lei no 11228
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Acórdão Nº 0803880-21.2017.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Criminal, 2017
... ID: 11224 55; ID: 11224 61; ID: 11224 69; ID: 11224 73; ID: 11224 76; ID: 11224 91; ID: 11225 04; ID: 11225 24; ID: 11225 57; ID: 11225 72; ID: 11228 26; ID: 11228 27; ID: 11228 28; ID: 11228 29; ID: 11228 30; ID 11228 31; ID: 11256 88; ID: 11272 25).Liminar indeferida por ausncia dos requisitos ...
- Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1812-45.2012.5.03.0003)
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SECRETARIAS - SANTANA/TUCURUVI
... de espécies arbóreas nativas do Município de São Paulo” anexa ... INDEFERIDO NOS TERMOS DAS LEIS 13885/04 COM PDE ... 13430/02 E LEI 11228/92 PROJETO SIMPLIFICADO (OBRIGATO- ... RIO APOS 24/06/2013) ... 2014-0.126.879-6 GILBERTO ZAKZUK ... INDEFERIDO ... INDEFERIDO NOS TERMOS DAS LEIS ...
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SECRETARIAS - SÓO MATEUS
... de espécies arbóreas nativas do Município de São Paulo” anexa ... INDEFERIDO NOS TERMOS DAS LEIS 13885/04 COM PDE ... 13430/02 E LEI 11228/92 PROJETO SIMPLIFICADO (OBRIGATO- ... RIO APOS 24/06/2013) ... 2014-0.126.879-6 GILBERTO ZAKZUK ... INDEFERIDO ... INDEFERIDO NOS TERMOS DAS LEIS ...
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SECRETARIAS - Pirituba/ Jaraguá
... de espécies arbóreas nativas do Município de São Paulo” anexa ... INDEFERIDO NOS TERMOS DAS LEIS 13885/04 COM PDE ... 13430/02 E LEI 11228/92 PROJETO SIMPLIFICADO (OBRIGATO- ... RIO APOS 24/06/2013) ... 2014-0.126.879-6 GILBERTO ZAKZUK ... INDEFERIDO ... INDEFERIDO NOS TERMOS DAS LEIS ...
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SECRETARIAS - SANTO AMARO
... de espécies arbóreas nativas do Município de São Paulo” anexa ... INDEFERIDO NOS TERMOS DAS LEIS 13885/04 COM PDE ... 13430/02 E LEI 11228/92 PROJETO SIMPLIFICADO (OBRIGATO- ... RIO APOS 24/06/2013) ... 2014-0.126.879-6 GILBERTO ZAKZUK ... INDEFERIDO ... INDEFERIDO NOS TERMOS DAS LEIS ...
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Acórdão Nº 0600320-69.2022.6.02.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Alagoas, 26-09-2022
... Observação: ... (5 fls.) ... Eleições 2022 ... (Ac.-TSE, de 29.9.2016, no MS nº 060145316 e, de 4.10.2016, no REspe nº 11228)(Edcl no AgRg no REspe nº 23.913/CE, rel. Min. Gilmar Mendes, DJ 26.10.2004) ... (TSE, Agravo Regimental em Recurso Especial ...
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Processo Nº 11228/989/19, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 5 de Junio de 2019
Objeto: Representação contra o Edital da Concorrência Pública nº 03/2019, promovida pela Prefeitura Municipal de São Manuel, objetivando a concessão da prestação do serviço público de transporte coletivo de pDestino: GAB. CONSELHEIRO SIDNEY ESTANISLAU BERALDOMotivo: DEVOLUCAORemetente: SECRETARIA DIRETORIA GERAL - TAQUIGRAFIA
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SECRETARIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS
... INDEFERIDO: ... LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO ... 32.329/92. ITEM 4.1.1.1 DO ANEXO I PARAGRAFO UNICO/ ... ART.1/ LEI 11228/92, ¦ REGULAMENTADO PELO DECRETO ... 32329/92 (ITEM 4.A 6-ANEXO 4/ PAR ¦ FO UNICO/ART.1) ... 0000.2005/0323162-9 SQL/INCRA 0024301400018-1 008 ...
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SECRETARIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS
... RECONSIDERACAO DESPACHO DE ALVARA DE APRO- ... VACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA ... INDEFERIDO: ... NOS TERMOS DA LEI 11228/92, REGULAMENTADA PELO ... DECRETO 32329/92 ANEXO 4, SECAO 4.A - INCISO II - TENDO ... EM VISTA A DESISTENCIA DO PEDIDO PELO INTERESSADO ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 872-23.2010.5.02.0086)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO EM FACE DE ACÓRDÃO PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. VÍNCULO DE EMPREGO - PERÍODO SEM ANOTAÇÃO NA CTPS . HORAS EXTRAS - CONTROLE DE PONTO - BANCO DE HORAS - ÔNUS DA PROVA . INTERVALO INTRAJORNADA - ...
