margem de erro
200543 resultados para margem de erro
-
Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... A efetiva autonomia das universidades, a ampliação da margem" de liberdade das instituições não-universitárias e a permanente avalia\xC3" ... 1986 iniciou-se a disseminação de informações que continham grave erro metodológico, ou seja, incluindo-se uma dupla contagem de gastos, sem a ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08003709720174058107), 12-05-2020
EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS DO PARTICULAR E DO DNOCS IMPROVIDOS. 1. Embargos de declaração opostos pelo particular e pelo DNOCS contra acórdão que negou provimento à apelação do Ente Público. 2. Os embargos de declaração possuem abrangência limitada aos casos em que haja obscuridade ou contradição na...
... ão houve errônea interpretação da lei, pois o que se passou foi um erro de fato, sendo concedida Complementação Salarial - Bolsa sobre índices ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08070081820204050000), 06-04-2021
EMENTA PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. AVALIAÇÃO DE IMÓVEL POR OFICIAL DE JUSTIÇA. PREÇO VIL. INOCORRÊNCIA. NULIDADE DA ARREMATAÇÃO. NÃO DEMONSTRAÇÃO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO. 1. Embargos de declaração opostos pelo particular em face de acórdão que negou provimento ao seu agravo de instrumento, rejeitando a impugnação à arrematação que foi apresentada....
... ícula nº 4.198 - constrito nos autos originários e situado à margem da BR 304, em Assu/RN - é nula, porquanto em sua avaliação não foi ... que a nulidade apontada, além de decorrer de preço vil, existe por erro da própria localização do bem arrematado, pois, segundo assere, os ... -
Acórdão Nº 0024980-82.2021.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-12-2022
... ória de Nulidade de Contrato de Cartão de Crédito com Reserva de Margem Consignável (RMC) e Inexistência de Débito Cumulada com Restituição ... ário, o que se mostra como uma tentativa de induzir o consumidor em erro ... Pondera que, no caso, a ocorrência de danos morais é inconteste ...
-
Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... á individualmente pelos atos que praticar, salvo quando induzido a erro pela atuação da equipe ... § 2º Em licitação que envolva bens ou ... Art. 26. No processo de licitação, poderá ser estabelecida margem de preferência para: ... I – bens manufaturados e serviços nacionais ...
-
Acórdão nº 1.0000.20.004583-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO E CARTÃO DE CRÉDITO - RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL - CONSUMIDOR - VULNERABILIDADE - ERRO NA INTERPRETAÇÃO DO CONTRATO - VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA BOA-FÉ E DA TRANSPARÊNCIA - AUSÊNCIA DE UTILIZAÇÃO DO CARTÃO DE CRÉDITO - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO - RESTITUIÇÃO DOS VALORES...
... "Carto de Crdito Consignado", o que originou a averbao da reserva de margem consignvel e, consequentemente, os descontos e ficando, naquela mesma ... Tal vcio, constituiu erro em razo do elemento essencial do negcio jurdico, tendo em vista que a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-3213/2000-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 24 de Octubre de 2001
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. EFEITO MODIFICATIVO. CONCESSÃO CONDICIONADA À VERIFICAÇÃO DOS VÍCIOS ENUMERADOS PELO ARTIGO 535 DO CPC NO JULGADO EMBARGADO. ERRO DE JULGAMENTO. COMPLEMENTAÇÃO DE FUNDAMENTOS. Não há margem para a concessão de efeito modificativo a embargos declaratórios, quando o vício que se aponta no julgado embargado corresponde a erro de julgamento e não a qualquer das imperfeições...
... EMBARGADO. ERRO DE JULGAMENTO. COMPLEMENTAÇÃO DE FUNDAMENTOS. Não há margem para a ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 1 de Junio de 2004
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO LEGAL. NÃO-CONFIGURAÇÃO. Reportando-se ao acórdão rescindendo, constata-se que o Regional não emitiu tese que induzisse à idéia de ofensa aos arts. 444 e 468 da CLT, sobretudo porque ali não se discutiu sobre cláusulas regulamentares que revoguem ou alterem vantagens deferidas ou alteração unilateral do contrato de trabalho, mas sim sobre inexistência...
... valoração das provas induz, no máximo, à idéia da ocorrência de erro de julgamento e não de erro de fato, motivo pelo qual não há margem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-626/1996.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 1 de Junio de 2004
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO LEGAL. NÃO-CONFIGURAÇÃO. Reportando-se ao acórdão rescindendo, constata-se que o Regional não emitiu tese que induzisse à idéia de ofensa aos arts. 444 e 468 da CLT, sobretudo porque ali não se discutiu sobre cláusulas regulamentares que revoguem ou alterem vantagens deferidas ou alteração unilateral do contrato de trabalho, mas sim sobre inexistência...
