lei municipal 16243
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Acórdão nº 0011570-12.2016.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 26 de Septiembre de 2017
... Advogado : Luis Ferreira de Moraes Filho (OAB: 16243/CE) ... Advogado : Isael Bernardo de Oliveira (OAB: 6814/CE) ... Embargado ... FRUSTRAÇÃO DE SAFRA E ... INCAPACIDADE DE PAGAMENTO. DECRETO MUNICIPAL DECLARANDO ... "ESTADO DE EMERGÊNCIA" EM FACE DE ADVERSIDADES CLIMÁTICAS ...
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Acórdão nº 0003578-66.2012.8.05.0088 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 17 de Julio de 2018
... Advogado : Adriana Prado Marques (OAB: 16243/BA) ... Apelado : Christyanne de Freitas Soares Oliveira ... Advogado : ... 20, da Lei ... Municipal nº. 028/98, a partir de 12/07/2007, com juros e correção monetária ...
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Guanambi - 2ª vara cível
... ões Negativas fiscais das FAZENDAS PÚBLICAS FEDERAL, ESTADUAL e MUNICIPAL em nome do "de cujus", além da formalização, perante a a ... : VITAL FARIAS GONCALVES (OAB 356A/BA), ADRIANA PRADO MARQUES (OAB 16243/BA), ALEXANDRE GUANAIS TEIXEIRA (OAB 25260/BA), NILSON NILO RODRIGUES ...
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Guanambi - 2ª vara cível
... com Aviso de Recebimento e pelo portal as Fazendas Públicas Municipal, Estadual que manifestaram desinteresse na causa, conforme se vê ID's ... ADV: ADRIANA PRADO MARQUES (OAB 16243/BA), MARCO ANTONIO DE AZEVEDO GOMES (OAB 22658/BA), NILSON NILO RODRIGUES ...
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Acórdão nº 0001603-14.2009.8.05.0088 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 26 de Septiembre de 2017
... Advogado : Adriana Prado Marques (OAB: 16243/BA) ... Advogado : Euclides Pereira de Barros Filho (OAB: 13039/BA) ... Durante a vigência do pacto, a apelada notificou o Ente Municipal (fls. 29/36) ... quanto ao descumprimento das obrigações referentes ao ...
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Decisão da Presidência nº 542729 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Agosto de 2009
... tanto pela Constituição Federal quanto pela Legislação Municipal (fl. 123) ... Apreciada a matéria trazida na espécie, DECIDO. 3 ...
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Guanambi - 2ª vara cível
... TEIXEIRA DA SILVA FILHO (OAB 14589/BA), ADRIANA PRADO MARQUES (OAB 16243/BA), RODRIGO RINO RIBEIRO PINA (OAB 18198/BA), GUSTAVO MAZZEI PEREIRA (OAB ... , fazendo jus à progressão salarial, nos termos da legislação municipal. Consta que protocolaram Requerimento de Direitos e Vantagens (RDV), ...
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Acórdão nº 0009477-76.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 22 de Febrero de 2017
... Advogado : Adriana Prado Marques (OAB: 16243/BA) ... Advogado : Euclides Pereira de Barros Filho (OAB: 13039/BA) ... administração municipal de promover descontos na folha de pagamento dos servidores ... públicos ...
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Decisao Nº 0500196-66.2016.8.05.0088 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 07-07-2020
APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. MUNICÍPIO DE GUANAMBI. CANDIDATO CLASSIFICADO FORA DAS VAGAS OFERTADAS NO CERTAME. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PRETERIÇÃO E DA EXISTÊNCIA CARGOS EFETIVOS VAGOS PARA O DESEMPENHO DAS MESMAS ATRIBUIÇÕES. APELO NÃO PROVIDO.
