licenciamento placa final 9
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08007516320214058302), 23-11-2021
PROCESSO Nº: 0800751-63.2021.4.05.8302 - APELAÇÃO CRIMINAL EM RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDA. AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE. PROPRIETÁRIO DE VEÍCULO KOMBI APREENDIDO. VEÍCULO DISPONIBILIZADO A TERCEIRA PESSOA PRESA EM FLAGRANTE. TRANSPORTE DE CIGARROS CONTRABANDEADOS. PROVA PERICIAL REALIZADA NO VEÍCULO. PARTICIPAÇ
... , ano 2012/2013, chassi 9BWMF07X5DP004793, placa OGC-4170, vinculado ao auto de prisão em ... 'antes de transitar em julgado a sentença final, as coisas apreendidas não poderão ser ... conforme Certificado de Registro do Licenciamento de Veículo anexado aos autos; b) o ... 9. De acordo com a perícia realizada no veículo ... -
Legislação
... 9.191, de 1º de novembro de 2017 ... CAPÍTULO ... deverá coincidir com o termo inicial e final do programa de aprendizagem. (Redação dada ... o licenciamento, obrigatoriamente informadas ... pelo ... § 2º Será obrigatória a instalação de placa de alerta, que deverá ser afixada de forma ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0010799-30.2019.8.19.0003 (Cível), 02-09-2020
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ALEGAÇÃO DE PAGAMENTO DO SEGURO DPVAT. RECUSA PARA O LICENCIAMENTO DO VEÍCULO. PRETENSÃO CONDENATÓRIA EM OBRIGAÇÃO DE FAZER, CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELO AUTOR. 1- Parte Autora que afirma ter realizado o último licenciamento do veículo em 2018 sem problemas. Informa que, considerando ter o...
... DO SEGURO DPVAT. RECUSA PARA O LICENCIAMENTO DO VEÍCULO. PRETENSÃO ... CONDENATÓRIA EM ... Informa que, considerando ter o seu carro final da placa “7”, o ... licenciamento poderia ser ... -
Decisao Nº 8007437-09.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 16-08-2021
... LICENCIAMENTO DE VEÍCULO QUE NÃO PODE FICAR CONDICIONADO AO ... e não provido Por Unanimidade Salvador, 9 de Agosto de 2021. ... PODER JUDICIÁRIO ... , a concessão de efeito suspensivo e, ao final, o provimento do recurso, para reformar a ... das 14:30 h, conduzia seu veículo Ford K, placa policial JRP-0033, deslocando-se para o ...
- Prazo para motoristas regularizarem veículos de finais de placas 1 e 2 termina em 30 de setembro. Veja o calendário
- Fim da cobrança pela emissão do documento veicular (CRLV) no Rio é promulgada pela Alerj; motoristas economizarão R$ 69,23
- Termina nesta sexta-feira prazo para renovar CNH vencida entre janeiro e junho de 2021
- Detran.RJ divulga calendário para licenciamento de veículos no Estado do Rio
- Detran.RJ divulga calendário para licenciamento de veículos no Estado do Rio
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Legislação Complementar
... (DOU 13.9.2000) ... Promulga a Convenção n. 182 e a ... I — o termo inicial e final, coincidentes com o prazo do programa de ... ções salariais ocorridas durante o licenciamento, obrigatoriamente informadas pelo empregador à ... § 2º Será obrigatória a instalação de placa de alerta, que deverá ser afixada de forma ...
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Decisao Nº 8016557-81.2018.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 08-07-2020
... quaisquer restrições do veículo Gol 1.0, Placa Policial JPT 2432, Ano 2005, RENAVAM 866189580, té que seja prolatada decisão final, transitada em julgado, nos presentes Autos, com ... 931 do CPC) ... ... Salvador, 9 dezembro de 2019 ... Des. João Augusto ... o Certificado de Registro e Licenciamento" do Veículo - CRLV, mesmo após a regular quitaç\xC3" ...
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Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
... Bruno Ganem 4º Secretário ... Palácio 9 de Julho • Av. Pedro Álvares Cabral, 201 • ... que, até o final deste ano, irão somar mais de R$ 50 bilhões em ... PL 3729/2004 - Dispõe sobre o licenciamento ambiental. PL 2522/2015 - Altera a Lei ... dos ... núcleo com elementos combustíveis tipo placa; Projeto ... CNEN/RMB; Projeto CNEN/RMB - ...
