lei municipal 16243
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Guanambi - 2ª vara cível
... Costa Requerente: Elmiro Rodrigues Nogueira Requerido: Prefeito Municipal De Guanambi Advogado: Adriana Prado Marques (OAB:0016243/BA) Advogado: ... MORAES CARDOSO FILHO (OAB 19245/BA), ADRIANA PRADO MARQUES (OAB 16243/BA) - Processo 0300406-09.2013.8.05.0088 - Execução Fiscal - IPTU/ ...
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PREFEITURAS
... O Prefeito Municipal de São Luiz, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela ...
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LICITAções - INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS
... inciso IX, e 54, inciso I, do Decreto Municipal nº 44.279/03 e ... tendo em vista as decorrentes falhas nos serviços ... NOTA DE EMPENHO: 16211, 16232 e 16243/2022 ... DOTAÇÃO A SER ONERADA: 84.27.10.301.3003.2.520.3.3 ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... APELAÇÃO CÍVEL - MATRÍCULA DE MENOR DE IDADE EM CRECHE MUNICIPAL PRÓXIMA A SUA RESIDÊNCIA - DIREITO À EDUCAÇÃO QUE DEVE SER ASSEGURADO ... Advogado(s): ... ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) ... ALEXANDRE GUANAIS TEIXEIRA (BA 25260) ... EUCLIDES PEREIRA DE ...
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Capital - 9� vara c�vel e comercial
... os reparos necessários e regularizar junto a Prefeitura Municipal, Detran, INMETRO e IBAMETRO, e somente após os trâmites anteriores poder ... ADV: LUIS FERREIRA DE MORAES FILHO (OAB 16243/CE), CATERINE HOLANDA BARROSO (OAB 13806/CE), GEORGIA MARILIA HONORATO ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... RIACHAO DO JACUIPE CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES ... ... ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) ... ... EUCLIDES PEREIRA DE BARROS FILHO ...
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Terceira c�mara c�vel - Terceira c�mara c�vel
... AÇÃO ORDINÁRIA. SUSPENSÃO EFEITOS DO ART. 34 DA LEI MUNICIPAL Nº 8.421/2103. DESPACHO RESERVANDO-SE PARA POSTERIOR APRECIAÇÃO DO ... ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) ... ... ALEXANDRE GUANAIS TEIXEIRA (BA ...
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Capital - 6ª vara cível e comercial
... ADV: LUIS FERREIRA DE MORAES FILHO (OAB 16243/CE), GEORGIA MARILIA HONORATO PINTO COSTA (OAB 52832/BA) - Processo ... da Vitória, Salvador/BA, inscrito no censo Imobiliário Municipal sob o nº 34.514-8, matrícula tombada sob o número 23.415, do 1º ...
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Capital - 5ª vara cível e comercial
... : Procuradoria Estadual Terceiro Interessado: Procuradoria Municipal Confrontante: Joaquim Ribeiro Benevides Confrontante: Zenilda Nascimento ... ÊS BARROSO NETO (OAB 18228/BA), LUIS FERREIRA DE MORAES FILHO (OAB 16243/CE), FELIPE DANTAS DE CARVALHO (OAB 52154/BA), CARINA DA CUNHA VEIGA (OAB ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... , o Apelante defende, em síntese, que inexiste legislação municipal que determine valor mínimo a ser cobrado em sede de execução fiscal e ... ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) ... ... ALEXANDRE GUANAIS TEIXEIRA (BA ...
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Quarta c�mara c�vel - Quarta c�mara c�vel
... necessárias à manutenção da frota de automóveis do ente municipal, fato que inviabilizaria a competição e, portanto, a abertura de ... BEZERRA DE MENEZES (BA 36368) LUIS FERREIRA DE MORAES FILHO (CE 16243) MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (BA 15551) PAULO ROCHA BARRA ...
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Capital - 4ª vara cível e comercial
... ão Negativa de débitos perante o IPTU, perante a Prefeitura Municipal de Salvador. (doc anexo)". Tudo a significar, pois, que está ... ADV: LUIS FERREIRA DE MORAES FILHO (OAB 16243/CE), ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO (OAB 23462/CE), FELIPE DANTAS DE ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... CONDENAÇÃO ILÍQUIDA EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 85, §4º, II DO CPC. PERCENTUAL QUE DEVE SER ... ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) ... ... ALEXANDRE GUANAIS TEIXEIRA (BA ...
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Terceira c�mara c�vel - Terceira c�mara c�vel
... intimação pessoal do ente público na pessoa do Prefeito Municipal ou do Procurador-Geral do Município ... A C Ó R D Ã O ... Vistos, ... ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) ... ... ALEXANDRE GUANAIS TEIXEIRA (BA ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... 03 – Ofício nº 98/2022), emitido pela Secretaria Municipal de Saúde, na pessoa do Sr. Hugo Cunha Sousa, Secretário Municipal. ” ... ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) ... ... ALEXANDRE GUANAIS TEIXEIRA (BA ...
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Guanambi - 2ª vara cível
... as certidões negativas fiscais das Fazendas Públicas Federal e Municipal em nome do de cujus ... Intime-se o (a) Requerente, através de seu ... GUANAIS TEIXEIRA (OAB 25260/BA), ADRIANA PRADO MARQUES (OAB 16243/BA), NILSON NILO RODRIGUES PEREIRA (OAB 573B/BA), EUNADSON DONATO DE ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA NA ORIGEM. LEI MUNICIPAL ESTABELECENDO A SUSPENSÃO DE DESCONTOS DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS DOS ... JOAB FERNANDES DE CARVALHO (BA 50085) ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) ALEXANDRE GUANAIS TEIXEIRA (BA 25260) DANILO MATOS CAVALCANTE DE SOUZA ...
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Segunda c�mara c�vel - Segunda c�mara c�vel
... da Lei Complementar 003/2009, que institui o Código Tributário Municipal e o piso de 2,00 (dois) VRF (Valores de Referência Fiscal), para ... 16243) ALEXANDRE GUANAIS TEIXEIRA (BA 25260) EUCLIDES PEREIRA DE BARROS ...