lei licitações
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O que muda com a nova Lei de Licitações
Gabriel Sousa Melo: O que muda com a nova Lei de Licitações
No início de abril, entrou em vigor a Lei nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais acerca dos procedimentos licitatórios e de con... -
A nova lei de licitações e os modelos contratuais Fidic
Marinangelo: Nova lei de licitações e os modelos contratuais Fidic
A nova Lei de Licitações (Lei 14.133/21), sancionada em 1º de abril de 2021, além de outras novidades, introduziu diversas regras relativas à governança, procurando, assim, instaurar à conclusão das contrataçõ... -
As camadas da defesa contra a corrupção da nova Lei de Licitações
Castro: A defesa contra a corrupção da nova Lei de Licitações
Não há dúvidas de que as licitações e os contratos administrativos constituem um tema central no tocante à prevenção da corrupção pública, uma vez que é no seio de tais procedimentos que se manejam os recursos públicos destinados a particulares po... -
Prestação de serviço associado na nova Lei de Licitações
Opinião: prestação de serviço associado na nova Lei de Licitações
A ineficiência das contratações públicas é um dos alvos do projeto de nova Lei de Licitações. São vários os dispositivos que se ocupam de garantir os meios necessários para que os contratos não apenas sejam concluídos, mas que o ... -
Petrobras não é obrigada a seguir Lei de Licitações, decide Supremo
Petrobras não é obrigada a seguir Lei de Licitações, decide STF
As empresas de economia mista sujeitas à ampla concorrência do mercado não devem seguir as restrições impostas pela Lei de Licitações para contratação de serviços. O regime da lei é incompatível com a agilidade própria do mercado privado, movido p... -
Os Dispute Boards no Projeto da Nova Lei de Licitações
Os Dispute Boards no Projeto da Nova Lei de Licitações
Na última segunda-feira (19/8), tive a oportunidade de participar de um colóquio na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), organizado pela professora Cristiana Fortini, em homenagem ao professor Paulo Neves de Carvalho. O t... -
Parecer jurídico no processo de compras
... Nova_Lei_de_Licitacoes_e_Contratos.indd 43 21/03/2023 19:34:19 ... 21/03/2023 19:34:19 ... NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ... O parecer deve ser fundamentado, com a apreciação de todos os elementos indispensáveis à contratação, refletindo o controle ...
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A nova Lei de Licitações e a figura da 'memória administrativa'
Loureiro: Lei de Licitações e a figura da "memória administrativa"
A nova Lei de Licitações tem sua origem próxima na lei das estatais (Lei federal 13.303/2016) e no Regime Diferenciado de Contratações (RDC, Lei Federal 12.462/2011). Também foi influenciada- Ao aumentar penas, nova Lei de Licitações gera insegurança jurídica
Dante D’Aquino: Maior rigor da Lei de Licitações gera insegurança
A Constituição Federal estabelece que obras e serviços serão contratados mediante licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes. Tal disposição, prevista no artigo 37 de nossa Constituição, destaca um dos mais impor...- Nova lei de licitações: o que esperar quando se está esperando?
Caio de Souza Loureiro: o que esperar da nova Lei de Licitações?
Após quase três anos tramitando na Câmara dos Deputados, o projeto de nova Lei de Licitações finalmente foi aprovado pela Casa. Retorna, agora, ao Senado, onde começou sua trajetória há mais de seis anos. Nessa longa gestação, o ...- LEI ORDINÁRIA Nº 12351, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010. Dispõe Sobre a Exploração e a Produção de Petroleo, de Gas Natural e de Outros Hidrocarbonetos Fluidos, Sob o Regime de Partilha de Produção, em Areas do Pre-sal e em Areas Estrategicas; Cria o Fundo Social - Fs e Dispõe Sobre Sua Estrutura e Fontes de Recursos; Altera Dispositivos da Lei 9.478, de 6 de Agosto de 1997; e da Outras Providências.
... III - promover as licitações previstas no inciso II do art. 8o desta Lei; ... IV - fazer cumprir as melhores práticas da indústria do petróleo; ... V - analisar e aprovar, de ...- Em vigor Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013. Dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais e sobre a modicidade tarifária; altera as Leis nos 10.438, de 26 de abril de 2002, 12.111, de 9 de dezembro de 2009, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e 10.848, de 15 de março de 2004; revoga dispositivo da Lei no 8.631, de 4 de março de 1993; e dá outras providências.
