locupletamento significado
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Acórdãos nº 0206175-71.2010.8.26.0100 de 6ª Câmara de Direito Privado, 19 de Septiembre de 2019
... mora a partir do evento danoso, a fim de evitar o locupletamento ilícito. Proporcionalidade e razoabilidade que devem ser ... pessoa, atribuída à palavra o mais largo significado. Na advertência da doutrina e jurisprudência, salvo ...
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A
... Ab-reptício. Do Latim abripere, tendo rapere o significado de arrebatar, rapinar; daí rapto, ou arrebatamento de mulher honesta para ... Ação de in rem verso. Também denominada ação de locupletamento ou ação de enriquecimento injusto ou sem causa, cabendo àquele que ...
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Acórdão nº 2006/0120300-7 de T4 - QUARTA TURMA
... ão, uma vez que os noticiados danos morais não terão o mesmo significado daqueles que seriam vivenciados pelo devedor pontual ... Sobre o tema: ... , impõe-se sua adequação, evitando assim o injustificado locupletamento da parte vencedora ... O e. Tribunal a quo deu provimento ao recurso da ...
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Processo nº 0045259-77.2014.8.19.0210 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 3 de Agosto de 2017
... classificações diversas, querendo igualar o significado de 'economia' e 'hidrômetro', ... locupletamento ...
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Decisão da Presidência nº 426254 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Noviembre de 2008
... ou vis animo illata, independendo pois da existência de locupletamento por parte do agente. Lado outro, falar em desclassificação para lesão ... só quadra à hipótese de o recurso alegar e demonstrar que o significado normativo atribuído pela decisão ao texto da lei subalterna, no ato de ...
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Decisão da Presidência nº 426254 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Noviembre de 2008
... ou vis animo illata, independendo pois da existência de locupletamento por parte do agente ... Lado outro, falar em desclassificação para ... só quadra à hipótese de o recurso alegar e demonstrar que o significado normativo atribuído pela decisão ao texto da lei subalterna, no ato de ...
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Acórdão nº 0002620-52.2011.8.05.0141 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 21 de Septiembre de 2016
... locupletamento" ilícito por parte da Administração Pública ... A teor do art.39, § 3\xC2" ... assumido pelos seus governantes não tem valor, não tem significado, não tem eficácia ... Especialmente quando a Constituição da ...
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Processo nº 0476780-88.2012.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 14 de Marzo de 2018
... o dever primário e decisivo, que dá conteúdo e significado à relação obrigacional e ... locupletamento ...
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Acórdão nº 0001340-46.2011.8.05.0141 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 28 de Septiembre de 2016
... devidos à parte autora, sob pena de configuração de locupletamento ilícito da ... Administração Pública ... A teor do art.39, § 3º, da ... tem valor, não tem significado, não tem eficácia. Especialmente quando a ... Constituição da ...
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Processo nº 0045837-26.2012.8.19.0205 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 14 de Junio de 2017
... o dever primário e decisivo, que dá conteúdo e significado à relação obrigacional e ... locupletamento ...
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Acórdão nº 0000541-42.2014.8.05.0094 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 12 de Julio de 2017
... locupletamento ilícito da Administração Pública ... Nesse sentido a jurisprudência ... governantes não tem valor, não tem significado, não tem eficácia ... Especialmente quando a Constituição da ...
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Acórdão nº 2009/0226404-2 de T5 - QUINTA TURMA
... valor das propinas a serem pagas, sempre tendo por escopo o locupletamento próprio e dos fiscais de seu núcleo, bem como a sonegação de impostos ... por outro meio ou até, se o ato ou documento perdeu o significado para a instrução ... O referido Laudo Pericial de Criptoanálise, no ...
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Processo nº 0089863-42.2012.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 14 de Junio de 2017
... ços. No modelo tarifário atual, há locupletamento indevido da ... o dever primário e decisivo, que dá conteúdo e significado à relação obrigacional ...
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Processo nº 0035819-46.2012.8.19.0204 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 20 de Septiembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação Indenizatória. Relação de Consumo. Supervia. Autora Teve a Mão Presa Na Porta Da Composição Da Empresa Ré. Responsabilidade Objetiva Da Empresa. Danos Morais Configurados. Valor Indenizatório Fixado Em Consonância Com Os Princípios Da Razoabilidade e Proporcionalidade. RESSALTE-SE Que, No Caso Em Comento, Deve Ser Aplicado O Disposto No Art. 85, §11, Do Cpc/2015, Razão
... Deve-se, por um lado, coibir o locupletamento indevido da ... pode ser irrisório, de pouco significado e inapto a servir como desestímulo ... à reincidência ... -
Acórdão nº 0000208-06.2011.8.05.0253 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 30 de Agosto de 2017
... sob pena de configuração de locupletamento ilícito da Administração Pública ... Nesse sentido a jurisprudência ... seus governantes não tem valor, não tem significado, não ... tem eficácia. Especialmente quando a Constituição da ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0330288-54.2017.8.19.0001 (Cível), 30-01-2019
APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. CEDAE. TARIFA DE ESGOTO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DAS PARTES. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor. Entendimento contido no enunciado 254 da súmula do TJRJ. Ausência da Estação Elevatória de Esgoto (EEE) como elemento a deslegitimar a cobrança da tarifa, em razão da incompletude do processo de tratamento do esgoto.
