locupletamento significado
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Acordão nº 20160173340 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 8 de Abril de 2016
... 2 – DO DIREITO 2.1 – Das nulidades. Locupletamento ilícito O reclamante aduz que as reclamadas agiram de forma desleal no ... Por sua vez, a expressão dano moral tem um significado técnico muito próprio e peculiar no contexto da responsabilidade civil, ...
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Decisão Monocrática nº 51380207020238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 26-05-2023
AÇÃO RESCISÓRIA. FAMÍLIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO PROFERIDA EM EMBARGOS DE TERCEIRO. ALEGAÇÃO DE MANIFESTA VIOLAÇÃO À NORMA JURÍDICA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA EM GRAU RECURSAL. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE INOBSERVÂNCIA À NORMA JURÍDICA. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. UTILIZAÇÃO DA AÇÃO RESCISÓRIA COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. PETIÇÃO INICIAL INDEFERIDA. É CABÍVEL
... significado de capítulo da decisão para efeitos de propositura de ação ... AÇÃO RESCISÓRIA. SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO. VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. ERRO DE FATO ... -
Decisão Monocrática nº 39703 de Tribunal Superior Eleitoral, 10 de Abril de 2017
... Na espcie, o Tribunal de Justia afastou expressamente o locupletamento pessoal e reconheceu to somente a existncia de ... leis infraconstitucionais, sob pena de comprometer seu real significado ... e alcance.14. Os dispositivos da LC 64/90 (Lei de ...
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Acórdão Nº 0021311-82.2017.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 15-11-2020
EMENTA DIFERENÇAS SALARIAIS. ACÚMULO DE FUNÇÕES. As diferenças salariais por acúmulo de funções são cabíveis quando ocorre novação objetiva do contrato de trabalho, quando o empregado passa a desempenhar juntamente à função original, outra totalmente diversa, hipótese não verificada na espécie.
... que se tratando de verbas de mesma natureza, para evitar o locupletamento" da parte, deverá haver a compensação no aspecto, a qual fora deferida t\xC3" ... a pequenos ataques repetidos com insistência, cujos atos têm significado e deixam na vítima o sentimento de ter sido maltratada, desprezada, ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000836-17.2019.5.07.0024), 2019-12-16
... a que se destina, nem demasiado elevada, convertendo-se em locupletamento indevido, como decorre da mais moderna orientação doutrinária e ... expressão "créditos capazes de suportar a despesa" requer um significado que se afine aos termos do art. 5º LXXIV da CF para o fim de não se ...
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Acórdão Nº 0020615-39.2018.5.04.0003 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 18-11-2021
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Em casos de reconhecimento judicial de relação de emprego, com anotação de CTPS e pagamento de parcelas rescisórias, evidencia-se o abalo moral experimentado pelo trabalhador, por ter sido despedido sem nada receber. O dano moral é in re ipsa , evidenciando-se pela simples verificação da ofensa ao bem jurídico do empregado, que fica prejudicado na organização...
... 471 do PDF), em vedação ao locupletamento ilícito. Defende que as diferenças de FGTS devem ser limitadas apenas e ... , referindo-se ao Princípio da Primazia da Realidade, que "o significado que atribuímos a este princípio é o da primazia dos fatos sobre as ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 804-75.2021.5.12.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. TRÂNSITO EM JULGADO OCORRIDO SOB A VIGÊNCIA DO CPC/2015. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. PERCEBIMENTO POR MAIS DE DEZ ANOS. DECÊNIO COMPLETADO ANTES DA LEI Nº 13.467/17. DIREITO ADQUIRIDO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 372 DO TST. IMPOSSIBILIDADE DA RESCISÃO. Esta Corte Superior firmou o entendimento de que o art. 468, § 2º, da
... configura inequívoca afronta o princípio de vedação do locupletamento ... ilícito ... Diante disso, cabe acolher a ... interpretação ou a obtenção de um significado para o enunciado normativo. O requisito da ... manifesta ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 982-85.2019.5.19.0004)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. 1. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSÉDIO MORAL. 2. MONTANTE FIXADO PELOS DANOS MORAIS. 3. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. AUSÊNCIA DE DELIMITAÇÃO DOS TEMAS SUSCITADOS NO AGRAVO INTERNO. DIALÉTICA RECURSAL. AUSÊNCIA. SÚMULA Nº 422,
... verdadeiro locupletamento ilícito, respeitando-se, assim, o disposto no inciso V do art ... para mensuração do justo valor do dano moral, possuindo o significado especial ... de: estabelecimento de regras de comedimento que ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 11154-56.2014.5.18.0015)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA CELG-D . ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014 . SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. ATIVIDADE FIM. LICITUDE. RECONHECIMENTO DE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DAS RECLAMADAS PELO TRT E ISONOMIA.
