mandado penhora prazo
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-6000-60.2008.5.15.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... REGRA PRÓPRIA COM PRAZO REDUZIDO. MEDIDA COERCITIVA NO PROCESSO TRABALHO ... execução e, a requerimento do credor, mandado de penhora e avaliação. A aplicação de norma ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1270-63.2010.5.09.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
... REGRA PRÓPRIA COM PRAZO REDUZIDO. MEDIDA COERCITIVA NO PROCESSO TRABALHO ... execução e, a requerimento do credor, mandado de penhora e avaliação. A aplicação de norma ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-142100-44.2008.5.08.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... REGRA PRÓPRIA COM PRAZO REDUZIDO. MEDIDA COERCITIVA NO PROCESSO TRABALHO ... execução e, a requerimento do credor, mandado de penhora e avaliação. A aplicação de norma ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-57200-08.2008.5.09.0325 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
... REGRA PRÓPRIA COM PRAZO REDUZIDO. MEDIDA COERCITIVA NO PROCESSO TRABALHO ... execução e, a requerimento do credor, mandado de penhora e avaliação. A aplicação de norma ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-579200-58.2009.5.09.0664 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... REGRA PRÓPRIA COM PRAZO REDUZIDO. MEDIDA COERCITIVA NO PROCESSO TRABALHO ... execução e, a requerimento do credor, mandado de penhora e avaliação. A aplicação de norma ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-579200-58.2009.5.09.0664 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... REGRA PRÓPRIA COM PRAZO REDUZIDO. MEDIDA COERCITIVA NO PROCESSO TRABALHO ... execução e, a requerimento do credor, mandado de penhora e avaliação. A aplicação de norma ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-579200-58.2009.5.09.0664 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... REGRA PRÓPRIA COM PRAZO REDUZIDO. MEDIDA COERCITIVA NO PROCESSO TRABALHO ... execução e, a requerimento do credor, mandado de penhora e avaliação. A aplicação de norma ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-44000-14.2007.5.01.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
... REGRA PRÓPRIA COM PRAZO REDUZIDO. MEDIDA COERCITIVA NO PROCESSO TRABALHO ... execução e, a requerimento do credor, mandado de penhora e avaliação. A aplicação de norma ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-126800-79.2007.5.08.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... REGRA PRÓPRIA COM PRAZO REDUZIDO. MEDIDA COERCITIVA NO PROCESSO TRABALHO ... execução e, a requerimento do credor, mandado de penhora e avaliação. A aplicação de norma ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-103400-80.2006.5.21.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... REGRA PRÓPRIA COM PRAZO REDUZIDO. MEDIDA COERCITIVA NO PROCESSO DO ... execução e, a requerimento do credor, mandado de penhora e avaliação. A aplicação de norma ...
-
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0439731-42.2014.8.19.0001 (Cível), 13-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA (INDEX 37) QUE JULGOU EXTINTO O EXECUTIVO FISCAL, COM FUNDAMENTO NA PRESCRIÇÃO. RECURSO DO MUNICÍPIO EXEQUENTE AO QUAL SE DÁ PROVIMENTO PARA ANULAR A SENTENÇA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL. Trata-se de execução fiscal promovida pelo Município do Rio de Janeiro para cobrança de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Taxa de Coleta Domiciliar de...
... paradigma consignou expressamente que o prazo ... de 1 (um) ano de suspensão, previsto no art ... Exequente foi intimado sobre o mandado de ... penhora negativo em 04/08/2017 (index 22), ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-52/1997-000-21.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 3 de Abril de 2001
MANDADO DE SEGURANÇA. PRAZO DECADENCIAL. O prazo para impetrar mandado de segurança é de cento e vinte dias, a contar da data em que o interessado tem conhecimento oficial do ato a ser impugnado. Art. 18 da Lei nº 1533/51. No caso concreto, o ato judicial impugnado é aquele pelo qual se determinou o bloqueio de linhas telefônicas e não, a penhora dos direitos e ações a que corresponde o espectivo
A C Ó R D Ã O ... SBDI2/2000 ... MANDADO DE SEGURANÇA. PRAZO DECADENCIAL. O prazo para ... bloqueio de linhas telefônicas e não, a penhora dos direitos e ações a que corresponde o ... -
Acordao N° 1430783 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-06-2022
Apelação cível. Direito processual civil. Execução de título executivo extrajudicial. Suspensão do processo. Prescrição intercorrente. Termo inicial. Encerramento do prazo de suspensão do feito. Prazo prescricional. Seis meses. Lei 7. 357/1985. Deferimento de diligência para localização de bens. Indícios objetivos de bens penhoráveis. Interrupção do prazo de suspensão. Sentença cassada. 1. A...
... TERMO ... INICIAL. ENCERRAMENTO DO PRAZO DE SUSPENSÃO DO FEITO. PRAZO ... PRESCRICIONAL ... penhora consistentes no deferimento de ... expedição de Mandado de Penhora e Avaliação no domicílio do devedor ... -
Decisão Monocrática Nº 4033891-71.2018.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 18-03-2019
... Aviso de Recebimento (AR) e, adiante, por mandado, sendo esta atendida ... ecorrido o prazo para pagamento e não localizados bens à ... que [a] foram frustradas as tentativas de penhora; [b] há certidão negativa de bens junto ao ...
