lei 8985 1995
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Editais - Educação
... ARTE habilitado O 9 4,332 361 05/03/1995 0 ... 68 BRUNONASCIMENTOCARRILHO 40167189883 1 CENTRO ... PROFESSOREDUCACAOBASICAII FISICAMATEMATICA habilitado A 10 70,72 8985 ... 22 CELMAELAINEDASILVADEPAULA 04640613857 1 SAOJOSEDORIOPRETO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1304-59.2010.5.03.0136 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATENDENTES DE CALL CENTER. ATIVIDADE-FIM. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO COM A EMPRESA DE TELEFONIA TOMADORA DE SERVIÇOS. Prevalente no Tribunal Superior do Trabalho a jurisprudência no sentido de que o atendimento de call center constitui atividade sem a qual é inviável a própria oferta dos serviços de telecomunicações. Cuida-se, pois, a teor da...
... A interpretação sistemática dos arts. 25 da Lei n.º 8.987/1995 e 94, II, da Lei n.º 9.472/1997 com os princípios constitucionais que ... -
Casa nova - Vara cível
... Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei n. 9.099/1995, passo ao resumo dos fatos relevantes ... ANTONIO DE SOUZA, ajuizou a ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 8985 do Mato Grosso do Sul, 17-08-2015
... motor e sem cambio) ... DIÁRIO OFICIAL n. 8.985 ... 17 DE AGOSTO DE 2015 ... Veículo VW Kombi, cor branca, ano 1995/95, gasolina, placa HQH- ... 4350, chassi 9BWZZZ231SP027333, renavam 639534252.(com ... Veiculo I/FORD RANGER XL 13F, cor branca, ano 2002/02, placa ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1664-29.2011.5.03.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. PRELIMINAR DE CONTRARIEDADE DA SÚMULA VINCULANTE Nº 10 DO C. STF. LIMINAR CONCEDIDA PELO E. STF. COISA JULGADA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EFEITO -ERGA OMNES-. TERCEIRIZAÇÃO - CALL CENTER - VÍNCULO DE EMPREGO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DESPROVIMENTO. Diante do que dispõe o art. 896, § 6º, da CLT, não tendo sido demonstrada a violação...
... 1995 ou artigo 94, II, da Lei no. 9.472 de 1997), pois essas disposições se ... -
São gonçalo dos campos - Vara cível
... 9.099/1995, conforme determina o art. 107, da Lei Estadual n. 10.845/2007 (LOJ), ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 3, DE 9 DE MARÇO DE 2020
... 1.522, de 13 de junho de 1995, o art. 29 da Lei n. 13.844, de 18 de junho de 2019,CONSIDERANDO a ...
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Diário do Executivo, 30-08-2013
... 1995, 2º quinquênio adm., publicado em 05/09/2012 com vigência em ... L030055263 745-50 ... Emerson R De Oliveira Ambrosio ... GXM-8985 A028309801 659-92 ... Emerson Rodrigues Da Fonseca ... L024539118 691-20 ...
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Editais - Fazenda e Planejamento
... 71.851.954-1 Dcc-8985 Adv. Adriana Serrani Cavassani - OAB/ ... Bfb Leasing Sa Arrendamento ... DeAlmeida31142212 Maria LurdesAlmeida Antonio CrispimAlmeida 15-08-1995 Abandono 0,13 ... 116860 Romano Fernandes Zuiani 21537017 Erotilde ...
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Educação - Diretorias de ensino
... 13/04/1990 a 11/04/1995, conforme Certidão nº 93/95 – PULP: ... 3675/2104/95 ... Concedendo, ... RAMPONI 19291162841 1 REGISTRO PROFESSOR EDUCACAO BASICA II A 7 8985 09/08/1974 0 ... 88 CAROLINA MARIA DE ALMEIDA CARVALHO 21849421897 1 ...
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Secretaria de Estado de Saúde - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria Geral - Comissão Intergestores Bipartite
... o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 8985/10950, a partir da eficácia da aposentadoria. Proc. nº ... - DO 09 (nove) meses de Licença Especial pelos períodos de 08/04/1995 a 07/04/2000; de 08/04/2000 a 07/04/2005 e de 28/11/2009 a 26/12/2014, ...
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Secretaria de Estado de Educação - Gabinete do Secretário
... o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 8985/10950, a partir da eficácia da aposentadoria. Proc. nº ... - DO 09 (nove) meses de Licença Especial pelos períodos de 08/04/1995 a 07/04/2000; de 08/04/2000 a 07/04/2005 e de 28/11/2009 a 26/12/2014, ...
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Corregedoria das comarcas do interior - Atos administrativos
... Amaro, informando quantos TCO´s e procedimentos afetos à Lei 9.099/1995 foram arquivados por prescrição nos últimos 05 (cinco) anos" na ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2319-10.2011.5.03.0110 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 6 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES. ATIVIDADES DE "CALL CENTER". TERCEIRIZAÇÃO. ILICITUDE. VÍNCULO DE EMPREGO. NORMAS COLETIVAS. Cinge-se a controvérsia em se estabelecer a possibilidade ou não de terceirização, por parte das empresas de telecomunicações, de serviços que sejam considerados atividade-fim da empresa, ante os termos dos arts. 25 da Lei n.º 8.987/95 e 94, II, da Lei n.º
... terceirização de tais atividades, ante os termos da Lei n.º 8.987/1995 e da Lei n.º 9.472/1997, a primeira consideração que deve ser feita, ... -
ATA Nº 28, DE 14 DE AGOSTO DE 2018
... 13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira. ACÓRDÃO Nº 8985/2018 - TCU - 1ª Câmara 1. Processo nº TC 017.254/2015-9. 2. Grupo I - ... que cumprem jornada reduzida de trabalho aos termos do Decreto 1.590/1995 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-304-07.2011.5.03.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATENDENTE DE CALL CENTER. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO COM A EMPRESA DE TELEFONIA TOMADORA DE SERVIÇOS. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DE CABIMENTO DO RECURSO DE REVISTA. Consignada pelo Tribunal Regional a terceirização de atividade-fim da tomadora dos serviços, o reconhecimento do vínculo de emprego entre o...
... O ponto central é o artigo 25 da Lei nº 8.987/1995, que regulamenta a concessão de serviços públicos, e o artigo ... -
Quinta c�mara c�vel - Quinta c�mara c�vel
... 1451/1995 do Conselho Federal de Medicina, contudo, tratando-se de doença que causa ... AMARAL DOS SANTOS Advogado(s): VITOR PENHA DE OLIVEIRA GUEDES (RO 8985") Comarca: Salvador Ordem: 322 Processo: 8137651-51.2022.8.05.0001 APELAÇ\xC3" ...