licenciamento placa final 9
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08005273320184058302), 10-09-2020
EMENTA EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE USO DE DOCUMENTO FALSO (ART. 304 DO CP). CRIME IMPOSSÍVEL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. CRIME DE RECEPTAÇÃO DOLOSA (ART. 180, CAPUT, DO CP). DESCLASSIFICAÇÃO PARA A MODALIDADE CULPOSA (ART. 180, §3º, DO CP). IMPOSSIBILIDADE. PERDÃO JUDICIAL (ART. 180, §5º, DO CP). NÃO CABIMENTO. DOSAGEM DAS PENAS. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS (ART. 59 DO CP)...
... de CRLV - Certidão de Registro e Licenciamento de Veículo falso perante servidores públicos ... cinza, Ano fabricação/modelo 2012/2013, placa PEG-6094, quando foi abordado por Policiais ... DO AMARANTE seja citado, processado e, ao final, condenado pela prática dos crimes previstos nos ... 123, inciso I, da Lei 9.503/1997 - Código de Transito Brasileiro ... -
Diário do Executivo – Editais e Avisos, 23-04-2019
... tário R$ 9.933,00 – Valor total R$ 29.799,00, realizada ... contado da data de sua assinatura e o termo final ... corresponderá ao término de vigência da ... Licenciamento ambiental ... Além de ser uma obrigação legal, ... RECURSOS DEFERIDOS ... Placa Processamento Recorrente ... OPG5066 7073500 ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08087296820214050000), 23-11-2021
PROCESSO Nº: 0808729-68.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JOSE VICENTE DE SOUZA ADVOGADO: Bruno Padilha De Lima AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra PROCESSO ORIGINÁRIO: 0804930-37.2021.4.05.8400 - 5ª VARA FEDERAL - RN EMENTA AGRAVO DE...
... o agravante, do veículo GM/S-10 COLINA S, Placa: LUZ-5367/RN e Renavam: 00881598690, ano 2006, ... julgue devido para que tão somente, ao final do processo, seja entregue a DRPF. O presente ... ao condutor que trafega sem o licenciamento, além da multa, é a apreensão do veículo, ... , do Código de Trânsito Brasileiro, Lei nº 9.503/97. 4. Recurso de apelação conhecido e não ... -
Donos de carros com finais de placa 6, 7 e 8 têm até o dia 30 para fazer licenciamento anual
... 30 de novembro o prazo para que motoristas de veculos com placas de final 6, 7 e 8 regularizem o licenciamento anual dos automveis no Estado do Rio ... 4 e 5 => At 31/10- Finais de placa 6, 7 e 8 => At 30/11- Finais de placa 9 e 0 => At 31/12Copyright Grupo de Diarios Amrica - GDA/O ...
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Donos de carros com finais de placa 6, 7 e 8 têma té o dia 30 para fazer licenciamento anual
... 30 de novembro o prazo para que motoristas de veculos com placas de final 6, 7 e 8 regularizem o licenciamento anual dos automveis no Estado do Rio ... 4 e 5 => At 31/10- Finais de placa 6, 7 e 8 => At 30/11- Finais de placa 9 e 0 => At 31/12Copyright Grupo de Diarios Amrica - GDA/O ...
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Prazo para licenciamento de veículos com placas de final 6, 7 e 8 vai até dia 30
... Mas o interessado pode tambm digitar placa e nmero de Renavam. A tela seguinte, j com os dados do automvel, permitir ... 4 e 5 => At 31/10- Finais de placa 6, 7 e 8 => At 30/11- Finais de placa 9 e 0 => At 31/12Copyright Grupo de Diarios Amrica - GDA/O ...
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Vistoria do carro, agora, só com multas pagas
... Detran-RJ, entre eles a vistoria de licenciamento anual, antes de pagar todos os dbitos do veculo, ... o prazo de vistoria dos veculos de placa com final zero. Segundo o rgo, o sistema foi ... de placa 7 e 8 tm at 31 de julho; os com final 9 e 0 tm at o ltimo dia de agosto. J o perodo para ...
