lógica do razoável
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0005191-19.2013.8.19.0017 (Criminal), 17-10-2019
APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. PORTADOR DE PARALISIA CEREBRAL E EPILEPSIA. NECESSIDADE DE DESLOCAMENTO HABITUAL DO SEU DOMICÍLIO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CASEMIRO DE ABREU, AO HOSPITAL DA REDE SARAH, SITUADO NO BAIRRO DE JACAREPAGUÁ, RIO DE JANEIRO. COMPRA DE AUTOMÓVEL ZERO QUILÔMETRO, COM AS ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS. CONCESSIONÁRIA DE AUTOMÓVEIS E FABRICANTE. SOLIDARIEDADE. SOCIEDADE EMPRESÁRIA QUE...
... VALOR DA ... INDENIZAÇÃO FIXADO EM CONSONÂNCIA ... COM A LÓGICA DO RAZOÁVEL. SENTENÇA ... QUE DEVERÁ SOFRER RETOQUE, PARA ... QUE OS ... -
Acórdão Nº 0003786-91.2019.8.27.2707 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação não atendem à lógica do razoável porque equivalem a pouco mais de R$100,00 (cem reais) ...
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Acórdão Nº 5002860-71.2010.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-03-2021
... 4. Atendem à lógica do razoável honorários advocatícios na ordem de 8% (oito por cento) ...
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Processo nº 0048714-61.2015.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 26 de Julio de 2017
Ementa: Apelação Cível. Direito Do Consumidor. Viagem Em Cruzeiro Marítimo. Incidente Ocorrido No Interior Da Cabine, Compartilhada por Dois Casais. Ato Praticado por Uma Pessoa Referente Ao Uso de Cigarro que Contém Substância Ilícita, Dentro Do Banheiro Da Cabine. Irresignação Dos Autores, Quanto a Expulsão Do Navio, por Conduta por Eles Não Praticada e Alheias As Suas Vontades. Sentença de...
... CONDUTA DA RÉ QUE FOGE À LÓGICA DO RAZOÁVEL, ... OBSERVADO ... PRINCÍPIO ... -
Acórdão Nº 0001859-28.2022.8.27.2726 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-03-2023
... ) do proveito econômico obtido pela parte Autora, não atendem à lógica do razoável porque equivalem a pouco mais de R$100,00 (cem reais) ...
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Processo nº 0005993-86.2014.8.19.0209 de Primeira Câmara Cível, 11 de Octubre de 2016
... ARBITRADO EM CONSONÂNCIA COM A ... LÓGICA DO RAZOÁVEL. ... DESPROVIMENTO DO RECURSO. ...
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Acórdão nº 1.0707.14.003510-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO E COMPENSAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - VÍCIO DO PRODUTO - DANO MORAL - NÃO OCORRÊNCIA - SITUAÇÃO QUE RETRATA MERO ABORRECIMENTO - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - APRECIAÇÃO EQUITATIVA. - Para a configuração do dano moral, o magistrado deve se pautar pela lógica do razoável, reputando dano somente à dor, o vexame, o sofrimento ou à humilhação que,...
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Processo nº 0048898-89.2012.8.19.0205 de Quarta Câmara Cível, 24 de Mayo de 2017
Ementa: Direito Civil. Ação de Obrigação de Fazer Cumulada Com Indenizatória por Dano Moral, Em que Se Discute Se a Cobrança Imputada À Parte Autora É Indevida. Relação de Consumo. Cedae. Hidrômetro para Registro de Três Unidade Residenciais. Cobrança de Consumo Pretérito e Cobrança para Realização de Desmembramento. Corte No Fornecimento de Água. Inversão Do Ônus Da Prova. Sentença de Parcial...
... que deve ser mantida, pois atende à lógica" do razoável. No que pertine à ... responsabilidade \xC2" ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0000515-64.2022.8.19.0000 (Criminal), 28-10-2022
Ementa: Agravo de Instrumento. Ação de obrigação de fazer. Prestação de serviço público de saúde. Autora, hipossuficiente de recursos financeiros, portadora de hipertensão arterial sistêmica (HAS), hipotireoidismo e apneia obstrutiva do solo (SAOS) grave, assistida da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, com indicação médica de utilização dos equipamentos/insumos ¿CPAP - aparelho de...
