Mapa de apuração
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DECRETO Nº 11.231, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
... única instância administrativa, sobre recursos relativos à apuração de prejuízos e às indenizações no âmbito do Proagro. Art. 60. Ao ... GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA: CÓDIGO DAS-UNITÁRIO DO MAPA PARA A SEGES/ME QTD. VALOR TOTAL DAS 101.6 6,27 9 56,43 DAS 101.5 5,04 43 ...
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Avisos De Adjudicação Tomada De Preços Nº 4/2020/CCL
... da Lei nº 8.666/93 e suas posteriores alterações, bem como com o Mapa de Apuração e Classificação da Proposta de Preços, constantes deste ...
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AVISOS DE ADJUDICAÇÃOConcorrência Pública nº 1/2021/CCL
... Federal nº 8.666/93 e suas posteriores alterações, bem como com o Mapa de Apuração e Classificação da Proposta de Preços, constantes deste ...
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AVISOS DE ADJUDICAÇÃO
... Federal nº 8.666/93 e suas posteriores alterações, bem como com o Mapa de Apuração e Classificação da Proposta de Preços, constantes deste ...
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Acórdão nº 1.0476.16.000368-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - RESSARCIMENTO AO ERÁRIO - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LABORATORIAIS - NATUREZA CONTÍNUA - POSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO - RENOVAÇÃO - INSTITUTOS DISTINTOS - CELEBRAÇÃO DE TERMO ADITIVO - DESCONTO DE ONZE POR CENTO EM RELAÇÃO AOS VALORES ORIGINÁRIOS DE REFERÊNCIA - RENOVAÇÃO CONTRATUAL - AFASTAMENTO IMOTIVADO DO DESCONTO - ILEGALIDADE - PREJUÍZO...
... cento) sobre o preo da Tabela SIA/SUS do Ministrio de Sade, conforme Mapa de Apurao anexo ao presente instrumento.Clusula Quinta - Do prazo da ... -
Acórdão nº0003872-48.2022.8.17.2218 de Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões, 24-08-2023
... da inconstitucionalidade da Lei Municipal n 2.126/2010, que alterou o Mapa de Zoneamento do Municpio de Goiana, pelo que, no poderia servir de ...
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Acórdão Nº 0021607-26.2016.5.04.0017 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 11-12-2020
EMENTA DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA RECLAMADA. OMISSÃO. PREQUESTIONAMENTO. EFEITO MODIFICATIVO. Situação em que se confere parcial provimento aos embargos declaratórios da reclamada para, sanando a omissão evidenciada e atribuindo efeito modificativo ao julgado, determinando, em face da regularização do preparo comprovada pelo depósito de ID 4a53c29 - Páginas 1 e 2, o conhecimento do recurso...
... A defesa não junta os critérios de apuração/pagamento, tampouco mapa individual de cumprimento de metas pela autora ou ... -
Acórdão nº 0007994-57.2009.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 8 de Noviembre de 2013
I - Remessa oficial tida por interposta, porquanto de valor incerto a condenação contida no comando judicial e inexistente fundamentação lastreada na jurisprudência do plenário ou súmula do Supremo Tribunal Federal, ou do tribunal superior competente, não incide na espécie as exceções dos §§ 2º e 3º do art. 475 do Código de Processo Civil.II - Não se conhece do agravo retido interposto contra...
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Acórdão nº 0007994-57.2009.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 8 de Noviembre de 2013
I - Remessa oficial tida por interposta, porquanto de valor incerto a condenação contida no comando judicial e inexistente fundamentação lastreada na jurisprudência do plenário ou súmula do Supremo Tribunal Federal, ou do tribunal superior competente, não incide na espécie as exceções dos §§ 2º e 3º do art. 475 do Código de Processo Civil.II - Não se conhece do agravo retido interposto contra...
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Acórdão nº 0007994-57.2009.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 8 de Noviembre de 2013
I - Remessa oficial tida por interposta, porquanto de valor incerto a condenação contida no comando judicial e inexistente fundamentação lastreada na jurisprudência do plenário ou súmula do Supremo Tribunal Federal, ou do tribunal superior competente, não incide na espécie as exceções dos §§ 2º e 3º do art. 475 do Código de Processo Civil.II - Não se conhece do agravo retido interposto contra...
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Acórdão nº 0007994-57.2009.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 8 de Noviembre de 2013
I - Remessa oficial tida por interposta, porquanto de valor incerto a condenação contida no comando judicial e inexistente fundamentação lastreada na jurisprudência do plenário ou súmula do Supremo Tribunal Federal, ou do tribunal superior competente, não incide na espécie as exceções dos §§ 2º e 3º do art. 475 do Código de Processo Civil.II - Não se conhece do agravo retido interposto contra...
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Acórdão nº 0007994-57.2009.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 8 de Noviembre de 2013
I - Remessa oficial tida por interposta, porquanto de valor incerto a condenação contida no comando judicial e inexistente fundamentação lastreada na jurisprudência do plenário ou súmula do Supremo Tribunal Federal, ou do tribunal superior competente, não incide na espécie as exceções dos §§ 2º e 3º do art. 475 do Código de Processo Civil.II - Não se conhece do agravo retido interposto contra...
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Acórdão nº 0007994-57.2009.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 8 de Noviembre de 2013
I - Remessa oficial tida por interposta, porquanto de valor incerto a condenação contida no comando judicial e inexistente fundamentação lastreada na jurisprudência do plenário ou súmula do Supremo Tribunal Federal, ou do tribunal superior competente, não incide na espécie as exceções dos §§ 2º e 3º do art. 475 do Código de Processo Civil.II - Não se conhece do agravo retido interposto contra...