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Análise forense em sistemas operacionais Linux
... , pronto para ser utilizado pelo usuário final, quer seja uma distribuição com foco para ... licenciamento e isso pode impactar na análise forense de ... de hardware de um processador ou de uma placa-mãe) ou os valores existentes nos registradores ... Comando específico: top -u > ... A Figura 9 apresenta a saída do comando top -u teste com ...
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Sai calendário de vistorias de veículos de 2013
... -feira publicou o calendário de licenciamento anual de veículos para este ano. Os os de veículos com placa de final 0 e 9 terão até o dia 30 de junho para ...
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Sai calendário de vistorias de veículos de 2013
... -feira publicou o calendário de licenciamento anual de veículos para este ano. Os os de veículos com placa de final 0 e 9 terão até o dia 30 de junho para ...
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Decisao Nº 0315378-85.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 01-12-2022
... ÇÃO QUE CONDICIONOU RENOVAÇÃO DE LICENCIAMENTO VEICULAR AO PAGAMENTO DE MULTAS ANTERIORES ... Ao final, pugnou pelos pedidos de praxe, com procedência ... marca/modelo FORD/FIESTA, modelo 2005, PLACA JPV 6446, RENAVAN 854031626, CHASSI ... A rigor, dispõe a Lei nº 9.602/1998 que “todo veículo automotor, ...
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Segunda cota do IPVA 2021 para placa de final 3 vence nesta quinta-feira
... -RJ, como a de emisso anual do Certificado de Registro e Licenciamento de Veculo (CRLV). Essa cobrana paga parte (confira abaixo).Confira, ... 5 - At 31/10/2021Finais de placa 6, 7 e 8 - At 30/11/2021Finais de placa 9 e 0 - At 31/12/2021Para ter o CRLV anual que a partir deste ano estar ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5039150-50.2020.4.04.0000), 09-10-2020
... ção no período desde o indevido licenciamento, ocorrido em 02/03/2020 até a concessão da ... , inclusive cirurgia para fixação de placa de parafusos metálicos, não mais recuperou sua ... de ineficácia ou inutilidade do provimento final ... A tutela de evidência, por sua vez, ... 9. Precedentes: AgRg no AREsp 833.930/PE, ...
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Donos de carros do Rio com final de placa 1 devem pagar terceira parcela no IPVA nesta quinta-feira
... -RJ, como a de emisso anual do Certificado de Registro e Licenciamento de Veculo (CRLV). Essa cobrana paga parte (confira abaixo).O IPVA ... 5 - At 31/10/2021Finais de placa 6, 7 e 8 - At 30/11/2021Finais de placa 9 e 0 - At 31/12/2021Para ter o CRLV anual que a partir deste ano estar ...
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IPVA 2021: terceira parcela vence hoje para motoristas com final de placa 2
... -RJ, como a de emisso anual do Certificado de Registro e Licenciamento de Veculo (CRLV). Essa cobrana paga parte (confira abaixo).O IPVA ... 5 - At 31/10/2021Finais de placa 6, 7 e 8 - At 30/11/2021Finais de placa 9 e 0 - At 31/12/2021 ... Copyright Grupo de Diarios Amrica - GDA/O ...
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IPVA 2021: segunda parcela vence hoje para veículos do Rio com final de placa 4
... -RJ, como a de emisso anual do Certificado de Registro e Licenciamento de Veculo (CRLV). Essa cobrana paga parte (confira abaixo).O IPVA ... 5 - At 31/10/2021Finais de placa 6, 7 e 8 - At 30/11/2021Finais de placa 9 e 0 - At 31/12/2021Para ter o CRLV anual que a partir deste ano estar ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08005988420174058103), 30-01-2020
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). DESPROVIMENTO. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. É Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas diretrizes pelo Órgão Judicial....
