lei nº 11 689 9 junho 2008
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Jurisprudência e Ementário
... INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 32 DA LEI N. 9.656/1998. 1. Repercussão geral do tema ... , SEGUNDA TURMA, CÁRMEN LÚCIA, JULGAMENTO: 26/11/2013) ... DIREITO PÚBLICO DA SAÚDE ... órios por força da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e contratos, segundo o disposto na ... ” uma vez que: a) reside no Brasil desde 2008 e, portanto, possui “ótimo domínio da língua ... III/332, item n. 689, 2ª ed., 2000, Millennium Editora). Lapidar, sob ...
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Representação Interna do Pessoal e Organização Sindical nos Locais de Trabalho
... 11:46:55 ... XXII — é garantido o direito de ... ções Sociais, tendo como referência o ano 2008, num conjunto de 2.134.511 empresas com ... setor de serviços até 9; pequenas empresas são consideradas na primeira ... 1.698-46, de 30 de junho de 1998, ... -cionário ganha em média só três itens” (689) ... Portanto, três infrações, pelo menos ...
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Acórdão, Processo nº 5000487-77.2020.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 10-03-2022
... ARNALDO ESTEVES LIMA, PRIMEIRA TURMA, DJe 25/11/2011; AgRg no REsp 1.426.319/SC, Rel. Ministro ... ções ao longo dos anos: Leis nºs 8.383/1991, 9.430/1996, 10.637/2002 (oriunda ad MP nº ... e 460/2004, Lei nº 11.457/07 e IN nº 900/2008 e Lei nº 11.491/2009 ... 27/junho/2012 ... Como se vê, no referido recurso, ... FRANCISO FALCÃO, Dje 26.3.2019, REsp. 1.854.689/PR, Rel. Min. ASSUSETE MAGALHÃES, DJe 28.2.2020 ...
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Parte geral
... 9 ... À época da elaboração da referida obra, ... 11 Comunga desse pensamento Luis Guilherme Marinoni: ... Petrópolis: Vozes, 2008, p.153 ... 69 SARLET, Ingo Wolfgang. A ... 3 ed. Coimbra: Almedina, 2013, p..688-689) ... Importante ainda neste contexto, é a ... 148ª Sessão Ordinária, realizada em 5 de junho de 2012; RESOLVE: ... Art. 1º Os Tribunais ...
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Acórdão, Processo nº 5004647-29.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 01-12-2022
... 195, I, “a”, e II, e art. 201, § 11, com as alterações da Emenda 20/1998) ... Para ... ex., na Lei 2.613/1955, na Lei 9.424/1996 e na Lei 9.766/1999), essa unificação ... ex., RE-AgR 587941, j. 30/09/2008). Contudo, sob o fundamento de que o terço ... de contribuição previdenciária”) e nº 689 (“O adicional de periculosidade constitui verba ... ÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 130, DE 1º DE JUNHO DE 2015. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PAGO EM ...
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O uso da internet na prestação de serviços médicos
... Europeu e do Conselho: i) 2011/24/UE do, de 9 de Março de 2011, relativa ao exercício dos ... transfronteiriços; ii) 2000/31/CE de 8 de Junho de 2000, relativa a certos aspectos legais dos ... 10 ; iii) a boa qualidade; iv) boa-fé: 11 v) o exercício do consentimento livre e ... Rio de Janeiro: Renovar, 2008. A Lei Geral de Proteção de Dados, Lei n ... , healthcare systems and society COM (2008) 689, telemedicine is “the provision of health-care ...
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Acórdão, Processo nº 5008593-03.2021.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 16-12-2022
... da Receita Federal do Brasil, na forma da Lei 9.430/96 e demais normas em vigor quando ocorrerem, ... e pago mediante ticket ou cartão a partir de 11 de novembro de 2017) e seguro de vida em grupo ... Denise Arruda, Primeira Turma, DJ 22/09/2008; REsp 816.829/RJ, Rel. Ministro Luiz Fux, ... ÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 130, DE 1º DE JUNHO DE 2015. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PAGO EM ... de contribuição previdenciária”) e nº 689 (“O adicional de periculosidade constitui verba ...
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Parte especial
... Min. Francisco Falcão. Julg. 28.11.2006, DJU 14.12.2006). Na mesma toada, ver ... Min. Felix Fischer. Julg. 17.8.2006, DJU 18.9.2006, p. 351 ... novo código de processo ... Rel. Min. Castro Meira, DJe 22.04.2008 ... gaio_novoCPC.indb 287 24/03/2016 ... Art. 689 ... Proceder-se-á à habilitação nos autos do ... ção entrou em vigor internacional em 7 de junho de 1959, nos termos de seu artigo 12; ...
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Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... societários; ... 9. emenda nº 11 - Emídio de Souza - PT - inclui ... 2008). No fim do século XIX e início do século XX, ... junho de 2010, a destruição de áreas urbanas afetou ... 1.689 milhões em 1994 para US$ -17.972 milhões em ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1644-23.2013.5.09.0009) 04-10-2017
... À DATA DE IMPLEMENTAÇÃO DO PCCS DE 2008. GARANTIA DE IRREDUTIBILIDADE SALARIAL. ART. 7º, ... 13759-2005-9-9-0-0 (fls. 10/16), não reformada em grau de ... - 01/08/2003 / RS - 11" / PROG. ESP ... II - ACT 2003/2004 ... \xC2" ... correspondente ao PCCS de 2008, a partir de junho daquele ano, dizendo tratar-se de regulamento ... ) de TODOS os empregados da categoria 689/690). Aduz que as promoções previstas em ...
