manutenção posse
-
Acórdão Nº 1380655 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2022
... AÇÃO RESCISÓRIA ... CABIMENTO. BEM IMÓVEL. MANUTENÇÃO DA POSSE ... PREENCHIMENTO ... REQUISITOS ... LEGISLAÇÃO ...
-
DECRETO Nº 6686, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera e Acresce Dispositivos ao Decreto 6.514, de 22 de Julho de 2008, que Dispõe Sobre as Infrações e Sanções Administrativas ao Meio Ambiente e Estabelece o Processo Administrativo Federal para Apuração Destas Infrações.
... atividades realizadas em áreas não embargadas da propriedade ou posse ou não correlacionadas com a infração.” (NR) ... “Art. 15-B. A ... PMFS não exonera seu detentor da execução de atividades de manutenção ou recuperação da floresta, na forma e prazos fixados no PMFS e no termo ...
-
Acórdão nº AgRg no REsp 1266793 / PR de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - MANUTENÇÃO DO BEM NA POSSE DO DEVEDOR - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS - AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. (AgRg no REsp 1266793/PR, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 17/05/2012, DJe 29/05/2012)
-
Acórdão nº 2008/0205164-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA - MANUTENÇÃO DO DEVEDOR NA POSSE DO BEM - POSSIBILIDADE - CONSIGNAÇÃO EM JUÍZO DOS VALORES INCONTROVERSOS - AFASTAMENTO DOS EFEITOS DA MORA - OCORRÊNCIA - PRECEDENTES - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no Ag 1094712/MS, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 16/04/2009, DJe 29/04/2
... DE FINANCIAMENTO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA - MANUTENÇÃO DO DEVEDOR NA POSSE DO BEM - POSSIBILIDADE - CONSIGNAÇÃO EM JUÍZO DOS ... -
Acórdão nº 2012/0087041-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... aos cargos públicos a manutenção no cargo, sob fundamento de fato consumado, de ... não aprovado que nele tomou posse em decorrência de execução ...
-
Acórdão nº REsp 1042903 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO BANCÁRIO - NULIDADE DE CLÁUSULAS ABUSIVAS - DECLARAÇÃO DE OFÍCIO - IMPOSSIBILIDADE LIMITAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS - INADMISSIBILIDADE - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - LICITUDE NA COBRANÇA, NÃO CUMULADA COM OS DEMAIS ENCARGOS DA MORA, CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS REMUNERATÓRIOS E LIMITADA À TAXA DE JUROS PREVISTA NO CONTRATO PARA O...
- Acórdão nº AgRg no REsp 964923 / SC de T3 - TERCEIRA TURMA
-
Acórdão nº 2007/0265629-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... É possível a manutenção do devedor na posse do bem dado em garantia no mútuo concedido, em razão ...
-
Acórdão nº RMS 29686 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
... compulsória, é de se entender que somente tem direito à manutenção do regime jurídico dos servidores públicos os notários⁄registradores cuja posse" no cargo seja anterior à CF⁄88 e que tenham implementado os requisitos \xC3" ...
-
Acórdão Nº 0003304-04.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 03-06-2020
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZOS DA 18ª VARA CÍVEL E DA 1ª VARA DE SUCESSÕES, AMBAS DA COMARCA DE FORTALEZA. AÇÃO REPUTADA CONEXA E ENSEJADORA DA REMESSA DOS AUTOS À 18ª VARA CÍVEL JÁ SENTENCIADA E TRANSITADA EM JULGADO. IMPOSSIBILIDADE DE REUNIÃO DOS FEITOS. SÚMULA 235 DO STJ. IMÓVEL EM QUESTÃO TAMBÉM ARROLADO EM INVENTÁRIO. INEXISTÊNCIA DE
... EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE CONFLITO ... NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZOS DA 18ª VARA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-127001-52.2006.5.01.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO. FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA. NOMEAÇÃO E POSSE. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os termos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.
... FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA. NOMEAÇÃO E POSSE. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o ... -
Acordão da Terceira Turma, 26-04-2022
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA. ENTIDADE ASSOCIATIVA. TUTELA DA POSSE DETIDA PELOS ASSOCIADOS. LEGITIMIDADE ATIVA. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. AUTORIZAÇÃO DOS ASSOCIADOS. VÍCIO SANÁVEL.1. Ação de manutenção de posse ajuizada em 08/01/2009, da qual foi extraído o presente recurso especial interposto em 09/04/2020 e...
-
Acórdão nº 2004/0156502-2 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... argumento de que ambos os litígios envolvem questões de domínio e posse sobre as mesmas áreas ... 2. A Justiça Federal é absolutamente ... ÍVEL DA COMARCA DE CERRO AZUL/PR para julgamento da ação de manutenção de posse, determinar o prosseguimento do feito sobrestado na Justiça ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 9437, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1997. Institui o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, Estabelece Condições para o Registro e o Porte de Arma de Fogo, Define Crimes e da Outras Providencias.
... é a pessoa que promover o registro de arma de fogo que tenha em sua posse ... CAPÍTULO III ... Art. 6º O porte de arma de fogo fica ... único - Os valores arrecadados destinam-se ao custeio e manutenção das atividades do Departamento de Polícia Federal ... CAPÍTULO IV ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 77265 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
-
Acórdão nº REsp 1085045 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... INEXISTÊNCIA ... 1. Hipótese em que foi assegurada a posse do impetrante sobre uma fêmea de "macaco-barrigudo", mantida em cativeiro ... feitas pelo julgador ordinário para assegurar o direito à manutenção da posse da macaca com o impetrante e sua família. Não se pode olvidar ...
-
Acórdão nº 2008/0188051-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INEXISTÊNCIA ... 1. Hipótese em que foi assegurada a posse do impetrante sobre uma fêmea de "macaco-barrigudo", mantida em cativeiro ... feitas pelo julgador ordinário para assegurar o direito à manutenção da posse da macaca com o impetrante e sua família. Não se pode olvidar ...
-
Acórdãos nº 2207219-22.2018.8.26.0000 de 29ª Câmara de Direito Privado, 6 de Febrero de 2019
... sustação dos efeitos de leilão e consequente manutenção" na posse do imóvel Requisitos do artigo 300 do C\xC3" ...
- Acórdão nº AgRg no CC 112956 / MS de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
-
Acórdão nº 2008/0244501-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. TERRENOS DE MARINHA. OMISSÃO E CONTRADIÇÕES NÃO ...
-
Acórdão nº 2006/0183216-0 de T4 - QUARTA TURMA
... juros remuneratórios, impõe-se a revogação da liminar de manutenção de posse ... 4. Agravo Regimental improvido ... Vistos, relatados e ...
-
Acórdão nº 2006/0208390-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Manutenção da posse ... - Nos termos da jurisprudência do STJ, não se aplica a ...
-
Acórdão nº 2008/0009259-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... MANUTENÇÃO DO BEM NA POSSE DO FINANCIADO - AUSÊNCIA DE CONFRONTO ANALÍTICO, COM ...
-
DECRETO Nº 8010, DE 16 DE MAIO DE 2013. Altera o Decreto 6.759, de 5 de Fevereiro de 2009, que Regulamenta a Administração das Atividades Aduaneiras, e a Fiscalização, o Controle e a Tributação das Operações de Comercio Exterior.
... III - disponibilização e manutenção de balanças e outros instrumentos necessários à fiscalização e ao ... - em virtude de depreciação, o valor da mercadoria apreendida em posse do interessado for inferior ao referido no caput ... § 2º Ao valor da ...
-
Acórdão nº REsp 1229335 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
CIVIL E PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. DESCABIMENTO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. MULTA DO ART. 461, § 4º, DO CPC. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DESCASO DO DEVEDOR. VALOR TOTAL ATINGIDO. LIMITAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Ausentes os vícios do...