lógica do razoável
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08107736020214050000), 15-02-2022
(Ementa) Processo civil e Constitucional. Agravo de instrumento. Competência da Justiça Federal, nos termos da Constituição, art. 109, inc. I, para processar e julgar a presente demanda, na qual se busca o fornecimento de medicamento Xarelto 20 mg (Rivoroxabana). Presença de interesse jurídica da União. Decisão mantida. agravo improvido. 1. Agravo de instrumento interposto pela União contra decisã
... Outrossim, foge à lógica do razoável conceber que a competência da Justiça Federal, prevista no ... -
Acórdão nº 1.0042.14.002113-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CONTRATO PARA DESCONTO DE TÍTULOS - AUSÊNCIA DE DOCUMENTO INDISPENSÁVEL - EXTINÇÃO DA MONITÓRIA - NECESSIDADE - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - MANUTENÇÃO DO VALOR FIXADO NA SENTENÇA. - É encargo da parte autora da ação monitória juntar a integralidade de prova documental na inicial, sob pena de preclusão (CPC, art. 373, I).- A verba honorária deve se...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 687-44.2013.5.04.0661)
RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO EM FACE DE ACÓRDÃO PUBLICADO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014, MAS ANTES DA VIGÊNCIA DAS LEIS NºS 13.105/2015 E 13.467/17 . IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA - PROCURAÇÃO NÃO AUTENTICADA (violação dos arts. 5º, XXXV e LV, da Constituição...
... E mais, ... a sua fixação deve-se pautar na lógica do razoável, a fim de se evitar valores extremos ... (ínfimos ... -
Acórdão Nº 0004665-96.2019.8.27.2740 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 07-07-2021
... em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa não atendem à lógica do razoável, uma vez que não houve audiência de instrução, o feito ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-751/1998-000-14.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 6 de Noviembre de 2002
... E mais, a sua fixação deve-se pautar na lógica do razoável a fim de se evitar valores extremos (ínfimos ou vultosos). O ...
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Processo nº 0072281-26.2012.8.19.0002 de Quarta Câmara Cível, 28 de Febrero de 2018
... LÓGICA DO RAZOÁVEL. PROVIMENTO ... PARCIAL DO RECURSO. ...
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Acórdão nº 1.0439.16.007819-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - CONSUMIDOR - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - MERO DISSABOR - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.- Para a configuração do dano moral, o magistrado deve se pautar pela lógica do razoável, reputando dano somente à dor, o vexame, o sofrimento ou à humilhação que, fugindo à normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico...
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Acórdão nº 1.0439.16.007819-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - CONSUMIDOR - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - MERO DISSABOR - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.- Para a configuração do dano moral, o magistrado deve se pautar pela lógica do razoável, reputando dano somente à dor, o vexame, o sofrimento ou à humilhação que, fugindo à normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000719-96.2018.5.06.0312), 18-02-2020
EMENTA: AÇÃO CIVIL PÚBLICA. VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CRITÉRIOS. A importância atribuída à indenização por dano moral deve objetivar, por um lado, neutralizar ou, ao menos, minimizar o abalo emocional sofrido pelas vítimas (no caso a coletividade), e, por outro lado, desestimular a reincidência do ato ilícito, adquirindo contorno satisfativo-punitivo. Exige do julgador extremo bom-sen
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Processo nº 0006554-88.2015.8.19.0205 de Primeira Câmara Cível, 29 de Mayo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Direito Do Consumidor. Concessionária de Serviço Público. Prova Técnica. Cobrança Incompatível Com As Dimensões e Ocupação Do Imóvel. Cobrança que Deverá Ser Realizada, No Período, Com Base Na Tarifa Mínima. Suspensão Indevida Da Prestação Do Serviço Público Essencial. Aborrecimento que Excede a Normalidade. Dano Moral. Valor Fixado Em Consonância Com a Lógica Do Razoável.
... NORMALIDADE. ... FIXADO EM CONSONÂNCIA COM A LÓGICA" ... RAZOÁVEL. ... MANUTENÇÃO ... SENTENÇA. ... DESPROVIMENTO\xC2" ... -
Acórdão nº 1.0000.19.063710-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CASA DE SHOW - PERTURBAÇÃO AO SOSSEGO - DANO MORAL CARACTERIZADO - QUANTUM - HONORÁRIOS - SUCUMBÊNCIA MÍNIMA. De acordo com o art. 186 e 927 do Código Civil, aquele que por ação ou omissão causar dano a outrem, deve indenizar. O funcionamento de casa de show com barulho excessivo, em descumprimento com a legislação municipal, durante anos, é capaz de
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Processo nº 0478361-36.2015.8.19.0001 de Primeira Câmara Cível, 29 de Mayo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Consumidor. Sociedade de Advogados. Suspensão Indevida Do Serviço de Telefonia de Cinco Linhas No Mesmo Período. Depreciação Da Qualidade Do Serviço, Ante Ao Vínculo de Pessoalidade Existente Entre O Advogado e O Cliente. Afetação À Honra Objetiva. Dano Moral Configurado. Valor Da Indenização Fixado Em Consonância Com a Lógica Do Razoável. Manutenção Da Sentença....
... INDENIZAÇÃO ... CONSONÂNCIA COM A LÓGICA DO ... RAZOÁVEL. ... MANUTENÇÃO ... SENTENÇA. ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1065-92.2010.5.09.0005)
RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO EM FACE DE ACÓRDÃO PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 . DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS, ADICIONAL NOTURNO, MULTA DE 40% DO FGTS E DESCONTOS FICAIS - RECURSO DESFUNDAMENTADO. "A admissibilidade do recurso de revista por violação tem como pressuposto a indicação
... E mais, a sua fixação deve-se pautar na lógica do razoável, ... a fim de se evitar valores extremos (ínfimos ... -
Decisão Monocrática Nº 0122533-57.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 14-08-2019
... 214, CTB ... ARBITRAMENTO DA REPARAÇÃO ATENDE A LÓGICA ... PRECEDENTES ... DESPROVIMENTO DOS 2 (DOIS) RECURSOS ... 1 ...
