locação não residencial retomada
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Locação residencial urbana
... 1º. Da lei 8245 ... 2.2.2 Prazo para locador retomar o imóvel locado ... O prazo para retomada do locador nos contratos residenciais é estipulado em seu art. 4º onde reza: ... FÁBIO GOMES DE AGUIAR ... “Art. 4º Durante o prazo ...
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Acórdãos nº 1036118-82.2015.8.26.0114 de 32ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2016
... VOTO Nº 34.964 EMENTA: Locação. Imóvel residencial. Despejo por ... Pretensão à retomada do imóvel pela autora. Atendimento do ...
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Imobiliário
... ção de crédito relativo a contrato de locação ... Processual Civil. Recurso Especial ... érmino de contrato de locação não residencial ... Agravo de Instrumento. Decisão tica. Locação. Ação de despejo para retomada. Liminar. Possibilidade. O contrato de locação ...
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Acórdãos nº 1053944-53.2017.8.26.0114 de 29ª Câmara de Direito Privado, 18 de Julio de 2019
... - Locação de imóvel não residencial - ... contrato até a data da efetiva retomada do imóvel - Apelo não provido. Insurge-se ...
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Acordao N° 1630977 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-10-2022
Direito civil. Ação de despejo por denúncia vazia. Contrato de locação. Apelação cível. Suspensão. Ordem de desepejo. Lei nº 14. 216/2021. Inaplicabilidade. Ação monitória. Objeto diverso. Conexão. Inexistência. Mérito. Contrato. Prazo indeterminado. Vigência por mais de 05 anos. Retomada do imóvel. Possibilidade. Notificação extrajudicial. Prazo de desocupação. Inobservância da locatária. Sentenç
... CONTRATO DE ... LOCAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. SUSPENSÃO. ORDEM DE ... VIGÊNCIA POR ... MAIS DE 05 ANOS. RETOMADA DO IMÓVEL. POSSIBILIDADE. NOTIFICAÇÃO ... residencial ajustados por período inferior a trinta meses, ... -
Acordao N° 1256969 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-06-2020
Processo civil. Civil. Locação de imóvel residencial. Imissão na posse. Rescisão contratual. Concordância do locador. Multa. Inaplicabilidade. Pagamento antecipado. Cobrança indevida. Ônus sucumbenciais. Distribuição. Causalidade 1. As opções livremente aceitas pelas partes no momento da celebração do contrato devem prevalecer, ex vi do princípio pacta sunt servanda, bem como a interpretação das...
... PROCESSO CIVIL. CIVIL. LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL. IMISSÃO NA POSSE ... resta acolhida parte da pretensão com a retomada legítima do ... imóvel, o que interfere na ... -
Acórdãos nº 4002465-11.2013.8.26.0566 de 25ª Câmara de Direito Privado, 5 de Abril de 2018
... VOTO 17443 APELAÇÃO LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL ... do contrato anterior RETOMADA DO IMÓVEL PARA USO PRÓPRIO - ...
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Processo nº 0015544-71.2015.8.19.0204 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 25 de Julio de 2017
... PARTES FIRMARAM CONTRATO DE LOCAÇÃO" QUE TEVE ... POR OBJETO ÁREA DE\xC2" ... RESIDENCIAL. ... INOCORRÊNCIA. ... PRESCRIÇÃO ... necessidade da retomada ...
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Acórdãos nº 1000088-70.2016.8.26.0451 de 29ª Câmara de Direito Privado, 19 de Febrero de 2019
... Ação de cobrança. Locação de imóvel residencial - Cobrança ... nº 8.245/91 - Autora que buscou a retomada do imóvel em ação de despejo por falta de ...
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Acórdão Nº 0302469-44.2018.8.24.0139 do Segunda Turma Recursal, 28-02-2023
... CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL. COBRANÇA DE VALORES APÓS A ... TESES REJEITADAS. RETOMADA DO IMÓVEL APÓS O FIM DO PRAZO CONTRATUAL ...
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Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 3ª CÂMAR, Processo nº 0031206-27.2023.8.19.0000 (Cível), 05-06-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPEJO LIMINAR. LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. INDEFERIMENTO. APLICAÇÃO DA LEI ESTADUAL N.º 9.020/20. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE QUALQUER SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE DO SUPOSTO OCUPANTE. ESTADO DE EMERGÊNCIA JÁ ENCERRADO. IMPOSSIBILIDADE DE DETERMINAR-SE O DESPEJO DE FORMA IMEDIATA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. Como cediço, a desocupação liminar ocorre na hipótese em que a ação de...
... DESPEJO LIMINAR ... LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL ... INDEFERIMENTO. APLICAÇÃO ... a retomada das desocupações urbanas, hipótese dos ... -
Acórdãos nº 1004457-58.2017.8.26.0068 de 29ª Câmara de Direito Privado, 14 de Mayo de 2019
... - Locação de imóvel não residencial - Ação de ... até a data da efetiva retomada do imóvel - Apelo não provido. Insurgem-se ...
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Decisão Monocrática N° 07104268520198070004 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-10-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sétima Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO RENOVATÓRIA. LOCAÇÃO COMERCIAL. RETOMADA. LOCADOR. USO PRÓPRIO. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. ACESSIO TEMPORIS. DIREITO A PROPRIEDADE. INDENIZAÇÃO....
... AO RENOVATRIA. LOCAO COMERCIAL. RETOMADA. LOCADOR. USO PRPRIO. PRESUNO DE ... aquela decorrente da locao no residencial, na qual o locatrio, em razo da explorao da ... -
Acórdãos nº 1003484-26.2016.8.26.0008 de 32ª Câmara de Direito Privado, 16 de Noviembre de 2017
... VOTO Nº 37.120 EMENTA: Locação. Imóvel residencial. Despejo por denúncia ... Na chamada denúncia vazia, a retomada se faz tão só pela conveniência ...
