lei do trafico de drogas
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Acórdão nº 2016/0164027-4 de T6 - SEXTA TURMA
... ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. CAUSA ESPECIAL DE ...
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Acórdão nº 2016/0104156-5 de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO" DE DROGAS. MINORANTE DO ART. 33, § ... 4º, DA LEI N. \xC2" ...
- Acórdão nº 2014/0327183-0 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2011/0155621-5 de T6 - SEXTA TURMA
... : CLAUCIR PEREIRA (PRESO) ... HABEAS CORPUS. TRÁFICO TRANSNACIONAL DE DROGAS ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE ...
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Acórdão nº 2015/0310834-1 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. ...
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Acórdão nº 2016/0213662-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO. I - A segregação...
... CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO ... -
Acórdão nº 2016/0241719-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. GRAVIDADE DA CONDUTA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. COAÇÃO ILEGAL NÃO DEMONSTRADA. RECURSO IMPROVIDO. 1. A privação antecipada...
... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . TRÁFICO ... DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. PREENCHIMENTO ... -
Acórdão nº 2014/0233265-2 de T5 - QUINTA TURMA
... PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. PENA ...
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Acórdão nº 2016/0298457-3 de T5 - QUINTA TURMA
... VOLTADA À PRATICA DE CRIMES RELACIONADOS AO TRÁFICO DE ... à prática de crimes relacionado ao tráfico de drogas, "sendo que Jocimauro ...
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Acórdão nº 2013/0395532-3 de T5 - QUINTA TURMA
... PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO ... o delito de tráfico de drogas, bem como a possibilidade de ...
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Acórdão nº 2016/0226751-8 de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO" DE DROGAS. DOSIMETRIA DA PENA. ... CAUSA DE DIMINUI\xC3" ...
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Acórdão nº 2016/0238150-8 de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE ...
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Acórdão nº 2015/0130222-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO E ... ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. PACIENTE ...
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Acórdão nº 2016/0186426-2 de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO" DE DROGAS. DOSIMETRIA DA PENA. ... CAUSA DE DIMINUI\xC3" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... CONDUTA INSCRITA NO ART. 34 DA LEI DE DROGAS. ... NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DOS FATOS E ... AS. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ELEITA. TRÁFICO ... DE ENTORPECENTES. QUANTIDADE DAS DROGAS ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE ...
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Acórdão nº 2016/0104216-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. PENA-BASE ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... NÃO CABIMENTO. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. DOSIMETRIA. ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. ...
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Acórdão nº 2016/0219024-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA QUANTIDADE E DIVERSIDADE DE DROGAS.. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. I - A Terceira Seção desta Corte, seguindo...
... RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO ... SEGREGAÇÃO ... PÚBLICA QUANTIDADE E DIVERSIDADE DE DROGAS.. HABEAS ... CORPUS NÃO CONHECIDO ... -
Acórdão nº 2016/0147168-7 de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. REGIME PRISIONAL MAIS ...
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Acórdão nº 2016/0166735-3 de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. REGIME PRISIONAL MAIS ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO EM HABEAS ... TRÁFICO E ... INTERNACIONAL ... QUANTIDADE E NATUREZA DAS DROGAS APREENDIDAS (210 ...
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Acórdão nº 2016/0178920-0 de T5 - QUINTA TURMA
... SUBSTITUTIVO ... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. POSSE DE ARMA DE FOGO. ...