liquidação da sentença arbitramento
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Acórdão nº AgRg no REsp 1271212 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
... :SANCARLO ENGENHARIA LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL E OUTROADVOGADOS :CRISTIANO ... por ocasião da liquidação da sentença por arbitramento ou por artigos, pelo simples ...
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Acórdão nº 2007/0114460-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PEDIDO DETERMINADO. SENTENÇA ILÍQUIDA. ARBITRAMENTO DA QUANTIA DEVIDA ... , contudo, que o juízo determine a liquidação da sentença condenatória por arbitramento, até ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11232, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005. Altera a Lei 5.869, de 11 de Janeiro de 1973 - Codigo de Processo Civil, para Estabelecer a Fase de Cumprimento das Sentenças No Processo de Conhecimento e Revogar Dispositivos Relativos a Execução Fundada em Titulo Judicial, e da Outras Providencias.
... § 1o Sentença é o ato do juiz que implica alguma das ... 475-H, compondo o Capítulo IX, "DA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA": ... "LIVRO I ... 475-C. Far-se-á a liquidação por arbitramento quando: ... I - determinado pela sentença ou ...
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Acórdão nº 2012/0270515-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. FUNDEF. COMPLEMENTAÇÃO DO VALOR PELA UNIÃO. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. O Superior Tribunal de Justiça só intervém no arbitramento da verba honorária em situações verdadeiramente excepcionais, isto é, quando resulta em montante manifestamente excessivo ou irrisó
... HONORÁRIOS DE ADVOGADO. LIQUIDAÇÃO DE ... condenação em liquidação de sentença por inexistir fato novo a ... -
Acórdão nº 2008/0282344-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AÇÃO INDIVIDUAL. CONVERSÃO EM LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO DA SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO ...
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Acórdão nº REsp 1147569 / ES de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. LESÃO POR MOVIMENTO REPETITIVO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENSÃO. LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO. JUROS DE MORA A PARTIR DA CITAÇÃO. 1. O processo de liquidação de sentença pelo rito do arbitramento objetiva por meio de perícia apurar o crédito a ser executado. 2. A apuração...
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENSÃO. LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO. JUROS DE ... -
Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... , de recursos financeiros apurados na liquidação de operações com ações ou opções de ações ... a) o arbitramento do preço da mercadoria para fins de ... f) sentença condenatória, transitada em julgado, por ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08026539620194050000), 24-02-2022
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 5ª REGIÃO PROCESSO Nº: 0802653-96.2019.4.05.0000 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: CRISTIANE DE MELO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROBERTO WANDERLEY NOGUEIRA - 1ª TURMA EMENTA EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA/AMPARO - SOCIAL - PESSOA COM DEFICIÊNCIA. SURDEZ BILATERAL (CID-10 = H90.3)....
... pelo INSS objetivando a reforma da sentença do Juiz de Direito da Comarca de Nossa Senhora ... , em percentual a ser definido em liquidação de sentença e em observância ao entendimento da ... fase de liquidação da sentença do arbitramento do percentual para apuração dos honorários ... -
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... de Conciliação e Julgamento, em sua sentença ordenará que a Secretaria efetue as devidas ... proporcionalmente à respectiva liquidação ... § 2º- A cessação das relações de ... possível mensurá-lo, liquidado por arbitramento ou pelo procedimento comum, nos próprios autos ...
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Acórdão nº 2010/0197818-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE REJEIÇÃO DA LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO. REVISÃO. REVOLVIMENTO FÁTICO. SÚMULA 07/STJ. PRESSUPOSTOS PARA EFEITO SUSPENSIVO. REVISÃO. SÚMULA 07/STJ. DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 1. In casu, trata-se de pretensão do recorrente de rejeitar a liquidação por arbitramento ao argumento de que não há mençã
... DO PEDIDO DE REJEIÇÃO DA LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO. REVISÃO. REVOLVIMENTO FÁTICO ... sentença e acórdão na fase de conhecimento) sobre este ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-84940-40.2008.5.01.0461 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. REENQUADRAMENTO. O Regional decidiu a matéria levando em consideração o quadro fático-probatório apresentado, o que atrai a aplicação da Súmula nº 126 do TST. 2. LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO. Diante dos fundamentos do Regional, no sentido de determinar a liquidação da sentença por arbitramento devido à dificuldade da apuração
... 2. LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO. Diante dos fundamentos do ... sentido de determinar a liquidação da sentença" por arbitramento devido à dificuldade da apuraç\xC3" ... -
Acórdão nº 2006/0271257-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA EM SEDE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO. DESCABIMENTO ...
