locação de imovel rio de janeiro
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0025662-63.2020.8.19.0000 (Criminal), 22-04-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXAME DA INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE, EM AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA REQUERIDA EM CARÁTER ANTECEDENTE, PROPOSTA PELA PARTE AGRAVANTE EM FACE DO AGRAVADO, NEGOU A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, CONSISTENTE NA DETERMINAÇÃO DA REDUÇÃO DE 90% (NOVENTA POR CENTO) SOBRE O PAGAMENTO DO ALUGUEL FIRMADO NO CONTRATO DE LOCAÇÃO, ATÉ QUE SE CESSEM OS...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL ... AI N° ... ALUGUEL FIRMADO NO CONTRATO DE LOCAÇÃO, ATÉ ... QUE SE CESSEM OS PRINCIPAIS IMPACTOS ... imóvel. Pois bem, por meio do Decreto Rio nº 47.282 de ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0058401-28.2016.8.19.0001 (Cível), 17-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE CHAVES. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO DE AMBAS AS PARTES, BUSCANDO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE O TÉRMINO DA LOCAÇÃO SEJA FIXADO EM JULHO DE 2015, OCASIÃO DA DESOCUPAÇÃO, E O RÉU NA DATA DA CONSIGNAÇÃO DAS CHAVES EM JUÍZO. CONSTITUI DIREITO POTESTATIVO DO LOCATÁRIO POR TERMO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO. EVENTUAL DÉBITO LOCATÍCIO OU NECESSIDADE DE REPAROS
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... OITAVA CÂMARA CÍVEL ... APELAÇÃO CÍVEL ... JANEIRO QUE O TÉRMINO DA LOCAÇÃO SEJA FIXADO EM JULHO DE ... 2015, OCASIÃO DA ... IMÓVEL NÃO CONSTITUEM JUSTO MOTIVO PARA QUE O LOCADOR ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0017405-78.2022.8.19.0000 (Criminal), 04-08-2022
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEMANDA VISANDO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER (ASSEGURAMENTO DE MORADIA NO PROGRAMA "MINHA CASA MINHA VIDA" E INCLUSÃO EM PROGRAMA DE RENDA MÍNIMA - LOAS). TUTELA DE URGÊNCIA. DEFERIMENTO. DESTINAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL PROVISÓRIO PARA O NÚCLEO FAMILIAR DOS AUTORES, EM CONDIÇÕES DIGNAS DE HABITABILIDADE, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO...
... Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro ... Endereço: Dom Manuel nº 37, sala 233 - ... DEFERIMENTO. DESTINAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL ... PROVISÓRIO PARA O NÚCLEO ... DE FORMA A POSSIBILITAR A LOCAÇÃO DE IMÓVEL ... RESIDENCIAL. INSCRIÇÃO DO ... -
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 18ª CÂM, Processo nº 0147620-76.2021.8.19.0001 (Cível), 07-02-2024
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. DECISÃO QUE DETERMINA PENHORA DE BEM IMÓVEL EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DOS EMBARGANTES. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR ERROR IN PROCEDENDO. SUA REJEIÇÃO. NO MÉRITO, É CONSTITUCIONAL A PENHORA DE BEM DE FAMÍLIA PERTENCENTE A FIADOR DE CONTRATO DE LOCAÇÃO. TESES...
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Terceira Câmara de Direito Privado ... AC ... IMÓVEL EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÃO ... DE ... FIADOR DE CONTRATO DE LOCAÇÃO. TESES ... FIRMADAS NOS TEMAS Nº 295 e 1127, DO ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0130383-68.2017.8.19.0001 (Cível), 25-05-2021
Apelação Cível. Ação Indenizatória por Danos Materiais e Morais. Contrato de Locação de Imóvel. Imóvel objeto do contrato de locação que se destinava ao funcionamento de albergue da juventude (HOSTEL). Autor alega ter firmado contrato de locação de imóvel com a descrição ¿não residencial¿, surpreendendo-se, ao consultar os órgãos da Prefeitura, com a informação de que o imóvel era residencial, o...
ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ... Materiais e Morais. Contrato de Locação de Imóvel ... Imóvel objeto do contrato de ... -
Processo nº 0275680-48.2013.8.19.0001 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 16 de Marzo de 2017
... Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Vigésima Primeira Câmara Cível ... DE DOCUMENTOS. CONTRATO DE LOCAÇÃO". ... DOCUMENTOS ... RELATIVOS ... ENCARGOS.\xC2" ... água e luz referentes ao imóvel locado. ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0434743-41.2015.8.19.0001 (Cível), 18-09-2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL E MATERIAL. LOCAÇÃO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL. AUSÊNCIA DE DEVOLUÇÃO DO VALOR DADO COMO GARANTIA LOCATÍCIA. ARGUMENTO DE DEFESA DE QUE A RETENÇÃO É LEGÍTIMA ANTE A ENTREGA DO IMÓVEL EM CONDIÇÕES DIVERSAS DAQUELAS NAS QUAIS FOI ENTREGUE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA PARA DETERMINAR A DEVOLUÇÃO DO VALOR CAUCIONADO. RECURSO DO...
