lei no 11228
- Decisões Monocráticas nº 18228 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Mayo de 2015
- Portaria SGP/MGI nº 11.228, de 9 de Outubro de 2023
- Decisões Monocráticas nº 876067 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Abril de 2015
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Decisão da Presidência nº 696267 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Mayo de 2014
... Precedentes do Supremo Tribunal Federal ... Inteligência do art. 481, § 1º, do CPC. 4 Agravo Regimental a que se nega provimento. (Rcl 11228, rel ... Gilmar Mendes, Tribunal Pleno, Dje 10.2.2014) ... Ante o exposto, nego seguimento ao recurso (arts. 21, §1º, do RISTF e 557, caput, do ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 42-62.2019.5.12.0054)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESCABIMENTO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA OU INDIRETA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. 1. Diante da salvaguarda inscrita no art. 71 da Lei nº 8.666/1993, a responsabilidade subjetiva e subsidiária da Administração Pública Direta ou Indireta encontra lastro em caracterizadas ação ou omissão...
- Decisão da Presidência nº 18228 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Agosto de 2014
- Decisões Monocráticas nº 18228 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Agosto de 2014
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 40-50.2020.5.14.0071)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. CAERD. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA DETECTADA NO EXAME PRÉVIO DE ADMISSIBILIDADE. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL. REGIME NÃO CONCORRENCIAL. PRERROGATIVAS DA FAZENDA PÚBLICA. 1.1. A jurisprudência desta Corte Superior era a de que as sociedades de economia mista, por se ...
... Recurso de ... revista conhecido e provido." (TST-RR-11228-93.2016.5.15.0025, Rel. Min. Mauricio Godinho ... Delgado, 3ª Turma, DEJT de 24/8/2018) ... "( ... ) RECURSO DE REVISTA DA ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1001029-44.2021.5.02.0069)
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - VIGÊNCIA DAS LEIS N.º 13.015/2014 E 13.467/2017 - FUNDAÇÃO CASA /SP - PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE - PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS - PCS/2006 E PCS DE 2013 - AUSÊNCIA DO CRITÉRIO DE ALTERNÂNCIA ENTRE A PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE E POR MERECIMENTO.
... 31/08/2018; AIRR-12641-64.2015.5.15.0062, Relator Ministro José Roberto Freire Pimenta, 2ª ... Turma, DEJT 10/8/2018; RR-11228-93.2016.5.15.0025, Relator Ministro Mauricio Godinho ... Delgado, 3ª Turma, DEJT 24/8/2018; ARR-12608- 33.2016.5.15.0129, 4ª Turma, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 21147-72.2015.5.04.0761)
... 14 e 932, IV, "a", do CPC/2015), é insuscetível de reforma ou ... reconsideração. Agravo desprovido (Ag-AIRR-11228-52.2014.5.15.0029, 3ª Turma, Relator ... Ministro Mauricio Godinho Delgado, DEJT 29/06/2018). ... ( ... ) II - RECURSO DE ...
- Decisões Monocráticas nº 17953 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2014
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 10033-35.2017.5.03.0005)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA . RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA ÉGIDE DA LEI N.º 13.015/2014. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EMPRESA PRIVADA. TOMADORA DE SERVIÇOS. SÚMULA 331, IV, TST. Hipótese em que o Tribunal Regional manteve a condenação quanto à responsabilidade ...
... seguinte. 3. Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido" ... (RR-11228-50.2015.5.03.0094, 8ª Turma, Relatora Ministra Delaide Alves Miranda Arantes, ... DEJT 17/12/2021) ... RECURSO DE EMBARGOS - ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 10763-11.2020.5.15.0004)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nº s 13.015/2014 E 13.467/2017. DIFERENÇAS SALARIAIS. PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. AUSÊNCIA DE PREVISÃO DE ALTERNÂNCIA DOS CRITÉRIOS DE PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE E POR...
... Recurso de ... revista conhecido e provido." (TST-RR-11228-93.2016.5.15.0025, Rel. Min. Mauricio Godinho ... Delgado, ... 3ª Turma ... , DEJT de 24/8/2018) ... "( ... ) ... - Decisão da Presidência nº 10062 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Abril de 2014
- Decisões Monocráticas nº 10062 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Abril de 2014
- Acórdão Nº 0020883-78.2019.5.04.0029 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 01-08-2020
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Acórdão Nº 0021266-28.2016.5.04.0234 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 21-05-2021
EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. CABIMENTO. Evidenciados o dano, o nexo de concausalidade entre a doença e o trabalho, bem como a culpa patronal na ocorrência do evento danoso, o trabalhador tem direito à indenização por danos morais e materiais decorrentes.
- Decisões Monocráticas nº 20125 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Mayo de 2015
- Decisões Monocráticas nº 19914 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Abril de 2015
- Decisão da Presidência nº 17204 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Agosto de 2014
- Decisão da Presidência nº 20125 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Mayo de 2015
- Decisões Monocráticas nº 17204 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Agosto de 2014
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001158-47.2017.5.06.0020), 13-05-2021
Os embargos de declaração representam o instrumento processual erigido pelo ordenamento jurídico pátrio para afastar eventuais omissões, obscuridades, contradições ou erro material, que possam eclodir de decisão judicial, na forma do que dispõe o art. 1.022 do CPC/2015. Seu manejo é autorizado, ainda, quando constatado evidente equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso (art. 897-A,
... 9 - Recurso de revista a que se dá parcial provimento' (RR-11228-23.2017.5.15.0134, 6ª Turma, Relatora Ministra Katia Magalhaes Arruda, DEJT 12/02/2021 - grifei) ... Nessa esteira, considerando que até o ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 0000473-22.2019.5.13.0005)
... para análise de risco biomecânico para membros superiores, como explicado em laudo e, mais, de utilização orientada pela ABNT NBR ISO 11228-3. Quanto a sua aplicação em si, os argumentos da reclamada não são suficientes para infirmar o trabalho da expert, devida e tecnicamente ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 0000473-22.2019.5.13.0005)
... para análise de risco biomecânico para membros superiores, como explicado em laudo e, mais, de utilização orientada pela ABNT NBR ISO 11228-3. Quanto a sua aplicação em si, os argumentos da reclamada não são suficientes para infirmar o trabalho da expert, devida e tecnicamente ...