maioridade civil pensão

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ATROPELAMENTO - DEVER DE INDENIZAR O FILHO DA VÍTIMA - VALOR DOS DANOS MORAIS - REDIMENSIONAMENTO - PROPORCIONALIDADE - PENSÃO ALIMENTÍCIA - MANUTENAÇÃO.- Nos casos em que a responsabilidade em discussão é de natureza extracontratual, para que emerja o dever de indenizar oponível à parte ré deve-se perquirir pela satisfação dos quatro requisitos...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ATROPELAMENTO - DEVER DE INDENIZAR O FILHO DA VÍTIMA - VALOR DOS DANOS MORAIS - REDIMENSIONAMENTO - PROPORCIONALIDADE - PENSÃO ALIMENTÍCIA - MANUTENAÇÃO.- Nos casos em que a responsabilidade em discussão é de natureza extracontratual, para que emerja o dever de indenizar oponível à parte ré deve-se perquirir pela satisfação dos quatro requisitos...

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - ACOLHIMENTO - NECESSIDADE - EFEITO MODIFICATIVO - CONCESSÃO - HABEAS CORPUS - PRISÃO CIVIL POR ALIMENTOS - MAIORIDADE CIVIL ATINGIDA - PERDA DO CARÁTER ALIMENTAR - AUSÊNCIA DE URGÊNCIA - INEFICÁCIA DA MEDIDA COERCITIVA - ORDEM CONCEDIDA. 1. Os embargos de declaração têm o objetivo de introduzir o estritamente necessário para eliminar a obscuridade ou...

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - ACOLHIMENTO - NECESSIDADE - EFEITO MODIFICATIVO - CONCESSÃO - HABEAS CORPUS - PRISÃO CIVIL POR ALIMENTOS - MAIORIDADE CIVIL ATINGIDA - PERDA DO CARÁTER ALIMENTAR - AUSÊNCIA DE URGÊNCIA - INEFICÁCIA DA MEDIDA COERCITIVA - ORDEM CONCEDIDA. 1. Os embargos de declaração têm o objetivo de introduzir o estritamente necessário para eliminar a obscuridade ou...

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA – FILHA QUE ATINGIU A MAIORIDADE CIVIL E ESTÁ CURSANDO ENSINO SUPERIOR – PRETENSÃO DE EXONERAÇÃO – IMPOSSIBILIDADE SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.Nos termos da doutrina e jurisprudência, a maioridade civil não implica necessariamente em exoneração da obrigação alimentar, devendo ser mantida quando o filho está cursando...

PENSÃO CIVIL. O ÓBITO E A MAIORIDADE DE AGUNS DOS BENEFICIÁRIOS. PERDA DO OBJETO. ATOS CONSIDERADOS PREJUDICADOS. LEGALIDADE DOS DEMAIS. DETERMINAÇÃO À UNIDADE TÉCNICA.

PENSÃO CIVIL. MENOR SOB GUARDA. EXCLUSÃO POR MAIORIDADE. PESSOA DESIGNADA INVÁLIDA. PAIS ECONOMICAMENTE ATIVOS. NÃO COMPROVAÇÃO DA NECESSÁRIA DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. ILEGALIDADE DO ATO PENSIONAL INSTITUÍDO PELO AVÔ. NEGATIVA DE REGISTRO. DETERMINAÇÕES.

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - TRINÔMIO - NECESSIDADE/POSSIBILIDADE/PROPORCIONALIDADE - CONDIÇÃO FINANCEIRA DO ALIMENTANTE - ALTERAÇÃO - NÃO COMPROVAÇÃO - EXONERAÇÃO/REDUÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR - IMPOSSIBILIDADE - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - INOCORRÊNCIA.- Os alimentos intuitu familiae são fixados sem a individualização da parcela que compete a...

ALIMENTOS. MAIORIDADE. EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. ARTS. 1694 E 1699 DO CÓDIGO CIVIL. SÚMULA 358 STJ.

Direito de família. Civil. Alimentos. Exoneração. Redução. Binômio. Necessidade-possibilidade. Alteração. Não demonstração. Maioridade civil do filho. Curso superior. Matriculado. Pensão. Manutenção. Nova prole. Irrelevante. 1. Na ação de exoneração ou revisão de alimentos, caberá ao autor a demonstração da existência de algum fato capaz de implicar alteração do binômio necessidade-possibilidade...

Processo civil. Família. Alimentos. Exoneração. Redução. Alimentos. Documentos novos. Não conhecimento. Binômio. Necessidade-possibilidade. Alteração. Não demonstração. Maioridade civil do filho. Curso superior. Matriculado. Pensão. Manutenção. 1. Excetuada a hipótese do art. 435 do código de processo civil, não há possibilidade de se juntar novos documentos em sede de apelação. 2. Na ação de...

Civil e processo civil. Direito de família. Exoneração de alimentos. Maioridade civil. Situação financeira do genitor. Demonstrada. Manutenção da pensão. 1. Nos termos do caput do artigo 1. 694 e § 1° do código civil, a concessão de alimentos, consectário lógico do dever de assistência originado do poder familiar, prende-se à existência de certos pressupostos materiais aferíveis em cada situação,

Apelação cível. Família. Exoneração de alimentos. Maioridade civil alcançada. Aptidão para o exercício profissional. Pensão alimentícia em decorrência do vínculo de parentesco. Necessidade não comprovada. Sentença mantida. Recurso desprovido. 1. Estabelece expressamente o art. 277 da cf/88 que é obrigação da família garantir à criança e ao adolescente, de forma efetiva, o direito à vida, ao lazer,

pessoal. pensão civil. menor sob guarda. maioridade da beneficiária. cessação dos efeitos financeiros do ato antes da apreciação pelo tcu. perda de objeto. ciência. 1. O Tribunal pode considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de atos de admissão e concessão cujos efeitos financeiros tenham se exaurido antes de sua apreciação.

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. FILHA MAIOR, CAPAZ E QUE TRABALHA E ESTUDA. CABÍVEL A REDUÇÃO DO QUANTUM. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. 1. INOCORRE CERCEAMENTO DE DEFESA, POIS CABE AO JULGADOR DETERMINAR A REALIZAÇÃO DAS PROVAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO FEITO E INDEFERIR AS DILIGÊNCIAS INÚTEIS OU MERAMENTE PROTELATÓRIAS. INTELIGÊNCIA DO ART. 370 DO CPC. 2. O PODER FAMILIAR CESSA QUANDO O FILHO

• Tribunal de Justiça do Estado do Acre