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Vigésima Quinta Câmara Cível ... MATERIAL. LOCAÇÃO DE ... ESTABELECIMENTO COMERCIAL. AUSÊNCIA ... ANTE A ENTREGA DO IMÓVEL EM ... CONDIÇÕES DIVERSAS DAQUELAS NAS ... -
Lei nº 12.348 de 15/12/2010. DISPÕE SOBRE O LIMITE DE ENDIVIDAMENTO DE MUNICIPIOS EM OPERAÇÕES DE CREDITO DESTINADAS AO FINANCIAMENTO DE INFRAESTRUTURA PARA A REALIZAÇÃO DA COPA DO MUNDO FIFA 2014 E DOS JOGOS OLIMPICOS E PARAOLIMPICOS DE 2016, SOBRE IMOVEIS ORIUNDOS DA EXTINTA REDE FERROVIARIA FEDERAL S.A. - RFFSA, SOBRE DIVIDAS REFERENTES AO PATRIMONIO IMOBILIARIO DA UNIÃO E SOBRE ACORDOS ENVOLVENDO PATRIMONIO IMOBILIARIO DA UNIÃO; TRANSFERE O DOMINIO UTIL DE IMOVEIS PARA A COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ; ALTERA A MEDIDA PROVISORIA 2.185-35, DE 24 DE AGOSTO DE 2001, E AS LEIS 9.711, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1998, 11.483, DE 31 DE MAIO DE 2007, 9.702, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.666, DE 8 DE MAIO DE 2003, E 9.469, DE 10 DE JULHO DE 1997; E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... mínima de 5% (cinco por cento) do preço total de venda do imóvel, a título de sinal e princípio de pagamento; e ... II - prazo máximo ... § 3o Quando se tratar de contratos de permissão de uso, locação e outros que tenham por objeto apenas o uso e fruição do imóvel, sem ...
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Processo nº 2004.021.013638-5 de Vigésima Câmara Cível, 18 de Abril de 2008
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA INDENIZATÓRIA. LOCAÇÃO DE IMÓVEL. ALUGUERES ATRASADOS. EXERCÍCIO ARBITRÁRIO DAS PRÓPRIAS RAZÕES PELA LOCADORA QUE INVADIU O IMÓVEL ALUGADO PARA EXPROPRIAR DA LOCATÁRIA UM APARELHO DE TELEVISÃO NO VALOR DOS ALUGUERES ATRASADOS. OFENSAS PÚBLICAS DIRIGIDAS PELA LOCADORA À LOCATÁRIA. DANO MATERIAL COMPROVADO QUE MERECE SER INDENIZADO. DANO MORAL CONFIGURADO QUE ENSEJA...
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Processo nº 0033571-95.2016.8.19.0001 de Décima Nona Câmara Cível, 15 de Agosto de 2017
... Estado do Rio de Janeiro ... Décima Nona Câmara Cível ... PRESTAÇÃO ... CORRETAGEM. ... LOCAÇÃO ... PARA LOCAÇÃO DO IMÓVEL OBJETO DO CONTRATO. ...
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Processo nº 0077319-08.2012.8.19.0038 de Décima Sétima Câmara Cível, 19 de Octubre de 2016
... Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Décima Sétima Câmara Cível ... efetuaram contrato de locação verbal do ... imóvel objeto da locação, ...
- Processo nº 1999.540.003694-4 de Oitava Câmara Cível, 19 de Octubre de 2004
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Acórdão de TJRJ - TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO CÍVEL, Processo nº 0002084-66.2022.8.19.9000 (Criminal), 25-11-2022
UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA - REVISÃO DE TESE PROCESSO Nº: 0002084-66.2022.8.19.9000 RELATORA: JUÍZA PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA RELATÓRIO Trata-se de proposta de REVISÃO de tese firmada por esta e. Turma de Uniformização Cível, nos autos de nº 0028314-18.2018.8.19.0002, em relação ao prazo prescricional aplicável às hipóteses de pretensão de restituiçã
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 25/11/2022 14:26 ... Página 1 de 2 ... desarrazoado ou aleatório do preço do imóvel que, concretamente, onere excessivamente ... o ... - Processo nº 1998.001.01336 de Terceira Câmara Cível, 12 de Mayo de 1998
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Processo nº 0187383-94.2015.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 6 de Septiembre de 2017
Poder Judiciário ... Estado do Rio de Janeiro ... Vigésima Quinta Câmara Cível ... IMÓVEL ... contrato de locação ...
