licenciamento placa final 9
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Capital - 10ª vara da fazenda pública
... ízo de melhor e mais aprofundado exame a final, é de boa aparência o direito invocado pelo ... 0001 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - CREDOR: Município de ... penhora do veículo, MMC/L200 TRITON 3.2 D, Placa OLF0055, Chassi nº 93XJRKB8TDCC64191, conforme ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 22-10-2021
... Euzébio Dias Bica- ... lho - 922- MaSP 663542-9, Rossine Colhado Ribeiro, PEBIB, cargo ... 03, ... placa no Padrão Mercosul, nos termos das condições ... é responsável pela utilização e destino final dos bens objetos deste leilão e demais resíduos ... 16.589.137/0001-63. Objeto: Licenciamento não oneroso do direito de ... uso das marcas de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08096608020194058200), 14-09-2021
PROCESSO Nº: 0809660-80.2019.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: JOSE FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: Guilherme Barros Maia Do Amaral RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Cristina Maria Costa Garcez EMENTA: ADMINISTRATIVO. PRF. RECOLHIMENTO DE VEÍCULO. COBRANÇA DE ESTADA EM DEPÓSITO LIMITADA A 06
... que seria pago no dia 29/07/2019 (prazo final concedido para retirada do veículo, sob pena de ... infração cometida por estar com licenciamento do veículo vencido, sem estepe e com dois pneus ... produzida demonstra que o cavalo-trator Placa KHI-9773/PE e o semi-reboque a ele atrelado - ... 230, inciso V da Lei nº 9.50397 - Código de Trânsito Brasileiro, e que ... -
Defi nições e abrangência. A amplitude da lei
... 9.503/1997, Código de Trânsito Brasileiro, à ... 1º, parte final, da Lei n. 5.889/1973. Tal fato, contudo, não ... A placa seria exigida dos tratores que circularem em vias ... arcar com o pagamento da taxa de licenciamento anual. O proprietário que não cumprisse as ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 25-02-2022
... 9, Tania Maria ... Cassimiro Gonçalves, EEBI P, ... 2015/2016, chassi 93XLNKB8TGCF17413, placa PWR3021, nº de ... patrimônio 00000900577363, ... é responsável pela utilização e destino final dos bens objetos deste leilão e demais resíduos ... EXTRATO DE CONTRATO DE LICENCIAMENTO DE ... TECNOLOGIA Nº TT 57/2022 – ...
- Acórdão, Processo nº 5003698-76.2021.4.03.6141, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 02-12-2022
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Decisão monocrática Nº 1390895 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2022
... , cor e modelo do veículo e número da placa de identificação, antes do início da corrida; ... 1, fl. 26) ... Ao final, requer seja deferida medida cautelar, inaudita ... ROBERTO BARROSO, DJe de 6/9/2019, julgado sob o rito da repercussão geral ... manter o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV); (Incluído pela Lei nº ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08111835520184058300), 01-12-2020
PROCESSO Nº: 0811183-55.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL INICIO EMENTA EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL INTERPOSTA PELA DEFESA. OPERAÇÃO REMENDA. PECULATO E LAVAGEM DE DINHEIRO. EX-DEPUTADO FEDERAL. MEDIDAS ASSECURATÓRIAS. ALIENAÇÃO ANTECIPADA DE VEÍCULO AUTOMOTOR. ART. 144-A DO CPP. NOMEAÇÃO DE DEPOSITÁRIO FIEL E RESTITUIÇÃO AO TITULAR DA PROPRIEDADE. INDEFERIMENTO....