-
Decisão Monocrática Nº 4004620-80.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 07-05-2019
... Aviso de Recebimento (AR) e, adiante, por mandado, sendo esta atendida ... ecorrido o prazo para pagamento e não localizados bens à ... que [a] foram frustradas as tentativas de penhora; [b] há certidão negativa de bens junto ao ...
-
Acórdãos nº 2034878-87.2018.8.26.0000 de 28ª Câmara de Direito Privado, 6 de Junio de 2018
... MANDADO DE LEVANTAMENTO E BLOQUEIO DOS VEÍCULOS OFERECIDOS EM PENHORA, APÓS O DECURSO DE PRAZO PARA ...
-
Acordao N° 1600466 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-07-2022
Direito processual civil. Execução de título extrajudicial. Decisão que determina a expedição de mandado de penhora. Impugnação prévia de caráter genérico. Descabimento. I. Encontra apoio nos artigos 789, 831 e 832 do código de processo civil decisão que, após escoado o prazo para pagamento voluntário da dívida, determina a expedição de mandado para a penhora de bens dos executados. Ii. Efetivada
... DETERMINA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA. IMPUGNAÇÃO PRÉVIA DE ... CARÁTER ... prazo para pagamento voluntário da dívida,determina a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-719-31.2010.5.09.0656 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 475-J DO CPC AO PROCESSO DO TRABALHO. O entendimento dominante nesta Corte é no sentido de que o artigo 475-J do CPC não tem aplicação ao Processo do Trabalho. Isso porque o Processo do Trabalho tem regramento próprio, qual seja, o artigo 880 da CLT, o qual determina que -Requerida a execução, o juiz ou presidente do tribunal mandará expedir mandado...
... presidente do tribunal mandará expedir mandado de citação do executado, a fim de que cumpra a decisão ou o acordo no prazo, pelo modo e sob as cominações estabelecidas ... ou garanta a execução, sob pena de penhora". Ainda, nos termos do artigo 769 da CLT, somente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-752-16.2011.5.23.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RESPONSÁVEL PELO ABASTECIMENTO. A decisão regional, que manteve a concessão do adicional de periculosidade, porque as atividades desenvolvidas pelo autor, como responsável pelo abastecimento, eram feitas junto ao painel de abastecimento, localizado na asa direita da aeronave, desde o início do ato até o final, por um tempo médio de 10 a 30 minutos,
... presidente do tribunal mandará expedir mandado de citação do executado, a fim de que cumpra a decisão ou o acordo no prazo, pelo modo e sob as cominações estabelecidas ... ou garanta a execução, sob pena de penhora". Ainda, nos termos do artigo 769 da CLT, somente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-85600-59.2006.5.15.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. MULTA DO ARTIGO 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. O entendimento dominante nesta Corte é no sentido de que o artigo 475-J do CPC não tem aplicação ao Processo do Trabalho. Isso porque nesse há regramento próprio, qual seja, o artigo 880 da CLT, que determina que -Requerida a execução, o juiz ou presidente do tribunal mandará expedir mandado de...
... presidente do tribunal mandará expedir mandado de citação do executado, a fim de que cumpra a decisão ou o acordo no prazo, pelo modo e sob as cominações estabelecidas ... ou garanta a execução, sob pena de penhora." Ainda, nos termos do artigo 769 da CLT, somente ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000443-43.2022.8.19.9000 (Cível), 28-06-2022
VOTO Trata-se de agravo interno em mandado de segurança no qual o impetrante pretende a reconsideração da decisão que indeferiu a liminar para cassação da decisão de primeira instância que determinou o bloqueio on line nas contas da Sociedade Unipessoal em nome do executado. O impetrante fundamenta seu pedido no fato de que o Magistrado não aguardou o retorno do mandado de penhora portas a...
... Classe : MANDADO DE SEGURANÇA - CPC ... ERICA DE PAULA RODRIGUES ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-44700-65.2006.5.20.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... como marco inicial da contagem do prazo prescricional, para fins de indenização por ... execução e, a requerimento do credor, mandado de penhora e avaliação. A aplicação de norma ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-65900-48.2007.5.06.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
... REGRA PRÓPRIA COM PRAZO REDUZIDO. MEDIDA COERCITIVA NO PROCESSO TRABALHO ... execução e, a requerimento do credor, mandado de penhora e avaliação. A aplicação de norma ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-152885-31.2004.5.15.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... Ajuizada a ação dentro do prazo de cinco anos contados da vigência da Emenda ... execução e, a requerimento do credor, mandado de penhora e avaliação. A aplicação de norma ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-38500-37.2009.5.08.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
... PRESCRIÇÃO BIENAL. INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. A interrupção da fluência da ... execução e, a requerimento do credor, mandado de penhora e avaliação. A aplicação de norma ...