lei ordinária 11698 2008
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-485-92.2010.5.05.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... ser despedida, sem justa causa, no dia 24/03/2008. Afirma que prestou serviços à segunda ... é real e decorre de legislação ordinária clara e manifesta o suficiente para elidir ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-811-44.2010.5.10.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
... descrevem os objetos dos contratos 378/2008, 13971/2006, 1247/2009 - anexos" (fl.466). Diante ... transgressão da cadeia procedimental ordinária, prevista na lei, para, antes ainda da cognição ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-930-73.2010.5.04.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... Min. Cezar Peluso, DJe 21/11/2008; Rcl. 7.218/AM, rel. Min. Ricardo Lewandoski, DJe ... transgressão da cadeia procedimental ordinária, prevista na lei, para, antes ainda da cognição ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-35000-90.2009.5.02.0252 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... éria, cita-se a decisão proferida na Rcl 11698, Ministro Ayres Brito, DEJT-13/5/2011: ... "5 ... 111, da CCT de 2008/2009), nota-se que a multa e o prazo ali ... RE-565.714-SP dizia respeito a ação ordinária" ajuizada pelos policiais militares do Estado de S\xC3" ...
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ATA Nº 38, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020
... a efetividade das Leis 10.639/2003 e 11.645/2008, que incluíram no currículo oficial da Rede de ... 11698/2020 - TCU - 2ª Câmara Os ministros do Tribunal ... Ação Ordinária 5006705.77.2010.404.7000, em trâmite junto à ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-164-23.2012.5.03.0070 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... ão previstas na Instrução Normativa no 02/2008 do Ministério do Planejamento e Orçamento e ... transgressão da cadeia procedimental ordinária, prevista na lei, para, antes ainda da cognição ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1018-86.2010.5.19.0055 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... 34 e 36, da Instrução Normativa n.º 2/2008 (alterada pela Instrução Normativa n.º 3/2009) ... transgressão da cadeia procedimental ordinária, prevista na lei, para, antes ainda da cognição ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1018-86.2010.5.19.0055 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... 34 e 36, da Instrução Normativa n.º 2/2008 (alterada pela Instrução Normativa n.º 3/2009) ... transgressão da cadeia procedimental ordinária, prevista na lei, para, antes ainda da cognição ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1018-86.2010.5.19.0055 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... 34 e 36, da Instrução Normativa n.º 2/2008 (alterada pela Instrução Normativa n.º 3/2009) ... transgressão da cadeia procedimental ordinária, prevista na lei, para, antes ainda da cognição ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1018-86.2010.5.19.0055 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... 34 e 36, da Instrução Normativa n.º 2/2008 (alterada pela Instrução Normativa n.º 3/2009) ... transgressão da cadeia procedimental ordinária, prevista na lei, para, antes ainda da cognição ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1018-86.2010.5.19.0055 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... 34 e 36, da Instrução Normativa n.º 2/2008 (alterada pela Instrução Normativa n.º 3/2009) ... transgressão da cadeia procedimental ordinária, prevista na lei, para, antes ainda da cognição ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1018-86.2010.5.19.0055 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... 34 e 36, da Instrução Normativa n.º 2/2008 (alterada pela Instrução Normativa n.º 3/2009) ... transgressão da cadeia procedimental ordinária, prevista na lei, para, antes ainda da cognição ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1018-86.2010.5.19.0055 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... 34 e 36, da Instrução Normativa n.º 2/2008 (alterada pela Instrução Normativa n.º 3/2009) ... transgressão da cadeia procedimental ordinária, prevista na lei, para, antes ainda da cognição ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... A opção pelo ajuizamento da ação ordinária, perante a Justiça Comum, em detrimento dos ... contratos celebrados até a data de 30.04.2008", a partir da qual entrou em vigência a Resoluç\xC3" ...
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Casa nova - Vara c�vel
... prevista na Instrução Normativa nº 28/2008 do INSS, que em seu art. 21-A estabelece: Art ... Cuidam os autos de ação ordinária envolvendo as partes acima identificadas, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-151300-03.2005.5.15.0095 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Mayo de 2013
... a análise de legislação processual ordinária. II - A jurisprudência da Corte é no sentido de ... RICARDO LEWANDOWSKI Julgamento: 16/09/2008 Órgão Julgador: Primeira Turma) ... A ... éria, cita-se a decisão proferida na Rcl 11698, Ministro Ayres Brito, DEJT-13/5/2011: ... "5 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-308-42.2010.5.03.0110 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... da súmula vinculante nº 10 (DJe de 27/6/2008). É velha e aturada a jurisprudência desta ... transgressão da cadeia procedimental ordinária, prevista na lei, para, antes ainda da cognição ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-308-42.2010.5.03.0110 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... da súmula vinculante nº 10 (DJe de 27/6/2008). É velha e aturada a jurisprudência desta ... transgressão da cadeia procedimental ordinária, prevista na lei, para, antes ainda da cognição ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-308-42.2010.5.03.0110 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... da súmula vinculante nº 10 (DJe de 27/6/2008). É velha e aturada a jurisprudência desta ... transgressão da cadeia procedimental ordinária, prevista na lei, para, antes ainda da cognição ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-308-42.2010.5.03.0110 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... da súmula vinculante nº 10 (DJe de 27/6/2008). É velha e aturada a jurisprudência desta ... transgressão da cadeia procedimental ordinária, prevista na lei, para, antes ainda da cognição ...