mandado segurança competência territorial
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Acórdão Nº 0011784-97.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-10-2021
... ção observe a perpetuação da competência, mantendo os cumprimentos individuais sob os ... individual de sentença proferida em mandado de segurança coletivo deve tramitar nos limites da competência territorial do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, ...
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Acórdão Nº 0012212-79.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-10-2021
... ção observe a perpetuação da competência, mantendo os cumprimentos individuais sob os ... individual de sentença proferida em mandado de segurança coletivo deve tramitar nos limites da competência territorial do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, ...
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Acórdão Nº 0012247-39.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-10-2021
... ção observe a perpetuação da competência, mantendo os cumprimentos individuais sob os ... individual de sentença proferida em mandado de segurança coletivo deve tramitar nos limites da competência territorial do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, ...
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Acórdão Nº 0011745-03.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-10-2021
... ção observe a perpetuação da competência, mantendo os cumprimentos individuais sob os ... individual de sentença proferida em mandado de segurança coletivo deve tramitar nos limites da competência territorial do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, ...
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Acórdão Nº 0011743-33.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-10-2021
... ção observe a perpetuação da competência, mantendo os cumprimentos individuais sob os ... individual de sentença proferida em mandado de segurança coletivo deve tramitar nos limites da competência territorial do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, ...
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Acórdão Nº 0012692-57.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-10-2021
... ção observe a perpetuação da competência, mantendo os cumprimentos individuais sob os ... individual de sentença proferida em mandado de segurança coletivo deve tramitar nos limites da competência territorial do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, ...
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Acórdão Nº 0011688-82.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-10-2021
... ção observe a perpetuação da competência, mantendo os cumprimentos individuais sob os ... individual de sentença proferida em mandado de segurança coletivo deve tramitar nos limites da competência territorial do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, ...
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Acórdão Nº 0014787-60.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-10-2021
... ção observe a perpetuação da competência, mantendo os cumprimentos individuais sob os ... individual de sentença proferida em mandado de segurança coletivo deve tramitar nos limites da competência territorial do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, ...
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Acórdão Nº 0011785-82.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-10-2021
... ção observe a perpetuação da competência, mantendo os cumprimentos individuais sob os ... individual de sentença proferida em mandado de segurança coletivo deve tramitar nos limites da competência territorial do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, ...
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Acórdão Nº 0011779-75.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-10-2021
... ção observe a perpetuação da competência, mantendo os cumprimentos individuais sob os ... individual de sentença proferida em mandado de segurança coletivo deve tramitar nos limites da competência territorial do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, ...
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Acórdão Nº 0012291-58.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-10-2021
... ção observe a perpetuação da competência, mantendo os cumprimentos individuais sob os ... individual de sentença proferida em mandado de segurança coletivo deve tramitar nos limites da competência territorial do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, ...
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Acórdão Nº 0012242-17.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-10-2021
... ção observe a perpetuação da competência, mantendo os cumprimentos individuais sob os ... individual de sentença proferida em mandado de segurança coletivo deve tramitar nos limites da competência territorial do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, ...
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Acórdão Nº 0011715-65.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-10-2021
... ção observe a perpetuação da competência, mantendo os cumprimentos individuais sob os ... individual de sentença proferida em mandado de segurança coletivo deve tramitar nos limites da competência territorial do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, ...
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Acórdão Nº 0011710-43.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-10-2021
... ção observe a perpetuação da competência, mantendo os cumprimentos individuais sob os ... individual de sentença proferida em mandado de segurança coletivo deve tramitar nos limites da competência territorial do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, ...
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Acórdão Nº 0012231-85.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-10-2021
... ção observe a perpetuação da competência, mantendo os cumprimentos individuais sob os ... individual de sentença proferida em mandado de segurança coletivo deve tramitar nos limites da competência territorial do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, ...
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Acórdão Nº 0011736-41.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-10-2021
... ção observe a perpetuação da competência, mantendo os cumprimentos individuais sob os ... individual de sentença proferida em mandado de segurança coletivo deve tramitar nos limites da competência territorial do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, ...
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Acórdão Nº 0011763-24.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-10-2021
... ção observe a perpetuação da competência, mantendo os cumprimentos individuais sob os ... individual de sentença proferida em mandado de segurança coletivo deve tramitar nos limites da competência territorial do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, ...
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Acórdão Nº 0011760-69.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-10-2021
... ção observe a perpetuação da competência, mantendo os cumprimentos individuais sob os ... individual de sentença proferida em mandado de segurança coletivo deve tramitar nos limites da competência territorial do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, ...
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Acórdão Nº 0011765-91.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-10-2021
... ção observe a perpetuação da competência, mantendo os cumprimentos individuais sob os ... individual de sentença proferida em mandado de segurança coletivo deve tramitar nos limites da competência territorial do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, ...
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Acórdão Nº 0012732-39.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-10-2021
... ção observe a perpetuação da competência, mantendo os cumprimentos individuais sob os ... individual de sentença proferida em mandado de segurança coletivo deve tramitar nos limites da competência territorial do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, ...
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Acórdão Nº 0011755-47.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-10-2021
... ção observe a perpetuação da competência, mantendo os cumprimentos individuais sob os ... individual de sentença proferida em mandado de segurança coletivo deve tramitar nos limites da competência territorial do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, ...
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Acórdão Nº 0012308-94.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-10-2021
... ção observe a perpetuação da competência, mantendo os cumprimentos individuais sob os ... individual de sentença proferida em mandado de segurança coletivo deve tramitar nos limites da competência territorial do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, ...
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Acórdão Nº 0012292-43.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-10-2021
... ção observe a perpetuação da competência, mantendo os cumprimentos individuais sob os ... individual de sentença proferida em mandado de segurança coletivo deve tramitar nos limites da competência territorial do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, ...
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Acórdão Nº 0011720-87.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-10-2021
... ção observe a perpetuação da competência, mantendo os cumprimentos individuais sob os ... individual de sentença proferida em mandado de segurança coletivo deve tramitar nos limites da competência territorial do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, ...
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Acórdão Nº 0012213-64.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-10-2021
... ção observe a perpetuação da competência, mantendo os cumprimentos individuais sob os ... individual de sentença proferida em mandado de segurança coletivo deve tramitar nos limites da competência territorial do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, ...