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Decisão monocrática Nº 1382614 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-05-2022
... 9) ... No Recurso Extraordinário (Vol. 10), ... o sobrestamento do processo até julgamento final do Tema 708 da repercussão geral (Vol. 11, fl ... do IPVA/2013, vinculado ao veículo de placa GYG 6382/SG, adquirido em 14/03/2014, o qual era ... de domicílio do contribuinte ou do licenciamento do veículo ... O art. 146, I e III, "a", ...
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Editais - Gestão e Governo Digital
... aproximadas, sem prejuízo final ... Apesar de as amostras da cadeira diretor ... Oficial de Defensoria Pública 02/05/2022 292 9 meses e 22 dias 974 2 anos,8 meses e 4 dias 974 2 ... Subfunção: Licenciamento de veículos ... Atividade: Transferências e ... 0100, PLACA: EJO9I86, SAO PAULO - SP, CHASSI: ...
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Capital - 10ª vara da fazenda pública
... área ocupada pelo píer, até julgamento final da lide ... Ante o exposto, DETERMINO a ... a imóvel com inscrição nº 000565378-9 ... Houve Exceção de Pré-executividade, em ... , sobre os veículos Chevrolet Montana LS, Placa GLR 1919 e FIAT Strada Fire Flex, Placa HNQ2495 ... à Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - EMBARGANTE: Dalva Ferreira ...
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Editais - Gestão e Governo Digital
... decrescente, considerando o resultado final obtido por servidor, ... sendo este a média ... VI – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS ... 9" – A classificação final para fins de progress\xC3" ... Subfunção: Licenciamento de veículos ... Atividade: Registro e controle ... LOTE: 0051 - PLACA: ETQ5206 - MUNICÍPIO: RIBEIRAO ... PRETO/SP - ...
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Acórdão Nº 6313 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-08-2023
... I - Fabricante de Placa de Identificação Veicular - PIV: ... Documento ... exclusivamente, o serviço de acabamento final" das PIV e a ... comercialização com os propriet\xC3" ... 12 ... da Lei 9.868/1999 (doc. 24) ... O Departamento Nacional ... Licenciamento Anual, mediante delegação do órgão máximo ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0023919-80.2019.8.19.0023 (Cível), 23-02-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 16, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO I, DA LEI Nº 10.826/03 E ART. 180, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DO RÉU. 1. O Apelante foi condenado a 03(três) anos e 06 (seis) meses de reclusão e pagamento de 12(doze) dias-multa, no valor unitário mínimo, pela prática do crime previsto no artigo 16, parágrafo único, I, da Lei nº 10.826/03, e às penas de 01(um) ano
... Clonagem (indexador 36), Relatório Final (indexador 47). Os policiais ... civis, sob o ... que possuía remarcação de chassis e placa inidônea, tratando-se de ... produto de roubo. A ... /Siena, Agnaldo Sacramento, último licenciamento ... realizado em 2019. Constam, ainda, números ... -
Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - Administração Vinculada - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - Presidente
... {word-spacing:-11.859369px;}.wsc5{word-spacing:-9 ... º - Fica alterado o calendário de licenciamento anual de veículos para o exercício de 2017, de acordo com os prazos que seguem: Final da placa do veículo Período para ...
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Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - Administração Vinculada - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - Diretoria Administrativa
... {word-spacing:-11.859369px;}.wsc5{word-spacing:-9 ... º - Fica alterado o calendário de licenciamento anual de veículos para o exercício de 2017, de acordo com os prazos que seguem: Final da placa do veículo Período para ...
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Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - Administração Vinculada - Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro
... {word-spacing:-11.859369px;}.wsc5{word-spacing:-9 ... º - Fica alterado o calendário de licenciamento anual de veículos para o exercício de 2017, de acordo com os prazos que seguem: Final da placa do veículo Período para ...
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Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - Administração Vinculada - Instituto de Pesos e Medidas
... {word-spacing:-11.859369px;}.wsc5{word-spacing:-9 ... º - Fica alterado o calendário de licenciamento anual de veículos para o exercício de 2017, de acordo com os prazos que seguem: Final da placa do veículo Período para ...