lei de diretrizes orçamentárias 2008
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Decisão Monocrática nº 2010/0127671-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... õe a legislação estadual acerca das Diretrizes Orçamentárias. A legislação estadual não ... econômico-financeiro de 2008, vem ao encontro dos objetivos da EC nº 45/2004, ...
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Decisão Monocrática nº 2008.71.02.003901-6 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 2 de Diciembre de 2010
... via RPV ou precatório, conforme previsão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei n. 11.178/2008), art. 28, § 6º, ou índice que vier ...
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Acordao N° 1384681 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-11-2021
Juizado especial da fazenda pública. Direito processual civil e administrativo. Gratificação de coordenadoria. Não incidência do tema 864. Direito à percepção da gratificação sobre o valor remuneratório já reajustado. Recurso conhecido e não provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 103, §§ 1º e 2º, do regimento...
... Esclarece que a Portaria nº 125/2008 regulamenta o pagamento ... da preceptoria para ... ões nas leis orçamentária anual e de diretrizes orçamentárias, enquanto ... a presente demanda ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 9892 do Mato Grosso do Sul, 30-04-2019
... estabelece princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de ... 11.788, de 25 de setembro de 2008, e suas alterações, na Resolução ... “P” ... Orçamentárias, na Lei de Orçamento do corrente exercício, e ...
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Processo legislativo
... financeiras (lei plurianual, lei de diretrizes orçamentárias, lei orçamentária anual e lei ... 17.09.2008, DJE 19.12.2008 e Recurso Extraordinário ...
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Acórdão nº 0005278-03.2013.8.11.0015 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 16-03-2021
EMENTA: RECURSOS INOMINADOS. AÇÃO DE COBRANÇA. REMESSA DO FEITO À E. TURMA RECURSAL, APÓS O JULGAMENTO DO IRDR N.º 85560/2016. RECURSOS VOLUNTÁRIOS. GRATIFICAÇÃO POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTO. DIREITO À PROGRESSÃO VERTICAL, A PARTIR DO PRIMEIRO ANO APÓS A DATA DO EFETIVO EXERCÍCIO. TERMO FINAL. DATA DA PROMULGAÇÃO DA LEI 1.737/2012, QUE REVOGOU O BENEFÍCIO PLEITEADO. ARGUIÇÃO DE...
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Dos crimes dos Prefeitos
... são: o Plano Plurianual, A Lei de Diretrizes Orçamentárias e ainda a Lei Orçamentária ... São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 1, 2008 ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0112486-6 de CE - CORTE ESPECIAL
... A Lei de Diretrizes Orçamentárias, LDO, para o exercício ... 2008, vem ao encontro dos objetivos da EC nº 45/2004, ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0109721-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... A Lei de Diretrizes Orçamentárias, LDO, para o exercício ... 2008, vem ao encontro dos objetivos da EC nº 45/2004, ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0109795-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... A Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO, para o exercício ... nômico-financeiro de 2008, vem ao encontro dos objetivos da EC nº 45/2004, ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0086665-7 de CE - CORTE ESPECIAL
... A Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO, para o exercício ... nômico-financeiro de 2008, vem ao encontro dos objetivos da EC nº 45/2004, ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0121160-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... A Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO, para o exercício ... nômico-financeiro de 2008, vem ao encontro dos objetivos da EC nº ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0038412-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... De outro lado, a Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO, para o exercício ico-financeiro de 2008, excetuou do recolhimento obrigatório à conta ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0030032-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... A Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO, para o exercício ... nômico-financeiro de 2008, vem ao encontro dos objetivos da EC nº 45/2004, ...
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O orçamento da mulher no Município de Salvador: um estudo de caso sobre a alocação de recursos para políticas públicas de gênero e para as mulheres
O presente artigo tem como objetivo analisar como as políticas públicas de gênero para as mulheres foram inseridas no orçamento do município de Salvador no período de 2006 a 2017. A pesquisa possui natureza exploratória e a metodologia utilizada foi de abordagem qualitativa a partir da análise e da interpretação das políticas públicas inseridas nas leis orçamentárias do município de Salvador,...
... públicas inseridas nas leis orçamentárias do município de Salvador, aplicando-se o método ... Plano Plurianual (PPA), pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e pela Lei Orçamentária ... (SALVADOR, 2008, p. 151) ... A alocação de recursos em ... -
Decisão Monocrática nº 2010/0009578-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... De outro lado, a Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO, para o exercício ico-financeiro de 2008, excetuou do recolhimento obrigatório à conta ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0129230-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... De outro lado, a Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO, para o exercício ico-financeiro de 2008, excetuou do recolhimento obrigatório à conta ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0105823-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... A Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO, para o exercício ... nômico-financeiro de 2008, vem ao encontro dos objetivos da EC nº 45/2004, ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0024708-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... De outro lado, a Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO, para o exercício ico-financeiro de 2008, excetuou do recolhimento obrigatório à conta ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001000-34.2019.8.19.0044 (Cível), 26-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA (INDEX 214) QUE JULGOU PROCEDENTES, EM PARTE, OS PEDIDOS, PARA CONDENAR OS RECLAMADOS: (I) A ADEQUAR O VENCIMENTO-BASE DA AUTORA, A SER CALCULADO DE ACORDO COM A JORNADA DE TRABALHO, TENDO POR BASE O PISO NACIONAL DOS PROFESSORES, INTITUÍDO PELA LEI FEDERAL 11.738/2008, DEVIDAMENTE ATUALIZADO, E; (II) A PAGAR AS DIFERENÇAS DEVIDAS, A SEREM APURADAS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇ
... PELA LEI FEDERAL 11.738/2008, ... DEVIDAMENTE ATUALIZADO, E; (II) A PAGAR ... necessárias à previsão, na Lei de Diretrizes Orçamentárias ... e na Lei Orçamentária Anual ... -
Processo Nº 2388/026/09, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 10 de Abril de 2015
Destino: DE-5-SECAO DE ARQUIVOMotivo: ARQUIVARRemetente: CARTORIO DO CORPO DE AUDITORES
... Saúde, não prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias, ... 2008 ... -
Decisão Monocrática nº 5018329-69.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 30 de Agosto de 2013
... geral, do RE 591.085/MS, na sesso de 05-12-2008, versou apenas acerca da impossibilidade de ... 768, de 14/8/08 - que dispe sobre as diretrizes para a elaborao e execuo da Lei Oramentria de ...
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Decisão Monocrática nº 5017908-79.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 23 de Agosto de 2013
... geral, do RE 591.085/MS, na sesso de 05-12-2008, versou apenas acerca da impossibilidade de ... 768, de 14/8/08 - que dispe sobre as diretrizes para a elaborao e execuo da Lei Oramentria de ...
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Decisão Monocrática nº 5017912-19.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 23 de Agosto de 2013
... geral, do RE 591.085/MS, na sesso de 05-12-2008, versou apenas acerca da impossibilidade de ... 768, de 14/8/08 - que dispe sobre as diretrizes para a elaborao e execuo da Lei Oramentria de ...
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Decisão Monocrática nº 5018938-52.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 30 de Agosto de 2013
... geral, do RE 591.085/MS, na sesso de 05-12-2008, versou apenas acerca da impossibilidade de ... 768, de 14/8/08 - que dispe sobre as diretrizes para a elaborao e execuo da Lei Oramentria de ...