liberdade condicional cifra
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Acórdãos nº 0003246-35.2014.8.26.0609 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Marzo de 2018
... a penas privativas de liberdade, confirmadas em v. Acórdãos desse ... [ ... ] 1. Ao inserir o condicional "se possível" no texto do art ... ção e a um previsível aumento da cifra negra dos crimes. A concessão automática ...
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Acórdãos nº 0007061-29.2012.8.26.0506 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Diciembre de 2017
... a penas privativas de liberdade, confirmadas em v. Acórdãos desse ... [ ... ] 1. Ao inserir o condicional "se possível" no texto do art ... ção e a um previsível aumento da cifra negra dos crimes. A concessão automática ...
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Acórdãos nº 0018240-98.2010.8.26.0127 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Octubre de 2017
... a penas privativas de liberdade, confirmadas em v. Acórdãos desse ... [ ... ] 1. Ao inserir o condicional "se possível" no texto do art ... ção e a um previsível aumento da cifra negra dos crimes. A concessão automática ...
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Acordao Nº 86859 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-08-2016
... , pleiteou o direito de recorrer em liberdade, por no ocupar mais o cargo de Primeiro Secretrio ... Pblico em suas razes, ultrapassa a cifra de R$50.000.000,00 (cinquenta milhes de reais), ... d) Substitui o da pena ou suspenso condicional: inaplicvel frente s circunstncias judiciais ...
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Acordao Nº 86859 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-08-2016
... , pleiteou o direito de recorrer em liberdade, por no ocupar mais o cargo de Primeiro Secretrio ... Pblico em suas razes, ultrapassa a cifra de R$50.000.000,00 (cinquenta milhes de reais), ... d) Substitui o da pena ou suspenso condicional: inaplicvel frente s circunstncias judiciais ...
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Acordao Nº 86859 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-08-2016
... , pleiteou o direito de recorrer em liberdade, por no ocupar mais o cargo de Primeiro Secretrio ... Pblico em suas razes, ultrapassa a cifra de R$50.000.000,00 (cinquenta milhes de reais), ... d) Substitui o da pena ou suspenso condicional: inaplicvel frente s circunstncias judiciais ...
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Acordao Nº 86859 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-08-2016
... , pleiteou o direito de recorrer em liberdade, por no ocupar mais o cargo de Primeiro Secretrio ... Pblico em suas razes, ultrapassa a cifra de R$50.000.000,00 (cinquenta milhes de reais), ... d) Substitui o da pena ou suspenso condicional: inaplicvel frente s circunstncias judiciais ...
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Capital - 11ª vara criminal
... que, em 14/01/2016, foi-lhe concedida liberdade provisória, condicionada ao pagamento de ... ), fora beneficiado com a suspensão condicional do processo, nos termos do artigo 89, da Lei ... dos indivíduos, mais precisamente a cifra de R$ 7.700,00 (sete mil e setecentos reais), ...
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Julgamento 7001017-95.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 20-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO. MPM. ESTELIONATO (ART. 251 DO CPM). PROVAS DE AUTORIA E DE MATERIALIDADE. PRESENÇA. CONFISSÃO. LAUDO PERICIAL. DOLO. CARACTERIZAÇÃO. 1. O Apelado confessou a prática do delito, não havendo dúvida acerca da autoria dos saques bancários. 2. A materialidade do delito foi demonstrada pelo Laudo de Avaliação do Prejuízo. 3. Foi comprovado o dolo do Apelado que, consciente...
... ) anos e o direito de recorrer em liberdade, fixando o regime inicial aberto para eventual ... o benefício da suspensão condicional da pena ( sursis ) pelo período de prova ... públicos foram dilapidados na elevada cifra de R$ 37.098,64 (trinta e sete mil, noventa e ... -
Acórdão Nº 0000001-06.2019.8.24.0218 do Quinta Câmara Criminal, 04-11-2021
... , ao cumprimento da pena privativa de liberdade de em 48 (quarenta e oito anos) e 7 (sete) meses ... de direito, ou a concesso da suspenso condicional da pena, haja vista a quantidade da pena aplicada ... , defeso ao julgador optar por qualquer cifra, pois seria ntida a infringncia ao princpio da ...
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Acórdão Nº 0053501-97.2013.8.24.0023 do Quarta Câmara Criminal, 13-10-2022
... Acusadoo direito de recorrer em liberdade. 3.4.CONDENO o Acusadoa reparao do dano,nos ... 44, I, do CP), ou suspenso condicional da pena (art. 77 e seguintes do CP). Sobre o ... , defeso ao julgador optar por qualquer cifra, pois seria ntida infringncia ao princpio da ...
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Acórdãos nº 0111426-76.2014.8.26.0050 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Noviembre de 2016
... é garantia indispensável à liberdade, se deixe ao critério subjetivo da doutrina ... da suspensão ou do livramento condicional, se não ocorrer revogação, não se ... ção e a um previsível aumento da cifra negra dos crimes. A concessão automática ...
