mandado de segurança individual
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Acórdão nº 0020607-97.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 11 de Noviembre de 2016
... EMBARGOS À EXECUÇÃO INDIVIDUAL CONTRA A ... FAZENDA PÚBLICA DE DECISÃO A EM ... MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO PROCESSUAL ... CIVIL ...
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Acórdão nº 0011086-31.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 23 de Septiembre de 2016
... EMBARGOS À EXECUÇÃO INDIVIDUAL CONTRA A ... FAZENDA PÚBLICA DE DECISÃO A EM ... MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO PROCESSUAL ... CIVIL ...
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Acórdão nº 0011091-53.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 23 de Septiembre de 2016
... EMBARGOS À EXECUÇÃO INDIVIDUAL CONTRA ... A FAZENDA PÚBLICA DE DECISÃO A EM ... MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO ... PROCESSUAL CIVIL ...
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Acórdão nº 0011084-61.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 23 de Septiembre de 2016
... EMBARGOS À EXECUÇÃO INDIVIDUAL CONTRA ... A FAZENDA PÚBLICA DE DECISÃO A EM ... MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO ... PROCESSUAL CIVIL ...
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Acórdão nº 2009/0089431-9 de T6 - SEXTA TURMA
... AgRg no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 29.489 - RJ ... a defesa de um direito individual ...
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Acordão da Segunda Turma, 14-02-2022
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. URV. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA ACOLHIDA. ALEGADA VIOLAÇÃO AOS ARTS. 489, § 1º, E 1.022, I E II, DO CPC/2015. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS, NO ACÓRDÃO RECORRIDO. INCONFORMISMO. FUNDAMENTOS SUFICIENTES DO ACÓRDÃO RECORRIDO INATACADOS, NAS RAZÕES DO RECURSO...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08016924720204058302), 15-12-2020
PROCESSO Nº: 0801692-47.2020.4.05.8302 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANTONIO BEZERRA DA SILVA ADVOGADO: Bartolomeu Bezerra Da Silva APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Moreira Da Silva Neto EMENTA PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. DEMORA NA...
... , por ausência de interesse processual, mandado de segurança impetrado contra ato omissivo do ... , além de não impedir a discussão individual do caso, não pode obstar o livre exercício do ... -
Acórdão nº 1.0000.20.049111-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-03-2021
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO - MANDADO DE SEGURANÇA - DIREITO TRIBUTÁRIO - SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DE TRIBUTO E DE PARCELAS DE PARCELAMENTO CONCEDIDO - IMPOSSIBILIDADE - DISCRICIONARIEDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - DIREITO LÍQUIDO E CERTO E ILEGALIDADE NÃO EVIDENCIADOS - SEGURANÇA DENEGADA.- O mandado de segurança é o meio constitucional hábil a proteger direito individual ou coletivo, líquido e...
... da Comarca de Betim, nos autos do mandado de segurana impetrado contra ato atribudo ao ... constitucional hbil a proteger direito individual ou coletivo, lquido e certo, no amparado por ... -
Acórdão Nº 0002124-11.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-06-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. MANDADO DE SEGURANÇA ...
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Acórdão nº 2011/0108599-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... EDcl no MANDADO ... segurança ...
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Acórdão nº 2013/0177890-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... EDcl no MANDADO ... segurança ...
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Acórdão nº RMS 32880 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 32.880 - SP (2010⁄0154143-9) ... á, se for o caso, como agente individual), tem também a representação externa do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08026599120214058000), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0802659-91.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: LUCIANA GOMES BARROS MORAES ADVOGADO: LEANDRO SILVEIRA FIRMO E OUTROS RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR ÓRGÃO: 1ª TURMA JUIZ 1° GRAU: RONEY RAIMUNDO LEAO OTILIO ORIGEM: 3ª VARA FEDERAL - AL EMENTA. ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SEGURO-DESEMPREGO. INDEFERIMENTO....
... Objeto: sentença que concedeu a segurança pleiteada, "confirmando a decisão que deferiu o ... ária na qualidade de contribuinte individual ou mesmo de segurado facultativo não gera a ... ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SEGURO-DESEMPREGO. RECOLHIMENTO ... -
Acórdão Nº 0015809-85.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 29-03-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. MANDADO DE SEGURANÇA ...
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Acórdão Nº 0015877-35.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 29-03-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. MANDADO DE SEGURANÇA ...
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Acórdão Nº 0009927-65.2021.8.27.2737 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-07-2022
... CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. MANDADO DE SEGURANÇA ...
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Acórdão Nº 0007432-48.2021.8.27.2737 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-07-2022
... CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. MANDADO DE SEGURANÇA ...
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Acórdão Nº 0001318-73.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 11-05-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. MANDADO DE SEGURANÇA ...
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Decisão Monocrática nº 1.0188.16.008300-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Noviembre de 2019
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - LIQUIDAÇÃO E EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO - COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA.
... I - as ações de mandado de segurança, de desapropriação, de divisão e ... ÊNCIA - LIQUIDAÇÃO E EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM MANDADO DE SEGURANÇA ... -
Decisão Monocrática nº 1.0693.15.006942-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Septiembre de 2019
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - LIQUIDAÇÃO E EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO - COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA.
... I - as ações de mandado de segurança, de desapropriação, de divisão e ... ÊNCIA - LIQUIDAÇÃO E EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM MANDADO DE SEGURANÇA ... -
Decisão Monocrática nº 1.0035.16.017468-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Septiembre de 2019
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - LIQUIDAÇÃO E EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO - COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA.
... I - as ações de mandado de segurança, de desapropriação, de divisão e ... ÊNCIA - LIQUIDAÇÃO E EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM MANDADO DE SEGURANÇA ... -
Decisão Monocrática nº 1.0035.16.017468-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Septiembre de 2019
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - LIQUIDAÇÃO E EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO - COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA.
... I - as ações de mandado de segurança, de desapropriação, de divisão e ... ÊNCIA - LIQUIDAÇÃO E EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM MANDADO DE SEGURANÇA ... -
Decisão Monocrática nº 1.0188.16.008300-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Noviembre de 2019
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - LIQUIDAÇÃO E EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO - COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA.
... I - as ações de mandado de segurança, de desapropriação, de divisão e ... ÊNCIA - LIQUIDAÇÃO E EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM MANDADO DE SEGURANÇA ... -
Decisão Monocrática nº 1.0693.15.006942-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Septiembre de 2019
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - LIQUIDAÇÃO E EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO - COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA.
... I - as ações de mandado de segurança, de desapropriação, de divisão e ... ÊNCIA - LIQUIDAÇÃO E EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM MANDADO DE SEGURANÇA ... -
Acórdão nº 1.0000.18.107454-3/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL - SEGURANÇA DENEGADA- AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO VÁLIDO- ART. 515 DO CPC- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXTINTO. - A sentença que, em sede de mandado de segurança, limita-se a denegar a segurança, não tendo, em momento algum, condenado o impetrante ao pagamento das parcelas que contribuiu a menor desde o...
... a ao do rito especial regido pela Lei do Mandado de Segurana, tem-se efetivamente o incio de um ...