lucros cessantes conceito
-
Acórdão Nº 0302621-27.2016.8.24.0054 do Sexta Câmara de Direito Civil, 03-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS C/C DANO MORAL. DENUNCIAÇÃO DA LIDE À SEGURADORA. ATROPELAMENTO EM CICLOVIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. PENSIONAMENTO MENSAL NÃO ACOLHIDO. RECURSO DO REQUERIDO. PLEITO OBJETIVANDO O AFASTAMENTO DA SUA CULPA PELO SINISTRO, OU O RECONHECIMENTO DA CULPA CONCORRENTE DA AUTORA. INSUBSISTÊNCIA. BOLETIM DE OCORRÊNCIA ALIADO A PROVA TESTEMUNHAL SUFICIENTES
... ; e, d) ao pagamento de indenização por lucros cessantes. Valorou a causa. Juntou procuração e ... " Nesse viés, importante colacionar o conceito de lucros cessantes, que, na lição de Carlos ... -
Acordao N° 1346617 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-06-2021
Apelações. Direito civil. Direito processual civil. Ação declaratória c/c indenização. Contrato bancário. Gerenciamento de boletos. Gratuidade de justiça. Pessoa jurídica. Incapacidade comprovada. Benefício deferido. Preliminar. Documentos novos. Extemporâneos. Não conhecidos. Mérito. Contrato bancário. Emissão de boletos para pagamento de mensalidades. Aplicação do cdc. Impossibilidade. Teoria...
... PESSOA JURÍDICA ... CONFIGURADO. LUCROS CESSANTES. NÃO CONFIGURADO. ÍNDICE DE ... 2. Prova que não se coadune com o conceito de documento novo ou cuja juntada anterior não ... -
Acórdão nº 1.0180.08.042798-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-06-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO FRONTAL - VÍTIMA FATAL- INVASÃO DA CONTRAMÃO DIRECIONAL - IMPRUDÊNCIA DO PREPOSTO DA RÉ - DANO PATRIMONIAL E MORAL CONFIGURADOS - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.A culpa exclusiva do condutor do veículo da ré, ao invadir a contramão de direção e colidir com o veículo em sentido contrário, causando a morte de seu condutor,...
... futuras na carreira e a participao nos lucros nem as verbas atinentes ao plano de aquisio de ... (e no salarial), no se enquadrando no conceito jurdico de lucros cessantes. Precedente. 7 ... -
Acórdão nº 1.0180.08.042798-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-06-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO FRONTAL - VÍTIMA FATAL- INVASÃO DA CONTRAMÃO DIRECIONAL - IMPRUDÊNCIA DO PREPOSTO DA RÉ - DANO PATRIMONIAL E MORAL CONFIGURADOS - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.A culpa exclusiva do condutor do veículo da ré, ao invadir a contramão de direção e colidir com o veículo em sentido contrário, causando a morte de seu condutor,...
... futuras na carreira e a participao nos lucros nem as verbas atinentes ao plano de aquisio de ... (e no salarial), no se enquadrando no conceito jurdico de lucros cessantes. Precedente. 7 ... -
Acórdão nº 1.0024.10.174449-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Abril de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E ADMINISTRATIVO. ENERGIA ELÉTRICA. INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO POR CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO (CEMIG). RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ART 37, §6º, CF. DANOS MATERIAIS PARCIALMENTE COMPROVADOS. INDENIZAÇÃO APENAS POR LUCROS CESSANTES. DANOS MORAIS. IMPROCEDÊNCIA.
... INDENIZAÇÃO APENAS POR LUCROS CESSANTES. DANOS MORAIS. IMPROCEDÊNCIA ... É ... ícios, sequer, de qualquer abalo do seu conceito empresarial, notadamente no local onde situada ... -
Acórdão nº 1.0024.10.174449-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Abril de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E ADMINISTRATIVO. ENERGIA ELÉTRICA. INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO POR CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO (CEMIG). RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ART 37, §6º, CF. DANOS MATERIAIS PARCIALMENTE COMPROVADOS. INDENIZAÇÃO APENAS POR LUCROS CESSANTES. DANOS MORAIS. IMPROCEDÊNCIA.
