medida provisória 1542
- nº 1997.01.00.033905-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 9 de Septiembre de 1997
- nº 2000.01.00.119788-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 14 de Noviembre de 2000
- nº 1997.01.00.046517-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 5 de Noviembre de 1997
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Acórdão nº 1.0000.00.153560-8/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Noviembre de 1999
... AUSÊNCIA DE NULIDADE. Com a edição da medida provisória nº 1.360 (art. 20), reeditada pelas ...
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1621-030, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre o Cadastro Informativo Dos Creditos Não Quitados de Orgãos e Entidades Federais, e da Outras Providencias.
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Acréscimos Legais
... 10.522/02, resultado da conversão da Medida Provisória n. 1.542/96, e reedições até a ...
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Acórdão, Processo nº 0005929-92.2008.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 20-06-2022
... acima citada, assim como no artigo 25 da Medida Provisória 1.542 editada no dia 18 de dezembro ...
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Acórdão, Processo nº 5010570-71.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 12-03-2020
... 522/2002 (a qual resultou da conversão da Medida Provisória 1.542/96 e reedições até a de nº ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1542/1995-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 21 de Marzo de 2001
PLANOS ECONÔMICOS. A matéria encontra-se pacificada nesta Corte mediante a orientação jurisprudencial da Colenda SBDI no sentido de que não existe direito adquirido quanto ao IPC de junho/87 e à URP de fevereiro/89. (Verbetes nº 57/58)Relativamente ao IPC de março a decisão regional conflita com o Enc. 315 do TST, no sentido de que "A partir da vigência da Medida Provisória nº 154/90, convertida...
... 315 do TST, no sentido de que "A partir da vigência da Medida Provisória nº 154/90, convertida na Lei nº 8030/90, não se aplica o ... -
Orientações jurisprudenciais da seção de dissídios individuais 1 (SDI-1), do TST (excluídas as orientações canceladas)
... Desde que a transferência seja provisória. O fato de o empregado exercer cargo de ... Dispensada. Medida Provisória n. 1.542, de 18.12.96. São válidos ...
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Orientações Jurisprudenciais da Seção de Dissídio Individual (SDI-1) do TST
... Desde que a transferência seja provisória. O fato de o empregado exercer cargo de ... Dispensada. Medida Provisória n. 1.542, de 18.12.96. São válidos ...
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Acórdão, Processo nº 5020688-04.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 02-12-2022
... a prestação jurisdicional foi dada na medida da pretensão deduzida, de vez que os votos ... qual resultou da conversão da Medida Provisória 1.542/96 e reedições até a de nº ...
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Acórdão, Processo nº 5014015-92.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 10-11-2022
... a prestação jurisdicional foi dada na medida da pretensão deduzida, de vez que os votos ... qual resultou da conversão da Medida Provisória 1.542/96 e reedições até a de nº ...
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Acórdão, Processo nº 5020632-68.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 10-11-2022
... 522/2002 (a qual resultou da conversão da Medida Provisória 1.542/96 e reedições até a de nº ...
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Decisão da Presidência nº 331495 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Marzo de 2009
... CONSTITUCIONAL ... MEDIDA PROVISÓRIA ... REEDIÇÕES NO PRAZO LEGAL ... 525, I, CPC ... MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1542-26 ... INAPLICABILIDADE. 1) O PRECEITO EXPRESSO ...
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Decisão Monocrática nº 5001747-53.2012.404.7202 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 18 de Julio de 2012
... JULGAMENTO DO MÉRITO - VALOR ÍNFIMO - MEDIDA PROVISÓRIA 1542-27/97 E PORTARIA Nº 289/97 - ...
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Decisão Monocrática nº 5002370-20.2012.404.7202 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 18 de Julio de 2012
... JULGAMENTO DO MÉRITO - VALOR ÍNFIMO - MEDIDA PROVISÓRIA 1542-27/97 E PORTARIA Nº 289/97 - ...
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Decisão Monocrática nº 5012721-27.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 3 de Agosto de 2012
... pelo Banco do Brasil S/A com fundamento na Medida Provisória nº 2.196-3/2001 ... Observe-se a ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2016.03.00.004397-1, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 21-03-2016
... gera presuno de liquidez e certeza na medida que contenha todas as exigncias legais, ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0100313-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... /2002, aliás, existem desde a edição da Medida Provisória 1.542-21, de 11 de abril de 1997, a ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0006388-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... /2002, aliás, existem desde a edição da Medida Provisória 1.542-21, de 11 de abril de 1997, a ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0021085-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... /2002, aliás, existem desde a edição da Medida Provisória 1.542-21, de 11 de abril de 1997, a ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0243372-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 2. A Medida Provisória 1.110/95 criou regra mais ...
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nº 1999.01.00.044497-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 16 de Septiembre de 2003
... 15, § 1º, I, da Medida Provisória 1.542-22/97, o qual lhe foi negado ...
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Acórdão nº 2006/0210425-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Posteriormente, a Medida Provisória 1.110/95, até a sua reedição de ...