locupletamento significado
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Acórdão nº 7346957 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Tribunal Pleno, 22-11-2021
... lucros cessantes, pois, assim, se caracterizará verdadeiro locupletamento ilícito ... Ademais, expõe que o autor não cumpriu com as cláusulas ... pela pessoa, atribuída à palavra dor o mais largo significado." (in Studio Sul Danno non Patrimoniale, Milão, 1901, p. 31, Programa ...
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Acórdão nº 1.0000.22.059044-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-09-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - POSTULAÇÃO FORMULADA NA CAUSA - JULGAMENTO ULTRA PETITA - REDUÇÃO AOS LINDES DA INICIAL - REGRAMENTO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - INCIDÊNCIA - DESFAZIMENTO DO NEGÓCIO POR INICIATIVA DOS PROMISSÁRIOS COMPRADORES - CLÁUSULA PENAL - ABUSIVIDADE - MULTA - PERCENTUAL RAZOÁVEL SOBRE O MONTANTE RECEBIDO...
... dessa reprimenda, cuja aplicao implicaria em claro locupletamento da Vendedora. No h como se entender pela legalidade das previses ... , inexiste conscincia na declarao, a qual o juiz atribua um significado que, na verdade, no h. Aproveita-se tambm da lio de Tombari (Contributo, ... -
Acórdão nº 1.0452.15.005020-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE LOTE. ATUALIZAÇÃO DAS PARCELAS PELO SALÁRIO MÍNIMO. ABUSO RECONHECIDO. RESTITUIÇÃO DA DIFERENÇA. PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO TRIENAL. INAPLICABILIDADE. COMPENSAÇÃO NO SALDO DEVEDOR. IMPOSIÇÃO. REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. CABIMENTO. RECURSO CONHECIDO, PREJUDICIAL REJEITADA E MÉRITO PROVIDO. I- A ação de...
... 365-366: "Em primeiro lugar, preciso estabelecer o significado jurdico da expresso enriquecimento sem causa.Discorrendo sobre o tema ... nenhum destes dois fundamentos que haver ilicitude no locupletamento." A questo j foi apreciada pela jurisprudncia que concluiu pela ... -
Acórdão nº 1.0114.10.009552-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-05-2018
REMESSA NECESSÁRIA E RECURSO VOLUNTÁRIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PRELIMINAR DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PRECLUSÃO. CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS IRREGULARES. CARGOS EM COMISSÃO DESPROVIDOS DE ATRIBUIÇÕES DE DIREÇÃO, CHEFIA OU ASSESSORAMENTO. LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. AUTORIZAÇÃO LEGAL. LEIS COM DISPOSITIVOS AFASTADOS. DECLARAÇÃO INCIDENTER TANTUM DE...
... , de forma que a devoluo do salrio recebido implicaria locupletamento ilcito e explorao indevida do trabalho alheio, cuja valorao norma ... um tanto quanto detalhista, tendo tido o cuidado de esmiuar o significado de cada uma das atribuies em que se permite o comissionamento, a saber, i) ... -
Acórdão nº 1.0114.10.009552-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-05-2018
REMESSA NECESSÁRIA E RECURSO VOLUNTÁRIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PRELIMINAR DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PRECLUSÃO. CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS IRREGULARES. CARGOS EM COMISSÃO DESPROVIDOS DE ATRIBUIÇÕES DE DIREÇÃO, CHEFIA OU ASSESSORAMENTO. LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. AUTORIZAÇÃO LEGAL. LEIS COM DISPOSITIVOS AFASTADOS. DECLARAÇÃO INCIDENTER TANTUM DE...
... , de forma que a devoluo do salrio recebido implicaria locupletamento ilcito e explorao indevida do trabalho alheio, cuja valorao norma ... um tanto quanto detalhista, tendo tido o cuidado de esmiuar o significado de cada uma das atribuies em que se permite o comissionamento, a saber, i) ... -
Acórdão nº 1.0452.15.005020-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE LOTE. ATUALIZAÇÃO DAS PARCELAS PELO SALÁRIO MÍNIMO. ABUSO RECONHECIDO. RESTITUIÇÃO DA DIFERENÇA. PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO TRIENAL. INAPLICABILIDADE. COMPENSAÇÃO NO SALDO DEVEDOR. IMPOSIÇÃO. REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. CABIMENTO. RECURSO CONHECIDO, PREJUDICIAL REJEITADA E MÉRITO PROVIDO. I- A ação de...
