litispendencia penal
-
Acórdão nº AgRg no Ag 1314585 / GO de T5 - QUINTA TURMA
PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. VERIFICAÇÃO. POSSIBILIDADE. 1. Não há falar em inépcia da denúncia por falta do necessário delineamento do modo de agir de cada denunciado, pois, verifica-se que a peça acusatória encontra-se em perfeitas condições, já que descreveu a conduta de cada um dos acusados, permitindo-lhes o exercício da ampla defesa. NOVA AÇÃO PENAL...
- Acórdão nº HC 115055 / SP de T5 - QUINTA TURMA
-
Acórdão nº 2007/0149848-8 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. CRIMES CONTRA O PARCELAMENTO DO SOLO ...
- Acórdão nº HC 127511 / RJ de T6 - SEXTA TURMA
-
Acórdão nº 2015/0035574-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... em matéria penal ...
-
Acordão da Sexta Turma, 16-03-2021
RECURSO EM HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO ILÍCITO DEDROGAS. TRANCAMENTO. AÇÕES PENAIS EM MAIS DE UMA COMARCA.LITISPENDÊNCIA. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO PROCESSANTE. OCORRÊNCIA DEFATOS DIVERSOS. ALEGAÇÕES INDEVIDAS.1. No processo penal, a litispendência configura-se quando ao mesmoacusado, em duas ou mais ações penais, forem imputadas a prática decondutas criminosas idênticas, ainda que se...
-
Acórdão nº 2015/0161152-0 de T5 - QUINTA TURMA
... : RICARDO ALEXANDRE DA SILVA ... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ...
-
Acórdão nº 2006/0166980-2 de T5 - QUINTA TURMA
... II.Em processo penal, o réu se defende dos fatos narrados e, não, da tipificação, sendo, ...
-
Acórdão nº 2016/0043996-7 de T5 - QUINTA TURMA
... RECORRIDO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM ...
-
Acórdão nº 2016/0221013-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. RENOVAÇÃO DE PEDIDO DE BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA ANTERIORMENTE REJEITADO. RECONHECIMENTO DE LITISPENDÊNCIA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM EXAME DO MÉRITO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7 DO STJ. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. AGRAVO REGIMENTO DESPROVIDO. 1. ...
... PENAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. RENOVAÇÃO DE PEDIDO DE ... - Acórdão nº EDcl no AgRg no REsp 911140 / BA de T5 - QUINTA TURMA
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... I - O trancamento da ação penal constitui medida excepcional, justificada ...
-
Acórdão nº 2015/0083610-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. LITISPENDÊNCIA. REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA N. 7 DO STJ. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A litispendência guarda relação com a ideia de que ninguém pode ser processado quando está pendente de julgamento um litígio com as mesmas ...
... Consoante o disposto no art. 619 do Código de Processo Penal, a ... -
Acordão do Sexta Turma, 24-11-2020
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. DIREITOPROCESSUAL PENAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO E AMEAÇA. TRANCAMENTO DAAÇÃO PENAL. ALEGAÇÃO DE LITISPENDÊNCIA. DESCABIMENTO. FATOSDISTINTOS. VÍTIMAS DIVERSAS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO.REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INVIABILIDADE. AGRAVODESPROVIDO.1. Evidencia-se a litispendência quando há igualdade de partes, deobjeto...
-
Acórdão nº 2016/0238810-1 de T5 - QUINTA TURMA
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA ... PENAL" E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM ... HABEAS \xC2" ...
-
Acórdão nº CC 122043 / SP de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... INTELIGÊNCIA DO ART. 80 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ... 1. Nos casos em que a reunião dos processos, mesmo diante da ...
-
Acordão da Sexta Turma, 26-02-2024
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. LITISPENDÊNCIA. BIS IN IDEM. RECONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. PRÁTICA DAS CONDUTAS EM CONTEXTOS AUTÔNOMOS. NECESSIDADE DE REVISÃO DE FATOS E PROVAS. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. AGRAVO DESPROVIDO.1. As instâncias ordinárias, soberanas quanto à análise das provas e fatos que...
-
Acórdão nº 2015/0223902-6 de T5 - QUINTA TURMA
... Penal), no qual o recorrente é acusado de portar arma de ...
-
Acordão do Quinta Turma, 23-06-2020
PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME DE ORGANIZAÇÃOCRIMINOSA E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. PLEITO DEABSOLVIÇÃO E DE RECONHECIMENTO DE LITISPENDÊNCIA. REEXAMEFÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INVIABILIDADE DA VIA ELEITA. DOSIMETRIADA PENA. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE DEVIDAMENTE MOTIVADA.DESPROPORCIONALIDADE NÃO EVIDENCIADA. WRIT NÃO CONHECIDO.1. O Superior Tribunal de Justiça e o Supremo
-
Acórdão Nº 0014874-79.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-02-2022
... writ tem fundamentação idêntica ao Agravo de Execução Penal nº 0009527-65.2021.8.27.2700, motivo pelo qual há a existência de ...
- Acórdão nº 2015/0157357-3 de T5 - QUINTA TURMA
-
Acórdão Nº 5060924-14.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara Criminal, 09-12-2021
HABEAS CORPUS. PRETENDIDO O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL, ALEGANDO LITISPENDÊNCIA. FATOS EM APURAÇÃO QUE SÃO DISTINTOS E AUTÔNOMOS QUANTO AO OUTRO PROCESSO. SUPOSTA PRÁTICA DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA TRÁFICO ENVOLVENDO INDIVÍDUOS DIVERSOS E EM SITUAÇÕES DISTINTAS, POSSUINDO A ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ESTRUTURA DIFERENTE. REQUERIMENTO AFASTADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. ORDEM
... Diante disso, requer o trancamento da ao penal n. 5023205-08.2020.8.24.0008. Solicitadas informaes autoridade apontada ... -
Acórdão Nº 5062003-28.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara Criminal, 09-12-2021
HABEAS CORPUS. PRETENDIDO O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL, ALEGANDO LITISPENDÊNCIA. FATOS EM APURAÇÃO QUE SÃO DISTINTOS E AUTÔNOMOS QUANTO AO OUTRO PROCESSO. SUPOSTA PRÁTICA DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA TRÁFICO ENVOLVENDO INDIVÍDUOS DIVERSOS E EM SITUAÇÕES DISTINTAS, POSSUINDO A ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ESTRUTURA DIFERENTE. REQUERIMENTO AFASTADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. ORDEM
... Diante disso, requer o trancamento da ao penal n. 5023205-08.2020.8.24.0008. Solicitadas informaes autoridade apontada ... -
Acordão do Quinta Turma, 15-12-2020
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL DA DECISÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AORECURSO ORDINÁRIO. PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL. IMPOSSIBILIDADE.AUSÊNCIA DE PREVISÃO REGIMENTAL. TESE DE VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DACOLEGIALIDADE E DA AMPLA DEFESA. ARTS. 34, XX, E 202 DO RISTJ. NÃOOCORRÊNCIA. INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO REGIMENTAL. SUPERAÇÃO DEEVENTUAIS VÍCIOS. TESE DE LITISPENDÊNCIA. MATÉRIA NÃO EXAMINADA NAINSTÂNCIA...
-
Decisão Monocrática nº 51763585020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Criminal, 20-03-2023
DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. LITISPENDÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO.
... Agravo de Execução Penal Nº 5176358-50.2022.8.21.7000/RS ...