lucros cessantes conceito
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Acórdãos nº 1002576-53.2016.8.26.0368 de 26ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2016
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES. 1. O lucro cessante, como ... 972) que apresenta elucidativo conceito: "'Lucros cessantes' constitui a ...
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Acórdãos nº 4001891-59.2013.8.26.0510 de 25ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2016
... ção por não se encaixar no conceito de lucro cessante.” (fls. 58) É ... apresenta elucidativo conceito: "'Lucros cessantes' constitui a expressão usada ...
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Acórdão Nº 0005757-63.2007.8.24.0073 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 30-01-2020
... inadimplemento contratual insere-se no conceito de lucros cessantes, que "consistem na ...
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Acórdão Nº 0023531-96.2020.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 06-02-2023
... OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C ... LUCROS CESSANTES E DANOS MORAIS. DESCREDENCIAMENTO DE ... Consoante conceito de lucros cessantes para Maria Helena Diniz: ...
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Acórdãos nº 0006963-73.2013.8.26.0291 de 29ª Câmara de Direito Privado, 9 de Marzo de 2018
... ízo - Sem prova dos aventados lucros cessantes, ainda que a ré tenha ... ência autônoma e desfruta de conceito próprio. Portanto, se violada em seu ...
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Acórdão nº 50206489220168210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 16-02-2023
... ao locativo, afasta-se sua cumulação com lucros cessantes" . Sustenta que, apesar de o Tema ... ão cumpridos em perdas e danos, em cujo conceito legal se inserem apenas os efetivos prejuízos ...
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Acordao N° 1228728 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-02-2020
Apelação cível e recurso adesivo. Promessa de compra e venda. Atraso na entrega do imóvel. Culpa exclusiva da construtora. Rescisão do contrato. Devolução integral dos valores pagos lucros cessantes. Multa moratória. Ausência de previsão contratual ao adquirente. Inversão não permitida. Impossibilidade de cumulação com lucros cessantes. Termo final de incidência dos lucros cessantes. Data da...
... DEVOLUÇÃO INTEGRAL DOS VALORES PAGOS LUCROS CESSANTES ... MULTA MORATÓRIA. AUSÊNCIA DE ... DEVIDA. ENQUADRAMENTO NO CONCEITO DE FORNECEDOR ... LUCROS CESSANTES. DEVIDOS ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0007723-31.2020.8.19.0207 (Cível), 08-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0007723-31.2020.8.19.0207 Recorrente (réu): 99 TECNOLOGIA LTDA Recorrido (autor): EDUARDO ANDRADE PARDAL PINHO Origem: 20º Juizado Especial Cível - Regional da Ilha do Governador Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O EDUARDO ANDRADE PARDAL PINHO ajuizou ação
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Acórdão Nº 0013198-83.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 09-10-2023
... PROCEDIMENTO COMUM. LUCROS CESSANTES. PREJUÍZOS ... DECORRENTES DA ... questão, porquanto não se insere, no conceito de lucros ... cessantes, a produtividade total da ...
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Acórdãos nº 0002068-60.2004.8.26.0493 de 18ª Câmara de Direito Privado, 3 de Abril de 2018
... Danos materiais e morais - Conceito jurídico de dano por violação de ... constante da nota fiscal Lucros cessantes Acréscimo por não ganho ...
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Decisão monocrática Nº 0000520-02.2024.8.16.0097 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Vice-Presidência, 30-04-2024
... , especialmente em relação a fixação de lucros ... cessantes em critério estático de 4.800 ... ão corresponde a realidade trazida pelo conceito legal de lucros cessantes"; ... "( ... ) a ...
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Acordao N° 1357630 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2021
Apelação cível. Ação de obrigação de fazer. Reparação de vícios ocultos. Pretensão de natureza cominatória. Contrato de compra e venda. Imóvel. Infiltrações. Constatação dos vícios. Elementos materiais de prova. Comprovação dos fatos constitutivos do direito autoral. Alienante e construtora. Dever de reparar os defeitos. Boa-fé objetiva contratual. Deveres anexos. Art. 618 do código civil. Aplicaç
... INDENIZAÇÃO POR ... DANOS MATERIAIS E LUCROS CESSANTES. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. PEDIDO ... solidez da obra, inserindo-se neste conceito vícios de menor gravidade, a exemplo de defeitos ... -
Acórdão Nº 0080387-12.2018.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 27-06-2022
... ÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E LUCROS CESSANTES – ... SENTENÇA DE PARCIAL ... QUANTIA QUE NÃO SE ENQUADRA NO CONCEITO DE DANOS MATERIAIS – ... VALOR QUE NÃO FOI ...
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Acórdão Nº 0002260-48.2019.8.16.0039 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal Suplementar dos Juizados Especiais, 01-03-2024
... AÇÃO ... INDENIZATÓRIA POR LUCROS CESSANTES. CONTRATO ... ADMINISTRATIVO ... conceito porque claramente constituem verbas que deixaram ...
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Acordao N° 1366070 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-08-2021
Civil. Contrato de prestação de serviço de ?máquina de cartão de crédito/débito?. Falha na prestação de serviços não comprovada: insubsistente o pleito de restituição da quantia despendida pelo equipamento. Lucros cessantes não demonstrados. Dano moral não configurado. Recurso improvido. I. Eis os relevantes fatos jurídicos (e processuais) do caso concreto: (a) aquisição, em 22. 7. 2020, de duas...
