lei nº 7524
- Acórdãos nº 0009387-73.2014.8.26.0220 de 8ª Câmara de Direito Público, 13 de Diciembre de 2017
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Acórdão Nº 3799 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 309E-722C-ACB1-D2D0 e senha 665C-BFD3-7524-BB5B ... Supremo Tribunal Federal ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 4 de 17 ... AC 3799 MC-R EF / SP ... Botucatu/SP ... Segundo narra, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-RR - 15-55.2016.5.10.0017)
RECURSO DE EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. CATEGORIA PROFISSIONAL ESPECIAL. JORNALISTA. JORNADA DE TRABALHO. EMPREGADO CONTRATADO POR MEIO DE CONCURSO PÚBLICO. EDITAL COM PREVISÃO DE JORNADA DE 8H. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 407 DA SBDI-1....
- Decisão monocrática Nº 1329835 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-06-2021
- Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1766-83.2013.5.15.0004) 23-05-2018
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Acórdãos nº 1031845-49.2015.8.26.0053 de 4ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 21 de Septiembre de 2016
... limitadora do exercício de competência do legislador estadual - Conflito aparente entre a Lei Ordinária Estadual nº 7524/91 com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de São Paulo, recepcionado como Lei Complementar pela Constituição ...
- Acórdãos nº 1039707-71.2015.8.26.0053 de 11ª Câmara de Direito Público, 15 de Septiembre de 2016
- Acórdãos nº 1010140-53.2015.8.26.0066 de 2ª Câmara de Direito Público, 28 de Noviembre de 2016
- Acórdãos nº 1001031-40.2016.8.26.0111 de 5ª Câmara de Direito Público, 14 de Marzo de 2019
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Acórdão Nº 1293601 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-04-2021
EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. INVENTÁRIO. PARTILHA. IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS OU DOAÇÃO (ITCD). QUITAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 146, III, “B”, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. CONTROVÉRSIA DECIDIDA COM FUNDAMENTO NA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL APLICÁVEL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. EVENTUAL VIOLAÇÃO REFLEXA DA CONSTITUIÇÃO DA...
... O documento pode ser acessado pelo endereço ... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 4CCE-7524-6CDD-410C e senha 85FE-5561-BE60-B8A3 ... Supremo Tribunal Federal ... Ementa e Acórdão ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 2 de 3 ... RE ... - Decisão monocrática Nº 1422235 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-03-2023
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-315-33.2010.5.15.0067 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Junio de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. BASE DE CÁLCULO DA SEXTA-PARTE. A jurisprudência reiterada desta Corte é no sentido de que a parcela -sexta-parte- deve ter como base de cálculo o vencimento integral do servidor. Precedentes da SDI-1/TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido. B) RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. AUXÍLIO- -ALIMENTAÇÃO. PARCELA PAGA PELO ESTADO...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-818-13.2010.5.15.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. INTEGRAÇÃO. SALÁRIO UTILIDADE. FAEPA. 1. -O vale para refeição, fornecido por força do contrato de emprego, tem caráter salarial, integrando a remuneração do empregado, para todos os efeitos legais- (Súmula n.º 241 desta Corte superior). 2. Os valores espontaneamente concedidos a título de auxílio-alimentação pela FAEPA, conquanto não seja a empregadora do reclamante,...
- Acórdãos nº 1029428-26.2015.8.26.0053 de 8ª Câmara de Direito Público, 19 de Octubre de 2016
- Decisão monocrática Nº 60336 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-06-2023
- Acórdãos nº 1002796-68.2017.8.26.0157 de 5ª Câmara de Direito Público, 14 de Diciembre de 2018
- Acórdãos nº 1054143-69.2014.8.26.0053 de 7ª Câmara de Direito Público, 5 de Diciembre de 2016
- Acórdãos nº 1004584-12.2015.8.26.0053 de 8ª Câmara de Direito Público, 18 de Noviembre de 2015
- Acórdãos nº 1050995-16.2015.8.26.0053 de 6ª Câmara de Direito Público, 5 de Diciembre de 2016
- Decisão monocrática Nº 1356522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-12-2021
- Acórdãos nº 1004391-22.2017.8.26.0604 de 7ª Câmara de Direito Público, 26 de Marzo de 2018
- Acórdãos nº 1041069-44.2014.8.26.0506 de 12ª Câmara de Direito Público, 3 de Febrero de 2018
- Acórdãos nº 1055154-31.2017.8.26.0053 de 12ª Câmara de Direito Público, 20 de Octubre de 2018
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Acórdão nº 71010460426 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 27-02-2023
RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE SAPIRANGA. SERVIDORA PÚBLICA. SUSPENSÃO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. AFASTAMENTO PELA PANDEMIA DO COVID-19. POSSIBILIDADE. IRREGULARIDADE NÃO VERIFICADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO INOMINADO DESPOVIDO.
- Acórdãos nº 1031330-48.2014.8.26.0053 de 7ª Câmara de Direito Público, 14 de Junio de 2019