locação de imovel rio de janeiro

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO. IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL. DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ENCARGOS. ILEGITIMIDADE PASSIVA. INOCORRÊNCIA. Contrato de locação em que, embora a sua redação não seja das melhores, claramente se verifica que as sócias da empresa figuram como locatárias,

Ementa: Locação Não Residencial. Incêndio Do Imóvel Locado. Omissão Quanto Ao Pedido de Indenização Securitária. Sentença Citra Petita. Violação À Congruência Externa. Motivação que Deve Observar Ao Disposto No Art. 93, Ix, Da Cf e No Art. 458, Ii, Do Cpc-73. Error In Procedendo. Anulação Do Decisum. Impossibilidade de Aplicação Extensiva Do Artigo 1013, §3º, Inciso Iii Do Cpc-15. Causa que Ainda

Ementa: Direito Civil. Contrato de Locação de Imóvel. a Retomada Do Imóvel Objeto Da Locação a que Alude O Art. 56 Da Lei Do Inquilinato Constitui Direito Potestativo Do Locador, Cujo Exercício, Portanto, Não Pode Ser Obstado por Alegações Tais como O Longo Período Durante O Qual Perdurou O Contrato. Manutenção Da Sentença. Recurso Desprovido.

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA A INSTALAÇÃO DE UM TEMPLO RELIGIOSO DESDE 1961. FALECIMENTO DA PROPRIETÁRIA. INADIMPLEMENTO DO LOCATÁRIO A PARTIR DE 1990. COBRANÇAS VERBAIS E INFORMAIS DO ALUGUERES. DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL PELA MUNICIPALIDADE EM 1995. INGRESSO DO LOCATÁRIO COM AÇÃO DE USUCAPIÃO VISANDO RECEBER A INDENIZAÇÃO PELA DESOCUPAÇÃ

Ementa: Direito Civil. Locação. Danos Ao Imóvel Constatados Em Vistorias Prévia e Rescisória. Responsabilidade Civil Da Locatária e Dos Fiadores. Ação Ajuizada por Locador Em Face de Locatária, Fiadores e Administradora Imobiliária a Buscar a Condenação de Os Réus Indenizarem Danos Morais e Materiais Decorrentes de Despesas Com Reparos a Avarias Causadas No Imóvel Durante a Locação. Sentença de...

Ementa: Agravo de Instrumento - Locação Imóvel Não Residencial - Ação de Despejo por Falta de Pagamento - Medida Liminar de Desocupação Do Imóvel Deferida, Condicionada À Prestação de Caução Pelo Locador - Requisitos Previstos No Artigo 59, §1º, Da Lei Das Locações - Dívida que Ultrapassa Em Muito Os Três Meses de Aluguel Relativos a Garantia -POSSIBILIDADE de Substituição Da Caução Pelos...

Ementa: Direito Civil. Locação de Imóvel Residencial. Ação de Despejo por Falta de Pagamento C/c Cobrança de Aluguéis. Art. 9º, Iii, Da Lei 8245/91. Sentença que Julgou Procedente Os Pedidos para Rescindir O Contrato, Determinar O Despejo e Condenar a Ré Ao Pagamento Dos Encargos Da Locação. Apelo Da Parte Ré. Ausência de Comprovação Da Purga Da Mora que Acarreta a Rescisão Do Contrato e a...

APELAÇÕES CÍVEIS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL FRIMADO ENTRE PARTICULARES E ESTADO DO RIO DE JANEIRO. DÉBITO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA LIVREMENTE PACTUADOS. MANTIDA SENTENÇA. 1. Trata-se de embargos opostos contra execução de título extrajudicial relativo contrato de locação de imóvel não residencial, figurando...

Ementa: Direito Civil. Locação de Imóvel. Sentença de Procedência. Apelo Da Parte Ré. Insurgência Quanto À Decretação Da Revelia. Parte Ré Que, Devidamente Citada, Deixou Transcorrer In Albis O Prazo para Apresentação de Resposta. Prerrogativa de Utilização Do Prazo Em Dobro Pela Defensoria Pública que Deve Ser Previamente Comunicada Ao Juízo Dentro Do Decurso Do Prazo Normal. Entendimento Do E....

APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ALEGADA FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELATIVOS A CONTRATO DE ADMINISTRAÇÃO IMOBILIÁRIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ. 1. Ficou incontroverso que as partes firmaram contrato de administração imobiliária, pelo qual coube à demandada, ora recorrente, a administração da locação do imóvel situado na Barra...

Direito Locatício. Locação de imóvel comercial. Despejo por infração contratual. Sentença de procedência. Resolução do contrato de locação. Condenação dos réus no pagamento da dívida locatícia. Cumprimento de sentença. Determinação de penhora sobre o imóvel onde moram os fiadores/agravantes. Decisão que indeferiu a tutela de urgência requerida pelos réus e manteve o leilão do bem. ...

Ementa: Direito Civil. Locação de Bem Imóvel Não Residencial. Ação Renovatória. Apelação Cível. Preparo. Requisito Extrínseco de Admissibilidade. Deserção. Ausência de Recolhimento Das Custas Devidas. O Apelante Recolheu Incorretamente As Custas. Oportunizado Prazo para O Correto Recolhimento, Não Houve O Cumprimento Da Obrigação de Pagamento Das Custas No Prazo Legal. Deserção que Se Impõe....

Ementa: Locação Residencial. Ação de Despejo C/c Cobrança. Mora Comprovada. Desocupação Do Imóvel. Procedência Do Pleito Quanto À Cobrança. Acerto Da Decisão. Desnecessidade de Perícia Contábil. Recurso Desprovido.

Ementa: Ementa: Apelação Cível. Ação Indenizatória. Contrato de Locação. Imóvel Colocado À Venda. Preferência de Compra Oportunizada À Autora. Impossibilidade de Aquisição. Mudança Da Locatária Sem Aviso Prévio. Rescisão Unilateral Do Contrato. Sentença de Improcedência Dos Pedidos Autorais e Parcial Procedência Do Pedido Contraposto. Condenação Da Autora Ao Pagamento Da Multa Contratual Prevista

Ementa: Apelação Cível. Ação de Despejo. Civil. Processual Civil. Locação de Imóvel Residencial. Denúncia Cheia por Falta de Pagamento de Alugueres e Demais Encargos. Sentença de Procedência. Irresignação Da Demandada. Alegação de Realização de Benfeitorias Necessárias No Imóvel. Inexistência de Lastro Probatório Mínimo a Respeito Da Realização Das Melhorias No Bem Objeto Da Locação. Fotos...