... atividades-meio ... Ampliar o significado do vocábulo "inerente", nessa situação peculiar, para compreendê-lo ... Constituição, além de favorecer o locupletamento ilícito, na medida em que a CELG D se ... beneficiou do trabalho ... -
Decisão Monocrática nº 8353 de Tribunal Superior Eleitoral, 24 de Octubre de 2016
... de leis infraconstitucionais, sob pena de comprometer seu real significado e alcance.14. Os dispositivos da LC 64/90 ... (Lei de ... horria, ocasionando, assim, evidente prejuzo ao errio e locupletamento ... indevido em benefcio prprio, pois ficou ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000801-19.2016.5.06.0015), 22-11-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. EMPREGADO PORTADOR DE TRANSTORNO PSIQUIÁTRICO E DEPENDÊNCIA DO ÁLCOOL. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Restou incontroverso nos autos que o obreiro é portador de enfermidade psiquiátrica, a qual rendeu ensejo a seu afastamento previdenciário por cerca de 100 dias. Constatando-se que o autor foi dispensado, sem justa causa, trê
... Civil, que assegura a restituição do prejuízo em caso de locupletamento; do artigo 483 celetista, que constitui como ilícito o ato patronal que ... do Dano, que sempre e desde os primórdios teve o mesmo significado, a moral varia de acordo com o tempo e com o espaço, isto é, em ... -
Sentença nº 1001253-08.2022.5.02.0049 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-07-2023
... por culpa patronal, ao exorbitar seu poder de comando, e o locupletamento ilícito a imposição, ao empregado contratado para determinada função, ... quando utilizamos o termo EPI, este tem o seguinte significado: Equipamento de Proteção INDIVIDUAL, ou seja, deve ser fornecido ...
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Acórdão Nº 0000687-98.2014.5.04.0664 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 16-09-2019
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. Não se tratando das hipóteses do art. 1022 do CPC, bem como do art. 897-A da CLT, decide a Turma não acolher os embargos declaratórios.
... distorcidos da realidade contratual com claro objetivo de locupletamento, ferem o artigo6º do CPC(simplesmente e sem atacar o conteúdo documental ... ções e retificações de modo a esclarecer o conteúdo e significado das cláusulas que lhe compõem. A relação de trabalho não é um ... -
Acórdão Nº 0021249-54.2017.5.04.0008 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 29-11-2019
REGIME COMPENSATÓRIO. ATIVIDADE INSALUBRE. INVALIDADE. Embora previsto nas normas coletivas de trabalho aplicáveis à categoria profissional do reclamante, é inválido o regime compensatório adotado pela empresa, em virtude do trabalho em atividade insalubre, em afronta ao artigo 60 da CLT. Adoção da Súmula nº 67 deste Tribunal. Recurso ordinário interposto pela reclamada a que se nega provimento,...