... Advogado : Adriana Prado Marques (OAB: 16243/BA) ... Advogado : Euclides Pereira de Barros Filho (OAB: 13039/BA) ... apelante afirmou que prestou concurso público para a prefeitura municipal de Guanambi (Edital nº 01/2015), tendo sido aprovado na 7ª colocação ... -
Decisao Nº 0500776-62.2017.8.05.0088 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 15-12-2020
APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. MUNICÍPIO DE GUANAMBI. CANDIDATAS CLASSIFICADAS FORA DAS VAGAS OFERTADAS NO CERTAME. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PRETERIÇÃO E DA EXISTÊNCIA CARGOS EFETIVOS VAGOS PARA O DESEMPENHO DAS MESMAS ATRIBUIÇÕES. PRECEDENTES DO STJ E STF. APELO NÃO PROVIDO.
... Advogado : Adriana Prado Marques (OAB: 16243/BA) ... Proc. Justiça : Marco Antonio Chaves da Silva ... Assunto : ... foram aprovadas em concurso público promovido pela prefeitura municipal de Guanambi (edital nº 01/2015), tendo a impetrante Simone Francisca ... -
Acórdão nº 0026433-36.2017.8.05.0000/50005 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 28 de Mayo de 2019
... Advogado : Adriana Prado Marques (OAB: 16243/BA) ... Advogado : Hildevaldo Alves Boa Sorte (OAB: 3139/BA) ... administrativa por parte do prefeito municipal ... Assim, ao contrário do defendido pelo ente público, as ...
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Acórdão nº 0026433-36.2017.8.05.0000/50002 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 28 de Mayo de 2019
... Advogado : Adriana Prado Marques (OAB: 16243/BA) ... Advogado : Hildevaldo Alves Boa Sorte (OAB: 3139/BA) ... administrativa por parte do prefeito municipal ... Assim, ao contrário do defendido pelo ente público, as ...
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Extrato de Termo Aditivo
... 16243/2022. Partes: Sms/Pmcg E Italo Cesar Da Silva Siqueira Eireli. Objeto ... Clínicas, Para Desempenharem Suas Atividades Junto Ao Fundo Municipal De Saúde De Campina Grande. Objeto Do Aditivo: Prorrogação Contratual ...
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Extrato de Contrato
... clínicas, para desempenharem suas atividades junto ao Fundo Municipal" de Saúde de Campina Grande. Prazo contratual: 12 (doze) meses. Fundamenta\xC3" ...
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Extrato de Contrato
... clínicas, para desempenharem suas atividades junto ao Fundo Municipal" de Saúde de Campina Grande. Prazo contratual: 12 (doze) meses. Fundamenta\xC3" ...
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Guanambi - 2ª vara cível
... /BA), ALEX SILVA AGUIAR (OAB 43466/BA), ADRIANA PRADO MARQUES (OAB 16243"/BA) - Processo 0002431-05.2012.8.05.0088 - Procedimento Comum - Servidor P\xC3" ... certidões negativas das Fazendas Públicas Federal, estadual e Municipal dos de cujus, pois os documentos de fls. 33/37, não correspondem a estas ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... os demais Poderes não podem restringir a cobrança da exação municipal, quando o CTN, em seu art. 141, autoriza a cobrança fiscal ... ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) ... ... ALEXANDRE GUANAIS TEIXEIRA (BA ...
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Acórdão nº 0016206-21.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 27 de Enero de 2017
... Advogado : Adriana Prado Marques (OAB: 16243/BA) ... Advogado : Euclides Pereira de Barros Filho (OAB: 13039/BA) ... art. 37, inciso IX, da CF/1988 e regramento específico na Lei Municipal ... nº 1.013/2015, sendo induvidoso que seu impacto orçamentário, ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Recorrido: Secretário Municipal De Urbanismo Sucom Recorrido: Municipio De Salvador Recorrido: Elder ... ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) ... ... RODRIGO RINO RIBEIRO PINA (BA ...
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Guanambi - 2ª vara cível
... GUANAIS TEIXEIRA (OAB 25260/BA), ADRIANA PRADO MARQUES (OAB 16243/BA), EUNADSON DONATO DE BARROS (OAB 33993/BA) - Processo ... + 1/3 e 13º salário foram pagos conforme regulamentado pela Lei Municipal nº 84/1990, bem como pelo Estatuto do Magistério de Guanambi. Por ...