... Valor estabelecido que se ... encontra em consonância com a lógica do razoável. Decisão ... agravada que não se evidencia teratológica, ... -
Acórdão nº 1.0647.16.008913-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-08-2018
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ATRASO NO DEPÓSITO DE ALVARÁ. DOCUMENTO NOVO. NÃO APRECIAÇÃO. DANOS MORAIS NÃO COMPROVADOS. IMPROCEDENCIA DO PEDIDO. MANUTENÇÃO. A oportunidade para a juntada de documento é com a inicial e com a contestação, exceto quando se trata de documento novo, que não é a hipótese dos autos, não há como se examinar documentos juntados a destempo. Cabe ao autor...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0078856-41.2021.8.19.0000 (Cível), 08-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RELAÇÃO DE CONSUMO ¿ LIGHT ¿ COBRANÇA IMPUGNADA ¿ DEFERIMENTO PELO JUÍZO A QUO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA QUE O RÉU, ORA RECORRENTE, RESTABELEÇA O FORNECIMENTO DE ENERGIA NO ESTABELECIMENTO DO AUTOR (SITUADO NA PRAÇA DA BANDEIRA, NÚMERO 43, PRAÇA DA BANDEIRA, RIO DE JANEIRO), NO PRAZO DE 4 (QUATRO) HORAS, SOB PENA DE MULTA HORÁRIA QUE FIXOU EM R$500,00 (QUINHENTOS REAIS) ¿
... CASO EM QUE O VALOR DA MULTA SE MOSTRA ... RAZOÁVEL, DADA A ESSENCIALIDADE DO SERVIÇO ... DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ... AFIGURA CONSENTÂNEO COM A LÓGICA DO ... RAZOÁVEL, SUFICIENTE A IMPUTAR CARÁTER ... INIBITÓRIO AO ... -
Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0374421-60.2012.8.19.0001 (Criminal), 05-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. ARTIGO 37, §6º, DA CRFB. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO MUNICÍPIO QUE NÃO DISPENSA A PROVA DE QUE O DANO SOFRIDO DECORRE DA CONDUTA CULPOSA DE SEU AGENTE. ALEGADA PRESSÃO FEITA SOBRE A BARRIGA DA GESTANTE PARA FORÇAR A PASSAGEM DO BEBÊ QUE CORRESPONDE A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA REPUDIADA NAS DIRETRIZES DO PARTO NORMAL. PRESENÇA DE RESTOS...
... MIL REAIS) QUE ATENDE A LÓGICA DO RAZOÁVEL. FATO ... LESIVO QUE NÃO GEROU INCAPACIDADE TOTAL ... -
Decisão monocrática de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0064054-72.2020.8.19.0000 (Cível), 17-11-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO ¿ ASSIM SAÚDE. PERÍCIA MÉDICA. HONORÁRIOS. AGRAVANTE SE INSURGE CONTRA DECISÃO QUE HOMOLOGOU OS HONORÁRIOS DO PERITO EM 4 (QUATRO) SALÁRIOS MÍNIMOS, ATUALMENTE EQUIVALENTE A R$ 4.156,00 (QUATRO MIL CENTO E CINQUENTA E SEIS REAIS). ALEGA QUE O VALOR FIXADO ENCONTRA DESAMPARO NO ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL, SUPERANDO O VALOR...
... VERBA ... FIXADA EM VALOR EXCESSIVO, FUGINDO À LÓGICA DO RAZOÁVEL, DEVENDO, ... POR ISSO, SER REDUZIDA PARA R$3.500,00 (TRÊS ... -
Processo nº 0004616-90.2017.8.19.0204 de Primeira Câmara Cível, 29 de Mayo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Direito Do Consumidor. Cobrança de Débito Baseada Em Toi - Termo de Ocorrência de Irregularidade. Inversão Do Ônus Da Prova. Ausência Da Prova Técnica. Concessionária que Deixou de Trazer Aos Autos a Prova Capaz de Robustecer a Tese de Defesa. Invalidade Do Toi. Cobrança de Valores que Excedem O Consumo Real de Energia Elétrica. Necessidade de Contratação de Profissional...
... INDENIZAÇÃO ... MINORADA. APLICAÇÃO DA LÓGICA ... DO RAZOÁVEL. ... PROVIMENTO PARCIAL DO PRIMEIRO ... -
Processo nº 0029895-68.2014.8.19.0209 de Quarta Câmara Cível, 21 de Febrero de 2018
... 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) QUE ATENDE A LÓGICA ... DO RAZOÁVEL. PROVIMENTO DO RECURSO. ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0014964-96.2019.8.19.0205 (Cível), 31-03-2020
APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. RECUSA EM ABRIR CONTA DESTINADA AO RECEBIMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA DE MENOR. ALIMENTANTE. POLICIAL MILITAR. CONVÊNIO DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA COM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SOCIEDADE QUE PASSOU A GERIR A CONTAS DESTINADAS AO PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS. RECUSA ILEGÍTIMA. ABERTURA DE CONTA QUE SOMENTE OCORREU APÓS RECLAMAÇÃO AO BANCO...
