lei de transito para moto
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0021563-10.2021.8.19.0002 (Fazendária), 05-10-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Embargos de declaração nº 0021563-10.2021.8.19.0002 Embargante: JOEL RODRIGUES CARVALHO Embargados: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FAZENDA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. INTELIGÊNCIA
... : ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... : DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ ... : PROCURADOR DO ESTADO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08004354420214058401), 23-11-2021
PJE 0800435-44.2021.4.05.8401 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. RECURSO DA ACUSAÇÃO. IN DUBIO PRO REO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1.Trata-se de recurso de apelação interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL contra a sentença que julgou improcedente a pretensão punitiva, absolvendo MARCONDES PABBLO DE SOUZA do delito tipificado no art. 157, §2º, I, II e
... moto utilizada pelos assaltantes para fuga e a mensagem aduzindo que a ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001338-30.2015.8.19.0082 (Fazendária), 04-05-2021
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL Recurso de Apelação no. 0001338-30.2015.8.19.0082 Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Pinheiral Apelante: VANESSA BARBOSA PIMENTEL Apelado: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro Relator: DR. RUDI BALDI LOEWENKRON R E L A T Ó R
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Processo nº 0009045-95.2015.8.19.0002 de Oitava Câmara Criminal, 25 de Abril de 2018
... moto em atitude suspeita, disse ...
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Acórdão Nº 0303549-49.2017.8.24.0019 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 18-08-2021
... Z) AFIRMOU QUE O AUTOR NO OBEDECEU SINALIZAO DE PLACA "PARE" E QUE A MOTO NO EFETUOU ULTRAPASSAGEM NO MOMENTO DA COLISO. TESTEMUNHA(I.W) QUE NO ...
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Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0232916-08.2017.8.19.0001 (Criminal), 03-11-2020
APELAÇÃO CRIMINAL ¿ PENAL E PROCESSUAL PENAL ¿ LATROCINIO TENTADO ¿ EPISÓDIO OCORRIDO NO BAIRRO COSME VELHO, COMARCA DA CAPITAL ¿ IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS AS PARTES, DIANTE DO DESENLACE CONDENATÓRIO, PLEITEANDO, O DOMINUS LITIS A EXASPERAÇÃO DA PENA BASE, JÁ FIXADA ACIMA DE SEU MÍNIMO LEGAL, DIANTE DA PRESENÇA DE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS, ALÉM DA MITIGAÇÃO DA FRAÇÃO RELATIVA AO CONATUS,
... POSSIBILITOU TÃO SOMENTE A ... VISUALIZAÇÃO DE UMA MOTO DE MESMA ... COR E MODELO DESCRITOS PELA VÍTIMA, ... Revisor desig. p/ ... -
Acórdão Nº 0800523-23.2016.8.10.0047 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Imperatriz, 02-05-2018
... SENTENA MANTIDA.1. Alega o autor que em 2004 vendeu uma moto ao ru, assinou recibo e at a presente data este no transferiu o veculo ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0000451-20.2016.8.19.0047 (Criminal), 16-12-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 302, § 1°, INCISO I, DA LEI N.º 9.503/97. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. 1. O Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Rio Claro julgou improcedente a pretensão punitiva estatal para absolver NATALINO DA SILVA da imputação prevista no art. 302, § 1°, inciso I, da Lei n° 9.503/97 com fundamento no art. 386, VII, do Código de Processo Penal (index
... Local: GAB. DES(A). ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA ... moto rodou por um curto percurso. De acordo com o informante ... Sebastião, em ... -
Acórdão de TJRJ - TURMA RECURSAL FAZENDARIA EXTRAORDINARIA, Processo nº 0015488-57.2018.8.19.0002 (Fazendária), 04-12-2018
TURMA EXTRAORDINÁRIA RECURSAL FAZENDÁRIA Nº do Processo: 0015488-57.2018.8.19.0002 Recorrente/Autor: WALDECI DA SILVA OLIVEIRA Recorridos/Réus: MUNICÍPIO DE NITERÓI E FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI VOTO O recurso preenche os requisitos de admissibilidade. No mérito, o recorrente tem razão. Ao assumir a condição de...
- Processo nº 0030038-60.2014.8.19.0014 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 31 de Julio de 2017
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Acórdão Nº 0301699-38.2016.8.24.0069 do Primeira Turma Recursal, 08-09-2022
... ART. 36 DO CDIGO DETRNSITOBRASILEIRO. MOTO QUE SEGUIA PELOCORREDOR. MANOBRA NO PROIBIDA. EXCESSO DE VELOCIDADE NO ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0129100-39.2019.8.19.0001 (Criminal), 25-07-2023
Conselho Recursal 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0129100-39.2019.8.19.0001 - Apelação Apelante: TATIANA DUARTE NEVES Apelado : MINISTÉRIO PÚBLICO Juiz Relator: Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau RELATÓRIO Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto por TATIANA DUARTE NEVES contra a sentença de fls. 291/293, prolatada pelo Juízo do III Juizado Especial Criminal da...