... EQUIPAMENTO. LUCROS CESSANTES NÃO DEMONSTRADOS. DANO MORAL NÃO ... ência do STJ, tomando por base o conceito de consumidor por equiparação previsto no ... -
Acórdão Nº 0151565-39.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 08-06-2021
... SENTENÇA. DANOS EMERGENTES E LUCROS CESSANTES. CONDENAÇÃO ... MANUTENÇÃO DO ... 5. Análise do conceito doutrinário de lucros cessantes e da ...
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Acórdão nº 50006539320168210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 26-05-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MATERIAIS E MORAIS. AGRAVO INTERNO. PEDIDO DE BAIXA DAS ANOTAÇÕES NAS MATRÍCULAS DOS TERRENOS. PEDIDO ENFRENTADO NA APELAÇÃO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. RESPONSABILIDADE DA RÉ PELO INADIMPLEMENTO. O INQUÉRITO CIVIL PROMOVIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA AVERIGUAR DANO AMBIENTAL NA ÁREA DO EMPREENDIMENTO BEM COMO EVENTUAL...
... rejeitando o pedido indenizatório por lucros cessantes, danos materiais e inversão das demais ... ão cumpridos em perdas e danos, em cujo conceito legal se inserem apenas os efetivos prejuízos ... -
Relatório e Voto com número 5706510-84.2022.8.09.0007 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 11-08-2023
... PRÉVIA. BLOQUEIO INDEVIDO. LUCROS CESSANTES COMPROVADOS. DANO MORAL CONFIGURADO ... , na indenização por danos morais, o conceito de ... ressarcimento abrange duas forças: uma de ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... sem alma, tornando-se imprescindível ao conceito a regulação da atividade das partes e do ... ofendido das despesas do tratamento e dos lucros cessantes até ao fim da convalescença, além de ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0025319-08.2013.8.19.0002 (Criminal), 26-02-2019
APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO INDENIZATÓRIA CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL ADQUIRIDO NA PLANTA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DE AMBAS AS PARTES. RELAÇÃO DE CONSUMO. PEQUENO INVESTIDOR. PRINCÍPIO DA VULNERABILIDADE. APLICAÇÃO DA TEORIA FINALISTA MITIGADA. PRECEDENTES. CONTRATO DE ADESÃO. INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO...
... DA SÚMULA Nº 343 DO TJRJ. LUCROS" ... CESSANTES. PREJUÍZOS AO CONSUMIDOR QUE ... S\xC3" ... enquadra no conceito de relação de consumo regulada pela Lei ... -
Acórdão Nº 0802896-83.2019.8.10.0059 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 27-09-2023
... a Requerida, indenizao por dano material (lucros cessantes) e indenizao por dano moral. 02. O juzo ... o motorista parceiro no se enquadra no conceito de destinatrio final, na forma do artigo 2 do ...
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Acordao N° 1834547 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2024
Recurso inominado. Juizado especial cível. Direito do consumidor e direito processual civil. Preliminares de ilegitimidade passiva, de incompetência do juízo e de nulidade rejeitadas. Aquisição de imóvel na planta. Atraso na entrega. Novação. Não ocorrência. Tema 996 do stj. Escassez de mão de obra. Previsibilidade. Lucros cessantes e juros de obra. Indenização devida. Juros de mora a partir da...
... PREVISIBILIDADE. LUCROS CESSANTES E JUROS ... DE OBRA. INDENIZAÇÃO ... , portanto previsível, dissociada do conceito de fortuito ... externo e incapaz de afastar a ... -
Acordao N° 1246792 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-04-2020
Civil e processual civil. Apelação. Ação indenizatória por lucros cessantes e multa contratual. Contrato de promessa de compra e venda de imóvel. Prioridade de tramitação. Idosos. Mora na entrega do bem. Termo final da mora. Expedição do habite-se. Imóvel colocado à disposição dos compradores. Mora dos apelantes comprovada. Apelo improvido. 1. Apelação interposta contra sentença que julgou...
... APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR LUCROS ... CESSANTES E MULTA CONTRATUAL. CONTRATO DE ... /90, posto que as partes se inserem no conceito de consumidor e fornecedor ... constante nos ... -
Acórdão nº 0035227-68.2002.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 10 de Abril de 2014
... IMPOSSIBILIDADE NÃO COMPROVAÇÃO. LUCROS ... CESSANTES NÃO COMPROVAÇÃO. DANOS MORAIS ... objetiva, ao conceito de que goza no meio social, o que ... não ficou ...
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Acordao N° 1264954 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2020
Compra e venda em plataforma digital. Retirada de anúncios. Lucros cessantes. Inexistência de dano moral. 1. A venda de artefato (?jet loader?ou ?speed loader?) que tem como única finalidade agilizar o remuniciamento de revólver não é parte integrante da arma, que funciona sem ele. Por isso, a sua venda não sofre restrições do poder público, podendo efetuar-se livremente. 2. Desse modo, a suspensã
... jurídico e enseja a indenização dos lucros que deixaram de ser ... auferidos pelo vendedor, ... à empresa provar o dano à sua imagem e conceito perante o mercado, ... ônus do qual não se ... cessantes, efetivamente comprovados, decorrentes do ato ...