... valoração das provas induz, no máximo, à idéia da ocorrência de erro de julgamento e não de erro de fato, motivo pelo qual não há margem ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 1 de Junio de 2004
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO LEGAL. NÃO-CONFIGURAÇÃO. Reportando-se ao acórdão rescindendo, constata-se que o Regional não emitiu tese que induzisse à idéia de ofensa aos arts. 444 e 468 da CLT, sobretudo porque ali não se discutiu sobre cláusulas regulamentares que revoguem ou alterem vantagens deferidas ou alteração unilateral do contrato de trabalho, mas sim sobre inexistência...
... valoração das provas induz, no máximo, à idéia da ocorrência de erro de julgamento e não de erro de fato, motivo pelo qual não há margem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-626/1996.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 1 de Junio de 2004
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO LEGAL. NÃO-CONFIGURAÇÃO. Reportando-se ao acórdão rescindendo, constata-se que o Regional não emitiu tese que induzisse à idéia de ofensa aos arts. 444 e 468 da CLT, sobretudo porque ali não se discutiu sobre cláusulas regulamentares que revoguem ou alterem vantagens deferidas ou alteração unilateral do contrato de trabalho, mas sim sobre inexistência...
... valoração das provas induz, no máximo, à idéia da ocorrência de erro de julgamento e não de erro de fato, motivo pelo qual não há margem ... -
Acórdão Nº 0009634-75.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-10-2022
... a contratação equivocada de cartão de crédito com reserva e margem consignável (RMC), quando a seu relato, deveria o Recorrente apenas ter ... sua legalidade estabelecida em lei e a mera alegação de que houve erro no momento da contratação, não deve dar azo ao deferimento da medida ...
-
Acórdão nº 2014/0021734-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... senso comum a máxima segundo a qual "um erro não ... que o administrador aja a seu talante, à margem das normas legais e de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AR-702/2000-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 12 de Noviembre de 2002
... A C Ó R D Ã O ... RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. ERRO DE FATO. A circunstância de ter havido uma possível má-valoração das ... de erro de julgamento e não de erro de fato, pelo que não há margem à reforma do acórdão recorrido, no particular. Isso porque são ...
-
Decisão Monocrática nº 1.0223.15.015181-7/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Febrero de 2020
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PRELIMINAR - IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA - PRECLUSÃO - CARTÃO DE CRÉDITO - DESCONTO DE RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL - ERRO SUBSTANCIAL QUANTO À NATUREZA DO CONTRATO - INOCORRÊNCIA. A assistência judiciária gratuita deve ser impugnada no prazo de 15 (qui
... - PRECLUSÃO - CARTÃO DE CRÉDITO - DESCONTO DE RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL - ERRO SUBSTANCIAL QUANTO À NATUREZA DO CONTRATO - ... -
Decisão Monocrática nº 1.0223.15.015890-3/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Febrero de 2020
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PRELIMINAR - IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA - PRECLUSÃO - CARTÃO DE CRÉDITO - DESCONTO DE RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL - ERRO SUBSTANCIAL QUANTO À NATUREZA DO CONTRATO - INOCORRÊNCIA. A assistência judiciária gratuita deve ser impugnada no prazo de 15 (qui
... - PRECLUSÃO - CARTÃO DE CRÉDITO - DESCONTO DE RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL - ERRO SUBSTANCIAL QUANTO À NATUREZA DO CONTRATO - ... -
Decisão Monocrática nº 1.0223.15.015890-3/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Febrero de 2020
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PRELIMINAR - IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA - PRECLUSÃO - CARTÃO DE CRÉDITO - DESCONTO DE RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL - ERRO SUBSTANCIAL QUANTO À NATUREZA DO CONTRATO - INOCORRÊNCIA. A assistência judiciária gratuita deve ser impugnada no prazo de 15 (qui
... - PRECLUSÃO - CARTÃO DE CRÉDITO - DESCONTO DE RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL - ERRO SUBSTANCIAL QUANTO À NATUREZA DO CONTRATO - ... -
Decisão Monocrática nº 1.0223.15.015181-7/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Febrero de 2020
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PRELIMINAR - IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA - PRECLUSÃO - CARTÃO DE CRÉDITO - DESCONTO DE RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL - ERRO SUBSTANCIAL QUANTO À NATUREZA DO CONTRATO - INOCORRÊNCIA. A assistência judiciária gratuita deve ser impugnada no prazo de 15 (qui
... - PRECLUSÃO - CARTÃO DE CRÉDITO - DESCONTO DE RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL - ERRO SUBSTANCIAL QUANTO À NATUREZA DO CONTRATO - ... -