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Acórdão Nº 0000559-22.2022.8.16.0112 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 19-09-2022
... DESCONHECIMENTO DA ORIGEM ILÍCITA DO MOTO ... EXEGESE DO ARTIGO 156 DO CÓDIGO DE PROCESSO ... PENAL. ARTEFATO ...
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Acordao N° 1812113 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-02-2024
Juizados especiais cíveis. Recurso inominado. Código do consumidor. Moto alugada. Acidente de trânsito. Empresa responsável pela administração da br-040. Falha na prestação de serviços. Nexo de causalidade. Danos materiais. Configurados. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela ré em face de sentença que julgou parcialmente procedente o...
... RECURSO INOMINADO. CÓDIGO DO CONSUMIDOR. MOTO" ... ALUGADA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. EMPRESA RESPONSÁVEL PELA ADMINISTRAÇ\xC3" ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0223459-49.2017.8.19.0001 (Cível), 31-08-2022
APELAÇÃO. DELITO DO ARTIGO 180, CAPUT, DO CP. RECURSO DEFENSIVO PRETENDENDO A ABSOLVIÇÃO, COM FUNDAMENTO NA INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA PARA A CONDENAÇÃO. ALTERNATIVAMENTE, PRETENDE A FIXAÇÃO DA PENA NO MÍNIMO LEGAL OU A APLICAÇÃO DA FRAÇÃO DE 1/6 (UM SEXTO), PARA UMA ÚNICA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL. RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO. Depreende-se dos autos que, no dia 28 de agosto de 2017,...
... Ederson dito aos militares que “a moto era roubada, ... que usava para fazer a distribuição as drogas pelos ... - Processo nº 0263413-39.2016.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 22 de Marzo de 2018
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Processo nº 0010544-78.2015.8.19.0014 de Oitava Câmara Criminal, 23 de Mayo de 2018
... moto, um deles se agachou e colocou ...
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Acórdão Nº 0019341-59.2022.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 27-11-2023
... DISCUSSÃO RELATIVA AO ... ABALO MORAL. DANO CONFIGURADO. QUEDA DA MOTO ... QUE GEROU ESCORIAÇÕES, FRATURAS, CIRURGIA, ... FISIOTERAPIA ...
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Trabalhista e Previdenciário
... moto sofrido pelo empregado, na função de motoboy, durante o trabalho. No ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0333848-48.2010.8.19.0001 (Criminal), 22-07-2020
Apelação. Responsabilidade civil. Ação indenizatória. Danos materiais e morais. Acidente de trânsito. Caminhão. Motocicleta. Sociedade de economia mista. Empresa prestadora de serviço. Companheira e filha da vítima fatal. Legitimidade. Prescrição. Reconhecimento. Denunciação da lide. Ação indenizatória ajuizada pela companheira e filha do motociclista que vem a falecer após acidente envolvendo...
... atentar para a vinda da moto que era conduzida por aquele ... que viria a se tornar a vítima fatal do ... -
Acórdão Nº 0045982-91.2019.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 04-07-2022
... DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO ... QUEDA DE MOTO SOFRIDA EM RAZÃO DE CHOQUE CONTRA ... ANTEPARO. AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0086754-10.2018.8.19.0001 (Fazendária), 17-05-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0086754-10.2018.8.19.0001 Recorrente: Fábio Pereira Raposo Recorrido: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro DETRAN RJ RECURSO INOMINADO. JUIZADO DE FAZENDA PÚBLICA. RECURSO DO AUTOR REQUERENDO A REFORMA DA SENTENÇA PARA CONDENAR A AUTARQUIA AO...
... : MARCOS VINÍCIUS SAMPAIO RAYBOLT ... : DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ ... : PROCURADOR DO ESTADO ... -
Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0027058-04.2022.8.19.0001 (Criminal), 27-04-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. RECURSO DEFENSIVO ALMEJANDO, PRELIMINARMENTE: A DECLARAÇÃO DA NULIDADE DA PRISÃO E DOS ATOS SUBSEQUENTES DO PROCESSO - POR ILEGALIDADE CONSISTENTE DA PRÁTICA DE VIOLÊNCIA POLICIAL NO MOMENTO DO FLAGRANTE - E DA PROVA, POR ILICITUDE DECORRENTE DA QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA. NO MÉRITO, POSTULA A ABSOLVIÇÃO DO APELANTE, POR AMBOS OS
... Ademais, consta que o apelante sofrera um ... acidente de moto meses antes da prisão, cujas imagens constam do doc. 209/210, ... e que ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000251-40.2018.8.19.0080 (Criminal), 17-12-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação nº 0000251-40.2018.8.19.0080 Apelante: Cassio Luiz da Silva Garcia Apelado: Ministério Público Relator: Marcel Laguna Duque Estrada APELAÇÃO CRIMINAL - ARTIGO 309 CTB - RECURSO DEFENSIVO - ALEGAÇÃO DE FRAGILIDADE DO CONJUNTO PROBATÓRIO E ATIPICIDADE DA
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Acórdãos nº 1010151-73.2015.8.26.0554 de 11ª Câmara de Direito Público, 19 de Diciembre de 2017
... caminho para o trabalho, sofreu acidente de trânsito (moto) em 16 de junho de 2013, sobrevindo lesões que ensejaram ...