... , a devolução do veículo FORD FOCUS, placa DIO 1869, ao impetrante, sendo certo que tal ... de pagamento da taxa de licenciamento, Seguro DPVAT e IPVA do exercício atual, em id ... ART. 230, INCISO V DA LEI 9.503/97. MEDIDA ADMINSITRATIVA. RETENÇÃO E NÃO ... Por tais infrações, e a teor da parte final do caput do art. 262 do CTB ("conforme ... -
Diário do Executivo – Editais e Avisos, 25-11-2020
... a) Sidnéia Aparecida Mainete, MASP 1158962-9; ... b) Levison Gabriel Ribeiro, MASP 1458336-3; ... é responsável pela utilização e destino final dos bens objetos deste leilão e demais resíduos ... de bem arrematado (a marca e o modelo, a placa, o ano ... do modelo e o ano de fabricação, a ... vinculado ao licenciamento ... Patos de Minas, 24 de novembro de 2020 ...
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Decreto-Lei nº 1.691 de 02/08/1979. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO UNICO SOBRE LUBRIFICANTES E COMBUSTIVEIS LIQUIDOS E GASOSOS, DA TAXA RODOVIARIA UNICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... pelo artigo 1º do Decreto-lei nº 1.420, de 9 de outubro de 1975, serão as seguintes: ... - ... § 2º A renovação anual do licenciamento de veículos automotores, obedecida a final da placa de identificação, far-se-á, em todo o ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 26-08-2021
... HORIZONTE – EE Gov Milton Campos, MaSP 560011-9, ... Marcos Antonio Lana, PEBIIP, cargo 01 , por ... Modelo: 2016, Placa: PYG-9820 Chassi: 9BD37417SG5092570, com ... é responsável pela utilização e destino final dos bens objetos deste leilão e demais resíduos ... desembaraço para o novo registro e licenciamento, de modo que possa retornar à circulação ...
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Acórdão Nº 0017445-60.2016.8.24.0023 do Primeira Câmara Criminal, 09-09-2021
... , um "Certificado de Registo e Licenciamento de Veculo" e um "Bilhete de Seguro DPVAT" (fl ... da pena privativa de liberdade consistente em 9 (nove) anos e 8 (oito) meses recluso, em regime ... veculo Veloster, de cor branca, mas com uma placa que pertencia um outro veculo, de modelo ... foram determinantes para o resultado final dos ilctos. Infere-se dos autos que partiu do ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 20-09-2022
... 328, Caput, §§ 14 e 15, da Lei Federal nº 9".503, de 23 ... de setembro de 1997 (Código de Tr\xC3" ... é responsável pela utilização e destino final dos bens objetos deste leilão e demais resíduos ... de bem arrematado (a marca e o modelo, a placa, o ano ... do modelo e o ano de fabricação, a ... licenciamento ou cessão de uso de softwares de licenças ...
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2022.2 - XXXV Exame de ordem
... 9 ... A calamidade dos que não têm direitos não ... regular processo administrativo de licenciamento ambiental, o Estado Alfa, por meio de seu órgão ... foi informada do conserto referente à “placa-mãe” ... Na semana seguinte, houve ... com ação visando até mesmo a decisão final tomada no PAD. WG ... 1. Corte IDH. Caso ...
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Editais - Governo
... de Homologação do resultado final, sem prejuízo das sanções ... legais ... Subfunção: Licenciamento de veículos ... Atividade: Registro e controle ... com fundamento no artigo 328 da Lei Federal nº 9.503, ... de 23 de setembro de 1997 e ... LOTE; PLACA; MUNICÍPIO DE REGISTRO; CHASSI; MOTOR; ...
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Legislação Complementar
... 9.191, de 1º de novembro de 2017 ... CAPÍTULO ... por cento) do valor dos ativos do FGTS ao final do exercício anterior, e, até a publicação ... aos órgãos de registro, de licenciamento, sindicais, de regulamentação, de anotação de ... § 2º Será obrigatória a instalação de placa de alerta, que deverá ser afixada de forma ...