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Acórdão nº 0007994-57.2009.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 8 de Noviembre de 2013
I - Remessa oficial tida por interposta, porquanto de valor incerto a condenação contida no comando judicial e inexistente fundamentação lastreada na jurisprudência do plenário ou súmula do Supremo Tribunal Federal, ou do tribunal superior competente, não incide na espécie as exceções dos §§ 2º e 3º do art. 475 do Código de Processo Civil.II - Não se conhece do agravo retido interposto contra...
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Acórdão nº 0007994-57.2009.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 8 de Noviembre de 2013
I - Remessa oficial tida por interposta, porquanto de valor incerto a condenação contida no comando judicial e inexistente fundamentação lastreada na jurisprudência do plenário ou súmula do Supremo Tribunal Federal, ou do tribunal superior competente, não incide na espécie as exceções dos §§ 2º e 3º do art. 475 do Código de Processo Civil.II - Não se conhece do agravo retido interposto contra...
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Acórdão nº 0007994-57.2009.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 8 de Noviembre de 2013
I - Remessa oficial tida por interposta, porquanto de valor incerto a condenação contida no comando judicial e inexistente fundamentação lastreada na jurisprudência do plenário ou súmula do Supremo Tribunal Federal, ou do tribunal superior competente, não incide na espécie as exceções dos §§ 2º e 3º do art. 475 do Código de Processo Civil.II - Não se conhece do agravo retido interposto contra...
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Acórdão nº 0007994-57.2009.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 8 de Noviembre de 2013
I - Remessa oficial tida por interposta, porquanto de valor incerto a condenação contida no comando judicial e inexistente fundamentação lastreada na jurisprudência do plenário ou súmula do Supremo Tribunal Federal, ou do tribunal superior competente, não incide na espécie as exceções dos §§ 2º e 3º do art. 475 do Código de Processo Civil.II - Não se conhece do agravo retido interposto contra...
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Acórdão nº 0007994-57.2009.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 8 de Noviembre de 2013
I - Remessa oficial tida por interposta, porquanto de valor incerto a condenação contida no comando judicial e inexistente fundamentação lastreada na jurisprudência do plenário ou súmula do Supremo Tribunal Federal, ou do tribunal superior competente, não incide na espécie as exceções dos §§ 2º e 3º do art. 475 do Código de Processo Civil.II - Não se conhece do agravo retido interposto contra...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0025290-45.2019.8.19.0002 (Criminal), 12-03-2020
PROCESSO Nº 0025290-45.2019.8.19.0002 RECORRENTES: Estado do Rio de Janeiro, Superintendência de Desporto do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ e Felipe Polycarso Sanches RECORRIDOS: OS MESMOS RECURSO INOMINADO. CADEIRA CATIVA. IMPOSSIBILIDADE DE EXERCER O DIREITO DE USO NAS OLIMPÍADAS E PARALIMPIADAS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO. AUTOR QUE PLEITEIA A INDENIZAÇÃO COM...
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Acórdão nº 0007994-57.2009.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 8 de Noviembre de 2013
I - Remessa oficial tida por interposta, porquanto de valor incerto a condenação contida no comando judicial e inexistente fundamentação lastreada na jurisprudência do plenário ou súmula do Supremo Tribunal Federal, ou do tribunal superior competente, não incide na espécie as exceções dos §§ 2º e 3º do art. 475 do Código de Processo Civil.II - Não se conhece do agravo retido interposto contra...
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Acórdão nº 0007994-57.2009.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 8 de Noviembre de 2013
I - Remessa oficial tida por interposta, porquanto de valor incerto a condenação contida no comando judicial e inexistente fundamentação lastreada na jurisprudência do plenário ou súmula do Supremo Tribunal Federal, ou do tribunal superior competente, não incide na espécie as exceções dos §§ 2º e 3º do art. 475 do Código de Processo Civil.II - Não se conhece do agravo retido interposto contra...
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Acórdão nº 0007994-57.2009.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 8 de Noviembre de 2013
I - Remessa oficial tida por interposta, porquanto de valor incerto a condenação contida no comando judicial e inexistente fundamentação lastreada na jurisprudência do plenário ou súmula do Supremo Tribunal Federal, ou do tribunal superior competente, não incide na espécie as exceções dos §§ 2º e 3º do art. 475 do Código de Processo Civil.II - Não se conhece do agravo retido interposto contra...
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Acórdão nº 0007994-57.2009.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 8 de Noviembre de 2013
I - Remessa oficial tida por interposta, porquanto de valor incerto a condenação contida no comando judicial e inexistente fundamentação lastreada na jurisprudência do plenário ou súmula do Supremo Tribunal Federal, ou do tribunal superior competente, não incide na espécie as exceções dos §§ 2º e 3º do art. 475 do Código de Processo Civil.II - Não se conhece do agravo retido interposto contra...
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Acórdão nº 0007994-57.2009.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 8 de Noviembre de 2013
I - Remessa oficial tida por interposta, porquanto de valor incerto a condenação contida no comando judicial e inexistente fundamentação lastreada na jurisprudência do plenário ou súmula do Supremo Tribunal Federal, ou do tribunal superior competente, não incide na espécie as exceções dos §§ 2º e 3º do art. 475 do Código de Processo Civil.II - Não se conhece do agravo retido interposto contra...
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Acórdão nº 0007994-57.2009.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 8 de Noviembre de 2013
I - Remessa oficial tida por interposta, porquanto de valor incerto a condenação contida no comando judicial e inexistente fundamentação lastreada na jurisprudência do plenário ou súmula do Supremo Tribunal Federal, ou do tribunal superior competente, não incide na espécie as exceções dos §§ 2º e 3º do art. 475 do Código de Processo Civil.II - Não se conhece do agravo retido interposto contra...