... Toyota, modelo Land Cruiser PR, 2008/2009, placa DUM9203) e de nomeação do requerente como ... final, pede pela revogação da decisão que determinou ... 1º, inc. V, da Lei 9.613/98 (02 vezes) ... Por outro lado, a ... ção de certificado de registro e licenciamento em favor do arrematante, ficando este livre do ... -
Diário do Executivo – Editais e Avisos, 09-11-2023
... Vigência: 730 dias ... 9 cm -08 1865822 - 1 ... Polícia Militar de Minas ... dupla, diesel, placa SHP8J22, chassi 9882261ZPPKF16485, motor ... úde, transporte, tratamento e destinação final de resíduos). Valor: R$ ... 14.112,00(quatorze ... Contratada: ... RADARFIT LICENCIAMENTO DE PROGRAMAS LTDA, CNPJ ... 26.287.660/0001-99 ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 16-12-2021
... licenciamento do software da Autodesk - Autocad, perfazendo 05 ... 1° Termo Aditivo ao Contrato n. 9.292.837/2021, celebrado entre a ... PMMG e a ... AUTO SOCORRO MURIAE LTDA ... Placa: HEN0506 Chassi: 9C2KC08107R069072 Marca/Modelo: ... CONSIDERANDO o Resultado Final do Processo Seletivo Simplifi- ... cado SES/MG ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 16-12-2021
... licenciamento do software da Autodesk - Autocad, perfazendo 05 ... 1° Termo Aditivo ao Contrato n. 9.292.837/2021, celebrado entre a ... PMMG e a ... AUTO SOCORRO MURIAE LTDA ... Placa: HEN0506 Chassi: 9C2KC08107R069072 Marca/Modelo: ... CONSIDERANDO o Resultado Final do Processo Seletivo Simplifi- ... cado SES/MG ...
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Acórdão nº 1.0000.19.112437-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-01-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - LIMINAR - DISPENSA DE LICENCIAMENTO PRÉVIO - ENGENHO DE PUBLICIDADE - PAINEL DE LED AFIXADO NO VÃO DE POSTO DE GASOLINA - AMPLA VISIBILIDADE.1. O Código de Posturas do Município pode estabelecer os requisitos necessários à identificação do engenho de publicidade, cuja instalação exige licença prévia dos órgãos competentes.2. O painel fixado...
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Acórdão nº 1.0407.15.007311-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - PERDA DE OBJETO - NÃO OCORRÊNCIA - PRELIMINAR REJEITADA - MULTAS DE TRÂNSITO - VEÍCULO CLONADO - NEGATIVA DE EXPEDIÇÃO DE REGISTRO E LICENCIAMENTO ANUAL - ILEGALIDADE DO ATO - VIOLAÇÃO A DIREITO LÍQUIDO E CERTO DEMONSTRADA - PEDIDO DE ANULAÇÃO DE MULTAS - DESCABIMENTO - ILEGITIMIDADE DO ESTADO PARA REVER INFRAÇÃO AUTUADA POR ÓRGÃO MUNICIPAL DE TRÂNSI
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Acórdão nº 1.0407.15.007311-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - PERDA DE OBJETO - NÃO OCORRÊNCIA - PRELIMINAR REJEITADA - MULTAS DE TRÂNSITO - VEÍCULO CLONADO - NEGATIVA DE EXPEDIÇÃO DE REGISTRO E LICENCIAMENTO ANUAL - ILEGALIDADE DO ATO - VIOLAÇÃO A DIREITO LÍQUIDO E CERTO DEMONSTRADA - PEDIDO DE ANULAÇÃO DE MULTAS - DESCABIMENTO - ILEGITIMIDADE DO ESTADO PARA REVER INFRAÇÃO AUTUADA POR ÓRGÃO MUNICIPAL DE TRÂNSI
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08148684520194058200), 24-08-2021
Ementa Administrativo. DNIT. Trata-se de apelação ante sentença proferida pelo MM. Juiz Federal da 1ª Vara da Seção Judiciária da Paraíba, que julgou improcedente os pedidos autorais, que objetivavam a suspensão das multas lavradas nos atos de infração DNIT n. E020600187, D006637830, E0200320863, e 022292910 e E022285258, bem como a autorização para renovação de sua Carteira Nacional de Habilitaçã
... de Habilitação[CNH], até o julgamento final da lide [4058200.6038473, 27/07/2020] ... 4058200.4722700, págs. 9 a 18; o mesmo endereço que consta no Certificado ... veículo marca Chevrolet, modelo Montana (placa MOH-0875/PB) em data anterior às infrações de ... de trinta dias e aguardará o novo licenciamento para alterar o Certificado de Licenciamento ... -
Editais - LoGástica e Transportes
... 0074, PLACA: GIC9299, SAO PAULO - SP, CHASSI: ... na Lei Federal nº 6575/78 e na LEI Nº 9.503 /97 ( ARTIGO Nº ... 328 DO CÓDIGO DE ... , conclusos para elaboração do Relatório Final ... 4. Cumpra-se. Publique-se. A vista e a carga ... Apoio Técnico nas Práticas de Licenciamento Ambiental (IATA), ... sito à Av. Professor ...
