lei nº 11514 2007
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Decisão Monocrática nº 5017613-42.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 29 de Agosto de 2013
... Federal Luiz Antonio Bonat, DE 26-02-2007) ... Cabe salientar, outrossim, que o valor do saldo remanescente nada ...
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Decisão Monocrática nº 5018715-02.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 30 de Agosto de 2013
... Federal Luiz Antonio Bonat, DE 26-02-2007) ... Cabe salientar, outrossim, que o valor do saldo remanescente nada ...
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Decisão Monocrática nº 5020061-85.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 2 de Septiembre de 2013
... Federal Luiz Antonio Bonat, DE 26-02-2007) ... Cabe salientar, outrossim, que o valor do saldo remanescente nada ...
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Decisão Monocrática nº 5017798-80.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 29 de Agosto de 2013
... Federal Luiz Antonio Bonat, DE 26-02-2007) ... Cabe salientar, outrossim, que o valor do saldo remanescente nada ...
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Decisão Monocrática nº 5017804-87.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 29 de Agosto de 2013
... Federal Luiz Antonio Bonat, DE 26-02-2007) ... Cabe salientar, outrossim, que o valor do saldo remanescente nada ...
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Decisão Monocrática nº 5017908-79.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 23 de Agosto de 2013
... Federal Luiz Antonio Bonat, DE 26-02-2007) ... Cabe salientar, outrossim, que o valor do saldo remanescente nada ...
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Decisão Monocrática nº 5017912-19.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 23 de Agosto de 2013
... Federal Luiz Antonio Bonat, DE 26-02-2007) ... Cabe salientar, outrossim, que o valor do saldo remanescente nada ...
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Decisão Monocrática nº 5018938-52.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 30 de Agosto de 2013
... Federal Luiz Antonio Bonat, DE 26-02-2007) ... Cabe salientar, outrossim, que o valor do saldo remanescente nada ...
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Decisão Monocrática nº 5017195-07.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 29 de Agosto de 2013
... Federal Luiz Antonio Bonat, DE 26-02-2007) ... Cabe salientar, outrossim, que o valor do saldo remanescente nada ...
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Decisão Monocrática nº 5018042-09.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 29 de Agosto de 2013
... Federal Luiz Antonio Bonat, DE 26-02-2007) ... Cabe salientar, outrossim, que o valor do saldo remanescente nada ...
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Decisão Monocrática nº 5018194-57.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 23 de Agosto de 2013
... Federal Luiz Antonio Bonat, DE 26-02-2007) ... Cabe salientar, outrossim, que o valor do saldo remanescente nada ...
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Decisão Monocrática nº 5018313-18.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 23 de Agosto de 2013
... Federal Luiz Antonio Bonat, DE 26-02-2007) ... Cabe salientar, outrossim, que o valor do saldo remanescente nada ...
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Decisão Monocrática nº 5018444-90.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 30 de Agosto de 2013
... Federal Luiz Antonio Bonat, DE 26-02-2007) ... Cabe salientar, outrossim, que o valor do saldo remanescente nada ...
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Decisão Monocrática nº 0005582-75.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 6 de Septiembre de 2013
... Federal Luiz Antonio Bonat, DE 26-02-2007) ... Cabe salientar, outrossim, que o valor do saldo remanescente nada ...
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Decisão Monocrática nº 5019078-86.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 30 de Agosto de 2013
... Federal Luiz Antonio Bonat, DE 26-02-2007) ... Cabe salientar, outrossim, que o valor do saldo remanescente nada ...
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Decisão Monocrática Nº 08156049720158230010 do Tribunal Pleno, do Tribunal de Justiça de Roraima, 26/08/2021
... 11.514/2007, 26 da Lei n. 11.768/2008, 2º-B da Lei n. 9.494/97, porque deduzida, ...
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Decisão Monocrática Nº 0310454-13.2017.8.24.0038 do Terceira Vice-Presidência, 31-07-2020
... 126/STJ. APLICAÇÃO DO ART. 45 DA LEI N. 11.514/2007. FUNDAMENTO NÃO REBATIDO. SÚMULAS N. 283 E 284/STF ... V - No ...
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Decisão Monocrática Nº 0309026-83.2015.8.24.0064 do Terceira Vice-Presidência, 09-07-2020
... 126/STJ. APLICAÇÃO DO ART. 45 DA LEI N. 11.514/2007. FUNDAMENTO NÃO REBATIDO. SÚMULAS N. 283 E 284/STF ... V - No ...
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Decisão Monocrática Nº 0301662-40.2015.8.24.0103 do Terceira Vice-Presidência, 09-07-2020
... 126/STJ. APLICAÇÃO DO ART. 45 DA LEI N. 11.514/2007. FUNDAMENTO NÃO REBATIDO. SÚMULAS N. 283 E 284/STF ... V - No ...
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Decisão Monocrática Nº 0310511-96.2014.8.24.0018 do Terceira Vice-Presidência, 16-11-2020
... 126/STJ. APLICAÇÃO DO ART. 45 DA LEI N. 11.514/2007. FUNDAMENTO NÃO REBATIDO. SÚMULAS N. 283 E 284/STF ... [ ... ] V ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0061387-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... 11.178/2005; 27 da Lei n ... 11.439/2006 e 31 da Lei n. 11.514/2007, por entender que, para atualização de valores pagos mediante ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0028097-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... 11.178/2005; 27 da Lei n ... 11.439/2006 e 31 da Lei n. 11.514/2007, por entender que, para atualização de valores pagos mediante ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0001418-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... 11.178/2005; 27 da Lei n ... 11.439/2006 e 31 da Lei n. 11.514/2007, por entender que, para atualização de valores pagos mediante ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0057408-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... 11.178/2005; 27 da Lei n. 11.439/2006 e 31 da Lei n. 11.514/2007, por entender que, para atualização de valores pagos mediante ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0053494-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... 11.178/2005; 27 da Lei n ... 11.439/2006 e 31 da Lei n. 11.514/2007, por entender que, para atualização de valores pagos mediante ...