lucros cessantes conceito
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Acórdão Nº 0002240-42.2019.8.16.0044 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 19-09-2022
... entendimento de que se caracteriza lucros cessantes” “o que se buscou na demanda fora ... esta questão, importante diferenciar o conceito de chance ... perdida e dano material - lucros ...
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A função tradicional da responsabilidade civil em perspectiva: a tutela reparatória-compensatória do dano
... , nesse sentido, ‘normativa’)” ( O conceito de direito ... Trad. A. Ribeiro Mendes. 4. ed ... só incluem os prejuízos efetivos e os lucros cessantes por efeito dela direto e imediato , sem ...
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Introdução ao Estudo do Direito do Consumidor e Aspectos Gerais - Arts. 1º - 3º do CDC
... para minimizar os custos e maximizar os lucros. Observou-se o fenômeno da massificação da ... momento oportuno, a relativização do conceito de que os contratos fazem lei entre as partes, ou ... ízos de ordem material (exemplo: lucros cessantes decorrentes da não concretização de um ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... técnico, não se poderia enquadrar no conceito de “Consolidação”, todavia não se poderia ... , porque jamais participa dos lucros. Vide art. 7 o , XI, CF/88 e Lei n ... e danos, assim compreendidos os lucros cessantes" e os danos emergentes, não interfere na avaliaç\xC3" ...
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Acórdão Nº 5040014-29.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 20-04-2023
... (ou da patrimonialidade), cujo conceito colhe-se da doutrina: Deve-se compreender a ... à reparação de danos emergentes, não de lucros cessantes, porque estes incrementam o ...
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Acórdãos nº 0162450-66.2009.8.26.0100 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 14 de Diciembre de 2016
... de se aproveitar do nome e do conceito que a autora adquiriu no mercado ao longo de ... Reparação por lucros cessantes, apurados em liquidação de ...
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O que é e o que não é dano moral
3.1. Conceito e características do dano indenizável ... 159 (reparação do dano); o artigo 1.538 (lucros cessantes, multa equivalente à diária penal); o ...
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Acórdãos nº 4002217-91.2013.8.26.0292 de 32ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2018
... em R$612,28, afastados os lucros cessantes e a pensão mensal. Apelação ... e estéticos abrangidos no conceito de danos corporais. Valor devido e que ...
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Capital - 6� vara da fazenda p�blica
... sobre a falta de provas que comprovem os lucros cessantes, pugnando pela improcedência da ... do dispositivo acima transcrito traz o conceito de danos emergentes e lucros cessantes. Por danos ...
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Acórdãos nº 1005734-91.2016.8.26.0344 de 26ª Câmara de Direito Privado, 31 de Enero de 2019
... REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E LUCROS CESSANTES. 1. Comprovado que os danos ... 972) que apresenta elucidativo conceito: "'Lucros cessantes' constitui a expressão ...
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Acórdãos nº 0013225-27.2009.8.26.0114 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 27 de Febrero de 2019
... pela sentença de reparação por lucros cessantes, no valor equivalente ao ... última no tocante a seu conceito ou imagem. Indenização restrita ...
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Acórdão nº 7014024-63.2016.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 17-01-2022
Apelação cível. Ação de indenização. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Culpa do preposto da requerida. Culpa exclusiva ou concorrente. Comprovação. Ausência. Lucros cessantes. Comprovação. Danos moral e material. Configuração. A culpa grave e suficiente para o dano exclui a concorrência de culpas, recaindo a responsabilidade sobre aquele que interveio com culpa eficiente para o evento
... ção da requerida por danos materiais, lucros cessantes, danos morais e danos ... ômica, características individuais e o conceito social das partes. São devidos os lucros ... -
Acórdão nº 0803486-90.2023.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Privado, 08-04-2024
... Condeno, ainda, a título de lucros cessantes, a pagar o valor correspondente a 0,5% ... que aborda as perdas e danos, explica o conceito do dano emergente e dos lucros cessantes. O ...