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Simões filho - 2ª vara cível
... (TJGO, APELACAO 0602391-16.2008.8.09.0051, Rel. JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA, 2ª ... QUARTA TURMA, julgado em 06/10/2015, DJe de 04/11/2015). 3. No caso dos autos, o eg. Tribunal de ... e de Defesa do Consumidor, instituído pela Lei 9.099/95, surgiu como um mecanismo de inclusão ... Simões Filho-BA, 13 de junho de 2022 ... Rogério Miguel Rossi ... Juiz ... ório” (RTJ 154/223, 155/964, 158/264, 158/689, 158/993, 159/638) ... “Desde que os ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 336-57.2016.5.23.0008)
AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVOS DE INSTRUMENTO. RECURSOS DE REVISTA. VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017. AGENTE DOS CORREIOS MOTORIZADO. ADICIONAL DE ATIVIDADE DE DISTRIBUIÇÃO OU COLETA EXTERNA - AADC (PCCS/2008). PERCEPÇÃO CUMULATIVA COM O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE (ART. 193, § 4º, DA CLT). POSSIBILIDADE 1 -
... ÇÃO OU COLETA EXTERNA - AADC (PCCS/2008). PERCEPÇÃO CUMULATIVA COM O ... previstas nos incisos I e II do § 11 do art. 896-C da CLT, verbis: ... "§ 11 ... 686/689): ... Pois bem ... Com efeito, o ... item 8.9.1 do PCCS/2008, em sua redação original, o ... públicas, com efeito retroativo a junho de 2008, ajustando-se os valores já pagos. 2.1 O ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 11.298 do Mato Grosso do Sul, 20-10-2023
... 8.666/1993, bem ... como, no subitem 5.1.9., da Cláusula Quinta – Das Obrigações da ... 11.261, de 16 de junho de 2003 e alterações posteriores e na ... Nelson Cintra Ribeiro - CPF n. ***.689. ***-53 – Município ... Rita de Cássia ... I/SHINERAY MVK ... 2008/2009 ROSA HTS5124 MS LXYXCHL0490301673 ...
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Direito Individual do Trabalho
... O Princípio da proteção 9 , no magistério de Américo Plá Rodriguez ( ... interpretação mais favorável ao trabalhador 11 , se existentes alternativas consistentes ... anulada, relativas ao Plano Bresser (IPC de junho de 1987). A conclusão é da Seção I ... ólia Bomfim ( Direito do Trabalho , Impetus, 2008) faz a clássica distinção entre subordinação ... anota Marcelo Tolomei Teixeira (LTr 72-06/689), há algumas diretrizes próprias, especialmente ...
- DECRETO Nº 0, DE 15 DE SETEMBRO DE 2008. Da Nova Redação Aos Artigos 1, 2, 3 e 4 do Decreto 90.023, de 2 de Agosto de 1984, que Define os Limites do Parque Nacional da Serra Dos Orgãos, No Estado do Rio de Janeiro, e da Outras Providencias.
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Integridade Pessoal
... c. Guatemala, Corte IDH, Sentença 19/11/1999, §165; Barrios Alto c. Peru, Corte IDH, ... Nações Unidas na sua resolução 43/173, de 9 de Dezembro de 1988; ONU Regras das Nações ... Haití. Sentença de 6/05/2008. Serie C No. 180, §142 ... 673 BANTEKAS I. e ... do corpus iuris do Sistema Interamericano 689 ... A ... tortura identifica-se por alguns ... Final, 28 de junho de 2010, §§ 55 y 56, e caso P. y S. c. Polonia ...
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Acórdão, Processo nº 5026823-02.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 12-08-2022
... 195, I, “a”, e II, e art. 201, § 11, com as alterações da Emenda 20/1998) ... ex., na Lei 2.613/1955, na Lei 9.424/1996 e na Lei 9.766/1999), essa unificação ... de contribuição previdenciária”) e nº 689 (“O adicional de periculosidade constitui verba ... 543-C do CPC, c/c a Resolução 8/2008 - Presidência/STJ. (REsp 1230957/RS, Rel ... ÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 130, DE 1º DE JUNHO DE 2015. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PAGO EM ...
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Concessão Florestal
... José Roberto Dromi 9 define a licitação da seguinte maneira: ... ”, e para Maria Luiza Machado Granziera 11 é um procedimento que “se desenvolve através ... ” do artigo 38 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 (Lei Geral de Licitações e Contratos ... São Paulo: Editora Letras Jurídicas, 2008 ... 28, 2004, nº 5, Viçosa/ MG, p. 681-689 ...
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Simões filho - 2ª vara cível
... 151272 / SP ; RECURSO ESPECIAL 1997/0072695-9 – Fonte DJ -TA:24/02/2003 PG:00235 RNDJ ... Cumpra-se ... SIMÕES FILHO/BA, 22 de junho de 2021 ... Murilo de Castro Oliveira ... Juiz Álvares Lobo, v.u., j. 11.03.1997) ... Assim, ante os elementos ... TRAB DE SIMÕES FILHO SENTENÇA 0004786-26.2008.8.05.0250 Alvará Judicial - Lei 6858/80 ... ório” (RTJ 154/223, 155/964, 158/264, 158/689, 158/993, 159/638) ... “Desde que os ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 3991000-41.2008.5.09.0004) 28-06-2017
... Recurso de revista não conhecido. 9. AUXÍLIO-ALUGUEL ... Segundo o Regional, não ... Recurso de revista não conhecido. 11. FÉRIAS ... A par da discussão acerca da ... : TST-E-RR-167/2004-038-03-00.9, TST-E-RR-689/2003-029-15-00.3, ... aquele que estava vigente a partir de junho de 2004 e que contém a previsão de reajustes ...