... INDENIZAÇÃO APENAS POR LUCROS CESSANTES. DANOS MORAIS. IMPROCEDÊNCIA ... É ... ícios, sequer, de qualquer abalo do seu conceito empresarial, notadamente no local onde situada ... -
Acórdão nº 1.0024.10.174449-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Abril de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E ADMINISTRATIVO. ENERGIA ELÉTRICA. INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO POR CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO (CEMIG). RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ART 37, §6º, CF. DANOS MATERIAIS PARCIALMENTE COMPROVADOS. INDENIZAÇÃO APENAS POR LUCROS CESSANTES. DANOS MORAIS. IMPROCEDÊNCIA.
... INDENIZAÇÃO APENAS POR LUCROS CESSANTES. DANOS MORAIS. IMPROCEDÊNCIA ... É ... ícios, sequer, de qualquer abalo do seu conceito empresarial, notadamente no local onde situada ... -
Decisão Monocrática Nº 0173429-70.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 12-07-2023
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C DANOS MATERIAIS E LUCROS CESSANTES DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL OU AQUILIANA. COLISÃO DE VEICULOS AUTOMOTORES. MOTORISTA DE APLICATIVO. ATO ILÍCITO. DANO MATERIAL. COMPROVAÇÃO DOS LUCROS CESSANTES. QUANTUM INDENIZATÓRIO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE CULPA
... LUCROS ... DECORRENTES ... RESPONSABILIDADE CIVIL ... MATERIAL. COMPROVAÇÃO DOS LUCROS CESSANTES. QUANTUM ... INDENIZATÓRIO. LIQUIDAÇÃO DE ... o conceito do dano emergente e dos lucros cessantes. Os ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0034328-86.2012.8.19.0209 (Cível), 27-04-2022
Ação indenizatória por danos morais e materiais. Agressão física suportada pelo demandante - cabeçada no nariz - perpetrada pelo 3º réu, cooperativado da 2ª, ocorrida dentro do estacionamento do Barra Shopping, da qual lhe resultara internação para realização de cirurgia plástica reparadora. Sentença de procedência parcial. Apelações. Do terceiro réu, taxista. Provas que corroboram a procedê
... Dano patrimonial que provém dos lucros cessantes, consubstanciado no que deixara ... de ... Autor que não se enquadra no conceito de consumidor por equiparação, à míngua de ... -
Acórdãos nº 1007375-68.2014.8.26.0576 de 31ª Câmara de Direito Privado, 5 de Abril de 2018
... materiais demonstrados, inclusive os lucros cessantes, uma vez que o estabelecimento ... a honra objetiva (imagem, conceito e boa fama) do autor, de forma a abalar ...
-
Decisão Monocrática nº 2009/0036263-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... do fato e não se enquadrar no conceito jurídico de 'lucros cessantes'" (fl. 164). Da ...
-
Decisão Monocrática nº 2011/0039005-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... do fato e não se enquadrar no conceito jurídico de 'lucros cessantes'" (fl. 164). Da ...
-
Acórdão nº 2009/0036263-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. ACIDENTE. CULPA CONCORRENTE. SÚMULA 7/STJ. POSSIBILIDADE. CUMULAÇÃO. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. 1. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional nos embargos de declaração, se o Tribunal de origem enfrenta a matéria
... do fato e não se enquadrar no conceito jurídico de 'lucros cessantes'" (fl. 164). Da ... -
Decisão Monocrática nº 2011/0022149-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... do fato e não se enquadrar no conceito jurídico de 'lucros cessantes' ... VII ...