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Editais - Gestão e Governo Digital
... de Homologação do resultado final, sem prejuízo das sanções ... legais ... licenciamento de veículos ... Data Limite: 2017 ... de duplicidade de placa ... Data Limite: 2017 ... Quantidade: 01(uma) ... com fundamento no artigo 328 da Lei Federal nº 9.503, de 23 ... de setembro de 1997 e ...
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Editais - Governo
... Subfunção: Licenciamento de veículos ... Atividade: Transferências e ... Fernanda Germano dos Santos RG: 38.523.487-9; ... Adenilda Lopes Nascimento RG: 2.503.197-6 ... 6559 - Placa: S/Pl; /; Chassi: Lxyxcbl02f0299396; Motor: ... 6247 - Placa: S/Pl / Chassi: Final 0367 Motor: ... 1P52fmi7c054352 Mvk/ / Renavam: ...
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Diário dos Municípios
... puta de Preços: 9 horas do dia 06/05/2022. O Edital poderá ser ... de março de 2022 e termo final em 21 de maio de 2022, para ... dar continuidade ... para contratação de empresa para licenciamento de uso de ... sistemas de informática ... da placa de obra, de acordo com as normas previstas junto ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 80380-17.2016.5.22.0000) 13-03-2018
RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. AUSÊNCIA DE CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO. PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. DOCUMENTO INDISPENSÁVEL PARA DELIMITAR O PRAZO DECADENCIAL. 1 - Hipótese de ausência de prova pré-constituída para o manejo do mandado de segurança, uma vez que não foi juntada a certidão de intimação do ato impugnado, documento indispensável para a verificação do prazo decadencial. 2 - Inteligência
... ício do Certificado de Registro e Licenciamento" de Veículo (CRLV) é do ano de 2014, portanto, j\xC3" ... veicular sobre o automóvel Renault/Logan, placa ODV-2453, ano 2013/2014, sob a alegação de que ... 880 da CLT e 22 da Lei 9".514/97 ... \xC2" ... surpresa" a que, no julgamento final do mérito da ... causa , em qualquer grau de ... -
Editais - Governo
... em 30% sobre a obrigação não cumprida ao final, nos ... termos do artigo 16º, inciso I, do Ato ... 19/10 Placa: Bjd8414; Jau/Sp; Chassi: 9Bwzzz30zft056991; ... 9/2004 – Da 2ª Delegacia de Crimes de Transito ... Subfunção: Licenciamento de veículos ... Atividade: Registro e controle ...
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Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Secretário de Estado
... {word-spacing:-11.859369px;}.wsc5{word-spacing:-9 ... º - Fica alterado o calendário de licenciamento anual de veículos para o exercício de 2017, de acordo com os prazos que seguem: Final da placa do veículo Período para ...
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Editais - Governo
... Poder Executivo - Seção I quarta-feira, 9 de dezembro de 2020 ... Giv; 2011/2012, Lucas ... 0031 Placa: Emq6949; São Paulo/SP; ... Subfunção: Licenciamento de veículos ... Atividade: Transferências e ... Final Fc147724; Motor: Sucata P/ Reposição de Peças; ...
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Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - Administração Vinculada - Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - Conselho-Diretor
... {word-spacing:-11.859369px;}.wsc5{word-spacing:-9 ... º - Fica alterado o calendário de licenciamento anual de veículos para o exercício de 2017, de acordo com os prazos que seguem: Final da placa do veículo Período para ...