lei nº 8639
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Decisão Monocrática Nº 0184284-11.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 16-08-2022
TRÁFICO DE DROGAS. APELOS RECÍPROCOS DAS PARTES EX-ADVERSAS (MINISTERIAL E DEFENSIVO).RECONHECIMENTO DE OFÍCIO DA EXISTÊNCIA DE NULIDADE PROCESSUAL DECORRENTE DA VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. AUSÊNCIA DE CONSENTIMENTO DOS APELANTES PARA INGRESSO DOS POLICIAIS NA CASA E AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA A ENTRADA FORÇADA NA RESIDÊNCIA. CONDENAÇÃO AMPARADA EXCLUSIVAMENTE EM PROVAS OBTIDAS POR MEIO ILÍCITO.
... seda. No interior da residência, ainda foi encontrada a chave de um veículo JAC/J3, de placa ... FQR-8639/SP e, ao ser realizada vistoria no interior do automóvel foram encontrados mais 50 ... g (cinquenta gramas) de cocaína. Dada a voz de prisão foram ... -
DEC 0-005 de 22/06/2015 - DECRETO. DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMÓVEIS RURAIS ABRANGIDOS PELO TERRITÓRIO QUILOMBOLA INVERNADA PAIOL DE TELHA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU, ESTADO DO PARANÁ.
... 836 m); 140°05'25" e 13.59 m até o vértice 'AIZ-P-8638' (E=401894.128 m e N=7148548.413 m); 171°42'05" e 21.78 m até o vértice 'AIZ-P-8639"' (E=401897271 m e N=7148526.865 m); 148°51'49\" e 19.76 m até o vértice 'AIZ-P-8640' (E=401907.490 m e N=7148509.949 m); segue com o azimute de 219\xC2" ...
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Decreto de 22/06/2015 ( seq-sf: 5 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMÓVEIS RURAIS ABRANGIDOS PELO TERRITÓRIO QUILOMBOLA INVERNADA PAIOL DE TELHA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU, ESTADO DO PARANÁ.
... 836 m); 140°05'25" e 13.59 m até o vértice 'AIZ-P-8638' (E=401894.128 m e N=7148548.413 m); 171°42'05" e 21.78 m até o vértice 'AIZ-P-8639"' (E=401897271 m e N=7148526.865 m); 148°51'49\" e 19.76 m até o vértice 'AIZ-P-8640' (E=401907.490 m e N=7148509.949 m); segue com o azimute de 219\xC2" ...
- Acórdão Nº 0026233-57.2012.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Público, 03-11-2020
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Processo Nº 8639/989/18, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 18 de Abril de 2018
Objeto: Representação visando ao Exame Prévio do Edital do Pregão Presencial nº 007/2018, Processo nº 010/2018, do tipo menor preço por lote, tendo por objeto o registro de preços para a aquisição de uniformeDestino: CARTORIO GAB. CONSELHEIRO EDGARD CAMARGO RODRIGUESRemetente: GAB. CONSELHEIRO EDGARD CAMARGO RODRIGUES
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Concursos - Cultura e Economia Criativa
... - Jaboticabal - --- - --- - R$ 5.000,00 - Sim - 9,8 - Selecionado ... Habilitado ... 39/2021-2021.1622-0662-8639 - Um espetáculo de aula! ... Metodologias e didáticas teatrais para educadores(as) e artistas ... - Cristiane Carvalho - Pessoa Física - Campinas ...
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Acórdãos nº 2139381-96.2017.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Público, 23 de Noviembre de 2017
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Agravo de Instrumento nº 2139381-96.2017.8.26.0000 - Americana - VOTO Nº 8639 2/7 Voto n. 8639 Ano 2017 Agravo de Instrumento n. 2139381-96.2017.8.26.0000 Comarca: Americana Agravante: Sonia Maria Nardini ...
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Acórdãos nº 2139381-96.2017.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Público, 23 de Noviembre de 2017
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Agravo de Instrumento nº 2139381-96.2017.8.26.0000 - Americana - VOTO Nº 8639 2/7 Voto n. 8639 Ano 2017 Agravo de Instrumento n. 2139381-96.2017.8.26.0000 Comarca: Americana Agravante: Sonia Maria Nardini ...
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Acórdãos nº 1066255-58.2016.8.26.0002 de 27ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2017
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Apelação nº 1066255-58.2016.8.26.0002 -Voto nº 8639 2 Recurso interposto sob a égide do Novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015). Apelação nº: 1066255-58.2016.8.26.0002 ...
