lei nº 11 689 9 junho 2008
-
Acórdão, Processo nº 5027138-98.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 17-06-2021
... EM RECURSO ESPECIAL - 1177168 2017.02.37648-9, OG FERNANDES, STJ - SEGUNDA TURMA, DJE ... 195, I, “a”, e II, e art. 201, § 11, com as alterações da Emenda 20/1998) ... Para ... ART. 543-C DO CPC E RESOLUÇÃO STJ 8/2008. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA A CARGO DA ... de contribuição previdenciária”) e nº 689 (“O adicional de periculosidade constitui verba ... ÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 130, DE 1º DE JUNHO DE 2015. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PAGO EM ...
-
Diário Oficial Eletrônico N° 11.233 do Mato Grosso do Sul, 04-08-2023
... – Corumbá-MS. – IE: 28.275.937-9 – Advogados: Juliana ... Junqueira Coelho, ... dada pelo Decreto nº 15.020, de 12 de junho de 2018, ... CONSIDERANDO pedidos de ... 15/001333/2007; 15/050430/2008; 15/000367/2008; 15/055883/2007; 15/003388/2016; ... DATA: 06/07/2023 VALOR TOTAL: R$ 689,39 ... FAVORECIDO: ELISABETH MARIA DE MENDONÇA ...
-
Cargo de confiança. Gerente. Enquadramento (Processo n. TST-RR-71.400-64-2007-5-04-0011 - Ac. 1ª Turma)
... da inobservância do intervalo mínimo de 11 horas, interjornadas, conforme disposto no artigo ... 00184-2008-022-04-00-9 - fls. 1085-8) comprovam que os ... se encontrava em Fortaleza - a partir de junho de 2006) se deu de forma diversa da maneira antes ... Já o segundo aresto de fl. 689 é inespecífico, porque não enfrenta as mesmas ...
-
Acórdão, Processo nº 5009267-17.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 24-08-2022
... º, da Lei nº 8.212/91, feitas pelas Leis nºs 9".528/97 e 9.711/98, as importâncias recebidas a t\xC3" ... constitucionais (artigos 195, I, e 201, § 11), in verbis: Art. 195. A seguridade social será ... JUIZ HENRIQUE HERKENHOFF, Julgado em 03/06/2008, DJF3 DATA: 19/06/2008) ... MANDADO DE ... ÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 130, DE 1º DE JUNHO DE 2015. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PAGO EM ... de contribuição previdenciária”) e nº 689 (“O adicional de periculosidade constitui verba ...
-
DECRETO Nº 0-001, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008. Decreto - Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Total Ou Parcial, Ou de Instituição de Servidão Administrativa, em Favor da Petroleo Brasileira S.a. Petrobras, os Imoveis que Menciona, Situados Nos Estados do Rio de Janeiro e de Minas Gerais, Necessarios a Construção de Gasoduto Rio de Janeiro - Belo Horizonte (gasbel Ii), Bem Como de Suas Instalações Complementares, e da Outras Providencias.
... 8o, inciso VIII, da Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997, no Decreto-Lei no 365, de 21 de junho de 1941, no Decreto-Lei no 1.075, de 22 de ... e distância de 20m, até chegar ao ponto 11, de coordenadas N=7.508.677,74 e E=598.968,61; ... e distância de 179m, até chegar ao ponto 689, de coordenadas N=7.529.395,82 e E=648.445,69; ...
-
Acórdão, Processo nº 5005282-36.2019.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 17-06-2021
... 195, I, “a”, e II, e art. 201, § 11, com as alterações da Emenda 20/1998) ... Para ... ex., na Lei 2.613/1955, na Lei 9.424/1996 e na Lei 9.766/1999), essa unificação ... FRANCISO FALCÃO, Dje 26.3.2019, REsp. 1.854.689/PR, Rel. Min. ASSUSETE MAGALHÃES, DJe 28.2.2020 ... 543-C do CPC, c/c a Resolução 8/2008 - Presidência/STJ. (REsp 1230957/RS, Rel ... ÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 130, DE 1º DE JUNHO DE 2015. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PAGO EM ...
-
Fontes do direito
... Que é veículo introdutor de normas?; 9". Síntese explicativa; 10. Classificação dos ve\xC3"ículos introdutores; 11. Hierarquia dos veículos introdutores; 11.1 ... – da turma TGD1, São Paulo, 09 de julho de 2008”) ... Agora, imaginemos isso no campo do ... , e o Diário Oficial publicado em 07 de junho de 2003) ... (A juricidade dos enunciados ...
-
Acórdão, Processo nº 5020436-68.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 05-05-2022
... 195, I, “a”, e II, e art. 201, § 11, com as alterações da Emenda 20/1998) ... ÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 130, DE 1º DE JUNHO DE 2015. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PAGO EM ... no REsp - 1441572/RS, Processo nº 2014/0054931-9, Rel. Min. SÉRGIO KUKINA, Julgado em 16/06/2014, ... ex., RE-AgR 587941, j. 30/09/2008). Contudo, sob o fundamento de que o terço ... de contribuição previdenciária”) e nº 689 (“O adicional de periculosidade constitui verba ...
-
Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
... Bruno Ganem 4º Secretário ... Palácio 9 de Julho • Av. Pedro Álvares Cabral, 201 • ... 11 3886-6000 www.al.sp.gov.br ... Volume 132 • ... Presidente da CETESB, Patricia Iglecias; Junho/ participação em evento da rede de governos ... - LC nº 1.080/2008 - área meio - 4; Oficial Administrativo - 1; ... 3.436 contratos com desembolso de R$ 56.296.689 ... *Para 2019 não foram somadas as operações ...