-
Acórdão nº AgRg no Ag 1160319 / MG de T3 - TERCEIRA TURMA
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. ACIDENTE. CULPA CONCORRENTE. SÚMULA 7/STJ. POSSIBILIDADE. CUMULAÇÃO. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. 1. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional nos embargos de declaração, se o Tribunal de origem enfrenta a matéria
... do fato e não se enquadrar no conceito jurídico de 'lucros cessantes'" (fl. 164). Da ... -
Decisão Monocrática nº 2009/0170749-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... do fato e não se enquadrar no conceito jurídico de 'lucros cessantes' ... VII ...
-
Decisão Monocrática nº 2006/0154430-6 de T4 - QUARTA TURMA
... do fato e não se enquadrar no conceito jurídico de 'lucros cessantes'" (fl. 164). Da ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001421-92.2012.5.07.0031), 2016-07-28
... INDENIZAÇÃO. LUCROS CESSANTES. Os valores fixados a ... título de ... , por fugirem completamente ao seu conceito ... Sobremaneira, deve qualquer indenização ...
-
Decisão Monocrática Nº 0303431-47.2019.8.24.0005 do Sexta Câmara de Direito Civil, 28-02-2020
... ÓRIA POR DANOS MORAIS C/C REPARAÇÃO POR LUCROS" CESSANTES em face de TELEFÔNICA BRASIL S/A, tamb\xC3" ... ou contratual), tenham sido atingidos o conceito, a reputação ou a credibilidade de que goza ...
-
Acórdão nº 0407247-95.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 29 de Junio de 2016
... TÍTULO DE LUCROS" CESSANTES. FIXADO EM 0,5% ... SOBRE O VALOR DO IM\xC3" ... em cujo conceito legal se inserem apenas os efetivos prejuízos ...
-
Acórdão nº 0011823-62.2012.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 17-05-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 0011823-62.2012.8.11.0003EMBARGANTE: AIG SEGUROS BRASIL S.A.EMBARGANTE: ANA M P DO REGO TRANSPORTES - EPPEMBARGADOS: ANA M P DO REGO TRANSPORTES – EPP, COFCO INTERNATIONAL BRASIL S.A. e MRS LOGISTICA S/AE M E N T ADOIS RECURSOS DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA ACÓRDÃO PROFERIDO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS, MORAIS E LUCROS CESSANTES CAUSADOS EM...
... REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS, MORAIS E LUCROS CESSANTES CAUSADOS EM ACIDENTE DE VEÍCULO – ... consequência, na perfeita sintonia do conceito de lucros cessantes ... No caso em apreço, ... -
Acórdão Nº 0000085-55.2021.8.16.0122 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 30-01-2023
... de Campos demanda indenização por lucros cessantes ... dizendo, em resumo, que a área que ... No conceito de lucro cessante está intrínseco o exame do ...
-
Acórdão nº 1.0000.22.014377-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - OBRA - ENERGIA ELÉTRICA - ATRASO INJUSTIFICADO - DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO PELA CONCESSIONÁRIA - DANOS MORAIS - COISA JULGADA - LUCROS CESSANTES PRESUMIDOS - RECURSO PROVIDO EM PARTE. De acordo com o ordenamento processual civil em vigor, verifica-se a litispendência ou a coisa julgada quando se reproduz ação anteriormente ajuizada. Havendo coisa...
... que demonstrou a ocorrncia de dano e de lucros cessantes. Afirma que somente aps o ajuizamento ... de energia eltrica, inserindo-se no conceito de consumidor, nos termos do art. 2 do cdigo ... -
Acórdão Nº 0002240-42.2019.8.16.0044 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 19-09-2022
... entendimento de que se caracteriza lucros cessantes” “o que se buscou na demanda fora ... esta questão, importante diferenciar o conceito de chance ... perdida e dano material - lucros ...
-
A função tradicional da responsabilidade civil em perspectiva: a tutela reparatória-compensatória do dano
... , nesse sentido, ‘normativa’)” ( O conceito de direito ... Trad. A. Ribeiro Mendes. 4. ed ... só incluem os prejuízos efetivos e os lucros cessantes por efeito dela direto e imediato , sem ...