... 365-366: "Em primeiro lugar, preciso estabelecer o significado jurdico da expresso enriquecimento sem causa.Discorrendo sobre o tema ... nenhum destes dois fundamentos que haver ilicitude no locupletamento." A questo j foi apreciada pela jurisprudncia que concluiu pela ... -
Livramento de nossa senhora - Vara cível
... MEIRA ARAÚJO, já qualificada nos autos da ação de Locupletamento ilícito que lhe move o Sr. JOÃO ARAUJO LOUZADA, devidamente qualificado ... Em seu primeiro significado encontramos que direito é aquilo que segue a lei e os bons costumes, é a ...
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Acórdãos nº 2065376-64.2021.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Público, 27 de Julio de 2022
... Vedação ao locupletamento sem causa. R. decisão agravada parcialmente reformada. RECURSO ... essa questão, é preciso destacar desde logo que o significado do termo inestimável é 'que não se pode estimar ou ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0099159-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... momento algum foi reconhecido qualquer dano ao erário ou locupletamento injusto imputável ao Recorrente, ainda mais qualquer ato doloso que ... ípio da Súmula 7 emprestar-se, no julgamento do especial, significado diverso aos fatos estabelecidos pelo acórdão recorrido. Inviável é ter ...
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Acordao N° 1647020 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2022
Direito civil e processual civil. Apelação. Dialeticidade observada. Recurso conhecido. Documentos juntados com a apelação. Exigências legais não atendidas. Indeferimento. Inversão do ônus da prova. Matéria preclusa. Reconvenção. Retificação do valor da causa ex officio na sentença. Preclusão pro judicato. Responsabilidade civil. Relação contratual. Pedido de indenização. Falha na prestação de...
... intenção de locupletamento indevido impregnada de dolo ou má-fé ... IX. Apelação parcialmente ... significado amplo, abrangente até ... mesmo da fase recursal. Através dela autoriza ... -
Acordao N° 1288713 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-09-2020
Civil, direito do consumidor e processual civil. Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com anulação de contato, repetição de indébito e danos morais. Objeto. Contratos de mútuo. Mutuário. Incapacidade relativa. Prodigalidade e dilapidação patrimonial. Interdição. Efeitos. Incapacitação. Reconhecimento anterior à celebração dos negócios. Defeito insanável e invalidante....
... originária do princípio geral de direito que repugna o locupletamento ilícito, e, ... somente na situação de cobrança de má-fé promovida ... extrair o exato significado de forma a materializar o direito de acordo com o tratamento que lhes é ... -
Capital - 10ª vara cível e comercial
... LOCUPLETAMENTO ILÍCITO REF.PROC.N.º 0537041-33.2017.805.0001 AUTOR (A) (ES): MARCELLE ... culpa não deve ser aplicada no sentido restrito, mas no seu significado mais lato, abrangendo até o dolo. A presente demanda se encontra adstrita ...
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Capital - 10ª vara cível e comercial
... LOCUPLETAMENTO ILÍCITO REF.PROC.N.º 0537041-33.2017.805.0001 AUTOR (A) (ES): MARCELLE ... culpa não deve ser aplicada no sentido restrito, mas no seu significado mais lato, abrangendo até o dolo. A presente demanda se encontra adstrita ...
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Acórdão nº 1001655-19.2019.8.11.0009 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 13-12-2023
Recurso de Apelação Cível nº 1001655-19.2019.8.11.0009– Colíder.Apelante: Valcir de Oliveira Techio.Apelado: Efraim Artur de Souza Freitas.E M E N T AAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO – COLISÃO – RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO RÉU COMPROVADA - APLICAÇÃO DO ART. 373, INCISOS I E II DO CPC – DANO MORAL, MATERIAL E ESTÉTICO COMPROVADOS -...
... admissível mera recompensa, sem qualquer abrangência do seu significado ... O arbitramento do valor da indenização decorrente de dano moral ... e a extensão da dor sofrida, sob pena de propiciar o locupletamento ilícito a vitima, ao mesmo tempo o valor deve ser significativo para que ... -
Acórdão Nº 0020900-86.2018.5.04.0373 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 20-11-2020
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. A ausência de pagamento das parcelas rescisórias é suficiente para atribuir às reclamadas o pagamento de indenização por danos morais, mesmo que o reclamante não comprove prejuízo concreto. O prejuízo é presumível, caracterizando efetivo dano moral indenizável. Recurso ordinário interposto pela reclamada Levi...
