lei trafico de entorpecentes
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Acórdão nº 2010/0063735-4 de T6 - SEXTA TURMA
... TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. CAUSA ESPECIAL DE ...
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Acórdão nº 2015/0327160-7 de T5 - QUINTA TURMA
... TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ART. 33, CAPUT, ...
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Acórdão nº 2016/0056216-0 de T6 - SEXTA TURMA
... CRIME DE TRÁFICO" DE DROGAS PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE ... SUBSTITUÍDA\xC2" ... no sentido de que o tráfico de entorpecentes ...
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Acórdão nº 2014/0015161-8 de T5 - QUINTA TURMA
... TRÁFICO ... DE ENTORPECENTES. CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO ...
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Acórdão nº 2016/0237301-4 de T6 - SEXTA TURMA
... DO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. INEXISTÊNCIA. ... TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. CAUSA DE ...
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Acórdão nº 2014/0247340-5 de T5 - QUINTA TURMA
... TRÁFICO ... DE ENTORPECENTES (LEI N. 11.343/2006, ART. 33). APREENSÃO ...
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Acórdão nº 2014/0007531-6 de T5 - QUINTA TURMA
... ORDINÁRIO ... ENTORPECENTES" (LEI N. 11.343/2006, ART. 33). APREENSÃO DE ... 0,61 GRAMAS DE\xC2" ... legais, aos réus condenados por crime de tráfico de ...
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Acórdão nº 2016/0193645-3 de T5 - QUINTA TURMA
... PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO ... ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ART. 33 DA LEI ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. CAUSA DE ...
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Acórdão nº 2016/0151204-5 de T5 - QUINTA TURMA
... TRÁFICO DE ... entorpecentes e, reafirmando sua jurisprudência, fixou entendimento ...
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Acórdão nº 2016/0143582-1 de T5 - QUINTA TURMA
... TRÁFICO DE ... entorpecentes e, reafirmando sua jurisprudência, fixou entendimento ...
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Acórdão nº 2016/0290924-8 de T5 - QUINTA TURMA
... PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ...
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Acórdão nº 2016/0272896-1 de T5 - QUINTA TURMA
... PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE ... na quantidade e na variedade dos entorpecentes" apreendidos - 26 eppendorfs de ... cocaína (6,322g), 119 \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0247820-1 de T5 - QUINTA TURMA
... PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ...
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Acórdão nº 2015/0086670-3 de T5 - QUINTA TURMA
... PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO ...
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Acórdão nº 2016/0209628-9 de T5 - QUINTA TURMA
... TRÁFICO DE ENTORPECENTES (ART. 33, CAPUT , DA LEI ...
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Acórdão nº 2015/0146934-1 de T5 - QUINTA TURMA
... ESPECIAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ART. ... 11.343/2006. ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE ... entorpecentes, a alteração desse entendimento – para fazer incidir a ...
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Acórdão nº 2015/0196000-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ESPECIAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ...
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Acórdão nº 2016/0067243-1 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. VIOLAÇÃO DO ...
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Acórdão nº 2012/0094288-7 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. FATOS ...
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Acórdão nº 2014/0312296-2 de T5 - QUINTA TURMA
... PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO ...
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Acórdão nº 2016/0302054-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE ENTORPECENTES ...
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Acórdão nº HC 207337 / DF de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMINAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PACIENTE PRESA EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA. ART ...