locação não residencial retomada
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Relatório e Voto com número 5355045-74.2022.8.09.0051 da 1ª Câmara Cível, 07-10-2022
... contrato de locação não-residencial originário e aquele que se ... Assim, encaminhadas as comunicações de retomada das lojas, conforme visto no ... arquivo ...
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Acórdão Nº 5022527-17.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 05-11-2020
... imvel objeto do contrato de locao no residencial, condicionando o cumprimento da ordem prestao de ... de notificao comunicando o intento de retomada;[ ... ](destacou-se)Conclui-se, a partir da leitura ...
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Acórdão nº 1.0702.15.056717-1/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-06-2017
EMENTA:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - PRESENÇA - ESCLARECIMENTOS - AUSÊNCIA DE PROVA CABAL DAS ALEGAÇÕES - IRRELEVÂNCIA PARA O DESLINDE DA CONTROVÉRSIA - ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS SEM EFEITOS INFRINGENTES. A oposição dos embargos pressupõe a existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil/2015. Inexistente a...
... , denunciado o contrato de locao no residencial por prazo determinado, prestada cauo e proposta a ao de retomada no prazo de 30 (trinta) dias contados do termo ... -
Acordao N° 1348078 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2021
Direito civil. Ação de despejo por denúncia vazia. Apelação cível. Preliminares. Efeito suspensivo recursal. Pedido prejudicado. Cerceamento de defesa. Inobservância. Litispendência e conexão. Impossibilidade. Objetos diversos. Adequação da via eleita. Prazo do art. 59, §1º, inciso viii, da lei nº 8. 245/91. Observância. Mérito. Interdependência entre contratos de locação de compra e venda....
... INTERDEPENDÊNCIA ENTRE CONTRATOS DE LOCAÇÃO DE COMPRA E VENDA ... POSTOS DE GASOLINA ... notificação que comunica o intento de retomada do imóvel ... 6. Considerando que o objeto da ... locação de imóvel urbano não residencial, que vigora por prazo indeterminado, pode ser ... -
Acórdãos nº 1000462-69.2015.8.26.0565 de 27ª Câmara de Direito Privado, 20 de Marzo de 2018
... Nº 33.543 EMENTA: Locação imobiliária não residencial escrita ... nº 8.245/91, que possibilita a retomada do prédio pelo senhorio. Súmula nº ...
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Acordao N° 1651426 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2022
Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Ação de despejo. Liminar. Lei 14. 216/21. Adpf nº 828. Prorrogação de vigência. Suspensão de despejos liminares. Requisitos. Vulnerabilidade social. Alteração da capacidade econômica. Não demonstrados. 1. Nos termos do art. 59, §1º, inciso viii da lei 8. 245/1991 será concedida a liminar de desocupação do imóvel, independentemente de oitiva da...
... fundamento o término do prazo da locação não residencial, tendo sido proposta a ação em ... notificação comunicando o intento da retomada ... 2. Recente decisão proferida pelo Supremo ... -
Acordao N° 1245059 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2020
Agravo de instrumento. Processual civil. Contrato de locação comercial. Ordem de despejo. Desocupação de imóvel. Presença dos requisitos do § 1º do artigo 59 da lei nº 8. 245/91. Liminar deferida. Decisao mantida. 1. Consoante dispõe o §1º do artigo 59 da lei nº 8. 245/91, com redação dada pela lei nº 12. 112/2009, conceder-se-á liminar para desocupação de imóvel em 15 (quinze) dias, inaldita...
... PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE LOCAÇÃO ... COMERCIAL. ORDEM DE DESPEJO. DESOCUPAÇÃO DE ... o término do prazo da locação não residencial, tendo sido proposta a ação em até 30 dias ... notificação comunicando o intento de retomada (inciso VIII) ... 2. Agravo de instrumento ... -
Acórdão nº 1.0024.11.102090-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Abril de 2013
APELAÇÃO - AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - CONEXÃO - INEXISTÊNCIA - LOCAÇÃO RESIDENCIAL - PRAZO INFERIOR A TRINTA MESES - TÉRMINO DO PRAZO ESTABELECIDO - VIGÊNCIA ININTERRUPTA HÁ MAIS DE CINCO ANOS - DESPEJO IMOTIVADO - POSSIBILIDADE. 1. Inexiste conexão entre ação de despejo por denúncia vazia, ajuizada pelo locador, e ação de consignação em pagamento,...
