litisconsórcio necessário unitário
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0064571-92.2012.8.19.0021 (Criminal), 02-04-2020
APELAÇÕES CÍVEIS. REMESSA NECESSÁRIA. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C PEDIDO DE PAGAMENTO DE VERBA COMPENSÁTORIA. DESATIVAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO DE GRAMACHO. CATADORES DE MATERIAL RECICLÁVEL E/OU REUTILIZÁVEL. 1.Autora pretende a percepção de verba compensatória pelo encerramento das atividades do aterro sanitário ao argumento que era catadora de material reciclável. 2. Sentença
... citação de litisconsórcio unitário necessário ... 4. Provas coligidas ... -
Processo nº 0298605-09.2011.8.19.0001 de Décima Sexta Câmara Cível, 3 de Julio de 2018
... DA INEXISTÊNCIA DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO E UNITÁRIO A SER ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0092146-26.2021.8.19.0000 (Cível), 09-06-2022
Agravo de Instrumento. Decisão que, após a emenda à inicial para retificação do polo passivo com a inclusão de cerca de 30 (trinta) promitentes compradores, determinou a limitação do litisconsórcio supostamente multitudinário. Cabimento do recurso de agravo de instrumento, à luz da taxatividade mitigada, firmada no julgamento dos REsp 1.696.396/MT e REsp 1.704.520/MT, sob a sistemática dos...
... determinou a limitação do litisconsórcio supostamente ... multitudinário. Cabimento do ... ótese que trata de litisconsórcio necessário e unitário ... Reforma da decisão. PROVIMENTO ... -
Acórdão Nº 0013971-45.2021.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 02-09-2022
... SEGURADORA E ESTIPULANTE). LITISCONSÓRCIO PASSIVO ... NECESSÁRIO UNITÁRIO COM O ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002421620184058504), 05-03-2020
PROCESSO Nº: 0800242-16.2018.4.05.8504 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CRISTIANO NASCIMENTO ARAGAO ADVOGADO: Jose Messias Meneses APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Adriana Franco Melo Machado EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL....
... , o fato é que, por se tratar de litisconsórcio passivo necessário e unitário, caberia à parte ... -
Decisão Monocrática nº 52447455420218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 07-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. QUESTÕES PRELIMINARES. LITISCONSÓRIO PASSIVO NECESSÁRIO. CHAMAMENTO AO PROCESSO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. NECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. A ação de liquidação provisória de sentença é direcionada unicamente ao banco agravante, ou seja, não sendo a lide integrada por nenhum dos entes indicados no inciso I
... litisconsório passivo necessário. chamamento ao processo. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ... ótese a caracterizar o alegado litisconsórcio unitário necessário ou de chamamento ao ... -
Decisão Monocrática nº 52380152720218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 07-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. QUESTÕES PRELIMINARES. ILEGITIMIDADE ATIVA. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. NECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. Está prejudicada a análise dos pedidos de aplicação dos juros de mora pelo regramento imposto à Fazenda Pública e da...
... Litisconsórcio Passivo Necessário – União e Bacen ... da demanda; c) litisconsórcio passivo unitário e necessário entre o Banco do Brasil, União e ... -
Acordao N° 1775297 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-10-2023
Apelação cível. Usucapião. Nulidade. Imóvel pertencente a falecido. Herdeiros. Litisconsórcio passivo necessário e unitário. Ausente citação. Nulidade absoluta. Sentença tornada sem efeito. 1. Em se tratando de usucapião de imóvel registrado em nome de pessoa falecida, sem abertura de inventário, tem-se que o polo passivo deve, portanto, ser especialmente integrado por todos os sucessores do...
... HERDEIROS. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO E UNITÁRIO. AUSENTE ... -
Decisão Monocrática Nº 0012913-16.2013.8.06.0034 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 29-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO PARTICULAR DE RESERVA DE IMÓVEL C/C PEDIDO DE REEMBOLSO DA QUANTIA PAGA, CANCELAMENTO DE PROTESTO E DANOS MORAIS. PRELIMINAR. LITISCONSÓRCIO ATIVO UNITÁRIO E NECESSÁRIO. INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE LOTE ÚNICO, EM QUE FIGURARAM COMO PROMITENTES COMPRADORES A AUTORA EM CONJUNTO COM TERCEIRO. DEMANDA PROPOSTA POR APENAS UM
... PRELIMINAR. LITISCONSÓRCIO ATIVO UNITÁRIO E NECESSÁRIO ... INSTRUMENTO ... -
Acórdão Nº 0019511-62.2020.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 29-06-2022
... TRABALHO. CASO DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO UNITÁRIO, DADA A NATUREZA DA ...
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Acordao N° 1420476 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2022
Agravo de instrumento. Liquidação provisória de sentença coletiva. Expurgos inflacionários. Plano collor. Litisconsórcio passivo necessário unitário. Inexistência. Competência. Justiça comum. 1. Embora a ação civil pública n. 0008465-28. 1994. 4. 01. 3400 (94. 0008514-1) tenha tramitado na justiça federal contra o banco do brasil, banco central do brasil e união federal, a condenação pecuniária...
