margem de erro
- Acórdão Nº 5004318-43.2021.8.24.0039 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 01-12-2022
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
- Acórdão Nº 5001233-82.2020.8.24.0104 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 23-08-2022
- Acórdão Nº 0301332-95.2019.8.24.0008 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 23-08-2022
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Acórdão nº 50101359020218210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 23-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDOS DE COMPENSAÇÃO DE VALORES, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. ALEGAÇÃO DE NÃO CONTRATAÇÃO. EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR DE PRODUTOS E SERVIÇOS. CASO DOS AUTOS EM QUE, EMBORA A CONSUMIDORA PRETENDESSE A OBTENÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO COM DESCONTO EM FOLHA...
... ário da parte requerente, caso existam valores ainda devidos e margem consignável disponível; ... b) DETERMINAR o recálculo do débito, ... símiles ao presente, tenho por evidente que a autora foi induzida a erro e nele mantida, já que aderiu a um pacto de cartão de crédito quando ... -
Acórdão Nº 0007993-52.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 16-11-2022
... , contratou na verdade um cartão de crédito com reserva de margem consignável – RMC no importe de R$ 937,00 (novecentos e trinta e sete ... de forma ‘’fraudulenta’’, ou seja, induzindo a requerente a erro. Por esse motivo, ingressou com a referida ação, visando declarar ...
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Acórdão nº 1.0000.20.453011-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CONSTITUTIVA PARA A MODIFICAÇÃO DE UMA RELAÇÃO JURÍDICA - CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICABILIDADE - DEVER DE INFORMAÇÃO - OBSERVÂNCIA - ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO - INDUÇÃO A ERRO - AUSÊNCIA DE PROVA - VALIDADE DA CONTRATAÇÃO - EQUIPARAÇÃO A CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - INVIABILIDADE - DANOS MORAIS NÃO
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Acórdão Nº 0712247-74.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 15-04-2021
ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. CUMPRIMENTO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO EM ENDEREÇO EQUIVOCADO. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A DEMANDA, PAUTANDO-SE NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONDUTA INSERTA NOS LIAMES DOS PRINCÍPIOS NORTEADORES DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DA AUTORA. PLEITO DE REFORMA INTEGRAL DA SENTENÇA POR MANIFESTO...
... PLEITO DE ... REFORMA INTEGRAL DA SENTENÇA POR MANIFESTO ERRO NO ENDEREÇO DO ... MANDADO, COM INCIDÊNCIA DE DANOS MORAIS. NÃO ... DISSONÂNCIA ENTRE OS RELÓGIOS UTILIZADOS E QUE ESTÁ DENTRO DA MARGEM DE ... ERRO DE QUALQUER SISTEMA DE CÔMPUTO DE HORÁRIO, O QUE NÃO ... -
Acórdão nº 50033413520218210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 27-01-2022
... CONTRATOS DE CARTÃO DE CRÉDITO COM MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO COMPROVADOS. ERRO ...
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Acórdão nº 50057080720218210015 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 23-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO ANULATÓRIA. ALEGAÇÃO DE NÃO CONTRATAÇÃO. EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR DE PRODUTOS E SERVIÇOS. CASO DOS AUTOS EM QUE, EMBORA PRETENDESSE O CONSUMIDOR A OBTENÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO COM DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO, RESTOU INDUZIDO, PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, A CONTRATAR CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE...
... , formalizando contrato de cartão de crédito com reserva de margem consignável (RMC) registrado. Ressaltou que a instituição financeira, ... ímiles ao presente, tenho por evidente que o autor foi induzido a erro e nele mantida, já que aderiu a um pacto de cartão de crédito quando ... - Acórdão Nº 5005312-14.2019.8.24.0113 do Primeira Turma Recursal, 11-08-2022
- Acórdão Nº 0800544-59.2017.8.10.0048 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 5ª Câmara Cível, 2020
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-5701-97.2012.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Junio de 2013
AÇÃO RESCISÓRIA EM AÇÃO RESCISÓRIA. ERRO DE FATO NA AÇÃO ORIGINÁRIA. O autor da presente ação rescisória não consegue demonstrar que a ação rescisória anterior foi julgada procedente à margem dos requisitos do art. 485, V e IX, do CPC. Confirmada pela ação rescisória anterior a tempestividade do recurso ordinário no processo originário, não há como se reapreciar o tema. Inteligência da Súmula nº 4
... GMAAB/DP/lr/smf ... AÇÃO RESCISÓRIA EM AÇÃO RESCISÓRIA. ERRO DE FATO NA AÇÃO ORIGINÁRIA ... O autor da presente ação rescisória ... que a ação rescisória anterior foi julgada procedente à margem dos requisitos do art. 485, V e IX, do CPC. Confirmada pela ação ... -
Acórdão nº 2006/0248112-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Hipótese em que a r. decisão deixa margem a dúvidas e gera insegurança ... 2. Afirmação, na decisão recorrida, ... , mesmo que se considerasse que o que ocorreu foi a mera ausência por erro de digitação, do 'não' - concernente aos requisitos necessários à ...