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Acórdão de TJRJ - NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0030740-94.2004.8.19.0001 (Criminal), 26-11-2019
Apelação Cível. Direito tributário. Imunidade tributária. Entidade de assistência social. Legião da Boa Vontade - LBV. Ação anulatória de ato administrativo (processo administrativo 04.01.000159/2001) com pedido subsidiário para obtenção de imunidade tributária relativa a IPTU incidente sobre o imóvel de sua propriedade (Av. Mal. Floriano nº114, Centro, Rio de Janeiro, RJ). Sentença de improcedênc
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... NONA CÂMARA CIVEL ... Apelação Cível ... imóvel de sua propriedade (Av. Mal ... Floriano nº114, ... A locação ... do imóvel a terceiros, por si só, não pode ... -
Acordão do Primeira Turma, 17-11-2020
TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ITBI. ORGANIZAÇÃORELIGIOSA, DE EDUCAÇÃO E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. CERTIFICADO DEIMUNIDADE TRIBUTÁRIA PREVISTO NO ART. 150, VI, b DA CONSTITUIÇÃOFEDERAL EMITIDO PELO ENTE TRIBUTANTE. ALEGAÇÃO DE DESVIO DEFINALIDADE. ÔNUS QUE CABE AO ENTE MUNICIPAL. PRECEDENTES.INAPLICABILIDADE DA CONDIÇÃO RESOLUTÓRIA PREVISTA NO ART. 37, §§ 1o.E 2o. DO CTN. AGRAVO...
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Processo nº 2000.002.009326-2 de Terceira Câmara Cível, 26 de Marzo de 2002
Embargos do devedor. Fianca prestada em locacao de bem imovel. Fiador que nao revela sua condicao de casado e, executado, postula a nulidade do contrato. Contrato valido, cabendo ao conjuge mulher utilizar-se dos instrumentos processuais tendentes a preservar sua meacao com referencia aos bens eventualmente penhorados. Desprovimento do recurso. (SCK)
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Processo nº 0001707-49.2015.8.19.0203 de Décima Sexta Câmara Cível, 11 de Octubre de 2016
... Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Décima Sexta Câmara Cível ... imóvel" em razão de contrato verbal celebrado com\xC2" ... Civil. Contrato de locação que prevê expressamente a ...
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Processo nº 1997.001.092513-0 de Décima Sexta Câmara Cível, 17 de Septiembre de 2002
Locacao. Estragos no imovel. Dever do locatario de indeniza'-los. A medida cautelar de antecipacao de prova pericial, nao e' campo para analise do seu conteudo, o que se faz na acao principal. Nao tendo esta prova conteudo restritivo, nao ha' obrigacao de propor a acao principal dentro de trinta dias. Nao cabe a realizacao de nova pericia nos autos principais, se nao se prova a inutilidade da que
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Processo nº 0002077-73.2014.8.19.0070 de Oitava Câmara Cível, 6 de Junio de 2017
... DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO" ... OITAVA CÂMARA CÍVEL ... APELAÇÃO C\xC3" ... IMÓVEL ... TÍTULO DE LOCAÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROVIMENTO. ...
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Regularização fundiária urbana e o aluguel social
... da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ); Professora Titular de Direito Civil da ... o cumprimento de contratos de locação de bens imóveis ... O cenário da época da ... SOUZA, Sylvio Capanema. Da locação do imóvel urbano: direito e processo , Rio de Janeiro: ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0058023-96.2021.8.19.0001 (Cível), 28-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA EM FACE DA CEDAE. NEGATIVAÇÃO DE NOME DO AUTOR ORIUNDA DE DÉBITO POR FORNECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO RELATIVAMENTE À MATRÍCULA DE IMÓVEL CUJA LOCAÇÃO SE ENCERROU EM 01/07/2010, REALIZADA MESMO APÓS ACORDO JUDICIAL HOMOLOGADO PERANTE A 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL (PROCESSO Nº 0069694-34.2012.8.19.0001). SENTENÇA QUE JULGOU...
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Décima Oitava Câmara de Direito Privado ... À MATRÍCULA DE IMÓVEL CUJA LOCAÇÃO SE ... ENCERROU EM 01/07/2010, ... -
Processo nº 1999.001.06701 de Décima Quinta Câmara Cível, 19 de Junio de 2002
Locacao. Sub-rogacao em favor do conjuge que permaneceu no imovel apos a separacao. Sub-rogacao nao comunicada ao locador. Responsabilidade pelos alugueis e encargos. Enquanto nao comunicada a sub-rogacao ao locador, o antigo locatario,responde, pela locacao, especialmente pelos alugueis e encargos vencidos e vincendos. Recurso improvido. (MM)
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Processo nº 0075147-70.2013.8.19.0002 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 23 de Agosto de 2017
ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... PODER JUDICIÁRIO ... IMÓVEL NA PLANTA. ATRASO NA ... COM LOCAÇÃO DE IMÓVEL, DO PERÍODO POSTERIOR A ...