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Acórdão nº REsp 889300 / DF de T4 - QUARTA TURMA
... , no caso, deverá ser fixado, por arbitramento, em liquidação de sentença, conforme o preço ...
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Acórdão nº REsp 894911 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECORRIDO : COMPANHIA BRAZILIA - EM LIQUIDAÇÃO ADVOGADOS : DANIELI DA CUNHA SALCIDES E OUTRO(S) ... A sentença acolheu o pedido formulado pela parte para ... Liquidada a sentença por arbitramento, houve o trânsito em julgado, apurado o valor ...
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Acórdão nº 2006/0103320-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... INEXISTÊNCIA. LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO DETERMINADA PELA SENTENÇA ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... será determinada mediante arbitramento do preço da mercadoria nas seguintes hipóteses: ... no regime, que assegure sua eventual liquidação e cobrança ... #Decreto-Lei nº 37, de ... f) sentença condenatória, transitada em julgado, por ...
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Acórdão nº 2006/0168836-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. LIQUIDAÇÃO. MODALIDADE. INTIMAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA ... realizada de forma diversa da fixada na sentença condenatória, quando esta indicar modalidade ... entendeu que a liquidação por arbitramento seria a mais adequada para apurar o quantum ...
- Acórdão nº REsp 976598 / SP de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2016/0021562-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... COMPULSÓRIO ... ELÉTRICA. ... LIQUIDAÇÃO ... tratada como liquidação por arbitramento". ... 2. Transmutada a natureza da \xC2" ... da impugnação ao cumprimento da sentença, mas sim em razão ...
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Em vigor
Lei nº 2.770, de 4 de maio de 1956. Suprime a concessão de medidas liminares nas ações e procedimentos judiciais de qualquer natureza que visem a liberação de bens, mercadorias ou coisas de procedência estrangeira, e dá outras providências.
... , mesmo sem efeito suspensivo, da sentença ou acórdão, a execução de julgado que ... As sentenças que julgarem a liquidação por arbitramento ou artigos nas execuções de ...
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Acórdão nº 2012/0262212-7 de T4 - QUARTA TURMA
... ÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM LIQUIDAÇÃO" ... ARBITRAMENTO ... MONOCRÁTICA QUE NEGOU\xC2" ... sentença", tampouco contradição referente aos\xC2" ...
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Acórdão nº 2007/0020305-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RAZOABILIDADE NA LIQUIDAÇÃO A SER REALIZADA POR ARBITRAMENTO ... 1. O ... A sentença julgou procedente o pedido, fixando o valor da ...
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Acórdão nº 2012/0006624-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ. SÚMULA 7/STJ. LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO. SÚMULA 7/STJ. 1. A Corte de origem, mediante a análise do contexto fático-probatório presente nos autos, consignou que, na hipó
... LIQUIDEZ. SÚMULA 7/STJ. LIQUIDAÇÃO POR ... ARBITRAMENTO. SÚMULA 7/STJ ... sentença ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-148/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 19 de Febrero de 2002
AÇÃO RESCISÓRIA. OFENSA À COISA JULGADA. DESCARACTERIZAÇÃO. DECISÃO PROFERIDA NO PROCESSO DE EXECUÇÃO. LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA POR ARBITRAMENTO. Não exsurge ofensa à coisa julgada, em relação à apuração do valor da condenação por arbitramento, se não há, nos autos, decisão determinante do critério de liquidação, mas sim de reconhecimento do direito dos exeqüentes a diferenças salariais. Na...
... LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA POR ... ARBITRAMENTO. Não exsurge ... -
Acórdão nº 2014/0060431-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL COLETIVA. LIQUIDAÇÃO E EXECUÇÃO DE SENTENÇA GENÉRICA. DIREITO A HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. Consoante a jurisprudência desta Corte Superior, o advogado do liquidante/exequente de sentença genérica prolatada em sede de ação coletiva tem direito a honorários
... PROCESSUAL ... COLETIVA. ... LIQUIDAÇÃO ... E EXECUÇÃO ... DE SENTENÇA ... proceder-se ao arbitramento ...