... DANO MORAL QUE ... DEVERÁ SE FIXADO EM ... CONSONÂNCIA COM A LÓGICA DO ... PROVIMENTO DO RECURSO DE ... Vistos, relatados e discutidos estes ... -
Decisão Monocrática nº 50165078920208210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Cível, 22-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. TRATAMENTO DE SAÚDE. CONSIDERAÇÕES ACERCA DA RESPONSABILIDADE DOS ENTES FEDERADOS - TEMA 793 DO STF. Em que pese o medicamento "xolair", na sua denominação comercial, não consta na Relação Nacional de Medicamentos (RENAME/2022), o que exige a inclusão da União no polo passivo da ação, com a remessa dos autos à Justiça Federal (art. 109, inciso...
... Pelo princípio da economia processual e pela lógica do razoável, deve o Estado, se houver interesse, postular o reembolso ... -
Teoria Geral do Direito
... insuficiente, além de fruto de uma concepção ideológica e não lógica a respeito da norma. Para ele, os valores nos quais se inspira a teoria ... concreto, ou em sua versão contemporânea, como a lógica do razoável , na concepção ... de Recaséns Siches, a intensa celeuma sobre a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08058613620184058403), 31-03-2022
PROCESSO Nº: 0805861-36.2018.4.05.8403 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: JAILSON CELSON DE ALENCAR ADVOGADO: Jose Gilson De Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo (M
... ipsa demonstração de uma situação constrangedora, consoante a lógica do razoável e da moralidade comum, não se prestando para reparar ... -
Processo nº 0027297-97.2009.8.19.0054 de Quarta Câmara Cível, 13 de Junio de 2018
... QUE SE MANTÉM, PORQUANTO ATENDE A ... LÓGICA DO RAZOÁVEL E SEQUER HOUVE A ...
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Processo nº 0011510-25.2012.8.19.0021 de Quarta Câmara Cível, 22 de Febrero de 2017
... RAZOÁVEL". ... PREQUESTIONAMENTO DO ARTIGO 844 DO CC. ... ALEGADO\xC2" ...
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Acórdão nº 1.0382.16.009150-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS - REDUÇÃO INCABÍVEL - CLÁUSULA PENAL - MANUTENÇÃO DO PERCENTUAL CONTRATADO - ABUSIVIDADE NÃO CONSTATADA - CORREÇÃO MONETÁRIA - MERO MECANISMO DE RECOMPOSIÇÃO DO VALOR DA MOEDA - INCIDÊNCIA NA FORMA CONSTANTE NO CONTRATO. Sabe-se que o honorário advocatício contratual é o valor cobrado por um advogado pela prestação de
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Acórdão nº 1.0382.16.009150-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS - REDUÇÃO INCABÍVEL - CLÁUSULA PENAL - MANUTENÇÃO DO PERCENTUAL CONTRATADO - ABUSIVIDADE NÃO CONSTATADA - CORREÇÃO MONETÁRIA - MERO MECANISMO DE RECOMPOSIÇÃO DO VALOR DA MOEDA - INCIDÊNCIA NA FORMA CONSTANTE NO CONTRATO. Sabe-se que o honorário advocatício contratual é o valor cobrado por um advogado pela prestação de
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Processo nº 0042418-55.2017.8.19.0000 de Décima Quinta Câmara Cível, 31 de Octubre de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Agravo Interno Contra O Deferimento de Efeito Suspensivo. Agravo de Instrumento Da Decisão Que, Em Execução Fiscal, Deferiu a Penhora de 10% sobre a Renda Mensal Da Agravante. Agravo Interno Contra Decisão que Deferiu O Efeito Suspensivo À Dalkia Brasil. 1-Nego Provimento Ao Agravo Interno, Pois a Decisão que Concedeu O Efeito Suspensivo pautou-se Na Probabilidade...
... lógica" do razoável, entendo ... que o percentual de 10% \xC2" ... -
Processo nº 0022415-18.2013.8.19.0001 de Oitava Câmara Cível, 20 de Febrero de 2017
... atendendo a lógica do razoável e às ...