Decisão Monocrática nº 1.0223.15.015173-4/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Febrero de 2020
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PRELIMINAR - IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA - PRECLUSÃO - CARTÃO DE CRÉDITO - DESCONTO DE RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL - ERRO SUBSTANCIAL QUANTO À NATUREZA DO CONTRATO - INOCORRÊNCIA. A assistência judiciária gratuita deve ser impugnada no prazo de 15 (qui
... - PRECLUSÃO - CARTÃO DE CRÉDITO - DESCONTO DE RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL - ERRO SUBSTANCIAL QUANTO À NATUREZA DO CONTRATO - ... -
Decisão Monocrática nº 1.0223.15.015173-4/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Febrero de 2020
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PRELIMINAR - IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA - PRECLUSÃO - CARTÃO DE CRÉDITO - DESCONTO DE RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL - ERRO SUBSTANCIAL QUANTO À NATUREZA DO CONTRATO - INOCORRÊNCIA. A assistência judiciária gratuita deve ser impugnada no prazo de 15 (qui
... - PRECLUSÃO - CARTÃO DE CRÉDITO - DESCONTO DE RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL - ERRO SUBSTANCIAL QUANTO À NATUREZA DO CONTRATO - ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08051065020204058400), 20-04-2021
EMENTA CONTRIBUIÇÕES DESTINADAS AO SISTEMA "S", INCRA E SALÁRIO-EDUCAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA DE CIDE E DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS GERAIS. INCIDÊNCIA SOBRE FOLHA DE SALÁRIOS. REVOGAÇÃO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 33/2001. INOCORRÊNCIA. ART. 149, PARÁGRAFO 2º, III, DA CF/1988. ROL NÃO TAXATIVO. OMISSÃO. ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. DESCABIMENTO. 1. Embargos de declaraçã
... claros, baseados em jurisprudência vinculante do STF e não deixam margem a dúvidas. Se existe algum erro no julgamento, compete à parte ... -
Acórdão Nº 5004511-61.2021.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 10-11-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). SUPOSTO ERRO MATERIAL NO JULGADO. VÍCIO NÃO CONSTATADO. ACÓRDÃO ATRAVÉS DO QUAL SÃO APRECIADOS TODOS OS PONTOS RECORRIDOS DE FORMA COERENTE, PRECISA E INTELIGÍVEL. NÍTIDA PRETENSÃO À REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. OBJETIVO VEDADO NESTA ESTREITA VIA...
... DE INEXISTNCIA DE CONTRATO DE CARTO DE CRDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNVEL (RMC). AUTORIZAO PARA DESCONTO NO BENEFCIO PREVIDENCIRIO DO ... Irresignado, o Embargante afirma, em suma, que o acrdo abrigaria erro material quanto determinao de restituio dos valores referentes reserva ... -
Acórdão Nº 5019975-28.2021.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 10-11-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). SUPOSTO ERRO MATERIAL NO JULGADO. VÍCIO NÃO CONSTATADO. ACÓRDÃO ATRAVÉS DO QUAL SÃO APRECIADOS TODOS OS PONTOS RECORRIDOS DE FORMA COERENTE, PRECISA E INTELIGÍVEL. NÍTIDA PRETENSÃO À REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. OBJETIVO VEDADO NESTA ESTREITA VIA...
... DE INEXISTNCIA DE CONTRATO DE CARTO DE CRDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNVEL (RMC) C/C INDENIZAO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. AUTORIZAO ... Irresignado, o Embargante afirma, em suma, que o acrdo abrigaria erro material quanto determinao de restituio dos valores referentes reserva ... -
Acórdão Nº 5003585-80.2021.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 06-10-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). SUPOSTO ERRO MATERIAL NO JULGADO. VÍCIO NÃO CONSTATADO. ACÓRDÃO ATRAVÉS DO QUAL SÃO APRECIADOS TODOS OS PONTOS RECORRIDOS DE FORMA COERENTE, PRECISA E INTELIGÍVEL. NÍTIDA PRETENSÃO À REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. OBJETIVO VEDADO NESTA ESTREITA VIA...
... DE INEXISTNCIA DE CONTRATO DE CARTO DE CRDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNVEL (RMC). AUTORIZAO PARA DESCONTO NO BENEFCIO PREVIDENCIRIO DO ... Irresignado, o Embargante afirma, em suma, que o acrdo abrigaria erro material quanto determinao de restituio dos valores referentes reserva ... -
Acórdão Nº 5004533-22.2021.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 06-10-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). SUPOSTO ERRO MATERIAL NO JULGADO. VÍCIO NÃO CONSTATADO. ACÓRDÃO ATRAVÉS DO QUAL SÃO APRECIADOS TODOS OS PONTOS RECORRIDOS DE FORMA COERENTE, PRECISA E INTELIGÍVEL. NÍTIDA PRETENSÃO À REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. OBJETIVO VEDADO NESTA ESTREITA VIA...
... DE INEXISTNCIA DE CONTRATO DE CARTO DE CRDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNVEL (RMC). AUTORIZAO PARA DESCONTO NO BENEFCIO PREVIDENCIRIO DO ... Irresignado, o Embargante afirma, em suma, que o acrdo abrigaria erro material quanto determinao de restituio dos valores referentes reserva ...