03.0137 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... 896 DA CLT. A Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão de prestação de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1600-78.2010.5.03.0137 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... 896 DA CLT. A Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão de prestação de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1600-78.2010.5.03.0137 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... 896 DA CLT. A Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão de prestação de ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Trabalho e Emprego, 28-03-2012
... quênio a contar de 30/12/1995, 4º quinquênio a partir de 07/09/2002 e ... 5º quinquênio magistério ... Safra Leasing S AArrend mercantil ... HBZ-8985 L027469187 683-10 01/03/2012 08:47 ... Safra Transportes Comercio E R ...
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Primeira c�mara c�vel - Primeira c�mara c�vel
... Noticiou que a morte do pai ocorr eu em 31/12/1995, pass ando a receber, por direito estatutário, metade do valor da ... SCHLAEPFER SALES (BA 24737) VITOR PENHA DE OLIVEIRA GUEDES (RO 8985 ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... em Enfermagem e Obstetrícia pela Universidade Federal Fluminense (1995), Especialista em Enfermagem Clínica e Ci- rúrgica pela Universidade ...