lei 8985 1995
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1360-42.2011.5.03.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. OPERADORA DE TELEMARKETING. VÍNCULO DE EMPREGO. EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE TELEFONIA. TERCEIRIZAÇÃO. CALL CENTER. IMPOSSIBILIDADE. É ilícita a terceirização dos serviços de call center, quando destinados ao desenvolvimento de atividade-fim das empresas de telecomunicações, acarretando a contratação por empresa interposta o reconhecimento do...
... A interpretação sistemática dos arts. 25 da Lei n.º 8.987/1995, e 94, II, da Lei n.º 9.472/1997, com os princípios constitucionais que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-765-47.2011.5.03.0140 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
... O ponto central é o artigo 25 da Lei nº 8.987/1995, que regulamenta a concessão de serviços públicos, e o artigo 94, ...
-
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 3, DE 9 DE MARÇO DE 2020
... 1.522, de 13 de junho de 1995, o art. 29 da Lei n. 13.844, de 18 de junho de 2019,CONSIDERANDO a ...
-
Editais - Educação
... 1 NORTE 1 PROFESSOR EDUCACAO BASICA II O 10 34,548 2879 02/01/1995 ... 238 BIANCA SILVA DOS SANTOS 33837615847 1 NORTE 1 PROFESSOR EDUCACAO ... 1 VOTUPORANGA PROFESSOREDUCACAOBASICAII GEOGRAFIAHISTORIA F 8 66,895 8985 17/10/1974 0 ... 269 MARIADELOURDESDELAGOPROCOPIO 4864540888 1 VOTUPORANGA ...
-
Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 ... Após certificado o prazo recursal, arquivem-se os presentes autos ... ária de um veículo FIAT/ UNO MILLE WAY ECON PAS/AUTOMOVEL, PLACA JSG-8985. Ocorre que, para sua surpresa, foi informada pelo órgão de trânsito ...
-
São gonçalo dos campos - Vara cível
... Dispensado o relatório (art. 38, caput , da Lei n. 9.099/1995) ... Antes mesmo de ser intimada para o cumprimento do(a) ...
-
Acreprevidência
... (68) 3227-3708/9-9903-8985", representado pelo senhor SOLIMAR RO- ... DRIGUES CHAVES, portador do RG n\xC2" ... 18, inciso ... I, da Lei nº 1.169, de 13 de Dezembro de 1995), que transformou o De- ... partamento Estadual de Trânsito em Autarquia ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-692-56.2011.5.03.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Octubre de 2012
... a referida regra, bem como os artigos 25, §1.º, da Lei n.º 8.987/1995 e 15, V, do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - SMP, aprovado pela ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-222-98.2011.5.03.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... ômicas e ideológicas predominantes no Poder Executivo Federal, em 1995 foi promulgada a Emenda Constitucional n.º 8, que abriria caminho para a ...
-
ATA Nº 26, DE 8 DE AGOSTO DE 2023
... /11/1994 99,90 2/2/2007 5.420,25 2/12/1994 99,90 2/3/2007 1.089,00 2/1/1995 99,90 2/4/2007 1.089,00 2/2/1995 122,10 2/5/2007 1.089,00 2/3/1995 122,10 ... ACÓRDÃO Nº 8985/2023 - TCU - 1ª Câmara 1. Processo nº TC 023.405/2021-0. 2. Grupo I - ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-906-84.2010.5.03.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
... quanto à aplicabilidade das Leis n.ºs 9.742, de 1997, e 8.987, de 1995, artigos 1.º, IV, 7.º, XXVI, e 8.º, VI, da CRF e 511 e 611 da CLT ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1606-39.2010.5.03.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Octubre de 2012
... A interpretação sistemática dos arts. 25 da Lei n.º 8.987/1995 e 94, II, da Lei n.º 9.472/1997 com os princípios constitucionais que ...
-
Diário Oficial Eletrônico N° 7077 do Mato Grosso do Sul, 22-10-2007
... de 07/10/1990 a 06/10/1995, pertencente ao Quadro Permanente do Estado de Mato ... Grosso do Sul, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2179-70.2011.5.03.0111 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 17 de Abril de 2013
... terceirização de tais atividades, ante os termos da Lei n.º 8.987/1995 e da Lei n.º 9.472/1997, a primeira consideração que deve ser feita, ...
-
Diário do Executivo – Editais e Avisos, 11-02-2020
... 9BWZZZ377ST087195 Marca/Modelo: VW/GOL CLI Ano Fab.:1995 ... Prop.: Ana Gabriela Amaral / Placa: GWX4995 Chassi: ...
-
Diário do Executivo – Editais e Avisos, 11-02-2020
... 9BWZZZ377ST087195 Marca/Modelo: VW/GOL CLI Ano Fab.:1995 ... Prop.: Ana Gabriela Amaral / Placa: GWX4995 Chassi: ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-432-05.2013.5.03.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... ômicas e ideológicas predominantes no Poder Executivo Federal, em 1995, foi promulgada a Emenda Constitucional nº 8, que abriria caminho para a ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2088-95.2011.5.03.0105 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONVERSÃO PARA O RITO ORDINÁRIO. COISA JULGADA. PRINCÍPIO DA LIVRE INICIATIVA. ATO JURÍDICO PERFEITO. LICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO. ACORDOS COLETIVOS DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de...
... quando se organizou o setor de energia elétrica e a Lei 8.987, de 1995, previu circunstancialmente a possibilidade de a empresa concessionária ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-300-44.2010.5.03.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
... 896 DA CLT. A Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão de prestação de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1019-26.2010.5.03.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
... 896 DA CLT. A Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão de prestação de ...