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Acórdãos nº 4001225-51.2013.8.26.0286 de 25ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2016
... majoração o valor dos lucros cessantes, pois devidamente arbitrados ... 972) que apresenta elucidativo conceito: "'Lucros cessantes' constitui a expressão ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0010095-90.2015.8.19.0024 (Criminal), 07-12-2022
DIREITO CIVIL. INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE UNIDADE IMOBILIÁRIA NO EMPREENDIMENTO DENOMINADO "SUPREME ITABORAÍ HOTELS & BUSINESS". ALEGADO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL DA PARTE RÉ. PRETENSÃO DE RESCISÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO, CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. DEMANDA AJUIZADA EM FACE DA INCORPORADORA, DA CORRETORA E DA ADMINISTRADORA HOTELEIRA. SENTENÇA DE PARCAIL...
... conceito de consumidores, mas, sim, no de investidores, o ... lucros cessantes e danos morais. Além disso, impugnam ... -
Acórdãos nº 1022444-73.2015.8.26.0005 de 28ª Câmara de Direito Privado, 19 de Julio de 2018
... Lucros cessantes devidos. Demora exacerbada ... , eles estão inseridos no conceito de perdas e danos (artigo 402, do ...
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Decisão Monocrática Nº 0209271-82.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 04-06-2019
... DANOS EMERGENTES, LUCROS CESSANTES E DANOS MORAIS. PROMESSA DE ... COMPRA ... enquadrados no conceito de consumidor e fornecedor, respectivamente, ...
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Acordao N° 1423519 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2022
Apelação cível. Ação de resolução de contrato de prestação de serviços de construção. Atraso na entrega de unidade imobiliária. Aplicação do código de defesa do consumidor. Responsabilidade indireta da administração pública (fato do príncipe). Inocorrênica. Culpa exclusiva da construtora/incorporadora. Configuração. Teoria do adimplento substancial. Requisitos ausentes. Lucros cessantes. Parâmetro
... REQUISITOS AUSENTES. LUCROS ... CESSANTES. PARÂMETRO. ALUGUEL. RESP ... perfeitamente no conceito de fornecedores descrito no art. 3º do Código ... -
Acórdãos nº 1027350-50.2017.8.26.0001 de 27ª Câmara de Direito Privado, 30 de Julio de 2019
... ção de danos materiais (emergentes e lucros cessantes) e morais. Contratação pela ... prejuízo à sua imagem ou ao conceito de que goza (dano moral objetivo). Recurso ...
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Acórdãos nº 0041553-61.2013.8.26.0005 de 6ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2017
... para condenar as rés a pagarem lucros cessantes à compradora, fixados em 0,5% ... subsunção das partes ao conceito de fornecedor e consumidor, previstos ...
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Acórdãos nº 1045477-44.2015.8.26.0506 de 10ª Câmara de Direito Privado, 1 de Febrero de 2018
... ATRASO DE OBRA. LUCROS CESSANTES. RESTITUIÇÃO. Inobservância ... do terreno compreendidos no conceito de risco da atividade. Situação ...
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Acórdãos nº 0143687-88.2007.8.26.0002 de 29ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2016
... Lucros cessantes decorrentes da perda de ... concreto sobre a imagem ou conceito da empresa. Sentença de procedência ...
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Acórdãos nº 1002378-69.2015.8.26.0006 de 26ª Câmara de Direito Privado, 18 de Enero de 2018
... ÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS E LUCROS CESSANTES. O lucro cessante, como ... 972) que apresenta elucidativo conceito: "'Lucros cessantes' constitui a expressão ...
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Acórdãos nº 1002576-53.2016.8.26.0368 de 26ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2016
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES. 1. O lucro cessante, como ... 972) que apresenta elucidativo conceito: "'Lucros cessantes' constitui a ...
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Acórdão nº 0004419-32.2014.8.11.0021 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 24-11-2021
RECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL – COMPRA E VENDA DE UNIDADE HABITACIONAL – PROGRAMA HABITACIONAL IMÓVEL NA PLANTA – MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA, DENUNCIAÇÃO DA LIDE E DECADÊNCIA – AFASTADAS – ATRASO INJUSTIFICADO NA ENTREGA DA UNIDADE HABITACIONAL – DANO MORAL EVIDENCIADO – DANO MATERIAL – LUCROS CESSANTES – NÃO FRUIÇÃO DO IMÓVEL – PREJUÍZO PRESUMIDO – RESSARCIMENTO DOS
... MORAL EVIDENCIADO – DANO MATERIAL – LUCROS" CESSANTES – NÃO FRUIÇÃO DO IMÓVEL – PREJU\xC3" ... ça e solidez da obra não se encaixam no conceito de vício aparente, razão pela qual não há se ...