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Acórdão Nº 0002439-86.2021.8.27.2728 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
... 4. Foge do razoável a situação em que o recorrente foi submetido a descontos indevidos, em ... 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação não atendem à lógica do razoável porque equivalem a pouco mais de R$100,00 (cem reais) ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 34000-97.2009.5.04.0511)
RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014, MAS ANTERIOMENTE À ENTRADA EM VIGOR DAS LEIS Nºs 13.015/2015 E 13.467/2017 E À EDIÇÃO DA IN Nº 40 do TST. COMPENSAÇÃO DAS VERBAS PAGAS - CRITÉRIO GLOBAL (alegação de contrariedade à OJ 415 da SBDI-1/TST e divergência jurisprudencial). A ausência de interesse recursal, no caso,...
... E mais, a sua fixação deve-se pautar na lógica do razoável, a fim de ... se evitar valores extremos (ínfimos ... -
Acórdão Nº 0002076-71.2022.8.27.2726 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-03-2023
... 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação não atendem à lógica do razoável porque equivalem a pouco mais de R$100,00 (cem reais) ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0029208-04.2017.8.19.0204 (Criminal), 04-05-2020
Ação de Obrigação de Fazer e Indenizatória. Defeito em linhas telefônicas. Nextel no polo passivo. Sentença de improcedência. Inconformismo do autor. Parte ré que se enquadra no conceito de fornecedora, nos termos do artigo 3º do Código de Defesa do Consumidor, restando caracterizada a relação de consumo entre as partes e ensejando a aplicação do referido diploma legal. Incontroversa a falha no...
... devendo ser quantificado em R$5.000,00, de ... acordo com a lógica" do razoável. Desvio do ... tempo útil do consumidor. Dano material ... n\xC3" ... -
Acórdão Nº 0001846-29.2022.8.27.2726 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-03-2023
... ) do proveito econômico obtido pela parte Autora, não atendem à lógica do razoável porque equivalem a pouco mais de R$100,00 (cem reais) ...
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Processo nº 0001217-08.2010.8.19.0072 de Primeira Câmara Cível, 24 de Octubre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Consumidor. Prevenção Deste Juízo. Acidente de Trânsito. Óbito. Alegação de Ausência de Fundamento Quanto Ao Deferimento Da Inversão Do Ônus Da Prova e Dos Pontos Controversos. Ausência de Prejuízo À Defesa, que Pode Produzir a Prova Adequada a Abarcar Os Limites Da Lide. Prova Documental e Pericia Indireta. Vítima que Mesmo Com O Uso Do Cinto de Segurança Foi Projetada...
... DEVIDAS PROPORÇÕES. APLICAÇÃO DA LÓGICA DO ... RAZOÁVEL. ... -
Processo nº 0391447-37.2013.8.19.0001 de Primeira Câmara Cível, 11 de Octubre de 2016
Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. REGISTRO EQUIVOCADO CONSTANTE NA FAC. CONDUTA ATIVA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA, CONSOANTE O DISPOSTO NO ART. 37 § 6º DA CRFB. DANO IMATERIAL QUE SE CONSTITUIU IPSO FACTO. AUSENTES OS ELEMENTOS ESSENCIAIS A ROMPER O NEXO CAUSAL. APLICAÇÃO DA LÓGICA DO RAZOÁVEL. SENTENÇA QUE NÃ
... CAUSAL. APLICAÇÃO DA LÓGICA DO ... RAZOÁVEL. SENTENÇA QUE NÃO ... MERECE RETOQUE. ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1438-62.2014.5.06.0007)
RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/17. EMPREGADO CONTRATADO NO BRASIL PARA PRESTAR SERVIÇOS EM NAVIO DE CRUZEIRO INTERNACIONAL. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. No que se refere àlegislação aplicável,tem-se o entendimento de que, no caso de empregado contratado para prestar serviço a bordo de navio que navega em águas
... A ... hipótese fere a lógica do razoável e acima de tudo viola o direito universal da igualdade, ... -
Processo nº 0013782-46.2015.8.19.0066 de Quarta Câmara Cível, 18 de Octubre de 2017
... LÓGICA DO RAZOÁVEL. DESPROVIMENTO ... DO RECURSO. ...
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Processo nº 0042502-68.2013.8.19.0203 de Quarta Câmara Cível, 26 de Julio de 2017
Ementa: Processual Civil. Embargos de Declaração Na Apelação Cível. Hipótese Em que O Recorrente Aponta Obscuridade No Julgado, Pois Alega que Acolheu Pedido de Indenização por Danos Morais Sem Ocorrência de Ato Ilícito, Violando Os Artigos 186, 422, 927 e 944, Todos Do Código Civil. Destaca que O Laudo Pericial É Claro Ao Informar que a Exigência Do Fornecedor Do Material para a Cirurgia por...
... lógica" do razoável, não havendo que se falar em violação do artigo\xC2" ... -
Acórdão nº 1.0261.17.004539-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - NÃO OCORRÊNCIA - SITUAÇÃO QUE RETRATA MERO ABORRECIMENTO. - Para a configuração do dano moral, o magistrado deve se pautar pela lógica do razoável, reputando dano somente à dor, ao vexame, ao sofrimento ou à humilhação que, fugindo à normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições,...