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Acórdão nº 51145315420208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 22-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. 1. NA ESFERA JUDICIAL, A RENÚNCIA SOBRE OS DIREITOS EM QUE SE FUNDA A AÇÃO QUE DISCUTE DÉBITOS INCLUÍDOS EM PARCELAMENTO DEVE SER EXPRESSA (TEMA Nº 257 DO STJ). NO CASO, A CÓPIA DO TERMO DE PARCELAMENTO QUE CONSTOU NO CORPO DO RECURSO DE APELAÇÃO NÃO APRESENTA RENÚNCIA EXPRESSA DO DIREITO DE DISCUTIR JUDICIALMENTE OS CRÉDITOS ALI...
... a parte executada admitiu em sua defesa administrativa ter cometido erro na margem do valor agregado do combustível no "relatório de operações ... -
Acórdão nº 1.0000.20.578583-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ATO JUDICIAL QUE NÃO EXTINGUE A FASE DE CONHECIMENTO - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - RECURSO DE APELAÇÃO - ERRO GROSSEIRO - PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL - INAPLICABILIDADE - RECURSO NÃO CONHECIDO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - REQUISITOS NÃO COMPROVADOS. - O recurso cabível contra a decisão que não pôs fim ao processo, tendo, ao revés, sido determinado...
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Acórdão nº 1.0000.20.578583-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ATO JUDICIAL QUE NÃO EXTINGUE A FASE DE CONHECIMENTO - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - RECURSO DE APELAÇÃO - ERRO GROSSEIRO - PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL - INAPLICABILIDADE - RECURSO NÃO CONHECIDO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - REQUISITOS NÃO COMPROVADOS. - O recurso cabível contra a decisão que não pôs fim ao processo, tendo, ao revés, sido determinado...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000843-83.2012.5.06.0411), 21-01-2013
EMENTA: HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. Trata-se de controvérsia envolvendo jornada de trabalho, dependendo a apreciação da matéria de documento essencial a cargo do empregador - cartões de ponto -, por imperativo legal. Incidência do § 2º, do artigo 74, da CLT. É de se ressaltar que, a teor do art. 400, inciso II, da Lei Adjetiva Civil, fonte subsidiária, no Processo Trabalhista, o Juiz está...
... í zo, como é curial, de regra, n ã o reflete, exatamente, sem margem de erro, os hor á rios praticados a cada dia pelo demandante no curso do ... -
Datafolha: Dilma Rousseff aparece com 48% contra 42% de Aécio Neves dos votos totais
... Aécio Neves (PSDB) neste segundo turno das eleições fora da margem de erro. De acordo com a pesquisa, a petista tem 48% das intenções de ...
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Acórdão Nº 0008921-55.2020.8.16.0056 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 15-06-2022
... CARTÃO DE CRÉDITO ... COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). ERRO QUANTO ... À MODALIDADE OBRIGACIONAL. INTENÇÃO ...
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Acórdão nº 50067714920218210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 30-08-2022
... a nulidade da contratação de cartão de crédito com reserva de margem consignável (RMC). Aduz ter sido induzida em erro, pois na verdade ...
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Acórdão nº 50009952820218210002 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 30-08-2022
... a nulidade da contratação de cartão de crédito com reserva de margem consignável (RMC). Aduz ter sido induzida em erro, pois na verdade ...
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Acórdão nº 50414868020218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 26-04-2022
... a nulidade da contratação de cartão de crédito com reserva de margem consignável (RMC). Aduz ter sido induzida em erro, pois na verdade ...
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Acórdão nº 50208061320228210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 28-02-2023
... a nulidade da contratação de cartão de crédito com reserva de margem consignável (RMC). Aduz ter sido induzida em erro, pois na verdade ...
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Acórdão nº 50009348120208210139 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 13-12-2022
... a nulidade da contratação de cartão de crédito com reserva de margem consignável (RMC). Aduz ter sido induzida em erro, pois na verdade ...