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Acórdãos nº 1024521-22.2014.8.26.0577 de 15ª Câmara de Direito Privado, 26 de Abril de 2018
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Apelação nº 1024521-22.2014.8.26.0577 -Voto nº 8639 - FCSO/CB/VAG/GC/GR 2 Apelação nº 1024521-22.2014.8.26.0577 Apelante: FOUR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA Apelado (a, s): IPMMI OBRA DE ...
- Acórdãos nº 0001520-47.2014.8.26.0311 de 2ª Câmara de Direito Público, 17 de Junio de 2019
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Acórdão Nº 0022326-59.2016.5.04.0000 (AR) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Seção de Dissídios Individuais, 20-11-2020
EMENTA Ação rescisória. Lide simulada. Ação rescisória intentada pelo Ministério Público do Trabalho ao fundamento de existência de lide simulada entre as partes integrantes da ação subjacente, com o fim de fraudar a lei. Hipótese que restou sobejamente evidenciada nos autos, de modo a ensejar a pretendida desconstituição da sentença homologatória de acordo. Ação procedente.
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Ibotirama - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... https://playback.lifesize.com/#/publicvideo/6730db4a-14ae-4c39-a142-37c8ae8231ca?vcpubtoken=0595fdd6-0d26-499d-8639 ...
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Decisão da Presidência nº 2280 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Noviembre de 2008
... A Procuradoria-Geral da República assim justificou o pedido (fls. 8639): ( ... ) os denunciados Sylvio Romero, Eduardo Mundim e Jair Alonso de Oliveira noticiaram a existência de relevante documentação que se encontra ...
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Decisão da Presidência nº 2280 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Noviembre de 2008
... A Procuradoria-Geral da República assim justificou o pedido (fls. 8639): ( ... ) os denunciados Sylvio Romero, Eduardo Mundim e Jair Alonso de Oliveira noticiaram a existência de relevante documentação que se encontra ...
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Vit�ria da conquista - 1� vara de fazenda p�blica
... Link do vídeo da audiência: https://playback.lifesize.com/#/publicvideo/af8b760d-e9b6-49ee-aec0-b02d867f3d37?vcpubtoken=1bda9c3d-8639-4b67-8935-6547de3dd7df ... body { font-size: 12pt; font-family: "Times New Roman"; text-align: justify; ...
- Acórdãos nº 1040165-54.2016.8.26.0053 de 8ª Câmara de Direito Público, 13 de Febrero de 2019
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Processo Nº 8639/989/19, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 2 de Julio de 2019
Objeto: Despesa com verba de representação, prazo de aplicação janeiro/2019, Nota de Empenho 2019NE00005Destino: CARTORIO GAB. CONSELHEIRA CRISTIANA DE CASTRO MORARemetente: GAB. CONSELHEIRA CRISTIANA DE CASTRO MORAES
- Decisão monocrática Nº 38776 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2024
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.298 do Mato Grosso do Sul, 20-10-2023
... 20.27901.10.302.2043.4072.0072 33903950 0160080091 8755 02/10/23 37.950,00 ... 20.27901.10.302.2043.4072.0072 33903950 0160080091 8639 29/09/23 341.550,00 ... Ratificação: Ficam ratificadas todas as demais Cláusulas que não foram expressamente alteradas por esse ... Termo ...
- ACÓRDÃO Nº 8639 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 06-07-2021
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Acórdão Nº 0000011-41.2017.8.24.9006 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 31-01-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA CONCEDIDA NA ORIGEM. AGRAVANTE - MUNICÍPIO DE LAGES. CASA MORTUÁRIA QUE NÃO TERIA SIDO INCLUÍDA NA ESCALA DE PLANTÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS PERANTE OS HOSPITAIS DO MUNICÍPIO. EFEITO SUSPENSIVO CONCEDIDO. INEXISTÊNCIA DE PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO. AUSENTE APENAS UM DOS REQUISITOS LEGAIS, IMPOSSÍVEL A CONCESSÃO DA...
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Cipó - Vara cível
... LINK: 03: https://playback.lifesize.com/#/publicvideo/4422629c-a309-4212-92a1-8436f0ba3d0e?vcpubtoken=7578b7b6-ea49-4833-8639-ded3d6723351 ... LINK: 04: ...
- Acórdão Nº 0902105-03.2016.8.24.0039 do Primeira Câmara de Direito Público, 11-05-2021