lógica do razoável
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 834-61.2013.5.11.0019) 27-09-2017
... compensatória", pode-se depreender que não há consistência lógica e jurídica em se aplicar a diretriz constante da Súmula 172, do TST - ... aos imaginados pela Súmula 172, do TST, e pela lógica do razoável. Indevidos, portanto, os reflexos das horas extras nas folgas ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11952-06.2014.5.01.0204) 23-05-2018
... compensatória", pode-se depreender que não há consistência lógica e jurídica em se aplicar a diretriz constante da Súmula 172 do TST - que ... aos imaginados pela Súmula 172 do TST e pela lógica do razoável. Indevidos, portanto, os reflexos das horas extras nas folgas ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1324-34.2012.5.05.0036)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. ACÓRDÃO RECORRIDO PUBLICADO ANTES DA LEI Nº 13.015/2014. HORA EXTRA - CARTÃO DE PONTO. DANOS MORAIS - ANOTAÇÃO DE LICENÇA MÉDICA NA CTPS - VALOR (R$ 20.000,00). Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos ...
... E mais, a sua fixação deve-se pautar na lógica do ... razoável, a fim de se evitar valores extremos (ínfimos ... -
Acórdão Nº 0001892-90.2022.8.27.2702 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-05-2023
... 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação não atendem à lógica do razoável porque equivalem a pouco mais de R$100,00 (cem reais) ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1734-60.2015.5.09.0009)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA SEREDE - SERVIÇOS DE REDE S.A. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO RECORRIDO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS - INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 340 DO TST. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS EXPENDIDOS NO DESPACHO AGRAVADO. SÚMULA 422/TST. Não se conhece de agravo de...
... E mais, a ... sua fixação deve ser pautada na lógica do razoável, a fim de se evitar valores extremos ... (ínfimos ... -
Processo nº 0064868-26.2016.8.19.0000 de Décima Sexta Câmara Cível, 19 de Diciembre de 2016
... da vida humana. Multa diária que observou a lógica do razoável, não ...
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Acórdão Nº 0000138-23.2022.8.27.2732 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-03-2023
... 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação não atendem à lógica do razoável porque equivalem a pouco mais de R$100,00 (cem reais) ...
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Acórdão Nº 0000172-32.2021.8.27.2732 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-03-2023
... cento) sobre o valor atualizado da condenação não atendem à lógica do razoável porque equivalem a pouco mais de R$100,00 (cem reais) ...
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Acórdão nº 1.0313.12.011381-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICAÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - COMPENSAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. - É possível a revisão de contratos bancários, independentemente da ocorrência de fato imprevisível e inevitável, desde que haja demonstração de desequilíbrio entre as obrigações assumidas pelas partes contratantes (fornecedor e consumidor),...
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Acórdão nº 0372345-53.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 7 de Agosto de 2018
... 1.A verba honorária deve se paramentar pela lógica do razoável, ... sendo estabelecida, destarte, em patamar proporcional ao ...
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Processo nº 0043086-60.2016.8.19.0000 de Sexta Câmara Cível, 23 de Noviembre de 2016
... REVELA-SE ... CONSENTÂNEA COM A LÓGICA" DO ... PROPORCIONAL. ... PROVIMENTO. ... \xC2" ... reais), que se demonstra razoável" e proporcional no ... caso concreto. ... Vale ressaltar \xC2" ...
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Processo nº 0050599-79.2016.8.19.0000 de Sexta Câmara Cível, 23 de Noviembre de 2016
... lógica" do razoável ... e proporcional. Recurso a que se \xC2" ...
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Processo nº 0014718-07.2017.8.19.0000 de Décima Sexta Câmara Cível, 15 de Agosto de 2017
Ementa: Ementa: Agravo de Instrumento. Ação de Obrigação de Fazer C/c Reparação de Danos. Vazamento Em Unidade Residencial. Decisão Agravada que Deferiu a Tutela Provisória de Urgência para Determinar que O Agravante, No Prazo de 45 (quarenta e Cinco) Dias, Promova Os Reparos Necessários Na Área de Lazer Do Edifício, para que Cessem Os Vazamentos e Sejam Restabelecidas As Condições de Uso Do...