... PAGAMENTO - CONEXÃO - INEXISTÊNCIA - LOCAÇÃO RESIDENCIAL - PRAZO INFERIOR A TRINTA MESES - ... inferior a trinta meses, é possível a retomada imotivada do imóvel, se, findo o prazo ... -
Acórdão Nº 5066908-08.2023.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 05-03-2024
... 9º A locação também poderá ser desfeita:[ ... ];III - em ... pelo inquilino, seja para fim residencial ou comercial, por prazo indeterminado ou não, ... só, já confere ao locador o direito de retomada do imóvel (Lei n. 8.245/1991, art. 9º, III)" ...
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Acórdão nº 0018112-51.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 21 de Mayo de 2014
... LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL POR PRAZO ... INDETERMINADO ... no artigo 57 a hipótese de retomada do ... imóvel pelo locador, com amparo na ...
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Dos contratos em espécie
... Na locação de imóvel urbano a necessidade da preferência ... A retomada da coisa obriga a devolução das prestações ... 9.6.4.1.1. Locação residencial" (arts. 46 e 47 da Lei n. 8.245/91) ... Nas loca\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0000.22.263982-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO - CONTRATO DE LOCAÇÃO ENTRE DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS E POSTO DE REVENDA - LIMINAR - DENÚNCIA VAZIA - REQUISITOS PRESENTES. Conforme entendimento do Col. Superior Tribunal de Justiça, restou assentado que a Lei 8.245/91, conhecida como Lei de locações, é aplicável aos contratos de locação celebrados entre distribuidora de combustíveis e posto de revenda,
... )VIII - o trmino do prazo da locao no residencial, tendo sido proposta a ao em at 30 (trinta) dias ... de notificao comunicando o intento de retomada; Comentando o dispositivo legal ... -
Acórdão nº 1.0000.22.263982-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO - CONTRATO DE LOCAÇÃO ENTRE DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS E POSTO DE REVENDA - LIMINAR - DENÚNCIA VAZIA - REQUISITOS PRESENTES. Conforme entendimento do Col. Superior Tribunal de Justiça, restou assentado que a Lei 8.245/91, conhecida como Lei de locações, é aplicável aos contratos de locação celebrados entre distribuidora de combustíveis e posto de revenda,
... )VIII - o trmino do prazo da locao no residencial, tendo sido proposta a ao em at 30 (trinta) dias ... de notificao comunicando o intento de retomada; Comentando o dispositivo legal ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... CONTRATO DE LOCAÇÃO. CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA. EMBARGOS DO ... couber falar nos autos, o endereço residencial ou profissional onde receberão intimações, ... a prática do ato processual só ser retomada após o fim do período ... ü O art. 220 do ...
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Processo nº 0240841-89.2016.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível, 24 de Mayo de 2018
... LOCAÇÃO REALIZADOS PELO ENTE PÚBLICO, POIS, ... NAO RESIDENCIAL PRORROGACAO DA LOCACAO ... retomada ...
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Acórdão nº 1.0000.19.060042-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-12-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO - LOCAÇÃO COMERCIAL - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA E FALTA DE INTERESSE DE AGIR - REJEITADA - NOTIFICAÇÃO PREMONITÓRIA - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO - LIMINAR - REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. - Os legitimados ao processo são os sujeitos da lide, ou seja, os titulares do direito material em conflito, cabendo a legitimação ativa ao titular do interesse...
... o anseio do locador acerca da retomada do imvel. Assim sendo, no caso dos autos ... , em 15/08/2004, contrato de locao no residencial garantido por fiadores, com vigncia at ... -
Acórdão nº 1.0000.19.060042-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-12-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO - LOCAÇÃO COMERCIAL - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA E FALTA DE INTERESSE DE AGIR - REJEITADA - NOTIFICAÇÃO PREMONITÓRIA - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO - LIMINAR - REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. - Os legitimados ao processo são os sujeitos da lide, ou seja, os titulares do direito material em conflito, cabendo a legitimação ativa ao titular do interesse...
