lei licitações
-
A nova Lei de Licitações e Contratos e três mudanças para o futuro
Opinião: A nova Lei de Licitações e três mudanças para o futuro
A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativo (Lei nº 14.133/2021) foi publicada há aproximadamente cinco meses com o objetivo de sub... -
Os requisitos na nova Lei de Licitações para a participação de cooperativas
Carvalho e Simões: A nova Lei de Licitações e as cooperativas
No dia 1º do corrente mês, entrou em vigor a Lei nº 14.133/2021, que veio para substituir a antiga Lei de Licitações (Lei nº 8.666/1993), bem como a Lei nº 10.520/2002 (Lei do Pregão) e os artigos 1º a 47-A da Lei nº 12.462/2... -
O 171 que deve ser evitado na nova Lei de Licitações
O 171 que deve ser evitado na nova Lei de Licitações
A aprovação recente de uma "nova" Lei de Licitações pelo Senado Federal tem merecido a atenção e despertado preocupações em agentes públicos e nos particulares interessados no complexo universo das contratações públicas #_ftn1... -
Aspectos criminais da nova Lei de Licitações
Opinião: Aspectos criminais da nova Lei de Licitações
A Lei n° 14.133/2021, de 1º de abril deste ano (Nova Lei de Licitações, NLL), estabeleceu novas regras para as licitações e contratos administrativos firmados com o poder público ... -
A revogação na nova Lei de Licitações
Sobre a revogação na nova Lei de Licitações
Como se explicam as subjetivas e abruptas revogações de licitações mesmo em processos que demandaram meses de planejamento e justificativas expressas e sólidas? Infelizmente, até os dias atuais, quando... -
Nova Lei de Licitações: pode uma lei ter diferentes artigos com idêntica redação?
Castro Junior: Sobre a nova Lei de Licitações
Muito tem se falado sobre a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, o novo marco regulatório de licitações e contratos administrativos, e, a teor de suas disposições, não faltará assunto por um bom tempo ... -
Parecer jurídico nos processos de contratação de obras e serviços de engenharia
... Comparadas com as licitações" para aquisição de bens, a licitação de obras e serviços de engenharia é um procedimento mais complexo. Essa maior complexidade se estende à an\xC3" ...
-
A advocacia pública na nova Lei de Licitações
Barion e Ribeiro: A advocacia pública na nova Lei de Licitações
A Lei nº 14.133/2021, ou nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (NLLC), entrou em vigor em 1º de abril deste ano. Entre as inúmeras novidades, destaca-se o regramento inerente à atuação dos(as) advogados(as) públicos ... -
Aspectos gerais da nova Lei de Licitações
Lima e Lima: Aspectos gerais da nova Lei de Licitações
O Senado aprovou recentemente o Projeto de Lei nº 4.253/2020, disciplinador da nova lei geral das licitações e contratos administrativos, a ser aplicável no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional da União, dos Estados, do... -
Abolitio criminis parcial na nova lei de licitações
Callegari e Fontenele: Abolitio criminis parcial na nova lei de licitações
Em abril de 2021 foi publicada a Lei 14.133, que agora rege as licitações e contratos administrativos, revoga alguns artigos da antiga Lei 8.666/1993 e acresce ao codex penal os crimes contra a Administração Pública. Por essas... -
A 'Serasa' licitatória da nova Lei de Licitações
Laércio Loureiro: A 'Serasa' licitatória da nova Lei de Licitações
A nova Lei de Licitações apresenta inúmeros mecanismos para tornar a Administração Pública um ambiente dotado de eficiência e governança corporativa. Partindo do pressuposto teórico da "teoria dos jogos" e da assimetria de informações entr... - Em vigor Lei Nº 13.675, de 11 de junho de 2018. Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012.
-
Contratos administrativos
C apítulo 2 ... CONTRATOS ADMINISTRATIVOS ... A Lei 14.133/2021, como já dito, trata das regras gerais de licitações e contratos administrativos. Do art. 89 ao 154, são estabelecidas as regras relativas aos contratos administrativos, também com alterações ...