... Todavia, a fim de evitar eventual locupletamento indevido do reclamante, impõe-se a dedução dos valores já depositados ... provada pela pessoa, atribuindo à palavra dor o mais largo significado ( Studio sul Danno non Patrimoniale, Danno Morale , 3ª edição, p. 41) ... -
Sentença nº 1000953-25.2021.5.02.0035 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-07-2023
... ção acadêmica ou profissional, de forma a frustrar o significado de sua existência como pessoa humana e a reduzi-lo a mero mecanismo de ... e intransferível com o Fisco, sob pena de caracterizar locupletamento indevido), como à cota que lhe cabe na contribuição previdenciária ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000554-97.2014.5.07.0009), 2014-08-08
... A discussão sobre o alcance e significado da quitação mencionada pela Súmula 330 do C. TST foi longamente ... Trata-se de hipótese de locupletamento indevido da reclamante, que fere os princípios da razoabilidade e ...
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Decisão Monocrática nº 1.0637.11.000219-2/004(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Enero de 2018
... ao banco, dado o seu caráter de penalidade e ante o locupletamento ilícito da parte recorrida ... Assim, pediu a restituição em dobro do ... não comporta nenhuma interpretação diferente do seu real significado que é reclamar, prescrever, determinar, forçar a aceitação, com ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 460-55.2013.5.05.0005) 08-02-2017
... De qualquer sorte, ainda assim o locupletamento" ilícito é vedado pelo nosso ordenamento jurídico, verbis : ... \xC2" ... termo primeiramente foi utilizado por psicólogos, e tem como significado "atentados contra a dignidade humana", podendo ocorrer no seio da ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1860-50.2012.5.15.0009)
RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO EM FACE DE ACÓRDÃO PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. ADESÃO AO PDV - QUITAÇÃO AMPLA E IRRESTRITA (alegação de violação aos artigos 5º, XXXVI, da Constituição Federal e 158, 1025 e 1030 do CC, contrariedade à Súmula nº 330 do TST, má aplicação da Orientação Jurisprudencial nº 270 da SBDI-1/TST e...
... 896-A, caput , da CLT, não tem o significado ... estrito de lide, mas de qualquer questão federal ou ... pago ao Recorrido, sob pena de incentivo ao locupletamento sem causa ... ". Aponta divergência jurisprudencial ... -
Processo nº 0182593-04.2014.8.19.0001 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 13 de Septiembre de 2017
... Deve-se, por um lado, coibir o locupletamento indevido da ... pode ser irrisório, de pouco significado e inapto a servir como desestímulo ... à reincidência ...
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Acórdão Nº 0020143-10.2019.5.04.0292 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 30-03-2020
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ATRASO SUCESSIVO NO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS. O atraso no adimplemento dos salários é suficiente para atribuir às reclamadas o pagamento de indenização por danos morais, ainda que o reclamante não comprove prejuízo concreto. O prejuízo é presumível, caracterizando, por conseguinte, efetivo dano moral indenizável. Adota-se o entendimento consubstanciado na Súmula nº
... Todavia, a fim de evitar eventual locupletamento indevido do reclamante, impõe-se a dedução dos valores já depositados ... ão provada pela pessoa, atribuindo à palavra dor o mais largo significado (Studio sul Danno non Patrimoniale, Danno Morale, 3ª edição, p. 41) ... -
Decisão Monocrática nº 1.0027.11.028716-9/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Septiembre de 2017
... ício da atividade; que local de lotação não tem o mesmo significado que local de prestação de serviço; que, atendendo conveniência da ... ídica, a jornada apenas do apostilamento; e, ainda, que há locupletamento ilícito do apelado, o que enseja o pedido de ressarcimento aos cofres ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0217268-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... étrica da Recorrida no caos em questão, sob pena de gerar locupletamento ilícito à empresa Recorrida ... ( ... )" (fls. 286/303) ... É esta, a ... ípio da Súmula 7 emprestar-se, no julgamento do especial, significado diverso aos fatos estabelecidos pelo acórdão recorrido. Inviável é ter ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001383-32.2017.5.06.0161), 28-02-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CARTÕES DE PONTO INSERVÍVEIS COMO MEIO DE PROVA. HORÁRIOS DE ENTRADA E SAÍDA UNIFORMES. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 338, ITEM III, DO TST. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DA JORNADA DA INICIAL. A apresentação de cartões de ponto inservíveis como meio de prova, e, ainda, com horários uniformes gera a presunção de veracidade da jornada indicada na exordial, nos termos dos item...
... do Dano, que sempre e desde os primórdios teve o mesmo significado, a moral varia de acordo com o tempo e com o espaço, isto é, em ... e a compensação do dano, evitando-se, contudo, indevido locupletamento da vítima. 3 - Em tal cenário, não se identifica violação a qualquer ...