... encontra em harmonia com a lógica do razoável. Decisão ... -
Processo nº 0011229-81.2012.8.19.0211 de Quarta Câmara Cível, 6 de Septiembre de 2017
... 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) QUE ATENDE À LÓGICA" DO ... RAZOÁVEL. DESPROVIMENTO DO RECURSO. ... Vistos, relatados\xC2" ...
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Processo nº 0030278-16.2010.8.19.0038 de Quarta Câmara Cível, 13 de Junio de 2018
... MANTÉM, PORQUANTO ATENDE A LÓGICA DO RAZOÁVEL ...
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Processo nº 0363924-21.2011.8.19.0001 de Primeira Câmara Cível, 29 de Mayo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Seguro de Vida. Sinistro. Contrato Em que Se Estipulou O Pagamento Integral Às Partes Beneficiárias. Contrato de Mútuo Realizado Pelo Segurado. Cláusula Contratual que Garante O Pagamento Da Integralidade Do Valor Estabelecido No Contrato de Seguro de Vida. Capital Estipulado que Não Poderá Se Sujeitar a Dívida Do Segurado. Inteligência Do Art. 794 Do Cc. Recusa Injusta Da
... EM CONSONÂNCIA COM A LÓGICA DO ... RAZOÁVEL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 523-97.2012.5.08.0113) 16-05-2018
... Em razão da natureza imaterial devem ser arbitrados pela lógica do razoável, observando-se, de qualquer modo, alguns critérios objetivos ...
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Acórdão nº 1.0000.20.065631-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - PRESTAÇÃO SERVIÇO - HONORÁRIOS ADVOCATICIOS CONTRATUAIS - INCIDÊNCIA NA FORMA CONSTANTE NO CONTRATO. - Sabe-se que o honorário advocatício contratual é o valor cobrado por um advogado pela prestação de um serviço realizado. O valor é definido previamente entre o profissional e o cliente, sendo, portanto, variado. O contrato de prestação de serviços...
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Acórdão Nº 0000062-27.2021.8.27.2734 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-03-2022
... desestimular a prática de atos da mesma natureza, revelando-se razoável e harmônica com o desconforto psíquico causado à autora ... 5. Não ... em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação atendem à lógica do razoável, considerando que o procedimento de origem foi singelo, uma ...
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Acórdão Nº 0006971-06.2020.8.27.2707 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-02-2022
... desestimular a prática de atos da mesma natureza, revelando-se razoável e harmônica com o desconforto psíquico causado à autora ... 5. Não ... em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação atendem à lógica do razoável, considerando que o procedimento de origem foi singelo, uma ...
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Acórdão Nº 0005665-20.2021.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-06-2022
... quo , no montante de R$ 800,00 (oitocentos reais), não atendem à lógica do razoável, considerando que o procedimento de origem foi singelo, uma ...
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Acórdão Nº 0001895-46.2021.8.27.2713 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-01-2022
... % (dez por cento) sobre o valor do proveito econômico atendem à lógica do razoável, considerando que o procedimento de origem foi singelo, uma ...
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Acórdão nº 1.0145.05.215300-7/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-07-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. QUANTUM. MINORAÇÃO. DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA.- De acordo com a teoria da asserção, a legitimidade da parte decorre da titularidade dos interesses em conflito e deve ser...
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Acórdão nº 1.0000.22.200289-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - INCIDÊNCIA - CABIMENTO - CONTRATO DE DISPONIBILIZAÇÃO DE SISTEMA OPERACIONAL PARA PAGAMENTOS VIA CARTÃO DE CRÉDITO/DÉBITO - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - COMPROVAÇÃO - RETENÇÃO INDEVIDA DE VALORES - MERO ABORRECIMENTO - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.-...
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Processo nº 0002101-77.2012.8.19.0036 de Primeira Câmara Cível, 31 de Octubre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Direito Do Consumidor. Prevenção Deste Juízo. Empréstimo Bancário. Contrato de Adesão. Exame Grafotécnico. Assinatura Não Realizada Pela Autora. Descontos Indevidos. Apropriação de Numerário de Natureza Alimentar. Legalidade Da Multa Aplicada, Com O Fim de Coibir O Agente Financeiro a Realizar Novos Descontos. MÁ-FÉ. Devolução Em Dobro. Inteligência Do Disposto No Art. 42...
... LÓGICA" DO ... RAZOÁVEL. ... DEPOSITADO ... INDEVIDAMENTE EM CONTA\xC2" ...