-
O dever de pagamento na Nova Lei de Licitações: será o fim dos restos a pagar?
Vanessa Reis: O dever de pagamento na nova Lei de Licitações
A nova Lei de Licitações, PL 4253/20, traz um capítulo em destaque para o pagamento, cujo artigo 140 prevê para sua realização, ordem cronológica para cada fonte diferenciada de recursos, subdividida pelas seguintes categor... -
Decreto nº 10.024 de 20/09/2019. Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal.
... á admitida, excepcionalmente, mediante prévia justificativa da autoridade competente, a utilização da forma de pregão presencial nas licitações de que trata o caput ou a não adoção do sistema de dispensa eletrônica, desde que fique comprovada a inviabilidade técnica ou a desvantagem para ...
-
As possibilidades de alterações contratuais na nova Lei de Licitações
Opinião: As alterações contratuais na nova Lei de Licitações
Inicialmente, cumpre-se destacar que as licitações são os procedimentos que antecedem a contratação de serviços, obras, compras e alienação dos particulares com o poder público.- Fase preparatória e planejamento na nova Lei de Licitações
Débora Costa: Fase preparatória na nova Lei de Licitações
A nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) consolidou a fase preparatória e deu ênfase à sua importância, considerando a primazia do novo princípio disposto na lei, o Princípio do Planejamento. Dessa forma, a fase prepar...- Nova lei de licitações e impactos na esfera concorrencial
Santos: Nova lei de licitações e impactos na concorrência
A nova lei de licitações e contratos (Lei 14.133/21) entrou em vigor em abril e substituiu uma série de normativos sobre a temática, como a antiga lei de licitações, a lei do pregão e a lei que regulamentava o Regime Diferenciado de Co...- Formalidades de defesa na Nova Lei de Licitações
Formalidades de defesa na Nova Lei de Licitações
Para o exercício das garantias fundamentais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, asseguradas, respectivamente, nos incisos LIV e LV da Constituição Federal, é essencial respeitar os meios e recursos a elas iner...- Congresso mantém 5 dos dispositivos vetados pela Presidência na nova Lei de Licitações
Congresso mantém 5 dispositivos vetados na nova Lei de Licitações
Na última terça-feira (1º/6), o Congresso Nacional, em sessão conjunta, apreciou os vetos à Lei 14.133/2021, nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, transmitidos ao Senado Federal pela Mensagem nº 118, de 1º de ...- A nova Lei de Licitações e as mudanças estratégicas nas empresas
Lei de Licitações e mudanças estratégicas nas empresas
O cenário de transição para o regime instituído pela Lei nº 14.133/2021 envolve várias questões inovadoras, mas algumas delas se destacam com mais ênfase para o ambiente de planejamento estratégico das empresas privadas que se dedicam ...- Lei de licitações de estatais peca pelo excesso de regras
Lei de licitações de estatais peca pelo excesso de regras
O regime jurídico das empresas estatais vem sendo discutido com atenção e interesse impressionantes, notadamente em razão da preocupação com os abusos descobertos na esteira da operação “lava jato”. Em um cenário desconcertante e aterrorizante (pa...- Elementos do parecer jurídico
... Nova_Lei_de_Licitacoes_e_Contratos.indd 27 21/03/2023 19:34:18 ... 21/03/2023 19:34:18 ... NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ... O parecer deve conter os seguintes elementos: I. Preâmbulo. II. Ementa. III. Relatório. IV. Fundamentação (regra jurídica e ...- Acórdão Nº 441280 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
... Licitações ... 2. Esse regime legal, ademais, inviabilizaria sua ativa participação no ... competitivo segmento de mercado em que atuava, inclusive em ...- A nova Lei de Licitações e os programas de integridade
Opinião: A nova Lei de Licitações e os programas de integridade
A nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021 [1]) trouxe novos e interessantes desafios para as empresas que contratam com o poder público, pois segue um... - Fase preparatória e planejamento na nova Lei de Licitações