... § 3º Aplica-se o disposto nos §§ 1º ao 6º do art. 1º às outorgas decorrentes de licitações de empreendimentos de geração de que trata o caput, o disposto no parágrafo único do art. 6º, às concessões de transmissão, e o disposto no ...- Uma análise comparada sobre as modalidades de licitação na Lei 14.133/2021 e o impacto na eficiência da administração pública
... a bibliografia nova a respeito do tema, a bibliografia tradicional de direito administrativo, artigos específicos sobre a nova Lei de licitações e comentários sobre a nova lei feitos em sites especializados ... Dessa forma, utilizou-se predominantemente o método qualitativo e um pouco da ...- A nova Lei de Licitações e a perda de uma chance
Arthur Pinel: A nova Lei de Licitações e a perda de uma chance
A promulgação de uma nova Lei de Licitações, por envolver tema sensível, é daqueles acontecimentos raros e marcantes [1]. Raras, essas opo...- O problema da tipicidade objetiva no artigo 337-K da nova Lei de Licitações
Opinião: A tipicidade objetiva na nova Lei de Licitações
Recentemente, foi aprovada a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/21), que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais...- Nova Lei de Licitações, a hora e a vez de estados e municípios
Edgar Guimarães: Sobre a Nova Lei de Licitações
No último dia 9, o Senado Federal aprovou a redação final do Projeto de Lei nº 4.253/2020, substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 1.292-E <...- Novas definições e sistematizações dos consórcios nas licitações na Lei 14.133/2021
Com o advento da Lei 14.133/2021, a matéria de consórcios entre licitantes para a participação em certames públicos ganhou novo regramento em definições, sistematização e inversão da sua permissão nos editais, que antes era tratada com...- A vigência da nova Lei de Licitações: um biênio na Torre de Babel
Luiz Quintella: A nova Lei de Licitações: um biênio na Torre de Babel
Consta do Antigo Testamento a história da Torre de Babel. Segundo os relatos presentes no Gênesis (11: 1-9), as gerações posteriores ao grande dilúvio haveriam migrado para a terra de Sinar, onde empreenderam a constr...- Nova Lei de Licitações é um novo momento para as parcerias público-privadas
Mota: A nova Lei de Licitações e as parcerias público-privadas
É notória a importância social e econômica das parcerias entre o setor público e o privado na execução de obras, bens e serviços de infraestrutura, habitação e transportes, setores determinantes para o crescimen...- A nova Lei de Licitações e os desafios dos programas de integridade
Opinião: Lei de Licitações e desafios dos programas de integridade
A recém promulgada Lei 14.133/2021 passou a exigir que a Administração Pública preveja nos editais que visem a contratação de obras, serviços ou fornecimentos de grande vulto — ...- Reforma da Lei de Licitações é necessária para a administração se reestruturar
Opinião: Reforma da Lei de Licitações vai reestruturar a administração
Está em discussão no Congresso a instituição de uma nova lei geral de licitações e contratos administrativos, em substituição às leis 8.666/1993 (Lei Geral de Licitações), 10.520/2002 (pregão) e 12.462/2011 (Regime Diferenciado de Contratações – R...- Projeto de nova Lei de Licitações deve evitar sanções abusivas contra particulares
Opinião: Projeto de nova Lei de Licitações deve evitar sanções abusivas
Há avanços inegavelmente positivos no regime jurídico das sanções contra o particular previsto no projeto da nova Lei de Licitações aprovado pela Câmara dos Deputados. Contudo, algumas das novas regras merecem aprimoramento e atenção a fim de que ...- A nova Lei de Licitações e os pressupostos de fato na consideração jurídica
Opinião: A nova Lei de Licitações e os pressupostos de fato
A nova Lei de Licitações traz em seu texto acréscimos valiosos sobre a atuação jurídica no processo licitatório, inclusive, como correção legislativa com a positivação da responsabilidade pessoal do parecerista, somente nos...- Análise crítica das licitações na Lei 14.133/21
A nova lei de licitações e contratações públicas, Lei 14.133 de 01/04/21 tem muitos méritos, sendo o primeiro deles o de reunificar a legislação federal sobre a matéria, que estava dividida entre a vetusta Lei 8.666/93, a Lei 10....- DECRETO Nº 7581, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011. Regulamenta o Regime Diferenciado de ContrataÇÕes Publicas - Rdc, de que Trata a Lei 12.462, de 5 de Agosto de 2011.
... DISPOSIÇÕES GERAIS ... Art. 2º O RDC aplica-se exclusivamente às licitações e contratos necessários à realização: ... I - dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, constantes da Carteira de Projetos Olímpicos a ser ... - Ao aumentar penas, nova Lei de Licitações gera insegurança jurídica