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Processo nº 0421082-63.2013.8.19.0001 de Décima Oitava Câmara Cível, 14 de Marzo de 2018
... Ação de renovatória. ... Locação não residencial. ... rejeitado, pois, o contraposto de retomada do imóvel para uso próprio. ...
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Acórdãos nº 0104119-32.2009.8.26.0346 de 35ª Câmara de Direito Privado, 7 de Febrero de 2018
... renovatória de contrato de locação - Imóvel não residencial - Sentença de ... em sede de contestação de retomada do imóvel para uso próprio, visando ...
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Acórdãos nº 0004753-22.2012.8.26.0279 de 30ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2016
... : Camila Barbosa Gaia Classificação: Locação" de imóveis - Despejo EMENTA: Locação de im\xC3"óvel residencial Ação de despejo por denúncia a Pretensão de retomada para uso próprio Sentença de ...
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Acórdãos nº 1029273-37.2018.8.26.0564 de 31ª Câmara de Direito Privado, 14 de Mayo de 2019
... LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL. LOJA ... ção, mas não o direito de retomada do imóvel locado, medida garantida ...
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Acórdão nº 1.0319.15.003498-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO - DENÚNCIA VAZIA - REQUISITOS CUMPRIDOS - DEFERIMENTO DO PEDIDO INICIAL.1. A denúncia vazia é a faculdade conferida pela Lei nº 8.245/1991 ao locador, de rescindir a locação sem a obrigação de demonstrar a razão ou a necessidade de retomada no imóvel, ou seja, o negócio jurídico se encerra com o mero decurso do prazo.2. Demonstrado o cumprimento dos...
... de demonstrar a razo ou a necessidade de retomada no imvel, de tal sorte que o negcio jurdico se ... )VIII - o trmino do prazo da locao no residencial, tendo sido proposta a ao em at 30 (trinta) dias ... -
Acórdão nº 1.0319.15.003498-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO - DENÚNCIA VAZIA - REQUISITOS CUMPRIDOS - DEFERIMENTO DO PEDIDO INICIAL.1. A denúncia vazia é a faculdade conferida pela Lei nº 8.245/1991 ao locador, de rescindir a locação sem a obrigação de demonstrar a razão ou a necessidade de retomada no imóvel, ou seja, o negócio jurídico se encerra com o mero decurso do prazo.2. Demonstrado o cumprimento dos...
... de demonstrar a razo ou a necessidade de retomada no imvel, de tal sorte que o negcio jurdico se ... )VIII - o trmino do prazo da locao no residencial, tendo sido proposta a ao em at 30 (trinta) dias ... -
Acórdão nº 1.0000.21.108074-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO - DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS - POSTO DE GASOLINA - LOCAÇÃO COMERCIAL - TUTELA ANTECIPADA - PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS DO ARTIGO 300 DO CPC E DO ARTIGO 59, §1º, DA LEI Nº. 8.245/91. 1- O contrato celebrado entre empresa distribuidora de combustíveis e posto de abastecimento de automóveis, em que há pactos adjacentes ao aluguel do imóvel onde...
... ]VIII - o trmino do prazo da locao no residencial, tendo sido proposta a ao em at 30 (trinta) dias ... de notificao comunicando o intento de retomada". Ressalta-se que, em se tratando de ... -
Acordao N° 1312863 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2021
Agravo de instrumento. Processual civil. Ação de despejo por falta de pagamento e cobrança e alugueis. Justiça gratuita. Necessidade do benefício demonstrada. Deferimento. Locação residencial. Falta de pagamento dos alugueis e demais encargos. Pedido liminar para a desocupação do imóvel. Deferimento na origem. Caução. Desfazimento do contrato de locação por falta de pagamento. Desnecessidade....
... BENEFÍCIO DEMONSTRADA. DEFERIMENTO. LOCAÇÃO RESIDENCIAL. FALTA DE ... PAGAMENTO DOS ALUGUEIS ... notificação comunicando o intento de retomada (inciso VIII). Ainda, nos termos do artigo 64 da ... -
Acordao N° 1660393 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2023
Apelação. Civil e processual civil. Ação de conhecimento. Locação de imóvel residencial. Retomada para uso próprio. Desocupação. Pedido insincero. Locação para terceiro. Multa. Parâmetros de fixação. Cláusula penal compensatória e legal. Danos materiais. Honorários de sucumbência. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. A teor do parágrafo único do art. 44 da lei do inquilinato (lei n. 8. 245
... AÇÃO DE CONHECIMENTO. LOCAÇÃO DE ... IMÓVEL RESIDENCIAL. RETOMADA PARA USO ... -
Direito Civil
... mora em um apartamento alugado, sendo a locação garantida por fiança prestada por seu pai, ... 2) João é locatário de um imóvel residencial de propriedade de Marcela, pagando mensalmente o ... necessidade imprevista e urgente para a retomada do bem dado em comodato quando se tratar de ...
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Decisão Monocrática N° 07285659220228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-09-2022
Cuida-se de agravo de instrumento tirado de resp. decisão proferida em ação de despejo (id. 133570652 dos autos originários n. 0728734-76.2022.8.07.0001), que deferiu o pedido de tutela de urgência para determinar a expedição de mandado de desocupação voluntária do imóvel, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 59, § 1º, da Lei 8.245/91, sob pena de desocupação compulsória. Fundamentou...
... VIII (?o trmino do prazo da locao no residencial, tendo sido proposta a ao em at 30 (trinta) dias ... de notificao comunicando o intento de retomada?). De uma leitura do disposio extrai-se que a ao ...