... o anseio do locador acerca da retomada do imvel. Assim sendo, no caso dos autos ... , em 15/08/2004, contrato de locao no residencial garantido por fiadores, com vigncia at ... -
Locação residencial urbana
... 1º. Da lei 8245 ... 2.2.2 Prazo para locador retomar o imóvel locado ... O prazo para retomada do locador nos contratos residenciais é estipulado em seu art. 4º onde reza: ... FÁBIO GOMES DE AGUIAR ... “Art. 4º Durante o prazo ...
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Acordao N° 1610844 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-08-2022
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Direito civil. Locação de imóvel. Comercial. Prazo determinado. Término do contrato. Notificação do locatário. Despejo. Direito potestativo do locador 1. O art. 58, § 1º, inciso viii, da lei nº 8. 245/91, dispõe ser cabível a concessão de liminar para desocupação de imóvel em quinze (15) dias, inaudita altera pars, entre outras hipóteses, ao...
... DIREITO CIVIL. LOCAÇÃO ... DE IMÓVEL. COMERCIAL. PRAZO DETERMINADO ... prazo da locação não-residencial, tendo sido proposta a ação em até 30 (trinta) ... notificação comunicando o intento de retomada ... 2. A não renovação da locação ao ... -
Imobiliário
... ção de crédito relativo a contrato de locação ... Processual Civil. Recurso Especial ... érmino de contrato de locação não residencial ... Agravo de Instrumento. Decisão tica. Locação. Ação de despejo para retomada. Liminar. Possibilidade. O contrato de locação ...
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Acórdãos nº 1036118-82.2015.8.26.0114 de 32ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2016
... VOTO Nº 34.964 EMENTA: Locação. Imóvel residencial. Despejo por ... Pretensão à retomada do imóvel pela autora. Atendimento do ...
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Processo nº 0015544-71.2015.8.19.0204 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 25 de Julio de 2017
... PARTES FIRMARAM CONTRATO DE LOCAÇÃO" QUE TEVE ... POR OBJETO ÁREA DE\xC2" ... RESIDENCIAL. ... INOCORRÊNCIA. ... PRESCRIÇÃO ... necessidade da retomada ...
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Acordao N° 1630977 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-10-2022
Direito civil. Ação de despejo por denúncia vazia. Contrato de locação. Apelação cível. Suspensão. Ordem de desepejo. Lei nº 14. 216/2021. Inaplicabilidade. Ação monitória. Objeto diverso. Conexão. Inexistência. Mérito. Contrato. Prazo indeterminado. Vigência por mais de 05 anos. Retomada do imóvel. Possibilidade. Notificação extrajudicial. Prazo de desocupação. Inobservância da locatária. Sentenç
... CONTRATO DE ... LOCAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. SUSPENSÃO. ORDEM DE ... VIGÊNCIA POR ... MAIS DE 05 ANOS. RETOMADA DO IMÓVEL. POSSIBILIDADE. NOTIFICAÇÃO ... residencial ajustados por período inferior a trinta meses, ... -
Acórdãos nº 1053944-53.2017.8.26.0114 de 29ª Câmara de Direito Privado, 18 de Julio de 2019
... - Locação de imóvel não residencial - ... contrato até a data da efetiva retomada do imóvel - Apelo não provido. Insurge-se ...
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Acordao N° 1256969 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-06-2020
Processo civil. Civil. Locação de imóvel residencial. Imissão na posse. Rescisão contratual. Concordância do locador. Multa. Inaplicabilidade. Pagamento antecipado. Cobrança indevida. Ônus sucumbenciais. Distribuição. Causalidade 1. As opções livremente aceitas pelas partes no momento da celebração do contrato devem prevalecer, ex vi do princípio pacta sunt servanda, bem como a interpretação das...
... PROCESSO CIVIL. CIVIL. LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL. IMISSÃO NA POSSE ... resta acolhida parte da pretensão com a retomada legítima do ... imóvel, o que interfere na ...