... ão provada pela pessoa, atribuindo à palavra dor o mais largo significado (Studio sul Danno non Patrimoniale, Danno Morale, 3ª edição, p. 41) ... limitar a condenação ao pagamento da dobra, sob pena de locupletamento ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001648-08.2017.5.06.0008), 10-09-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. LICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE FIM DO TOMADOR DE SERVIÇOS. JULGAMENTO DA ADPF 324 E DO RE 958252 PELO STF. Ante o novo entendimento do Pretório Excelso, com força vinculante, firmado no julgamento conjunto da ADPF 324 e do RE 958252, não mais subsiste, juridicamente, o reconhecimento da ilicitude da terceirização pelo simples fato de o tomador de serviços delegar...
... do Dano, que sempre e desde os primórdios teve o mesmo significado, a moral varia de acordo com o tempo e com o espaço, isto é, em ... , que assegura a restituição do prejuízo em caso de locupletamento; do artigo 483 celetista, que constitui como ilícito o ato patronal que ... -
Acórdão Nº 0000647-12.2012.5.04.0010 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-08-2017
... à "remuneração", mas sim à expressão "salário real", com significado relevante apenas para fins contábeis, e não em relação à legislação ... a 180 (cento e oitenta) horas mensais, sob pena de locupletamento indevido da parte autora." (fl. 895; pdf) ... Na decisão agravada ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1673-26.2011.5.02.0466) 05-12-2018
... pena de se converter a homologação num ato leonino, de locupletamento" e destruição do patrimônio material e jurídico do trabalhador ... \xC2" ... não se pode olvidar que o ato de transacionar não pode ter o significado de tudo conceder sem nada receber, esclarecendo-se que a rescisão ...
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Sentença nº 1001273-39.2021.5.02.0241 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-03-2022
... rescisórias, evitando-se, assim, o bis in idem e o locupletamento da empregada, posto que a obreira não relata não ter, efetivamente, ... com o ordenamento pátrio, esta deveria ter seu verdadeiro significado perscrutado, o que ensejou a caracterização de empregado doméstico ...
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Trabalho Penoso: Prevenção e o Pagamento do Adicional Constitucional
... considerado como castigo, mas com o passar dos tempos ganhou o significado de algo dignificante para o ser humano, para que o homem pudesse viver do ... 186 e 927 do Código Civil, para, assim, se evitar o locupletamento ilícito da classe patronal, que há mais de 24 anos não paga o adicional ...
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Os Fatos e o Controle Concentrado de Constitucionalidade das Contribuições de Intervenção sobre o Domínio Econômico
... aparelho estatal em subtrair-se de despesas, engendrando locupletamento ...
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Furto
... , não se requer para a consumação do crime o efetivo locupletamento, vale dizer, que o agente efetivamente venha a tirar algum proveito do bem ... ção da palavra na linguagem idiomática, na qual ela tem o significado de arremeter o corpo acima da linha da superfície, ou seja, subir, ...
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Anexo B. Legislação referenciada
... otra parte del mismo escrito, cuidando de darles no tanto el significado que en general les pudiera convenir, cuanto el que corresponde por el ... Considerando que uma tal situação valeria por um – “locupletamento” – condemnado pelo direito moderno; ... Considerando que o governo ...
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Cumprimento da sentença relativa à obrigação por quantia certa
... 741 [de 1973] [NCPC, art. 525, § 12] decorre do seu significado e da sua função. Trata-se de preceito norma-tivo que, buscando ... estimativa não espelha a realidade, fatalmente se terá um locupletamento ilícito do credor à custa do injusto prejuízo do devedor ... V - ...
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Sentença nº 1000037-16.2022.5.02.0371 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-01-2023
... no sentido de que o exercício de dupla função, configura locupletamento ilícito do empregador, motivo pelo qual o trabalhador deve receber uma ... , dando-se ênfase aos alimentos regionais e respeito ao seu significado socioeconômico e cultural, no contexto da Segurança Alimentar e ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0128162-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 743. A primeira hipótese corresponde, efetivamente, ao significado da palavra excesso. "Há excesso de execução", diz o Código, "quando o ... 267, VI, do CPC, nem quanto ao princípio da proibição do locupletamento ilícito ... No mérito, aponta como contrariados os artigos 267, VI, ...