-
Acordão da Segunda Turma, 14-09-2021
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CONTRATO ADMINISTRATIVO.INSTALAÇÃO DE SUBESTAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. AÇÃO ORDINÁRIA QUEREPRODUZ OS ARGUMENTOS EXPENDIDOS EM ANTERIOR MANDADO DE SEGURANÇA.EFICÁCIA PRECLUSIVA DA COISA JULGADA. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃODO JULGADO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DOS ARTS. 337, §§ 2° E 4°, 485,489, § 1°, 503, § 2°, 504, I, E 1.022, II e III, DO CPC/2015 E DOSARTS. 1°, 6°
-
Da Justiça do Trabalho
... 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 ... A Justiça do Trabalho é competente ... LEI N. 12.815, DE 5 DE JUNHO DE 2013 ... Dispõe sobre a exploração direta ... junho de 2001, 10.683, de 28 de maio de 2003, 9.719, de 27 de novembro de 1998, e 8.213, de 24 de ... 2008) ... Não cabe declaração de ofício de ... DOU 10.12.1999 ... Art. 689 ... Por sessão a que comparecerem, até o ...
-
Acórdão Nº 0001989-62.2017.8.16.0054 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 23-02-2023
... 9.766/79) E ... DESTRUIR OU DANIFICAR VEGETAÇÃO ... Estado do Paraná informou que no dia 25 de junho de 2020 os advogados dos acusados ... de detenção, em regime aberto, além de 11 (onze) dias-multa e ... multa no valor de 23 ... diretas às testemunhas: a Lei 11.690/2008 eliminou o sistema presidencialista de ... ça do TJPR editou a redação de seu artigo 689 nos seguintes termos: ... Art. 689. Sob pena de ...
-
Do procedimento comum
... 5.584, de 26 de junho de 1970 ... Processo e procedimento não se ... 7.402, de 5.11.85). Não estaria, contudo, esse dispositivo da ... 892“ ( Comentários à CLT ... 9. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1982. p. 970); daí ... 60, de 19.9.2008, do CNJ), “ O magistrado tem o dever de ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1042-60.2017.5.07.0037)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ECT - ADICIONAL DE ATIVIDADE DE DISTRIBUIÇÃO E/OU COLETA EXTERNA (AADC) - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - ACUMULAÇÃO - POSSIBILIDADE - TEMA REPETITIVO Nº 0015 - TESE FIXADA NO IRR-1757-68.2015.5.06.0371 . 1. A...
... seguintes termos (fls. 689-694): ... Por meio de decisão ... 2008 ... (…) ... Desta forma, ... item 8.9.1 do PCCS/2008, em sua redação original, o ... A partir deste veto foi firmado, em 20/11/2007, Termo de ... Compromisso entre a ... junho de 2008, ajustando-se os valores já pagos. 2.1 O ... -
DECRETO Nº 0, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Total Ou Parcial, Ou de Instituição de Servidão Administrativa, em Favor da Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras, os Imoveis que Menciona, Situados No Estado do Rio de Janeiro, Necessarios a Construção do Gasoduto Cabiunas - Reduc Iii (gasduc Iii), Bem Como de Suas Instalações Complementares, e da Outras Providencias.
... 8o, inciso VIII, da Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997, no Decreto-Lei no 365, de 21 de junho de 1941, no Decreto-Lei no 1.075, de 22 de ... e distância de 255m, até chegar ao ponto Pt-11, com coordenadas N=7.531.453,95 e E=217.381,18; ... e distância de 206m, até chegar ao ponto Pt-689, com coordenadas N=7.502.340,92 e E=738.666,80; ...
- Decisão Monocrática, Processo nº 2005.61.00.007205-8, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 22-09-2022
-
A tutela do direito de propriedade no Estado de Direito: os padrões europeus de respeito aos direitos fundamentais / The protection of property rights in the Rule of Law: european standards of respect for fundamental rights
O objetivo do presente artigo é explorar o reconhecimento e a proteção da propriedade privada como direito fundamental e sua relação com a noção de garantia da propriedade nas constituições democráticas. A conexão entre nível de tutela conferida ao direito de propriedade e a democracia se tornou um critério para avaliar o estado da democracia de um país em diversos organismos internacionais....
... 9 ... A partir dos anos sessenta do século ... 11 A primeira inclui a urbanização progressiva, na ... 19, n°. 4, october, 2008, p. 57. Disponível em: ... Acesso em: 03 abr ... 09, nº 2. ISSN 2317-7721 pp. 666-699 689 ... R evista de D ireito da C idade ... junho de 2015 o governo da Albânia adotou um plano de ... -
Decisão da Presidência nº 134872 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Junio de 2016
... nº 126.292/SP, estão presos desde 1º de junho do ano fluente, sem que transitada em julgado a ... 11 ... A título de valor mínimo de reparação ... Cristina Cristofani, 8ª Turma, DE 30/01/2008). 2 ... O magistrado deve, mediante seu ... Oliveira Lima - DJU de 15/06/99, p. 689.) 104 ... Questão que se coloca é ...
-
Lei complementar n. 123, de 14 de dezembro de 2006
... 63, de 11 de janeiro de 1990; e revoga as Leis n. 9.317, de ... 128, de 19 de dezembro de 2008 e n. 139, de 10 de novembro de 2011) ... O ... 11.718, de 20 de junho de 2008. (Redação dada pela Lei Complementar ...
-
Acórdão, Processo nº 5022216-77.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 06-10-2022
... 2º-A, caput, da Lei nº 9.494/1997), salvo se houver disposição em ... LUIZ FUX; publicado em 19/11/2012) PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EFEITOS ... 2008 e que representa o próprio título executivo ... de contribuição previdenciária”) e nº 689 (“O adicional de periculosidade constitui verba ... ÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 130, DE 1º DE JUNHO DE 2015. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PAGO EM ...