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Acórdãos nº 0061485-94.2013.8.26.0050 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 14 de Septiembre de 2016
... DE AGENTES E RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DAS VÍTIMAS. CRIMES DE EXTORSÃO ... ção e a um previsível aumento da cifra negra dos crimes. A concessão automática ... ão da pena, suspensão condicional, o livramento condicional, a graça, a ...
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Acórdãos nº 0063319-98.2014.8.26.0050 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Noviembre de 2017
... a penas privativas de liberdade, confirmadas em v. Acórdãos desse ... [ ... ] 1. Ao inserir o condicional "se possível" no texto do art ... ção e a um previsível aumento da cifra negra dos crimes. A concessão automática ...
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Santa in�s - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... cabras, que dificilmente ultrapassaria a cifra de R$ 954 (novecentos e cinquenta e quatro ... substituição da sanção privativa de liberdade" por restritiva de direitos, na forma do art. 44, \xC2" ... Não há que se falar em suspensão condicional da pena, haja vista a substituição de pena ...
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Acórdão Nº 0001398-53.2023.8.16.0034 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 24-07-2023
... PRIVATIVA DE LIBERDADE. 2.2) REDUÇÃO DA PRESTAÇÃO ... PECUNIÁRIA ... -se um aumento de 1/3, alcança-se a cifra de 8 anos. Em ... seguida, subtraindo-se 1/3, ... suspensão condicional da pena ... No caso, o Julgador entendeu por ser ...
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Julgamento 7000713-28.2021.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 18-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO. MPM. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. CIVIL. FILHA DE PENSIONISTA FALECIDO. CONTA CONJUNTA. PROVENTOS DE PENSÃO MILITAR. VALORES DEPOSITADOS APÓS O ÓBITO. MOVIMENTAÇÕES BANCÁRIAS INDEVIDAS. AUTORIA, MATERIALIDADE E CULPABILIDADE. COMPROVAÇÃO. PROVIMENTO. DECISÃO POR UNANIMIDADE. IN CASU, A APELADA, NA CONDIÇÃO DE SEGUNDA TITULAR DA CONTA POUPANÇA QUE...
... DA PENA E COM O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. O MINISTRO AR TUR VIDIGAL DE OLIVEIRA (REVISOR) ... ão do benefício da suspensão condicional da pena (APM, Evento 67). Em 14/8/2021, o Juiz ... considerável período, alcançando a cifra de R$ 72.452,73 (setenta e dois mil, ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1104007 / PR de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSO PENAL. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. ARTS. 557, CAPUT, DO CPC; E 3º, DO ... como instrumento legal de proteção à liberdade sexual do menor de 14 anos, em razão de sua ... das duplicatas descontadas alcançou a cifra de R$ 121.480,86 em julho⁄95, enquanto que o ...
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Processo nº 0007482-13.2005.8.19.0036 de Sétima Câmara Criminal, 31 de Octubre de 2017
... A EXECUÇÃO PENAL. EM CIFRA, EM ... condicional", ... se não sobrevier revogação, desde que\xC2" ... receptação à pena privativa de liberdade ...
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Precedentes jurisprudenciais em matéria de ARAs
... , já que não pode haver condenação condicional ... 8. A natureza da indenização paga pelo ... o valor atualizado da causa, eis que a cifra, não desprezível, passa a ser irrisória frente ... pelo legislador ordinário atendendo à liberdade de conformação do ente legiferante, não ...
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Acórdão Nº 4000643-60.2022.8.16.0077 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 22-02-2023
... cumprimento da pena privativa de liberdade, sendo certo que a sua pena remanescente perfaz ... O seu cifra-se na obrigatoriedade da detração do período ... d) suspensão condicional da pena; ... e) livramento condicional; ... f) ...
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Acórdão Nº 0063661-54.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 14-11-2017
... danos. A pena privativa de liberdade foi substituída por duas restritivas de direito: ... em favor do réu, a suspensão condicional ... do processo. No mérito, requer a ... , é defeso ao julgador optar por qualquer cifra, pois seria ... nítida infringência ao ...
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Acórdãos nº 3003623-51.2013.8.26.0168 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 31 de Enero de 2018
... ÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. "SURSIS" ... -51.2013.8.26.0168 7 suspensão condicional da pena (fls. 191/194). A ré Daniele ... ção e a um previsível aumento da cifra negra dos crimes. A concessão automática ...
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Acórdãos nº 3001042-69.2013.8.26.0554 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 14 de Septiembre de 2016
... RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DA VÍTIMA (SEQUESTRO RELÂMPAGO) E ... [ ... ] 1. Ao inserir o condicional "se possível" no texto do art. 226, ... ção e a um previsível aumento da cifra negra dos crimes. A concessão automática ...