... teor da Súmula nº 126 do TST. Agravo conhecido e não provido. ( ... )" ... (Ag-AIRR-11228-31.2014.5.15.0036, 7ª Turma, Relator Ministro Claudio Mascarenhas Brandao, ... DEJT 28/02/2020) ... "AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA ... - Acórdãos nº 1014561-62.2014.8.26.0053 de 6ª Câmara de Direito Público, 11 de Diciembre de 2017
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SECRETARIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS
... CERTIFICADO DE ACESSIBILIDADE INDEFERIDO: NOS TERMOS DA LEI 11228/92, 13885/04 E DECRETO 32329/92 0000.2010/0067272-3 SQL/INCRA 0001211700089-1 002 LEOPOLDO SANTANA LUZ ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 767-02.2013.5.04.0663)
RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO EM FACE DE ACÓRDÃO PUBLICADO APÓS A LEI Nº 13.015/2014, MAS ANTES DA LEI Nº 13.105/2015. INTERVALO INTRAJORNADA - CONCESSÃO PARCIAL - REDUÇÃO ÍNFIMA - ATÉ 5 MINUTOS . (contrariedade à Súmula/TST nº 437, I) No caso, a Corte Regional considerou devida a hora integral intervalar conforme suprimido mais de 10 minutos
... teor da Súmula nº 126 do TST. Agravo conhecido e não provido. ( ... )" ... (Ag-AIRR-11228-31.2014.5.15.0036, 7ª Turma, Relator Ministro Claudio Mascarenhas Brandao, ... DEJT 28/02/2020) ... "AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA ... -
Acórdãos nº 1004462-72.2017.8.26.0297 de 38ª Câmara de Direito Privado, 2 de Marzo de 2018
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Apelação nº 1004462-72.2017.8.26.0297 -Voto nº 11228 - SRF 2 Apelação nº 1004462-72.2017.8.26.0297 Apelante/Apelado: Larissa Rodolfo Brandini Apelado/Apelante: Telefônica Brasil S/A Comarca: ...
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SECRETARIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS
... INDEFERIDO: ... LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO ... 32.329/92. ITEM 4.1.1.1 DO ANEXO I PARAGRAFO UNICO/ ... ART.1/ LEI 11228/92, ¦ REGULAMENTADO PELO DECRETO ... 32329/92 (ITEM 4.A 6-ANEXO 4/ PAR ¦ FO UNICO/ART.1) ... 0000.2005/0323147-5 SQL/INCRA 0024301400018-1 006 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000083-36.2016.5.06.0172), 27-08-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA SEGUNDA RECLAMADA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Prevê o art. 6°, § 2°, da Lei nº 11.101/05 que, mesmo quando deferido o processamento de recuperação judicial em juízo, "as ações de natureza trabalhista, inclusive as impugnações a que se refere o art. 8º desta Lei, serão processadas perante a justiça especializada até a apuração do respectivo crédito, que será inscrito...
... Recurso de revista não conhecido. (ARR - 11228-65.2015.5.12.0008 , Relator Ministro: José Roberto Freire Pimenta, Data de Julgamento: 12/09/2018, 2ª Turma, Data de Publicação: DEJT 21/09/2018) ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000279-53.2016.5.06.0221), 04-10-2018
DOENÇA DO TRABALHO. NEXO CAUSAL. LAUDO PERICIAL. O acidente de trabalho engloba a doença desencadeada em função de condições especiais em que o mister é realizado, inclusive quando não seja a causa única, mas haja contribuído diretamente para a lesão desenvolvida pelo empregado (art. 20 e 21 da Lei 8.213/91). Nesse sentido, aferindo o Perito técnico que a enfermidade adquirida pela reclamante...
... Ademais, apontou omissão na utilização da norma NBR ABNT 11228-3 pelo expert, pelo que não seria possível concluir pelo nexo de causalidade entre enfermidade e labor, uma vez que foram devidamente realizadas as ... - Acórdão Nº 01002647520198200115 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 27-05-2022
- Acórdãos nº 0005366-44.2014.8.26.0288 de 1ª Câmara de Direito Público, 10 de Noviembre de 2015
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 898-09.2019.5.08.0128)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL . O exame dos...
... instalações físicas da executadas (mandado cumprido na Rodoviária de Goiânia ... RT 11228/2013), percebe-se que o Sr. ODILON WALTER DOS SANTOS sempre é parte integrante ... destas empresas, que formam esse notório e vultuoso ... -
Acórdãos nº 0013323-60.2015.8.26.0224 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Febrero de 2018
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Apelação nº 0013323-60.2015.8.26.0224 Voto 11228 f 2 Apelação: Autos nº 0013323-60.2015.8.26.0224 Comarca: Guarulhos 4ª Vara Criminal Apelantes e Apelados: Gertulio Felipe ...