... serviços. No modelo tarifário atual, há locupletamento indevido da ... concessionária, na medida em que recebe por serviços que ... decisivo, que dá conteúdo e significado à relação obrigacional e ... determina o caráter típico da mesma é a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000578-93.2011.5.06.0192), 07-08-2014
EMENTA:HORAS IN ITINERE. INCOMPATIBILIDADE ENTRE O HORÁRIO DE INÍCIO DA JORNADA E O DA CIRCULAÇÃO DE TRANSPORTE PÚBLICO REGULAR. Constatado que, no período em que o reclamante trabalhou da 00:00 às 08:00, não havia transporte público regular servindo o trajeto de ida ao trabalho, defere-se o pagamento de horas in itinere, em relação a esse percurso. Incidência do item II da Súmula 90 do TST.
... do Dano, que sempre e desde os prim ó rdios teve o mesmo significado, a moral varia de acordo com o tempo e com o espa ç o, isto é , em ... 468 da CLT, pois para tanto imprescind í vel o locupletamento lesivo e ao que me conste a altera ç ã o importou resultou promo ç ã o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000041-88.2011.5.06.0001), 22-11-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIES AD QUEM DA INCIDÊNCIA DOS JUROS DE MORA. A efetivação de depósito em garantia do Juízo não gera efeitos de pagamento. Razões óbvias: a pecúnia não finda, de imediato, liberada ao exequente. Inelidindo, pois, a incidência dos juros moratórios, que deverão ser computados enquanto não adimplida a obrigação de forma integral. Logo, devida a atualização durante o...
... ô nio do credor n ã o cabe desfalcado, nem deve haver locupletamento de devedor em preju í zo daquele. A satisfa ç ã o do d é bito h á de ... A bem da verdade, as recorrentes discutem o significado da express ã o “ pagamento ” , consignada no referido art. 39, da ... -
Acórdão nº 0003446-34.2014.8.05.0057 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 16 de Julio de 2018
... rescisórias a ela eventualmente devidas, sob pena de locupletamento ilícito por ... Administração Pública ... Por força do art.39 §3º ... significado, não tem eficácia. Especialmente quando a Constituição da República ...
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Decisão da Presidência nº 2952 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2003
... ário apreendido na empresa Lunus constituiria indício de locupletamento da Senadora à custa dos recursos públicos liberados e desviados ... Lembre-se, sobretudo, do significado especial que a ordem constitucional conferiu ao princípio da dignidade ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0035976-68.2020.8.19.0000 (Cível), 23-09-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR. DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA PARA QUE A RÉ SE ABSTENHA DE INTERROMPER O FORNECIMENTO DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO, BEM COMO INSCREVER O NOME DO AUTOR EM CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO COM FUNDAMENTO EM DÍVIDA DISCUTIDA NA AÇÃO. INCONFORMISMO DO AUTOR. 1- A tutela provisória, prevista nos artigos 294 e seguintes do Código de Processo...
... consumidores, com consequente locupletamento da ... concessionária, eis que, invariavelmente, serão classificados na ... querendo igualar o significado de 'economia' e 'hidrômetro', ... dando interpretação de acordo com o ... -
Acórdão nº 0304567-32.2014.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 10 de Septiembre de 2018
... delas, o que muda radicalmente o significado jurídico-penal ... da conduta. Tem conotações bastante diferentes, ... CRIME DE DISPENSA ILEGAL DE LICITAÇÃO, ... LOCUPLETAMENTO ILÍCITO DECORRENTE DE ... DISPENSA ILEGAL DE LICITAÇÃO E PECULATO- ...
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Acórdão nº REsp 1212994 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
... 743. A primeira hipótese corresponde, efetivamente, ao significado da palavra excesso. "Há excesso de execução", diz o Código, "quando o ... a sistemática da declaração de ajuste para evitar o locupletamento ilícito do credor ... Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso ...
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Acórdão nº 1000839-53.2019.8.11.0036 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 17-05-2023
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA - RESPONSABILIDADE CIVIL – ACIDENTE DE CONSUMO – EXPLOSÃO DE BARRIL DE CHOPP – LESÕES PERMANENTES DESFIGURANDO O ROSTO DO CONSUMIDOR - ATO ILÍCITO COMPROVADO – AUSÊNCIA DE CULPA EXCLUSIVA OU CONCORRENTE DO CONSUMIDOR - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA FABRICANTE E FORNECEDORA PELO DANO CAUSADO AO...
... admissível mera recompensa, sem qualquer abrangência do seu significado ... Destarte, a fixação do valor a título de dano moral e estético ... e a extensão da dor sofrida, sob pena de propiciar o locupletamento ilícito a vítima, ao mesmo tempo o valor deve ser significativo para que ... -
Processo nº 0063073-18.2012.8.19.0002 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 20 de Septiembre de 2017
... locupletamento ... pode ser irrisório, de pouco significado ...