lei nº 7524
- Acórdãos nº 1011643-69.2017.8.26.0477 de 5ª Câmara de Direito Público, 5 de Octubre de 2018
- Acórdãos nº 1013548-91.2015.8.26.0053 de 9ª Câmara de Direito Público, 17 de Octubre de 2016
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Acórdão nº 7524 de Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, 4 de Diciembre de 2017
PRESTAÇÃO DE CONTAS - CANDIDATO - SENADOR - COLIGAÇÃO RESPEITO POR BRASÍLIA (MAJORITÁRIO) - ELEIÇÕES 2014 - PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO
- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-115400-79.2009.5.15.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 21 de Mayo de 2013
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-112000-15.2009.5.15.0153 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 31 de Octubre de 2012
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-756-09.2010.5.15.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... TST ... Ainda segundo tal entendimento, não há como se aplicar à hipótese o disposto no artigo 3° da lei n° 7524/91, na medida em que se considerado for o valor total recebido pela autora a tal título, no qual se encontra inclusa a parcela paga pela FAEPA, é ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 12321-91.2015.5.15.0004)
RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA INDENIZATÓRIA PREVISTA EM LEI ESTADUAL. SÚMULA 241 DO TST. INAPLICABILIDADE. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA . Tratando-se de recurso interposto em face de decisão regional que se mostra em contrariedade à Súmula da jurisprudência desta Corte,...
- Acórdãos nº 1040189-19.2015.8.26.0053 de 1ª Câmara de Direito Público, 14 de Octubre de 2016
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-199000-13.2008.5.15.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO - INTEGRAÇÃO. PRÊMIO DE INCENTIVO - INTEGRAÇÃO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
- Acórdãos nº 1012111-19.2017.8.26.0223 de 7ª Câmara de Direito Público, 26 de Junio de 2018
- Capital - 1� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
- Acórdãos nº 1024512-89.2016.8.26.0577 de 7ª Câmara de Direito Público, 16 de Octubre de 2017
- Acórdãos nº 1001094-13.2017.8.26.0311 de 12ª Câmara de Direito Público, 28 de Noviembre de 2017
- Acórdãos nº 0001922-77.2015.8.26.0058 de 12ª Câmara de Direito Público, 22 de Febrero de 2018
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Acordao N° 1300283 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-11-2020
Ação direta de inconstitucionalidade - medida cautelar - lei 6. 589/20 - novo coronavírus - medidas de enfrentamento à pandemia de covid-19 - afronta direta à constituição da república - incompetência do tjdft - preliminar suscitada de ofício - servidores públicos - legitimidade ativa do sindicato - ausência de pertinência temática - origem parlamentar - projeto vetado - direito do trabalho e...
- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-167-55.2010.5.15.0153 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
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Acórdão nº 50089873820218210132 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 30-08-2022
RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE NOVA HARTZ. SERVIDOR PÚBLICO. VALE-ALIMENTAÇÃO. PERÍODO DE FÉRIAS. SENTENÇA EXTRA PETITA. NULIDADE CONFIGURADA. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA, POR MAIORIA. RECURSO INOMINADO PREJUDICADO.
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Acórdão nº 71009949850 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 26-04-2022
RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE SAPIRANGA. SUSPENSÃO DE VALE-ALIMENTAÇÃO DURANTE PERÍODO DE AFASTAMENTO. POSSIBILIDADE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO.
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Acórdão nº 71010060697 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 25-11-2022
RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE SAPIRANGA. SERVIDOR PÚBLICO. OCUPANTE DO CARGO DE SERVIÇOS GERAIS. PAGAMENTO DE VALE-ALIMENTAÇÃO. AFASTAMENTO DO TRABALHO PRESENCIAL DEVIDO A PANDEMIA DA COVID-19. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO. UNÂNIME.
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Acórdão nº 71009986605 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 25-11-2022
RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE SAPIRANGA. SERVIDOR PÚBLICO. OCUPANTE DO CARGO DE SERVIÇOS GERAIS. PAGAMENTO DE VALE-ALIMENTAÇÃO. AFASTAMENTO DO TRABALHO PRESENCIAL DEVIDO A PANDEMIA DA COVID-19. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO. UNÂNIME.
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Acórdão nº 71010060754 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 25-11-2022
RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE SAPIRANGA. SERVIDOR PÚBLICO. OCUPANTE DO CARGO DE SERVIÇOS GERAIS. PAGAMENTO DE VALE-ALIMENTAÇÃO. AFASTAMENTO DO TRABALHO PRESENCIAL DEVIDO A PANDEMIA DA COVID-19. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO. UNÂNIME.
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Acórdão nº 71009986738 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 27-06-2022
RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE SAPIRANGA. VALE-ALIMENTAÇÃO. SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DURANTE PERÍODO DE AFASTAMENTO. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO.
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-114600-43.2008.5.15.0153 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... 7524/91, artigo 22, I da CF/88, contrariedade à Súmula 241 do TST e divergência jurisprudencial; 3) base de cálculo do adicional por tempo de ...
- Decreto nº 10.554 de 26/11/2020. Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
- Acórdãos nº 1007278-86.2016.8.26.0127 de 8ª Câmara de Direito Público, 31 de Julio de 2019