... PLANO COLLOR. LITISCONSÓRCIO PASSIVO ... NECESSÁRIO UNITÁRIO. INEXISTÊNCIA ... -
Acórdãos nº 2220971-03.2014.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 14 de Septiembre de 2016
... Litisconsórcio passivo necessário unitário. Ato ...
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Decisão Monocrática N° 07030748320228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-09-2022
1. Os exequentes agravam da decisão da 25ª Vara Cível de Brasília (Proc. 0742592-14.2021.8.07.0001 ? id 110626668) que, em liquidação provisória da sentença coletiva da ação civil pública 0008465-28.1994.4.01.3400 (Plano Collor I), sob o fundamento de existência de litisconsórcio passivo necessário unitário entre o BB, BACEN e a União, declinou da competência para a Justiça Federal. Alegam, em...
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Decisão Monocrática N° 07194837120218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2021
Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido liminar, interposto por CLAUDIO MARTINS contra decisão proferida pelo Juízo da 25ª Vara Cível de Brasília que, nos autos da liquidação provisória de sentença promovida pelo ora agravante em face do BANCO DO BRASIL SA, declarou sua incompetência para processar e julgar o feito, reconhecendo a existência de litisconsórcio passivo necessário unitário...
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Acórdãos nº 0016465-46.2012.8.26.0008 de 24ª Câmara de Direito Privado, 6 de Octubre de 2016
... Preliminares. Litisconsórcio passivo necessário unitário não ...
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Acórdãos nº 2127089-79.2017.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 9 de Febrero de 2018
... litisconsórcio ativo necessário unitário Nulidade ...
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Acórdão Nº 0001113-07.2022.8.16.0160 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 25-08-2023
... SEGURADORA E ESTIPULANTE). LITISCONSÓRCIO PASSIVO ... NECESSÁRIO UNITÁRIO COM O ...
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Acórdão Nº 0001454-71.2022.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 22-09-2023
... SEGURADORA E ESTIPULANTE). LITISCONSÓRCIO PASSIVO ... NECESSÁRIO UNITÁRIO COM O ...
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Acórdão Nº 0003182-16.2023.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 24-11-2023
... SEGURADORA E ESTIPULANTE). LITISCONSÓRCIO PASSIVO ... NECESSÁRIO UNITÁRIO COM O ...
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Decisão Monocrática N° 07194525120218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2021
DEFERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO Trata-se de agravo de instrumento contra decisão que, em liquidação provisória de sentença, reconheceu a existência de litisconsórcio passivo necessário unitário com a União e o Banco Central e declinou da competência para a Justiça Federal do Distrito Federal. O agravante alega, em síntese, que: 1) a liquidação de sentença proferida em ação civil pública pode ser
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Decisão Monocrática N° 07224586620218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-08-2021
Cuida-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por VILTON LEMES DA SILVA contra decisão proferida pelo Juízo da Vigésima Quinta Vara Cível de Brasília, que, nos autos do Processo nº 0720452-83.2021.8.07.0001, em que litiga com BANCO DO BRASIL SA, reconheceu a existência de litisconsórcio passivo necessário unitário entre entre os devedores solidários para a fase de liquidação de sentença,...
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Decisão Monocrática N° 07224326820218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-07-2021
1. Cuida-se de agravo de instrumento com pedido da antecipação da tutela recursal interposto por Franklin José Lima contra decisão proferida pelo Juízo da 25ª Vara Cível de Brasília (ID de origem 95763727) que, nos autos da liquidação provisória de sentença proposta contra o Banco do Brasil S. A., decorrente da Ação Civil Pública n. 94.008514-1, reconheceu a existência de litisconsórcio passivo...
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Decisão Monocrática N° 07239153620218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-08-2021
Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por FRANCISCO DA SILVA CANTUARES, contra decisão proferida pelo juízo da 25ª Vara de Cível de Brasília/DF (Processo n° 0722673-39.2021.8.07.0001), nos autos de liquidação provisória de sentença da Ação Civil Pública nº 0008465-28.1994.4.01.3400 (ACP 94.0008514-1), a qual tramitou perante à 3ª Vara Federal da Seção...
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Acórdão nº 0085488-27.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 11 de Diciembre de 2018
... Trata-se, não de litisconsórcio ... unitário ou necessário, mas, sim, de ...
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Acordao N° 1250435 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2020
Processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Ação de rescisão contratual e indenização. Pedido. Rejeição integral. Autora. Deflagração de fase executiva. Inviabilidade material e instrumental. Desguarnecimento de título judicial e de direito exequível. Pretensão executória. Negativa de trânsito. Imperativo legal. Compreensão do resolvido. Invocação do desprovimento do apelo...
... LITISCONSORTES. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. AGRAVO DESPROVIDO ... O cumprimento ... litisconsórcio passivo necessário unitário, o desprovimento do apelo dum dos ...